norma nº 21/2009

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ESTADO DO CEARÁ
DETERMINAÇÃO E CONQUISTA
Decreto Legislativo nº. 021/2009.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar ao Ilmo.
Sr. José Ary da Costa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior
do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. José Ary da Costa — Comerciante
Local.
Art. 2º - À Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidos pela Mesa da
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, cm 16 de
outubro de 2009.
A bizmado Snié Pepe
arta Lúcia dos Santos Bernardes
Presidente
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará