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norma nº 118/2014

Tipo Lei
Número / Ano 118 / 2014
Date 2014-08-05
EmentaALTERA PARTE DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DE N° 109/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A GOVERNO MUNICIPAL DE + o
ADMINISTRANDO COM TODOS
LEI Nº 118/2014.
Altera parte do art. 1º da Lei Municipal de nº
109/2014, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal de nº 109/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
“Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao
vigente orçamento, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
11.936.280,00 (Onze milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e
oitenta reais), destinados à inclusão de classificações econômicas nas
dotações orçamentárias, constantes dos programas de trabalho abaixo
especificados:
0201 — Gabinete do Prefeito
é .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$
32.000,00
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 2.027 Modernização da Administração Tributária
Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
0801 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
15 451 0041 1.020 Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial”.
Aracati
ADMINISTRANDO COM TODOS
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos cinco dias do mês de agosto do
ano de dois mil e quatorze.
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796

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