sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
, ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 28a (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 201 7, às 
18 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edilson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de Andrade 
Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos Santos Silva, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1° Secretário, 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n'' 
059/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a 
desafetação e a alienação de bens móveis públicos, na forma que 
indica e dá outras providências. Projeto de Lei n" 060/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui o Programa 
Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de 
Parcerias Público-Privadas e dá outras providências. Projeto de Lei 
n" 061/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe 
sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de 
Aracati com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2017, de autoria do Vereador 
João Eudes Costa do Nascimento, concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao Ilmo. Sr. Antônio Lineu Lopes - Empresário. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2017, de autoria do Vereador 
João Eudes Costa do Nascimento, concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao Ilmo. Sr. Cícero Claudino Duarte - Funcionário 
Público do Estado. Requerimentos nOs 387 e 388/2017, de autoria 
do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício ao DNIT, considerando que sej a o acesso principal à cidade 
de Aracati, solicita a construção de uma rotatória entre os Bairros 
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Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 .I Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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Cacimba do Povo e Vila São José, local este bastante trafegado 
pelos munícipes aracatienses. Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a reposição de todas as lâmpadas que se 
encontram apagadas na rede de iluminação pública da comunidade 
de Córrego do Ubaranas. Solicita ainda com urgência a reforma ou 
limpeza e pintura do Cemitério Pública do Distrito de Mata Fresca, 
devido à proximidade do Dia de Finados. Requerimento n° 
390/2017, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando a manutenção e 
conservação da estrada que dá acesso à comunidade de Camurupim, 
no Cajueiro. Requerimento n° 391/2017, de autoria da Vereadora 
Maria Ilda de Souza, requer que sej a encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a reforma do calçadão da Praia de 
Majorlândia, fazendo a parte superior suspensa para colocação das 
barracas. Requerimento n° 392/2017, de autoria do Vereador 
Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que depois de ouvido o 
Plenário na forma Regimental, seja solicitado à Mesa Diretora que 
seja organizada uma comissão fiscalizadora para que a mesma faça 
uma vistoria às reais condições da localidade de Canoa Quebrada, 
convidando uma comissão de moradores e empresários locais, 
juntamente com a imprensa local e· Secretários de Turismo, 
Infraestrutura, Educação, Segurança Pública e Saúde. Requerimento 
n° 393/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de 
Saúde, convidando-o para fazer uso da Tribuna desta Casa para falar 
sobre o funcionamento da UP A. Moções de Congratulação nOs 044 e 
045/2017, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que 
seja encaminhada Moção de Congratulação à Secretária Municipal 
de Turismo e Cultura, Sra. Denise Lucena Pontes, e toda a sua 
equipe, pela belíssima organização e resgate do Lual e a tradicional 
Regata de Jangadas da Praia de Majorlândia, na sua 39a edição, 
realizada nos dias 21 e 22 do corrente mês. Requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao Secretário Municipal de 
Segurança Cidadã e Ordem Pública, Sr. Werisleik Pontes Matias, 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
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pelo excelente trabalho realizado por toda a sua equipe, destacando 
a Guarda Municipal, Resgate e Guardas-Vidas, nos eventos do Lual 
e Regata de Jangadas da Praia de Majorlândia, garantindo a 
segurança da população presente. Moção de Congratulação n° 
046/2017, de autoria do Vereador Michelson dos Santos Silva, 
requer que sej a encaminhada Moção de Congratulação às Bandas 
Locais La Máquina, Asamoah e Louca Mania, pelas brilhantes 
apresentações na abertura das festividades da Semana no Município, 
na Praia de Majorlândia. Moção de Congratulação n° 047/2017, de 
autoria da Vereadora Maria lIda de Souza, requer que sej a 
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Prefeito Municipal 
pela bela realização da 39a Regata de Jangadas da Praia de 
Majorlândia. Moção de Congratulação n'' 048/2017, de autoria dos 
Vereadores Ricardo José de Oliveira Silva e Jocélio Barbosa 
Gondim, requer que possa ser encaminhada Moção de 
Congratulação à Deputada Federal Mariana Carvalho, responsável 
pela entrega do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, 
entregue ao Hospital Santa Luíza de Marillac, por iniciativa do 
Deputado F ederal José Aírton Cirilo. Moção de Pesar n" 023/2017, 
de autoria dos Vereadores Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Marcelo Porto de Freitas, João Eudes e Jocélio Barbosa Gondim, 
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do 
Sr. José Roberto de Souza Lima, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 19 do corrente mês, em Fortaleza. Emenda Modificativa n° 
01/2017, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, 
ao Projeto de Lei n° 057/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Supressiva n° 01/2017, de autoria do Vereador Francisco 
José Mendes de Freitas, ao Projeto de Lei n" 057/2017, da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente 
convidou a Sra. Cristiane Viana Adamis - Presidente da 
Associação de Taekwondo, para fazer uso da Tribuna Livre e 
falar sobre: Copa do Brasil de Taekwondo. Em seu 
pronunciamento, fez uso do espaço ° Sr. Adamis José de Souza 
Segundo, Professor de Taekwondo há mais de 9 anos, e a Sra. 
Rua Cel. Alexanzita, 448 - Centro - J'ane (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435~ 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cfi / CNPJ: 06.579.478/0001-02 / 
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Cristiane Adamis, onde falaram do empenho de ambos de sempre 
buscarem bons resultados para a cidade do Aracati através desta 
modalidade. Enalteceram os atletas que já se consagraram três vezes 
campeão brasileiro e conquistaram vários títulos cearenses, sendo 
esta a primeira vez que conseguiram uma vaga para disputar a Copa 
do Brasil, que acontecerá no Rio de Janeiro, onde tais disputarão 
uma vaga para a Seleção Brasileira de Taekwondo. Ressaltaram a 
ajuda constante que o Vereador João Eudes e Sérgio Ricardo tem 
dado ao esporte, porém ainda era pouco em comparação a despesa 
que teriam com esta longa viagem, pedindo também a colaboração 
de todos os Vereadores da Casa, tanto através de patrocínios, como 
através de projeto de lei que ampare esses atletas, pois estão 
passando por muitas dificuldades. Após as discussões e 
considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação da 
Sra. Cristiane e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de 
Ordem, o Vereador Beto Bugueiro solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para o Requerimento n° 392/2017, de sua 
autoria. O Vereador Jocélio Gondim solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para o Requerimento n° 387/2017, de sua 
autoria. Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Conforme 
Moção de Congratulação aprovada na Casa, o Sr. Presidente 
convidou o Vereador João Eudes para prestar sua homenagem e 
fazer a entrega dos Certificados de Reconhecimento aos atletas de 
Xadrez Gizmara Silva de Lima; Tailson Kauê Pereira e Carlos 
AIberto Torres de Melo, pelos resultados expressivos de forma 
consecutiva, levando o nome de nossa cidade à patamares estaduais 
e nacionais. Após a homenagem, passando a Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei tio 057/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre o Programa Municipal 
de Incentivo à Educação e Cultura e dá outras providências. Em 
seguida, colocou as Emendas Modificativa e S upressiva n" 01/201 7, 
de autoria do Vereador Francisco Mendes, ao Projeto de Lei em 
pauta. O Vereador Marcos Monteiro, de acordo com o Regimento ~ 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 ~ 
CEP: 62.800-000 1 Aracati-CE 1 CNPJ; 06.579.478/0001-02 
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Interno, solicitou a retirada das Emendas por falta de assinatura do 
autor das matérias. O Vereador Mendes justificou que as Emendas 
foram feitas ainda naquela noite, pois só recebeu a cópia do Projeto 
em pauta naquele momento, dizendo que o mínimo que a Casa 
poderia ter feito era ter recolhido sua assinatura. O Sr. Presidente 
reportando-se ao Vereador Mendes, disse não ser responsabilidade 
da Secretaria, nem da Mesa Diretora, o recolhimento dessas 
assinaturas, e sim do proponente da matéria, justificando estar 
usando o mesmo argumento que o Vereador utilizou para a retirada 
do Projeto de Lei, de autoria Prefeitura Municipal, na última Sessão. 
O Vereador Marcelo Porto solicitou ao 10 Secretário a retirada de 
todas as matérias que se encontravam sem assinaturas na Ordem do 
Dia. Atendendo ao pedido, o 10 Secretário fez a retirada das 
matérias. O Vereador Andrei Freire pediu a retirada do Parecer da 
Comissão, ao Projeto de Lei em pauta, pois o mesmo teria acabado 
de assinar o mesmo. O Vereador Ricardo justificou que ala 
Secretaria recebeu o Parecer da Comissão já assinado à Mesa 
Diretora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei em 
pauta, em votação. Os Vereadores Jocélio Gondim e Caetano Neto, 
através de Requerimento Verbal, solicitaram Pedido de Vista para a 
matéria em discussão. O Sr. Presidente não acatou aos pedidos, 
justificando que deveriam ter sido feitos na Questão de Ordem. O 
Vereador Marcelo Porto parabenizou o governo pela matéria, disse 
que votaria contra as emendas do Vereador Mendes, porém faltou 
bom senso por parte da presidência, pois o autor das matérias se 
encontrava presente no plenário e poderia ter assinado. O Vereador 
Sérgio Ricardo leu o art. 236 do Regimento Interno, que fala sobre o 
Pedido de Vista, onde o mesmo é omisso em relação ao momento 
que o Vereador deve solicitá-Io, pedindo ao Sr. Presidente que 
pudesse colocar os pedidos dos Vereadores Caetano e Jocélio para 
apreciação do plenário. O Sr. Presidente reportando-se ao Vereador 
Sérgio Ricardo, disse que o art. 235 fala que o Pedido de Vista deve 
ser feito por escrito, o que não foi. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. O 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1] 44 - Fax (88) 3421.2435 
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Vereador Mendes justificou seu voto a favor do Projeto, pela 
importância do mesmo para a comunidade, porém ressalvou que 
poderia ter sido votado em outro momento, pois só passará a vigorar 
em 2018, e como Presidente da Comissão de Educação afirmou não 
estar apresentado o Relatório. O Vereador Sérgio Ricardo também 
justificou seu voto favorável ao Projeto, mas ressalvou sua 
indignação por conta da condução dos trabalhos pela Mesa Diretora, 
que agiu de forma autoritária e antidemocrática. O Vereador Jocélio 
justificou seu voto favorável, e parabenizou a postura do Vereador 
Andrei Freire nas discussões do Projeto. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou a presidência à Vice-Presidente, Vereadora Maria 
Ilda, para defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os 
trabalhos, a Sra. Presidente em exercício colocou o Projeto de Lei n° 
058/2017, de autoria do Vereador Valdy Menezes, disciplina o 
sistema de visitas hospitalares e acompanhantes dos pacientes da 
Rede Pública Municipal de Saúde de Aracati, na forma que indica. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente 
colocou o Requerimento n° 351/2017, de autoria do Vereador 
Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a reposição das lâmpadas dos refletores que se 
encontram queimadas, na Quadra de Esportes da comunidade de 
Vila da Volta. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 
371/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à 
SEINFRA ou Defesa Civil, destinar carros-pipa para a região das 
Lagoas, para o abastecimento daquelas comunidades, pois a água do 
Canal do Trabalhador encontra-se em péssimas condições para 
consumo humano. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos 
nOs 374 e 384/201 7, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição 
das lâmpadas que se encontram queimadas nos postes da rede de 
iluminação pública dos Bairros Nossa Senhora de Lourdes e 
Castelo. Requer que seja encaminhado ofício ao DNIT, solicitando a~ 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800~000 / Aracati-Cf / CNPJ: 06.579.478/0001·02 
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iluminação pública da BR-304, trecho que compreende a entrada da 
Vila São José (entrada de Aracati), e na parte do retorno que fica 
localizado entre a Vila Grega e o Pedregal. Postos em votação 
foram aprovados. Em Questão de Ordem, o Vereador Sérgio 
Ricardo se reportando à presidência, disse que em consulta aos 
arquivos da Casa, descobriu que o Pedido de Vista foi alterado para 
Requerimento Verbal, afirmando que a Mesa Diretora agiu de má fé 
quando recusou os pedidos dos Vereadores J océlio Gondim e 
Caetano Neto. Requerimentos rr's 375 e 389/2017, de autoria do 
Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Escola de Ensino 
Fundamental Raimundo Silvério Filho, da localidade do Cumbe, 
pois a mesma foi construída há vários anos e atualmente apresenta 
uma situação precária no que diz respeito à estrutura física. Requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando com urgência 
a reforma ou limpeza e pintura do Cemitério Pública do Distrito de 
Mata Fresca, devido à proximidade do Dia de Finados. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimentos n''s 378 e 379/2017, de 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das luminárias 
queimadas na rede de iluminação pública da comunidade de Lagoa 
dos Porcos. Solicita ainda a substituição das luminárias queimadas 
na rede de iluminação pública da comunidade de Lagoa da Cruz. 
Postos em votação foram aprovados. Nas explicações pessoais o 
Vereador Sérgio Ricardo falou sobre o evento de descerramento da 
placa do Prêmio Dr. Pinotti ao Hospital Santa Luíza de Marillac na 
manhã do presente dia, capitaneado pela Deputada Federal Mariana 
Carvalho - 2a Secretária da Câmara dos Deputados, onde estavam 
presentes o Deputado Federal José Aírton Cirilo, autor da indicação 
do Hospital; autoridades civis e militares; grande parte dos 
Vereadores da Casa e população. Ressaltou. a importância do 
Prêmio Dr. Pinotti no qual foi bastante concorrido e o Hospital 
Santa Luíza foi reconhecido pelo grande trabalho que realizam pela 
saúde das gestantes, crianças e mulheres no modo geral, dizendo ter 
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Rua Ccl. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
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se sentido bastante emocionado. Parabenizou a Direção do Hospital, 
tão incompreendida pela gestão municipal. O Vereador Mendes 
parabenizou o Município pelos seus 175 anos de emancipação, e 
reafirmou não fazer oposição por "birra", mas por acreditar que 
existam prioridades, ao invés de estarem gastando com coisas que 
não são urgentes para a população. Lamentou por ser a primeira vez 
que o Aracati não chega à final do Prêmio PETECA, onde já 
conquistaram o prêmio nacional e sempre ficavam nas três primeiras 
colocações. Acredita que por conta da inoperância e egocentrismo 
do governo, o Aracati não conquistará nenhuma Escola Nota 10. A 
Vereadora Ilda reportando-se ao Vereador Mendes, convido-o para 
conhecer o projeto que foi elaborado para o Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, incluindo a parte das tubulações que se encontram 
expostas e ressaltando que foi aprovada na semana anterior a 
criação da comissão de Licitação, justamente para adiantar essas 
obras. Ressaltou que o trabalho que vem sendo feito no Centro 
Histórico é com o intuito de alavancar o turismo da nossa cidade, 
como também sensibilizar a população a cuidar da nossa cidade, 
ressaltando que o Prefeito Bismarck não olhará só pela Rua Grande, 
mas que na Seinfra se encontram quatros engenheiros que vêm 
trabalhando em projetos de revitalização para toda a cidade. Os 
Vereadores Ricardo Silva, Caetano Neto e Jocélio Gondim também 
prestaram sua homenagem ao Hospital Santa Luíza pelos relevantes 
serviços a nossa cidade há mais de 60 anos, enaltecendo a presença 
da Deputada Mariana Carvalho, como também parabenizaram o 
Aracati pelos seus 175 anos de muita luta e história. O Vereador 
Marcelo Porto lamentou mais uma vez a condução dos trabalhos na 
presente noite, registrando que o Regimento Interno têm sido 
cumprindo em partes, e outras não. Conclamou a Mesa Diretora, 
com urgência, para fazer a revisão deste Regimento, pois nele há 
várias interpretações. Parabenizou ao Aracati e ao governo 
municipal pelas ações e atividades que vêm desenvolvendo durante 
os festejos do Município, como também parabenizou o Vereador 
Andrei pela contribuição dada nos eventos do Lual e Regata na 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
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Praia de Majorlândia. Elogiou o trabalho e a importância que vem 
sendo dada à Rua Grande, pois acredita que é por ela que deve ser 
iniciada a revitalização de toda a cidade. O Vereador Beto Bugueiro 
congratulou-se das palavras do Vereador Marcelo com relação à 
condução dos trabalhos na Casa, pois teve de assinar requerimentos 
antigos e já aprovados no presente dia, e não votaram sua Moção de 
Pesar por não deixarem o mesmo assinar, e isso lhe deixou muito 
entristecido. Parabenizou a organização nos eventos na Praia de 
Majorlândia, dando início aos festejos do Município, como também 
ao Hospital Santa Luíza. O Vereador Marcos Monteiro convidou os 
colegas Vereadores para no próximo dia 25 de outubro, às 16h, 
participarem da inauguração e entrega da UP A para o nosso 
Município, equipamento este tão esperado. pela população, onde 
contarão com a presença do Governador Camilo Santana. 
Parabenizou a Secretária de Turismo, Sra. Denise Lucena, que junto 
à comunidade de Majorlândia realizou uma bela festa durante o fim 
de semana naquela Praia, como também convidou toda a população 
a participar dos festejos durante toda a semana. O Vereador Ivan 
F erre ira disse se sentir muito honrado por fazer parte da história do 
Município e deste governo, que vem preparando grandes projetos 
para a cidade. Registrou a realização da festa das crianças na 
comunidade de Outeiro, no último sábado, dia 21, onde centenas de 
crianças participaram do evento. O Vereador Edilson Ferreira 
reportando-se ao Sr. Presidente, disse ter ficado surpreendido 
quando o mesmo negou o pedido de vista do Vereador Caetano 
Neto, relatando que já teve de fazer tal pedido em meio a discussões 
de projetos importantes e foi acatado. Afirmou que o Presidente 
deveria ter um paliativo com os Vereadores e· acatá-los. 
Parabenizou-o pelo Projeto de Lei sobre as visitas ao Hospital, 
ressaltando sua importância para os pacientes e suas famílias. A 
Vereadora Jeanete Silva também prestou sua homenagem ao 
Aracati, e elogiou o trabalho que têm sido feito na Rua Grande. O 
Vereador Valdy explicou que nas propostas de revitalização do 
Centro Histórico, nenhum Prefeito ou Vereador colocou como ~ 
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condição, primeiro fazer o calçamento de qualquer outro Bairro, e 
que para essa questão há necessidade de licitação, o que já vem 
sendo feito. Se reportando ao Vereador Edílson, disse reconhecer 
muito sua experiência como legislador de vários mandatos, e que 
tentava cumprir o Regimento, porém o mesmo está desatualizado e 
existem vários itens com interpretações divergentes. Disse já ter 
sido formada urna Comissão de juristas que está revendo e 
atualizando tal Regimento, convidando os Senhores Vereadores a se 
fazerem presentes na Casa na próxima sexta-feira, às 15h, antes da 
Audiência Pública, para discutirem o mesmo. Nada mais havendo a 
tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata 
que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e 
Primeiro Secretário. 
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Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1l44 - Fax (88) 342] .2435 
CEP: 62.800~OOO / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02