| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ECOLÓGICA CICLISTA DE MAJORLÂNDIA (CECIM). |
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A GOVERNO MUNICIPAL DE i o ADMINISTRANDO COM TODOS LEI Nº 121/2014. É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ECOLÓGICA CICLÍSTICA DE MAJORLÂNDIA — CECIM. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Comunidade Ecológica Ciclística de Majorlândia, CNPJ: 15.068.515/0001-09, com sede na Praia de Majorlândia, Rua Jangadeiro, s/nº, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. ! FRANCISCO IVA RIO DA COSTA y Á AL DE ARACATI Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP.: 62800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone: 88 3421.2796