sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAII 
ESTADO DO CEARÁ. 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
Ata da 33a (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 27 (seis) dias do mês de novembro de 
2017, às 18 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edilson Ferreira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kleber de 
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do 
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo 
Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Michelson dos Santos Silva, 
Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e 
Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do 
Hino do Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1° 
Secretário, Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a 
leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei n" 071/201 7, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo 
a firmar convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria 
o Programa Estudante Tem Vez e dá outras providências. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 036/2017, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao lImo. Sr. James Batista - Capitão Tenente da 
Agência da Capitania dos Portos em Aracati. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 037/2017, de autoria do Vereador João Eudes Costa 
do Nascimento, concede o Título de Cidadã Aracatiense à Uma. Sra. Maria Elias de Moura Santiago (Maria Marlene). Projeto de Decreto 
Legislativo n° 038/2017, de autoria do Vereador Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. 
Sr. Rogaciano Ferreira Lopes. Requerimento n'' 428/2017, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINPRA, solicitando que seja realizado 
estudo para a implantação de ciclovias nas principais Ruas de 
Aracati. Requerimento n° 429/2017, de autoria do Vereador José 
Ivan Perreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
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solicitando a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das 
Ruas Duque de Caxias e Hilton Gondim Bandeira. Requerimentos 
nOs 43 O e 431/2017, de autoria do Vereador Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, requer que sej a encaminhado ofício ao Secretário 
de Cultura do Estado, solicitando a possível realização da Feira do 
Livro no ano de 2018 em nosso Município. Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a 
'esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, dispondo sobre doação de um 
terreno para a Associação de Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e 
Barraqueiros da Comunidade da Volta - APAMBCV~ com CNPJ: 
10.790.613/0001-23; com sede na Vila da Volta n° 02, Volta, neste 
Município; Coordenadas GPS da Sede: Latitude SO 04° 32,335' e 
Longitude W 037° 47,372'), com a finalidade de implantação de 
projetos sociais. Requerimentos n''s 432 e 433/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja 
encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando a reforma da Avenida 
da Integração; reforma do calçamento e recolocação dos postes de 
iluminação central para os canteiros laterais, na Praia de Canoa 
Quebrada. Requer que sej a encaminhado ofício às Secretarias de 
Segurança Cidadã e Ordem Pública e de Meio Ambiente, 
solicitando a demarcação de uma trilha para o passeio de 
quadriciclo. Requerimentos nOs 434 e 435/2017, de autoria do 
Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja encaminhado ofício 
à SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Travessa 
Rui Barbosa. Solicita também a recuperação do calçamento da Rua 
Armando Praça e das Ruas que entornam o Estádio Municipal Cel. 
Virgílio Távora. Requerimento n° 436/2017, de autoria do Vereador 
Andrei Moreno Freire, requer que seja encaminhado ofício ao 
DEMUTRAN, solicitando estudo de organização no trânsito das 
Praias de Majorlândia, Quixaba e Canoa Quebrada, com a colocação 
de placas e a viabilidade de proibição do estacionamento de 
caminhões nos calçadões. Requerirnento n° 437/2017, de autoria do 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRJ,,-, solicitando a recuperação do 
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também solicitou votação em regime de urgência para o Projeto de 
Decreto Legislativo n? 037/201 7, de sua autoria. O Vereador Beto 
Bugueiro também solicitou votação em regime de urgência para os 
Requerimentos nOs 432 e 433/2017, de sua autoria. O SI. Presidente 
colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário, que os 
acatou. Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n° 
049/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Aracati, para o período 
2018-2021 (PPA). Em seguida, colocou a Emenda Aditiva n° 
01/2017, de autoria do Vereador Francisco Kléber, ao Projeto de Lei 
em pauta. A Emenda foi retirada a pedido do autor da matéria. 
Emenda Modificativa n" 01/2017, de autoria do Vereador Francisco 
Kléber, ao Projeto de Lei em pauta. A Emenda foi retirada a pedido 
do autor da matéria. Emenda Modificativa n° 02/201 7, de autoria do 
Vereador Francisco Mendes, ao Projeto de Lei em pauta. Após as 
discussões, o SI. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
desaprovada, com 06 (seis) votos a favor dos Vereadores Francisco 
Mendes, Sérgio Ricardo, João Eudes, Edílson Ferreira, Caetano 
Neto e Jocélio Gondim e 07 (sete) votos contras dos Vereadores 
Marcos Monteiro, Michelson Santos, Marcelo Porto, Ivan Ferreira, 
Beto Bugueiro, Ricardo Silva e Maria Ilda. Emenda Substitutiva n° 
01/2017, de autoria do Vereador Francisco Mendes, ao Projeto de 
Lei em pauta. Após as discussões, o SI. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda desaprovada com 06 (seis) votos a favor 
dos Vereadores Francisco Mendes, Sérgio Ricardo, João Eudes, 
Edílson Ferreira, Caetano Neto e Jocélio Gondim e 07 (sete) votos 
contras dos Vereadores Marcos Monteiro, Michelson Santos, 
Marcelo Porto, Ivan Ferreira, Beto Bugueiro, Ricardo Silva e Maria 
lIda. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em pauta em discussão. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 071/2017, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati,· dispõe sobre o estágio de 
estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou 
contrato junto a Instituições/Entidades e cria o Programa Estudante 
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Tem Vez e dá outras providências. Em seguida, passou a 
presidência à Vice-Presidente Vereadora Maria Ilda, para defender 
matéria de seu interesse. A Sra. Presidente em exercício colocou a 
Emenda Aditiva n° 01/2017, de autoria do Vereador Valdy 
Menezes, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, a Sra. 
Presidente em exercício fez votação nominal, sendo a Emenda 
desaprovada, com votos 03 (três) a favor dos Vereadores Beto 
Bugueiro, João Eudes e Valdy Menezes. Retomando os trabalhos, o 
Sr. Presidente colocou a Emenda Modificativa n" 01/2017, de 
autoria dos Vereadores Francisco Mendes e Sérgio Ricardo, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada com 07 ( sete) votos a 
favor dos Vereadores Francisco Mendes, Sérgio Ricardo, Jeanete 
Silva, João Eudes, Edílson Ferreira, Caetano Neto e Jocélio Gondim 
e 05 (cinco) votos contras dos Vereadores Marcos Monteiro, 
Marcelo Porto, Ivan Ferreira, Ricardo Silva e Maria Ilda. Emenda 
Modificativa n° 02/201 7, de autoria dos Vereadores Francisco 
Mendes e Sérgio Ricardo, ao Projeto de Lei em pauta .. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
aprovada com 07 (sete) votos a favor dos Vereadores Francisco 
Mendes, Sérgio Ricardo, Jeanete Silva, João Eudes, Edílson 
Ferreira, Caetano Neto e Jocélio Gondim e 05 (cinco) votos contras 
dos Vereadores Marcos Monteiro, Marcelo Porto, Ivan Ferreira, 
Ricardo Silva e Maria Ilda. Emenda Modificativa n° 03/2017, de 
autoria dos Vereadores Francisco Mendes e Sérgio Ricardo, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada com 07 (sete) votos a 
favor dos Vereadores Francisco Mendes, Sérgio Ricardo, Jeanete 
Silva, João Eudes, Edílson Ferreira, Caetano Neto e Jocélio Gondim 
e 05 (cinco) votos contras dos Vereadores Marcos Monteiro, 
Marcelo Porto, Ivan Ferreira, Ricardo Silva e Maria lIda. Emenda 
Modificativa n? 04/201 7, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada com 07 ( sete) votos a 
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locais como Escolas, Igrejas e demais estabelecimentos que 
possuam grande quantidade de pessoas, sobre a Resolução n° 706 
do Contran, que regulamenta as multas aplicadas a pedestres e 
ciclistas. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, 
solicitando o atendimento dos Postos de Saúde nas localidades de 
Quinderé, Tanque Salgado e Morrinhos. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimento n° 416/2017, de autoria da Vereadora 
Maria Ilda, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a perfuração de todas as Lagoas do Município, visto que 
se trata de uma época ideal para esse aprofundamento, onde 
garantirá reserva de água das chuvas. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimentos nOs 421 e 422/2017, de autoria do 
Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a ampliação da rede de iluminação pública 
da localidade da Beirada, como também a substituição de luminárias 
que se encontram queimadas, pois a mesma se encontra totalmente 
sem visibilidade durante a noite. Solicita também a manutenção da 
estrada que dá acesso à localidade de Canapum. Postos em votação 
foram aprovados. Requerimento n° 431/2017, de autoria do 
Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar a esta Casa Legislativa, 
Projeto de Lei, dispondo sobre doação de um terreno para a 
Associação de Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e Barraqueiros da 
Comunidade da Volta - APAMBCV~ com CNPJ: 10.790.613/0001- 
23; com sede na Vila da Volta na 02, Volta, neste Município; 
Coordenadas GPS da Sede: Latitude SO 04° 32,335' e Longitude W 
037° 47,372'), com a finalidade de implantação de projetos sociais. 
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nas 432 e 433/2017, 
de autoria do Vereador Francisco Kléber, requer que seja 
encaminhado ofício a SEINFRA, solicitando a reforma da Avenida 
da Integração; reforma do calçamento e recolocação dos postes de 
iluminação central para os canteiros laterais, na Praia de Canoa 
Quebrada. Requer que sej a encaminhado ofício às Secretarias de 
Segurança Cidadã e Ordem Pública e de Meio Ambiente, 
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solicitando a demarcação de uma trilha para o passeio de 
quadriciclo. Postos em votação foram aprovados. Moções de 
Congratulação nOs 061 e 062/201 7, de autoria do Vereador 
Francisco Kléber, requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação aos organizadores da Regata Dragão do Mar, nas 
pessoas de Sr. Antônio Carneiro; Sinvaldo Frcire; Olavo da Rocha e 
Edvandro F erre ira, que aconteceu no dia 26 de novembro no 
corrente ano, na Praia de Canoa Quebrada. Requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao Sr. Alexandre Freire, pela 
participação no 1 ° Torneio de Corridas de Buggys do Brasil, 
realizado nas dunas de N atal/RN, no corrente ano. Postas em 
votação foram aprovadas. Nas explicações pessoais o Vereador 
Beto Bugueiro falou sobre sua indignação com relação ao 
comportamento de uma servidora da Secretaria de Infraestrutura do 
Município por nome de Priscilla, onde a mesma o tratou muito mal 
antes de tomar conhecimento de que era um Vereador. Disse já ter 
ouvido relatos de que a mesma tem destratado bastante as pessoas 
que visitam aquela Secretaria, inclusive outros Vereadores e 
Secretários. Disse que comunicaria oficialmente à Ouvidoria da 
Prefeitura sobre o ocorrido. O Vereador Mendes relatou sobre o 
estado de saúde de sua mãe no último final de semana, que precisou 
passar por uma cirurgia perigosíssima por conta de sua idade 
avançada, mas graças a Deus e a ajuda de seus colegas tudo ocorreu 
bem. Agradeceu na oportunidade ao colega Marcelo Porto pelo 
pedido feito ao Secretário de Saúde, Moacir Tavares, que concedeu 
um espaço no Hospital Municipal para que a mesma viesse tomar os 
medicamentos pré-operatórios, após ter sido diagnosticada pelo 
médico e Vereador Sérgio Ricardo com pedras na vesícula, onde 
agradeceu a este último também pelo grande médico que é. Disse 
que apesar de algumas falhas do Hospital Municipal, no qual já foi 
relatado ao Secretário, e a ambulância que "deu o prego" no 
caminho, sendo o mesmo socorrido pelo Prefeito do F ortim 
N aselmo F erre ira, estava feliz por toda assistência recebida, 
esperando que tudo isso também possa ser feitos pelos demais 
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aracatienses. O Vereador Sérgio Ricardo disse que o slogan da 
Prefeitura "cuidando das pessoas" em seu ponto de vista, é para as 
pessoas de fora, começando pelos Secretários Municipais que só 
tem quatro do Aracati. Reportando-se ao Vereador Valdy, disse ter 
sentido muito a sua falta na reunião dos Vereadores com o 
Secretário de Saúde, pois apesar das divergências políticas, 
reconhece o grande médico e bom gestor que foi de grandes 
hospitais, e o Secretário foi muito infeliz quando falou que médico 
não sabe ser gestor de saúde; no entanto, reconheceu a importância 
da reunião para esclarecer as dúvidas que tinha em relação à 
logística da UP A, devendo haver um entendimento maior sobre a 
necessidade dos atendimentos de emergência no Hospital Municipal 
e Santa Luíza. O Vereador João Eudes parabenizou o evento 
belíssimo da semifinal de Futsal ocorrido no Ginásio Marista no 
último fim de semana, onde pela primeira vez o Aracati entrou no 
sub-ll, enaltecendo o trabalho dos treinadores, pais dos atletas, 
atletas e da Prefeitura Municipal. Parabenizou também a seleção 
aracatiense de Handebol Masculino que se consagrou campeão 
intermunicipal em Morada Nova, e da seleção feminina que 
conquistou o 3° lugar, enaltecendo o treinador, considerado um dos 
melhores do Ceará, e as coordenadoras Maninha e J anaína, duas 
pessoas que tem feito a diferença no esporte aracatiense. Agradeceu 
mais uma vez ao Sr. Presidente da Casa pela disponibilidade dos 
carros durante os finais de semana para dar suporte à essas equipes, 
e pela pessoa séria que este era, solicitou que junto à empresa 
responsável por estes carros, pudesse disponibilizar novos veículos, 
pois os que estão à serviço da Câmara hoje não estão em boas 
condições, inclusive colocando em risco as pessoas que diariamente 
viajam neles. Parabenizou também aos atletas de Taekwondo e 
todas as famílias que se deslocaram até Brasília em carros próprios 
para participarem da Copa do Brasil, onde conquistaram vários 
títulos, levando o nome do Aracati para o todo o país. O Vereador 
Jocélio Gondim falou que se a urgência e emergência do Hospital 
Municipal continuassem, não haveriam tantas reclamações e tanta 
RuaceL,.A.lexan.Z.jt(),448.:-.centro~.~ ' 6):14~: '.' 88)342~ 
CEP: 62.800-000 í Aracati- ': ! .• . I ;.-~', ~,:f·· . , 
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demanda nos atendimentos da DP A, pois uma daria suporte a outra, 
deixando tal apelo ao Secretário de Saúde. Agradeceu ao governo, 
patrocinadores e aos colegas Vereadores que ajudaram de alguma 
forma a aracatiense Emmily Dias, que conquistou o 3° lugar no 
concurso mundial, trazendo o título de Miss Teenager Supranational 
2017, no Panamá, sendo a primeira brasileira a levar tal título. 
Solicitou também ao governo o bom senso para a retirada do 
bloqueio com "gelos baianos" na entrada da Cel. AI exanzito , no 
trecho próximo à Rodoviária, pois como se trata agora de sentido 
único na Cel. Alexandrino, não há necessidade dos mesmos 
continuarem ali. O Vereador Edílson F erre ira indagou se o Prefeito 
Municipal estaria preparado para receber tantas pessoas no carnaval, 
com o atendimento de emergências sendo realizado apenas pela 
UP A, pois muitos nem sabem onde a mesma se localiza, sem contar 
que se espera um público ainda maior para o próximo ano; O Líder 
do Governo, Vereador Marcos Monteiro, reportando-se ao Vereador 
Beto Bugueiro, disse que o governo municipal não aceita de forma 
alguma que os munícipes ou quem quer que seja venha a ser 
destratado em qualquer repartição pública, afirmando que 
providências serão tomadas com relação ao que foi relatado. Disse 
que se qualquer cidadão se sentir prejudicado ou tenha alguma 
reclamação ou sugestão a fazer, se encaminhasse a Ouvidoria do 
Município, que tem à frente o Urbano Costa Lima Filho, e está 
localizada no prédio da Prefeitura na Rua Santos Dumont. 
Reportando-se ao Vereador Edílson, com relação ao carnaval, disse 
que o Município além do planejamento do evento como um todo, 
tem se programado sim para receber um fluxo maior de pessoas em 
nossa cidade, e com certeza a questão da saúde também está sendo 
estudada. O Sr. Presidente comunicou aos colegas que no próximo 
dia 16 de dezembro acontecerá Sessão Solene para a entrega de 
Títulos de Cidadão Aracaticnse e Medalhas Dragão do Mar e 
J acques Klein. O evento será realizado em frente à Câmara 
Municipal. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone' ) 
CEP: 62.800-000 ! Aracari-Cl 
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constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação 
será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. 
Rua Cel. Alexanziro, 448 - Centro·· Fone (88) 34:21.1144 - Fax (íSg) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 í Arucati-Cli ! CNPJ: 06.579.478/0001-02