norma nº 16/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAT
ESTADO DO CEARÁ
NAS MÃOS DO POVO
Decreto Lei Nº 016/2008.
Dispõe sobre à denominação da
Escola de Ensino Fundamental da
localidade de Cacimba Funda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova € promulga à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de vereador Francisco Amaral
Lima, a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Cacimba Funda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em
24 de outubro de 2008.
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Vereador
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará