norma nº 4/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2014.
Dispõe sobre a denominação do
Posto de Saúde da localidade de
Canoa Quebrada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de
suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MILZA AVELINO DE
FREITAS (MAIZA BATATINHA), o Posto de Saúde da
localidade de Canoa Quebrada.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em
21 de março de 2014.
João Moreira Falcão Neto
Presidente
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