| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA LOCALIDADE DA LAGOA DO PREÁ. |
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nero Mani CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ NAS MÃOS DO POVO Decreto de Lei Nº 014/2008. Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte da localidade de Lagoa do Preá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ORICÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, à Quadra de Esportes da localidade de Lagoa do Preá. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 19 de agosto de 2008. A É iro Presidente Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará