| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMA. SRA. MARIA EGLAINE MONTEIRO. |
| native_id | 970 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ DETERMINAÇÃO E CONQUISTA Decreto Legislativo nº. 016/2009. Concede o Titulo de Cidadã Aracatiense a Ilma. Sra. Maria Eglaine Monteiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadã Aracatiense, a Ilma. Sra. Maria Eglaine Monteiro — Agente de Policia Civil. Art. 2º - O Titulo, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 21 de setembro de 2009. cia dos Santos Bernardes Presidente DN Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará