norma nº 13/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
NAS MÃOS DO POVO
Decreto de Lei nº 013/2008.
Concede o Título de Cidadão
Aracatiense ao Ilmo. Sr. Paulo de
Tasso Marques de Paiva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo.
Sr. Paulo de Tasso Marques de Paiva, Capitão da Policia Militar de Aracati.
Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara
Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara,
atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 20 de
junho de 2008. ,
tm
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará