sessao nº 31

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ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 31 a (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 
2017, às 18 horas, no Paço da Câmara Municipal de' Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edilson F erre ira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de 
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do 
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo 
Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos Santos Silva, 
Ricardo José de Oliveira Silva e Valdy Ferreira de Menezes. Deixou 
de comparecer à Sessão o Vereador Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a 
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. 
Prosseguindo os trabalhos convidou o 10 Secretário, Vereador 
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente 
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 065/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a 
instituição do Centro de Cultura Digital (CCD) do Município de 
Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 066/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
defini e institui as atribuições da Corregedoria e da Ouvidoria dos 
.. ~ órgãos da Secretaria Segurança Cidadã e Ordem Pública do 
Município de Aracati e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
067/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 068/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a concessão de abono 
aos profissionais do Magistério do Município de Aracati, na forma 
que indica e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 
n° 030/2017, de autoria do Vereador Francisco Kleber de Andrade 
Lima, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Thiago 
Gondim de Paula - Presidente da UMJ. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 031/201 7, de autoria do Vereador Francisco José 
Mendes de Freitas, dispõe sobre a concessão da Medalha Dragão do 
• R \Ia Cel. A I ex"nzi t (), 448 - C <nU'o - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 342 Lê 4 35 ( QJ1 
CEP: 62,XOO-OOO : Aracati-CE~ :W,g091 92 ,;:::; 2/ 
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Mar ao lImo. Sr. José Deroci Aguiar e Silva - Diretor 
Administrativo e Financeiro da Faculdade do Vale do Jaguaribe - 
FVJ. Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2017, de autoria dos 
Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro e Ricardo José de 
Oliveira Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Exmo. 
Sr. Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará. 
Requerimentos n's 408, 409 e 410/2017, de autoria do Vereador 
José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a colocação de placas indicativas com os nomes das 
Localidades e acesso aos Distritos e demais interiores do Município. 
Solicita também a manutenção e reforma da Quadra de Esporte da 
localidade de Santa Tereza. Requer que seja encaminhado ofício ao 
DEMUTRAN, solicitando que junto à Guarda Municipal, seja 
realizada uma campanha no âmbito municipal em diversos locais 
como Escolas, Igrej as e demais estabelecimentos que possuam 
grande quantidade de pessoas, sobre a Resolução n° 706 do Contran, 
que regulamenta as multas aplicadas a pedestres e . ciclistas. 
Requerimento n° 411/2017, de autoria do Vereador João Eudes 
Costa do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a terraplanagem da estrada que dá acesso à 
localidade da Beirada. Requerimento n° 412/2017, de autoria dos 
,~ Vereadores Caetano Guedes Neto e Francisco José Mendes de 
Freitas, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Educação, solicitando as planilhas de relação nominal e com valores 
corrigidos e recebidos pelo Município, dos servidores que irão 
receber o Precatório do FUNDEF. Requerimento n° 413/2017, de 
autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a substituição de dois 
quadros de energia que se encontram com fiação exposta, na Quadra 
de Esportes da Praça Major Bruno Figueiredo, em Majorlândia, 
visto que encontra-se próximo à uma Escola, o que coloca em risco 
a vida de inúmeras crianças que ali transitam. Requerimentos n''s 
414, 415 e 416/2017, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, 
requer que sej a encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a . 
