norma nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
DETERMINAÇÃO E CONQUISTA
Decreto Legislativo nº. 03/2011.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar ao Ilmo.
Sr. Inocêncio Rodrigues Uchôa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior
do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. Inocêncio Rodrigues Uchôa — Juiz
Federal do Trabalho aposentado.
Art. 2º - À Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Este Decreto de Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI em 22 de
março de 2011,
Q hácia da Squis, Brandes
AALRERTÃOS Santos Bernardes
Presidente
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará