sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da ISa (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2017, às 18 horas, 
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Caetano Guedes Neto, 
Francisco Hilton do Nascimento Santos, Francisco José Mendes de 
Freitas, Francisco Kleber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, 
João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José 
Airton Carneiro da Silva, José Ivan Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, 
Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos 
Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva e Valdy Ferreira de 
Menezes. Deixou de comparecer à Sessão o Vereador Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto. Declarada aberta a Sessão o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do 
Hino do Município. Em virtude do pedido de licença do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, pertencente ao Partido 
Trabalhista Nacional - PTN, o Sr. Presidente convidou o 10 
Suplente Sr. Francisco Hilton do Nascimento Santos para tomar 
posse no cargo de Vereador. Para tanto, convidou os Vereadores 
Marcelo Porto e Jocélio para dar entrada em plenário ao respectivo 
Suplente. Em seguida" convidou o Sr. Francisco Hilton do 
Nascimento Santos a ficar de pé e proferir o seguinte juramento: 
"Prometo cumprir, com dignidade e zelo, o mandato que me foi 
outorgado pelo povo do meu município, observando as Leis do País, 
do Estado e do Município, trabalhando intensamente para promover 
o bem estar geral do povo, exercendo com patriotismo as funções a 
mim confiadas. Assim o prometo". Em seguida, o Sr. Presidente o 
declarou empossado no Cargo de Vereador. Em virtude da data em 
comemoração ao Dia dos Namorados, o Sr. Presidente recitou um 
poema "Minha Namorada", do famoso escritor Vinícius de Morais. 
Prosseguindo os trabalhos convidou o 10 Secretário, Vereador 
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente 
que constou das seguintes matérias: Requerimentos n° 218, 219 e 
220/2017, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer 
que seja encaminhado ofício à Secretaria de Esportes, solicitando a 
Rua CeL A_lexanz)to, A48 - Cenl<o. -. F?~e (88) 342 L 11:4 - Fax (88) 34212435 . . . U)f 
CEP: 62.800-000 ! Aracatl~CE í CNPJ: 06 . .)79.478/0001-02 ( 
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reforma da Quadra Poliesportiva da comunidade de Morrinhos. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando o estudo de viabilidade técnica a fim de garantir a 
estruturação do escoamento das águas pluviais do Município de 
Aracati, no intuito de solucionar a problemática do acúmulo de 
águas das chuvas, que causa gravíssimos transtornos aos 
aracatienses. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a limpeza, capinação e abastecimento de água das Ruas 
do Bairro Prefeito Armando Rocha, conhecido como Vila Grega. 
Requerimentos n''s 221, 222 e 223/2017, de autoria do Vereador 
Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento da Rua 
Castorina Pinto, iniciando na Av. Dragão do Mar até a Rua Padre 
Pacheco. Requer que depois de ouvido o Plenário na forma 
Regimental, seja solicitado a publicação no site oficial da Câmara 
Municipal de Aracati, das matérias do Expediente, no mesmo dia 
que forem lidas na Sessão. Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria de Saúde, solicitando a reabertura do Posto de Saúde da 
localidade de Morrinhos. Requerimento n° 224/2017, de autoria do 
Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja encaminhado ofício 
à SEINFRA, solicitando a recuperação do acesso à comunidade da 
Praia de Lagoa do Mato. Requerimento n'' 225 e 226/2017, de 
autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das lâmpadas que se 
encontram queimadas nos postes de iluminação pública da 
comunidade da Praia de Majorlândia. Requer que, de conformidade 
com o Art. 27, item II da Lei Orgânica do Município, lhe seja 
concedida uma licença de 90 (noventa) dias para tratar de interesse 
particular. Requerimentos rrs 227 e 228/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Hilton do Nascimento Santos, requer que seja, 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do muro 
de proteção do Cemitério Público da localidade de Tábua Lascada. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que junto às Secretarias competentes possa ser feita a 
aquisição de traves, iluminação e a construção de um banheiro na 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 i Aracati~CE í CNPJ: 06.579:478/0001-02 
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Quadra de Esportes da localidade de Tábua Lascada. Requerimento 
n" 229/2017, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
estrada que dá acesso a' comunidade de João José, próximo ao 
Baixio. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 230 e 
231/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer 
que sej a encaminhado ofício ao Governo do Estado, solicitando que 
seja feita a perfuração de dois poços profundos, com profundidade 
de 500 metros, nas localidades de Santa Tereza e Lagoa do Jirau, 
haja vista já terem sido perfurados poços com 80 metros de 
profundidade e não obtiveram bons resultados, por falta de vazão de 
água e o lençol freático se encontrar bastante degradado com tantos 
anos consecutivos de seca. Requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a recuperação 
da estrada que liga as comunidades de Córrego dos F ernandes à 
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Santa Tereza. Postos em votação foram aprovados. Moção de 
Congratulação n° 024/2017, de autoria do Vereador Caetano Guedes 
Neto, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao 4° 
Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - 
3a Seção de Bombeiros - Quartel Aracati, pelos 10 anos de 
relevantes serviços prestados ao Município de Aracati. Moção de 
Congratulação n° 025/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo 
da Costa Roberto, requer que sej a encaminhada Moção de 
Congratulação à Direção do Hospital Santa Luíza de Marillac, nas 
pessoas da Irmã Maria da Graça Pereira Ataíde - Diretora 
Administrativa; Irmã Maria Consuelo Alves Campos - Diretora 
Financeira; Dr. Antônio Rodrigues U chôa Diretor 
Técnico/Clínico; Dr. Arthur Ferreira Uchôa - Coordenador de 
Serviços de Obstetrícia e Ginecologia; Dra. Larissa Nogueira 
Fontenelle Costa Lima - Coordenadora do Serviço de Pediatria e Sr. 
Antônio Porto de Melo Júnior - Administrador, pelo Prêmio Dr. 
Pinotti 2017 - A saúde da mulher em primeiro lugar, recebido no 
dia 24 de maio do corrente ano, na Câmara dos Deputados, em 
Brasília/DF. Após a leitura do Expediente o 1 ° Secretário leu o 
Ofício endereçado à Casa, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, 
Rua CeJ Alexanzito, 448 • Centw· Fone (88) 3421·1144 . fax (88) 3421.2435 \ J}..j 
. CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf ! CN PJ: 06.579.478/0001-02 '-' ( 
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convidando os Srs. Vereadores a no dia 14 do corrente mês, às 19 
horas, em Santa Tereza, participarem da Ia roda de conversa e 
responderem junto à ele aos questionamentos da comunidade. 
Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o Vereador 
Marcelo Porto para fazer uso da Tribuna e falar sobre: Turismo, 
Economia e Desenvolvimento Sustentável. Em seu discurso, falou 
que o Aracati nunca possuiu viés industrial desenvolvido, onde 
nunca conseguiram trazer grandes indústrias, sendo muitas as 
justificativas, principalmente falta de força política, embora a cidade 
apresente indicadores que demonstram um alto fluxo de moeda 
diário, como a presença das maiores agências bancárias e grandes 
supermercados. Falou do cuidado maior que precisa ser dado à 
cidade, em termos de infraestrutura, meio ambiente, 
desenvolvimento sustentável, ressaltando o forte potencial turístico 
por conta da nossa faixa litorânea bastante privilegiada. Reforçou a 
atenção mais do que especial que precisa ser dada à Praia de Canoa 
Quebrada e ao grande centro histórico e arquitetônico que 
possuímos. Finalizou sugerido ações que poderão ser implantadas, 
junto ao Governo Municipal, para transformar o Aracati em uma 
grande potencial econômico. Após as discussões e considerações 
finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu 
por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador 
Francisco Hilton solicitou à presidência votação em regime de 
urgência para os Requerimentos nOs 227 e 228/201 7, de sua autoria. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou o pedido de urgência para 
apreciação do plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente passou à presidência à Vice-Presidente Maria Ilda 
para defender matéria de seu interesse. Em seguida, a Sra. 
Presidente em exercício colocou a Indicação n° 006/2017, de autoria 
do Vereador Valdy Menezes, institui o Certificado de Qualidade 
Ambiental - Selo Verde e dá outras providências. Após as 
discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Requerimento n° 213/2017, de autoria do Vereador Valdy 
Menezes, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, solicitando a reativação da 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2455 - •• _ •• _ _ r ç)1 
CEP:62.800-000! Aracati-CE j CNPJ:06.579:478/0001-02 '--''''' I 
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Estação de Hortifrúti Municipal. Posto em votação foi aprovado. 
Reassumindo os trabalhos colocou os Requerimentos nOs 203 e 
225/2017, de autoria do Vereador Andrei Freire, requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
construção de um Polo de Lazer em um terreno ao lado da Igreja 
Católica da Vila São Rafael. Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a substituição das lâmpadas que se 
encontram queimadas nos postes de iluminação pública da 
comunidade da Praia de Majorlândia. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimento n° 226/2017, de autoria do Vereador 
Andrei Freire, requer que, de conformidade com o Art. 27, item II 
da Lei Orgânica do Município, lhe seja concedida uma licença de 90 
(noventa) dias para tratar de interesse particular. Posto em votação 
foi aprovado. Em virtude do pedido de licença do Vereador Andrei 
Moreno Freire, pertencente ao Partido Trabalhista Nacional- PTN, 
o Sr. Presidente convidou o 2° Suplente Sr. José Aírton Carneiro 
para tomar posse no cargo de Vereador. Para tanto, convidou os 
Vereadores Mendes e Caetano para dar entrada em plenário ao 
respectivo Suplente. Em seguida, convidou o Sr. José Aírton 
Carneiro a ficar de pé para proferir o seguinte juramento: "Prometo 
cumprir, com dignidade e zelo, o mandato que me foi outorgado 
pelo povo do meu município, observando as Leis do País, do Estado 
e do Município, trabalhando intensamente para promover o bem 
estar geral do povo, exercendo com patriotismo as funções a mim 
confiadas. Assim o prometo". Em seguida, o Sr. Presidente o 
declarou empossado no Cargo de Vereador. Prosseguindo os 
trabalhos, colocou os Requerimentos n''s 206 e 217/2017, de autoria 
do Vereador Francisco Mendes, requer que seja encaminhado ofício 
à Secretaria de Planej amento e Administração, solicitando que sej a 
inserida no Portal da Transparência a parte de Setor Pessoal que se 
encontra desatualizada. Requer que sej a encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando com urgência o conserto das manilhas que 
ficam ao lado do Posto' de Saúde do Bairro Nossa Senhora de 
Fátima. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
207/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja 
Rua Cel. 
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encaminhado ofício ao" Deputado Estadual Evandro Leitão, 
solicitando que seja implantada uma Academia da Terceira Idade 
nas Praças Públicas das comunidades de Lagoa do Jirau, Lagoa de 
Santa Tereza, pois a mesma é de grande importância para a 
população. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 
208/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto, requer que sej a 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e reforma da 
Praça que fica em frente ao Centro de Educação Infantil Salete 
Morais, localizada na Av. Abelardo Gurgel Costa Lima, antiga Av. 
2 de Novembro, no Bairro Tabajara. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento n° 209/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, 
requer que sej a encaminhado ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, solicitando que sej a 
implantado o Programa "Hora do Trator" na comunidade de 
Aroeiras. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 210 e 
211/2017, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a continuidade das 
obras de pavimentação em paralelepípedo do Bairro Pedregal. 
Solicita ainda a pavimentação em paralelepípedo e drenagem da 
Rua Virgílio Távora até o cruzamento com a Rua José de Alencar. 
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos n''s 227 e 
228/2017, de autoria do Vereador Francisco Hilton, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do muro 
de proteção do Cemitério' Público da localidade de Tábua Lascada. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que junto às Secretarias competentes possa ser feita a 
aquisição de traves, iluminação e a construção de um banheiro na 
Quadra de Esportes da localidade de Tábua Lascada. Postos em 
votação foram aprovados. Moção de Congratulação n° 024/2017, de 
autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao 4° Grupamento do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - 3a Seção de Bombeiros 
-Quartel Aracati, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ao 
Município de Aracati. Posta em votação foi aprovada. Moção de 
Congratulação n° 025/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo 
Rua Cel. Alexan71to, 448 " C~l1tro - Fone (88) 3421, 1144 -.Fax (88) 3421.2435 ( QL/) 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-Cli i CNPJ: 06.579.478/000t-02 V I 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
da Costa Roberto, requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação à Direção do Hospital Santa Luíza de Marillac, nas 
pessoas da Irmã Maria da Graça Pereira Ataíde - Diretora 
Administrativa; Irmã Maria Consuelo Alves Campos - Diretora 
Financeira; Dr. Antônio Rodrigues Uchôa Diretor 
Técnico/Clínico; Dr. Arthur Ferreira Uchôa - Coordenador de 
Serviços de Obstetrícia e Ginecologia; Dra. Larissa Nogueira 
Fontenelle Costa Lima - Coordenadora do Serviço de Pediatria e Sr. 