Rua (;el, :~l;xa~zjto, 448 - Ccntr~ -F~ne ~8&) ,342111;4 , ~a,~ (88) 3421.2435 ( () U 
eu, 6L,800-000 AUC'lI-C~ L.,eeel-: :;;_/ 
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substituição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas na 
rede de iluminação pública da localidade de Varzinha. Solicita ainda 
a recuperação e continuidade do calçamento no Dique, no trecho 
que compreende a Rua José de Alencar à BR, pois se encontra com 
muitas pedras soltas e um trecho ainda com piçarra. Solicita também 
a perfuração de todas as Lagoas do Município, visto que se trata de 
uma época ideal para esse aprofundamento, onde garantirá reserva 
de água das chuvas. Requerimentos n? 417/2017, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que sej a 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e 
manutenção das Ruas da localidade de Pedra Redonda, visto que no 
próximo dia 30 de novembro a comunidade comemora 25 anos da 
Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Requerimentos 
nOs 418, 419, 420, 421 e 422/2017, de autoria do Vereador Jocélio 
Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando que seja elaborado um cronograma para regularizar o 
abastecimento de água com carros-pipas nas localidades de 
Mutamba, Albuquerque e Sítio São José. Solicita também a 
reativação do Posto de Saúde da comunidade de Canavieira. Solicita 
também a recuperação do calçamento, junto com a drenagem de 
águas pluviais da Rua Cônego João Paulo, próximo à Rua Duque de 
Caxias. Solicita também a ampliação da rede de iluminação pública 
da localidade da Beirada, como também a substituição de luminárias 
que se encontram queimadas, pois a mesma se encontra totalmente 
sem visibilidade durante a noite. Solicita ainda a manutenção da 
estrada que dá acesso à localidade de Canapum. Requerimento n° 
423/2017, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer 
que seja concedido o Certificado de Mérito Artístico e Cultural de 
Aracati aos Artistas Musicais de Aracati, em reconhecimento à sua 
contribuição com a arte e cultura ao longo dessas décadas no 
Município de Aracati. Emenda Modificativa n° 01/2017, de autoria 
do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, ao Projeto de Lei 
n° 063/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati. Não houve 
Tribuna. Em Questão de Ordem a Vereadora Maria Ilda solicitou 
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votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nOs 067 e 
068/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. O 
Vereador Francisco Kleber (Beto Bugueiro) solicitou votação em 
regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n'' 
030/2017, de sua autoria. O Vereador Francisco Mendes também 
solicitou votação em regime de urgência para o Projeto de Decreto 
Legislativo n? 031/2017, de sua autoria. O Vereador Marcos 
Monteiro também solicitou votação em regime de urgência para o 
Projeto de Decreto Legislativo n'' 032/2017, de sua autoria e do 
Vereador Ricardo Silva. O Vereador Andrei Freire solicitou votação 
em regime de urgência para o Requerimento n° 413/2017, de sua 
autoria. O Vereador Jocélio Gondim também solicitou votação em 
regime de urgência para o Requerimento n° 418/2017, de sua 
autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para 
apreciação do plenário, que os acatou. O Vereador Mendes fez um 
breve relato sobre a viagem que fizera à Canela/RS, junto aos 
Vereadores Michelson, Ivan Ferreira e Jocélio Gondim, para 
participarem do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que 
aconteceu de 07 à 10 de novembro, no qual considerou bastante 
produtivo e primordial, destacando diversas palestras como a do 
Juiz Erval Sampaio, Mariela Portes e o Augusto Nardes - Ministro 
do TCU, e enalteceu o momento em que o colega Ivan Ferreira pôde 
apresentar o Aracati à todos os presentes no evento. O Sr. Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Retomando os trabalhos 
e passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n° 063/2017, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui o Feriado 
Municipal pelo Dia da Consciência Negra a ser comemorado em 20 
de novembro, na forma que indica e dá outras providências. Nas 
discussões, o Vereador Marcelo Porto apresentou uma Emenda 
Modificativa verbal ao Projeto de Lei em pauta, para que a Lei 
passasse a vigorar a partir do ano de 2018. O Sr. Presidente colocou 
a Emenda em votação. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 11 (onze) 
votos l~::::le:::it: :::~::::~ F::8:::4~~:~~iro, . M~:~::~ J eanete, ~ 
CEP: 62.S00-OOO ! Aracati-CE ! CNPJ: 06.579.478/0001-02 , 
.'-.. 
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Michelson, João Eudes, Edilson, Caetano Neto, Jocélio, Andrei, 
Maria Ilda e Ivan Ferreira; e 03 (três) votos a favor dos Vereadores 
Marcelo Porto, Francisco Kleber (Beto Bugueiro) e Ricardo Silva. 
O Vereador Marcos Monteiro apresentou uma Emenda Modificativa 
verbal ao Projeto de Lei em pauta, para que ficasse instituído apenas 
o Dia da Consciência Negra no Município, e que o feriado ou ponto 
facultativo se desse apenas por Decreto do Prefeito Municipal e 
Poder Legislativo. O Sr. Presidente acatando ao pedido, colocou a 
Emenda em votação. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em seguida, colocou o 
Projeto de Lei em pauta para votação. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Lei n° 067/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente 
orçamento e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Lei n° 068/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério 
do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 
n° 024/2017, de autoria dos Vereadores Edílson F erre ira e Caetano 
Neto, dispõe sobre a denominação da Vila localizada na estrada de 
Majorlândia, depois da entrada do Sítio Caraço. Após as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2017, de autoria do Vereador 
Caetano Neto, concede o Título de Cidadão Aracatiense à Ilma. Sra. Maria das Graças Silva (Professora Maurinha). Após as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Decreto Legislativo n" 026/2017, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto, concede o Título de Cidadão Aracatiense à Uma. 
Sra. Jussara Santos Vieira - Enfermeira e Assessora Técnica da T' 
Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Ceará (7a CRES). 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o ( O V 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone 88) 3421. ] 14' :., ._ ."i _ V"""" I 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Clí C r),. 6.579.47gi'~~- 
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Projeto aprovado. Em seguida passou a presidência à Vice￾Presidente Vereadora Maria Ilda para defender matéria de seu 
interesse. A Sra. Presidente em exercício colocou o Projeto de 
Decreto Legislativo n" 027/201 7, de autoria do Vereador Valdy 
Menezes, concede a Medalha Jacques Klein ao Ilmo. SI.'. Antero 
Pereira Filho - Escritor e Historiador. Após as discussões, a Sra. 
Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2017, de autoria do 
Vereador Valdy Menezes, concede a Medalha J acques Klein ao 
Ilmo. Sr. Pe. Peixoto. Após as discussões, a Sra. Presidente em 
exercício fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente colocou o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 030/2017, de autoria do Vereador Francisco 
Kleber, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. 
Thiago Gondim de Paula - Presidente da UMJ. Após as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2017, de autoria do Vereador 
Francisco Mendes, dispõe sobre a concessão da Medalha Dragão do 
Mar ao Ilmo. Sr. José Deroci Aguiar e Silva - Diretor 
Administrativo e Financeiro da Faculdade do Vale do Jaguaribe - 
FVJ. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 
032/2017, de autoria dos Vereadores Marcos Monteiro e Ricardo 
Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Exmo. Sr. 
Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Requerimentos nOs 403 e 404/2017, de autoria do 
Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando a escavação da Lagoa e reforma 
da Barragem da localidade de Tabuleiro do Cabreiro. Solicita 
também a reforma da Barragem do Córrego dos Fernandes. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimentos rrs 405 e 406/2017, 
de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado 
oficio l:aSC:I::'::O'S4::iC:::~~F:~:8~:~)áa~~q,~;vU~~em~~íC, ~U~I~OEt:iP~o~c~a:;ç;::a: m;;:b::.a::~ 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Clí Cloclp_r· - 
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e Garis, para fazer a escavação do sangradouro da localidade de 
Santa Tereza. Solicita também a colocação de um poste completo 
(com braço e luminária) em frente à Igreja Católica da comunidade 
de Lagoa das Caraúbas. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos n''s 407 e 418/2017, de autoria do Vereador Jocélio 
Gondim, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde 
do Estado, solicitando com urgência a visita de um médico para 
atendimento na Cadeia Pública deste Município. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja elaborado um 
cronograma para regularizar o abastecimento de água com carros￾pipas nas localidades de Mutamba, Albuquerque e Sítio São José. 
Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 413/2017, de 
autoria do Vereador Andrei Freire, requer que sej a encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição de dois quadros de 
energia que se encontram com fiação exposta, na Quadra de 
Esportes da Praça Major Bruno Figueiredo, em Majorlândia, visto 
que encontra-se próximo à uma Escola, o que coloca em risco a vida 
de inúmeras crianças que ali transitam. Posto em votação foi 
aprovado. Nas explicações pessoais o Sr. Presidente comunicou 
que caso sej a decretado o feriado no dia 20 do corrente mês, não 
haverá Sessão Ordinária; porém, no dia 27, serão realizadas duas 
Sessões. Comunicou também aos pares que os anexos do PPAjá se 
encontra na Secretaria da Casa e estarão disponíveis aos Vereadores 
impressos a partir do dia seguinte. Falou também que no dia 16 e 17 
será realizada a I Feira Literária Adolfo Caminha, na Praça da 
Independência, sendo este um convite da Academia Aracatiense de 
Letras. O Vereador Mendes disse que com a graças de Deus a 
"novela mexicana" que foi denominada a questão dos precatórios, 
estava próxima de acabar, embora seus colegas educadores estejam 
bastante angustiados com a questão se cobram ou não os 27,50/0 
(vinte e sete e meio por cento) de imposto. Lamentou o fato 
ocorrido na reunião com os professores, onde um dos assessores do 
Gestor Muni c, ipal, sr,' G,l,'lvan, ofendeu , o profi,e,ss,or H, ercílio, e s~(" ()( e 
reportando à Vereadora Ilda, disse que a mesma quase levava a ,\_)(/ 
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Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax '88' . ,') .") 15 . ') 
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culpa também, pois a usaram quando falou o "viva". Afirmou já 
estar mais do que na hora de por os comandados para seguir o 
comandante, e "pôr na linha" alguns assessores da Prefeitura. Disse 
ainda ter assistido o vídeo onde o Prefeito foi à casa do professor, e 
em momento algum ele pediu desculpas, afirmando ter feito 
somente campanha. Lamentou também certas atitudes tomadas pelo 
assessor que já foi ex Vice-Prefeito do Município, e que no lugar em 
que se encontra deveria no mínimo saber respeitar as pessoas. A 
Vereadora Ilda explicou o fato ocorrido durante a reunião com os 
professores, onde por indicação da Casa e do Sr. Prefeito 
representou o Poder Legislativo na Comissão Especial dos 
Precatórios do Magistério, onde em um momento bastante 
democrático e de comemoração falou a palavra "Viva!". Lamentou 
a atitude de pessoas que não conhecem seu trabalho e sua história de 
usarem a situação para tentar denegrir sua imagem, e parabenizou o 
professor Hercílio pela luta e determinação de sempre com relação à 
esse recurso que será recebido pelos professores merecidamente. O 
Líder do Governo, Vereador Marcos Monteiro, disse que o governo 
não é conivente com o comportamento e atitude do assessor Gilvan, 
sendo de inteira responsabilidade dele, afirmando que com certeza 
medidas serão tomadas com relação a isso. Se reportando ao 
Vereador Mendes, disse que a questão dos precatórios seria sim uma 
"novela mexicana" se não fosse a luta e perseverança dos 
educadores, que batalharam para que o que havia sido proposto pelo 
governo anterior não acontecesse, que era fornecer R$ 2.000,00 
(dois mil reais) e um notbook para cada professor, e ratear o restante 
do dinheiro por todas as Secretarias do Município e em emendas 
para os Vereadores. A Vereadora Jeanete falou não imaginar que 
um "Viva!" ia lhe causar tantos problemas, pois foi apenas um 
momento de comemoração, e se reportando ao professor Hercilio e 
sua mãe, falou de sua admiração e carinho pelos dois, dizendo que 
em momento algum teve a intenção de magoar alguém. Retomando 
a palavra, o Vereador Valdy falou parecer que o que realmente 
importa não é a sinalização da cidade, e sim uma linha quando fica ()!1 
~~~~~~Sí 
MUNICIPAL DE ARACATI 
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torta; que o que mais importa não é abrir urna UP A, depois de 
quatro anos de luta, que até ameaçada de ser desmontada e levada 
para Jaguaruana foi, e sim porque tem alguém que não pode entrar 
com muitos acompanhantes lá. Disse que esta foi um sonho de 
muitos aracatienses, independente de sua localização, e que em 
nenhum momento a administração questionou isso, e todos sabem 
verdadeiramente quem questionou. Falou também que em visita à 
Unidade de Pronto Atendimento, são realizadas cerca de 143 (cento 
e quarenta e três) atendimentos diários, meta que se esperava para 
três meses adiante, mas o sucesso e a ansiedade do povo pelo 
atendimento da mesma era tão grande, que ela está sendo muito bem 
utilizada, e assim vai ser. Em relação ao "Viva!", afirmou que o 
assessor, em nenhum momento, falou oficialmente em nome da 
Prefeitura, e quando provocou as Vereadoras Ilda e J eanete para 
falarem a palavra, as mesmas congratularam-se apenas de um 
momento festivo, e não compactuando de seu insulto ao Professor 
Hercílio que nem foi visto pelas mesmas. Disse que o Sr. Prefeito 
foi à casa do Professor conversar com ele, e não o pediu desculpas 
pois não foi ele quem o agrediu; e que o vídeo feito pelo assessor, 
com certeza foi efeito de uma medida tomada pela gestão. Nada 
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se 
a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo 
Sr. Presidente e Primeiro Secretário.