sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 30a (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017, às 18 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edilson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de Andrade 
Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos Santos Silva, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1° Secretário, 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 
063/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui o 
feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra a ser comemorado 
em 20 de novembro, na forma que indica e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 064/201 7, de autoria do Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, altera a Lei Municipal n° 355, de 02 de agosto de 2010, 
que trata do Transporte Especial Buggy- Turismo, na forma que 
indica. Projeto de Resolução n" 007/2017, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, altera o art. 155 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 024/201 7, de autoria dos Vereadores Edilson 
F erre ira da Costa e Caetano Guedes Neto, dispõe sobre a 
denominação da Vila localizada na estrada de Majorlândia, depois 
da entrada do Sítio Caraço. Projeto de Decreto Legislativo n° 
025/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, concede o 
Título de Cidadão Aracatiense à Uma. Sra. Maria das Graças Silva 
(Professora Maurinha). Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2017, 
de autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, concede o Título 
de Cidadão Aracatiense à Uma. Sra. Jussara Vieira Santos - 
Enfermeira e Assessora Técnica da 7a Coordenadoria Re5ional de 
, . 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO 
culpa também, pois a usaram quando falou o "viva". Afirmou já 
estar mais do que na hora de por os comandados para seguir o 
comandante, e "pôr na linha" alguns assessores da Prefeitura. Disse 
ainda ter assistido o vídeo onde o Prefeito foi à casa do professor, e 
em momento algum ele pediu desculpas, afirmando ter feito 
somente campanha. Lamentou também certas atitudes tomadas pelo 
assessor que já foi ex Vice-Prefeito do Município, e que no lugar em 
que se encontra deveria no mínimo saber respeitar as pessoas. A 
Vereadora Ilda explicou o fato ocorrido durante a reunião com os 
professores, onde por indicação da Casa e do Sr. Prefeito 
representou o Poder Legislativo na Comissão Especial dos 
Precatórios do Magistério, onde em um momento bastante 
democrático e de comemoração falou a palavra "Viva!". Lamentou 
a atitude de pessoas que não conhecem seu trabalho e sua história de 
usarem a situação para tentar denegrir sua imagem, e parabenizou o 
professor Hercílio pela luta e determinação de sempre com relação à 
esse recurso que será recebido pelos professores merecidamente. O 
Líder do Governo, Vereador Marcos Monteiro, disse que o governo 
não é conivente com o comportamento e atitude do assessor Gilvan, 
sendo de inteira responsabilidade dele, afirmando que com certeza 
medidas serão tomadas com relação a isso. Se reportando ao 
Vereador Mendes, disse que a questão dos precatórios seria sim uma 
"novela mexicana" se não fosse a luta e perseverança dos 
educadores, que batalharam para que o que havia sido proposto pelo 
governo anterior não acontecesse, que era fornecer R$ 2.000,00 
(dois mil reais) e um notbook para cada professor, e ratear o restante 
do dinheiro por todas as Secretarias do Município e em emendas 
para os Vereadores. A Vereadora Jeanete falou não imaginar que 
um "Viva!" ia lhe causar tantos problemas, pois foi apenas um 
momento de comemoração, e se reportando ao professor Hercilio e 
sua mãe, falou de sua admiração e carinho pelos dois, dizendo que 
em momento algum teve a intenção de magoar alguém. Retomando 
a palavra, o Vereador Valdy falou parecer que o que realmente 
importa não é a sinalização da cidade, e sim uma linha quando fica ()yt 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Saúde do Estado do Ceará (7a CRES). Projeto de Decreto 
Legislativo n° 027/2017, de autoria do Vereador Valdy Ferreira de 
Menezes, concede a Medalha Jacques Klein ao lImo. Sr. Antero 
Pereira Filho - Escritor e Historiador. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 028/2017, de autoria do Vereador Valdy F erre ira de 
Menezes, concede a Medalha Jacques Klein ao Ilmo. Sr. Pe. 
Peixoto. Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2017, de autoria do 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, dispõe sobre a 
-~ denominação da Travessa Coronel Valente, no Bairro Farias Brito. 
Requerimento n° 402/2017, de autoria do Vereador José Ivan 
Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a limpeza e recolocação das tampas do canal do esgoto 
localizado na Rua Tabelião João Paulo, se estendendo pela Rua 
Armando Praça. Requerimentos nOs 403 e 404/201 7, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja 
encaminhado ofício ao. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
escavação da Lagoa e reforma da barragem da localidade de 
Tabuleiro do Cabreiro. Solicita também a reforma da barragem do 
Córrego dos Fernandes. Requerimentos nOs 405 e 406/2017, de 
autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando uma máquina, veículo 
tipo caçamba e Garis, para fazer a escavação do sangradouro da 
comunidade de Santa Tereza. Solicita também a colocação de um 
poste completo (com braço e luminária) em frente à Igreja Católica 
da comunidade de Lagoa das Caraúbas. Requerimento n° 407/2017, 
de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja 
encaminhado ofício à Secretaria de Saúde do Estado, solicitando 
com urgência a visita de um médico para atendimento na Cadeia 
Pública deste Município. Moção de Congratulação n° 060/2017, de 
autoria João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja entregue 
Moção de Congratulação ao jovem Francisco Iaslan Gomes França 
( 13 anos), pelo destaque corno Árbitro de Futsal, tendo seu talento 
reconhecido por grandes nomes da arbitragem nacional. Emenda 
Aditiva n° 01/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber de . 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro -. ~;ªi:' - ,a; ~ 
CEP: 62.800-000 I Aracati> P f:.S· '.' sn 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
Andrade Lima, ao Projeto de Lei n° 064/2017 de autoria do 
Vereador Marcelo Porto de Freitas. Não houve Tribuna. 
Prosseguindo os trabalhos, conforme Moção de Congratulação 
aprovada pela Casa, o Sr. Presidente convidou o Vereador Luiz 
Carlos Solheiro, para convosco fazer a entrega do Certificado de 
Reconhecimento ao Ilmo. Sr. Francisco Sena Garcia - Fundador da 
Rádio do Bem, pela conquista da Comenda Transformando Vidas, 
recebida na 10a Edição do Fórum IEP de Sustentabilidade, onde 
foram enaltecidos os projetos sociais "Natal do Amor" e "Sopa do 
Amor". Após a entrega a homenagem ao Sr. Garcia, conforme 
Moção de Congratulação também. aprovada na Casa, o Sr. 
Presidente convidou o Vereador Mendes para fazer a entrega do 
Certificado de Reconhecimento à Faculdade do Vale do Jaguaribe￾FVJ, em comemoração aos 10 anos do Curso de Enfermagem; à Sra. 
Francisca Neuma Almeida Nogueira - Coordenadora do Curso de 
Enfermagem da FVJ, em reconhecimento aos relevantes serviços, 
dedicados à formar enfermeiros com excelência; e à Sra. Ana Alice 
F ernandes de Castro Medeiros Falcão, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade aracatiense através da enfermagem. Em 
seguida, concedeu à palavra ao Sr. Deroci Aguiar - Diretor 
Administrativo e Financeiro da FVJ, que fazendo uso da Tribuna fez 
um breve histórico sobre o Curso de Enfermagem da FVJ, 
ressaltando sua importância durante estes 10 anos para a população 
aracatiense e prestando sua homenagem ao corpo docente. Após as 
homenagens prestadas pelos Senhores Vereadores, conforme Moção 
de Congratulação também aprovada na Casa, o Sr. Presidente 
convidou o Vereador João Eudes para fazer a entrega dos 
Certificados de Reconhecimento aos atletas de tênis de mesa 
Jaqueline Moreira de Lima, Bi-Campeã da Etapa Estadual 
2016/2017 na Categoria 15 a 17 anos Feminino; e Yslan Carlos 
Borges, Vice-Campcão 2017 na Categoria 15 a 17 anos Masculino, 
pelos resultados positivos obtidos na etapa estadual dos Jogos 
Escolares da Juventude 2017; e ao Técnico Jarbas Raniere 
Nepomuceno - Fundador e Mantenedor do Projeto Municipal de 
Rua Cel. Ale~anzito, 448· Centro .~~ .2435 
CEP.62.800-000 I Aracatí> , I _. ._ _ ? 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Tênis de Mesa, pelos serviços prestados ao esporte aracatiense, 
através do tênis de mesa, elevando esta modalidade de Aracati ao 
patamar nacional, sendo a única a chegar ao feito de 06 (seis) títulos 
