br-locleg corpus explorer

← Aracati (CE)

norma nº 122/2014

Tipo Lei
Número / Ano 122 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaÉ CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS.
native_id952

Originating matéria

matéria 22 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
LEI Nº 122/2014.
É CONSIDERADA DE
UTILIDADE PÚBLICA A
CASA DE REABILITAÇÃO
RESGATE DE VIDAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Casa de Reabilitação Resgate de
Vidas, portadora do CNPJ de nº 11.421.787/0001-81, com sede na Localidade do
Cajueiro, s/nº, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos oito dias do mês
de setembro do ano de dois mil e quatorze.
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNP): 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796

open original →