Antônio Porto de Melo Júnior - Administrador, pelo Prêmio Dr. 
Pinotti 2017 - A saúde da mulher em primeiro lugar, recebido no 
dia 24 de maio do corrente ano, na Câmara dos Deputados, em 
Brasília/DF. Posta em votação foi aprovada. O Sr. Presidente 
abrindo uma exceção ao Regimento, concedeu a palavra ao 
Vereador Francisco Hilton, conhecido popularmente como 
Bombom. Em seu discurso, agradeceu a todos que acreditaram e 
permaneceram junto a sua pessoa nessa conquista, dizendo ser um 
desejo seu e do povo estar na Casa, para lutar pelas reivindicações 
da população. Nas explicações pessoais o Vereador Mendes 
solicitou à bancada do governo que levassem à Secretaria de 
Educação, o pedido de atentar a questão do Senso Escolar, que foi 
prorrogado até o dia 30 de junho, e uma das exigências são as 
portarias de nomeação dos Diretores e Coordenadores dessas 
Escolas, e no momento não há nenhuma. O Vereador Beto Bugueiro 
enalteceu o trabalho do Advogado Dr. Egídio Barreto, enquanto 
esteve Assessor Jurídico da Casa durante cinco meses. 
Congratulando-se das palavras dos colegas nas discussões da Ordem 
do Dia, também enalteceu o trabalho que vem sendo realizado pelo 
Sr. Daniel Pinheiro à frente da SEINFRA, como também do Sr. 
Lindbergh, que tem cuidado diretamente da questão de iluminação. 
Parabenizou aos novos colegas Vereadores "Bombom" e 
"Gordinho", desejando-lhes um bom trabalho na Casa. O Vereador 
João Eudes registrou que junto ao Vereador Beto esteve na 
Assembleia Legislativa, onde em conversa com o Deputado 
Evandro Leitão buscaram recursos para o esporte aracatiense, tendo 
em vista que no segundo semestre acontecerá o evento Moto Club, 
Rua Cel.Alexanzito, 448 - Centro « Fone (88)3421,1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 I Aracati-CE ! CNPJ: 06.579A78í0001-02 
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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA: A SERVIÇO. 00 POVO 
que traz muitos turistas e mobiliza toda rede hoteleira da cidade, 
como também para o projeto Caminha Aracati, um trabalho 
idealizado por Professores de Educação Física em vários Bairros, 
que tem como foco as pessoas de 3a idade. O Vereador Jocélio 
Gondim relatou um acidente no qual presenciou, onde uma moça 
capotou o carro e ficou presa entre as ferragens, e o Resgate não 
pôde atendê-Ia por já está em Fortaleza com um paciente. Pediu ao 
Vereador Marcelo Porto, que está como liderança do Governo, que 
pudesse levar ao Gestor a possibilidade de reservar uma das 
ambulâncias que chegará ao Município para o Resgate, e que seja 
exclusiva para atender urgências e emergências como essas. O 
Vereador Caetano Neto falou que o período chuvoso está passando 
e várias comunidades como Tabuleiro e Serrote do Cabreiro já se 
encontram bastante preocupadas com a possível falta de água. Disse 
existir algum(ns) Vereador(es) que esteja pressionando à Cagece no 
que diz respeito à ampliação deste abastecimento, afirmando que 
talvez não saiba que o Aracati tem vários mananciais, como no Alto 
da Cheia, que futuramente pode até ser explorado pelo Prefeito, e a 
adutora do Cumbe, que precisa de uma revitalização urgente. 
Lamentou também sobre a não implantação até o momento do 
Conselho de Juventude, algo importantíssimo para o Município. 
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar 
lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será 
assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. 
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