na etapa estadual dos Jogos Escolares da Juventude, a maior e mais 
visada competição estudantil do país. Após as homenagens, em 
Questão de Ordem, o Vereador Marcelo Porto solicitou votação 
em regime de urgência para o Projeto de Lei n° 064/2017, de sua 
autoria. O Vereador Ricardo Silva também solicitou votação em 
/~\ regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 
029/2017, de sua autoria. O Vereador Ivan Ferreira também 
solicitou votação em regime de urgência para o Requerimento n° 
402/2017, de sua autoria -. O Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Passando a 
Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n° 062/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe acerca do pagamento de 
multas de trânsito e taxas aplicadas em veículos de propriedade do 
Município do Aracati e dá outras providências. Após as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Lei n" 064/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto, 
altera a Lei Municipal n° 355, de 02 de agosto de 2010, que trata do 
Transporte Especial Buggy- Turismo, na forma que indica. Em 
seguida colocou a Emenda Aditiva n° 01/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Kléber (Beto Bugueiro), ao Projeto de Lei em 
pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo a Emenda aprovada. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em 
pauta em discussão. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Resolução, 
de autoria da Mesa Diretora, altera a redação dos arts. 118; §1°, §2° 
e §3°; art. 235, parágrafo único; art. 250 do Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores de Aracati. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Decreto Legislativo n° 020/201 7, de autoria do Vereador 
Francisco Mendes, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao 
Ilmo. Sr. Luiz Ebelardo Soares dos Santos (Bilau) - Radialist 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - F·_·...-"TV 
CEP: 62.800·000 I Aracati-C.J:'~/~~;:±:íZtt~~~~~~~_::, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2017, de 
autoria dos Vereadores Maria lIda e Ricardo Silva, concede o Título 
de Cidadão Aracatiense ao lImo. Sr. Nélio de Souza Falcão - 
Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2017, de autoria do 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, dispõe sobre a 
denominação da Travessa Coronel Valente, no Bairro Farias Brito. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Requerimento n°· 383/2017, de autoria do 
Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento no início da 
Rua 2 de Novembro, no trecho ao lado da Igreja Matriz, pois o 
mesmo vem causando vários acidentes. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimento n" 397/2017, de autoria do Vereador 
Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
reiterando o Requerimento n° 151/2017 de sua autoria, que solicita o 
asfaltamento da Avenida Deputado Caetano Guedes, Bairro 
Cacimba do Povo, com o alargamento dos canteiros centrais, 
incluindo ainda a colocação de máquinas para exercício físico e 
sinalização. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 
398/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire, requer que seja 
encaminhado ofício ao DER, solicitando que seja construí do um 
abrigo para embarque e desembarque de passageiros, na CE que dá 
acesso à Praia de Majorlândia, próximo à comunidade do Caraço, 
pois os alunos e população daquela região não têm um local seguro 
para aguardar a passagem do ônibus. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimentos nOs 399 e 400/2017, de autoria da 
Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando um mutirão de limpeza com a poda de 
árvores, no Córrego dos Fernandes. Solicita ainda os braços com 
luminárias dos postes que se encontram próximo à entrada da Vila 
São Raimundo, no Córrego dos Fernandes, pois a escuridão tem 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - F - l88) 34 .1144 - Fax (88) 34 21.2 ~ 
CEPo 62.800-000 I Aracati-Cfi 1-02 I 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
causado bastante insegurança àquela comunidade. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimento n° 402/2017, de autoria do 
Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a limpeza e recolocação das tampas do canal 
do esgoto localizado na Rua Tabelião João Paulo, se estendendo 
pela Rua Armando Praça. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação n° 060/201 7, de autoria João Eudes, requer que sej a 
entregue Moção de Congratulação ao jovem Francisco Iaslan 
Gomes França (13 anos), pelo destaque como Árbitro de Futsal, 
tendo seu talento reconhecido por grandes nomes da arbitragem 
nacional. Posta em votação foi aprovada. Em seguida, conforma 
Moção de Congratulação aprovada, o Sr. Presidente convidou o 
Vereador João Eudes para fazer a entrega do Certificado de 
Reconhecimento ao jovem Iaslan Gomes. Nas explicações pessoais 
o Vereador Sérgio Ricardo falou que a gestão devia uma explicação 
à população, no que se refere o alto valor que foi noticiado para 
aquisição do letreiro colocado na entrada da cidade, estando com a 
nota fiscal em nome da Ágil Marketing, com o valor da obra total de 
R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais). Disse que tal 
empresa não tem licença do CREA no Estado do Ceará, e que a 
Prefeitura teria sido multada por isto, dizendo que em pesquisa a 
outras empresas que prestam este tipo de serviço, não era pra ter 
saído por mais de R$ 12 mil, afirmando que levaria o caso ao 
PROCAP. O Vereador João Eudes disse ter ficado muito triste e 
chateado com um fato ocorrido na Secretaria de Esporte com à 
equipe de Futsal do Aracati, onde relatou várias mensagens 
recebidas de mães de atletas, revoltadas com a frustação de seus 
filhos que não haviam perdido uma partida no Campeonato e por 
conta do atraso do transporte perderam de W.O. Falou que sempre 
tem buscado ajudar esses atletas com relação ao transporte, e 
mesmo quando a Secretaria consegue o mesmo, não vai ninguém 
desta acompanhando os atletas, o que considera um absurdo. O 
Vereador Ricardo Silva, se reportando ao Vereador Sérgio Ricardo 
com relação ao letreiro na entrada da cidade, disse que além d~ 
_~ 88) 3421.2 -'- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
mesmo ter deixado a cidade muito mais bonita, a licitação abre 
precedentes (Lei 8.666/93), interrogando ao colega se a pessoa que 
passou o outro orçamento fez parte do processo. -Disse que ao 
pesquisar letreiros de outras cidades cearenses, os preços foram bem 
mais altos, explicando que não se trata somente das letras, mas da 
arte para elaborá-Ias, como também o que é necessário para instalá￾Ias. O Vereador Valdy Menezes se reportando ao Vereador João 
Eudes, disse ter ficado bastante preocupado com a questão do atraso 
do transporte dos atletas, e que foi ao Paço Municipal para que 
esclarecessem o acontecido, onde propôs que se abrisse um 
inquérito administrativo para saber quem foi o culpado de tal atraso, 
e consequentemente puni-los, e foi concordado pelo Secretário 
Guilherme. Leu na íntegra a nota oficial do Secretário de Esporte, 
Sr. Roberto Lopes da Costa, onde explicou que o atraso se deu por 
conta . de, minutos antes do horário da viagem, o motorista 
responsável por conduzir o ônibus com a delegação esportiva, Sr. 
Antônio Idalécio Alves da Silva, ser surpreendido com a notícia de 
que sua avó, Sra. Lourdes Fernandes da Silva, havia sofrido um 
AVC, e necessitava ser conduzi da imediatamente ao Hospital. O 
aludido motorista comunicou aos seus superiores a impossibilidade 
de conduzir a delegação, de forma que se perdeu algum tempo para 
troca do motorista. Quanto à questão do letreiro, confessou que 
quando viu a notícia se questionou se o valor era realmente alto, e 
fez algumas pesquisas no qual concluiu que saiu bem mais em conta 
em comparação a outras cidades, sem contar que o letreiro agradou 
bastante a população e visitantes. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após 
lida e posta em votação será assinada 10 Sr. Presidente e Primeiro 
Secretário. 11; 
Pr:sidente 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 342] .2435 
CEP: 62.800·000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02