sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 1 a (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2018, às 18 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas, 
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João 
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan 
F erre ira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda 
de Souza, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira 
Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de 
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a 
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. 
Prosseguindo os trabalhos convidou o 1 ° Secretário, Vereador 
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente 
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 087/2018, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão 
de subvenção à Associação Beneficente Fontes de Águas Vivas - 
ABF AV, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 088/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de' Aracati, 
dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação 
Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 089/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de 
Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que 
indica e dá outras providências. Requerimentos n''s 001, 002 e 
003/2018, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza 
urgente de todos os bueiros da cidade, tendo em vista a quadra 
invernosa que ocasiona um grande acumulo de água na maioria das 
ruas de Aracati, podendo gerar sérios riscos a saúde dos munícipes, 
bem como a dificuldade de mobilidade urbana. Solicita também a Jl1 
reposição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas na rede . 
de iluminação pública da Rua Hilton Gondim Bandeira, no Bairro 
Aterro, garantindo mais segurança dos que transitam pelo local. ' 
- Centro - hlHC u~~;) 342J .1144··· Fax (88) 342 t _::~435 
.\ratati-C CNPJ; 06,579/178/000]-02 -..---- 
ARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO FOVO 
Solicita ainda que viabilize serviço de manutenção das Unidades de 
Bombeamento do Dique de Proteção, localizadas à margem direita 
do Rio Jaguaribe, compreendendo as unidades I, II e IIl, bem como 
a desobstrução e limpeza das bacias de segmentação das águas 
pluviais da sede do Município. Requerimentos nOs 004, 005 e 
006/2018, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
recuperação do calçamento no cruzamento entre as Ruas Alexandre 
Lima e Armando Praça, por trás do Estádio Municipal, pois lá se 
encontra um grande buraco, causando grandes transtornos à 
população. Solicita ainda a recuperação do calçamento em toda a 
extensão da Rua Rui Barbosa. Requer que seja encaminhado ofício 
à COSAMP Á, solicitando a substituição das lâmpadas que se 
encontram queimadas na rede de iluminação pública das Ruas 
Duque de Caxias e Rui Barbosa. Requerimentos nOs 007 e 
008/2018, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza, 
poda de árvores e pintura da Rua principal do Córrego dos 
F ernandes. Solicita com urgência a escavação e a limpeza do 
sangradouro da comunidade de Santa Tereza, pois o mesmo se 
encontra completamente aterrado. Requerimento n° 009/2018, de 
autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a 
recuperação do calçamento das Ruas Agapito dos Santos (Rua da 
Feira Livre) e José Rangel (antiga Cônego João Paulo), pois durante 
o período invernoso acumulam bastante água, causando muitos 
transtornos à população. Requerimento n" 010/2018, de autoria do 
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso à 
localidade do Preá. Requerimento n° 011/2018, de autoria do ú1 
Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja .. 
encaminhado ofício à SEINFR,A~ solicitando a colocação de lixeiras 
por toda extensão da Av. Dragão do Mar (Broadway), em Canoa 
Quebrada. Requerimento n° 012/2018, de autoria dos Vereadores 
Rua C(:':. Alexanzito. r 448 (':;nlw' F«l\: L U44 .. Fax (8R) 342 !.')' .,5 
(CP: (2))00-000 ; Aracati-Cf ' C)\:PJ: 06579A78/000 1- ~---::;7"2:~- 
AL DE ABACATI 
CÂMARA A SE.RVIÇO 00 POVO 
Antônio Marcos de Souza Monteiro e Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
o reparo da pavimentação da Praia de Canoa Quebrada, 
principalmente no trecho que dá acesso ao Estevão. Requerimento 
n° 013/2018, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer 
que seja encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando que seja 
realizada obra de drenagem pluvial da Rua José de Alencar, no 
trecho próximo ao Dique de proteção, pois durante o período 
chuvoso acumula bastante água. Requerimentos nOs 014, 015 e 
016/2018, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA., solicitando ações imediatas na 
Praia de Majorlândia, no trecho em frente à Escola Antonieta Cals, 
pois em dias de chuvas a água é drenada para dentro da escola, 
impossibilitando a entrada das crianças; como também nas Ruas Sol 
Nascente e José Mendes para o escoamento pluvial, pois a água que 
desce está invadindo as casas. Solicita também a recuperação da 
estrada que dá acesso à comunidade do Caraço, atendendo a 
inúmeras solicitações dos moradores que estão com dificuldades de 
se deslocarem às suas casas. Solicita ainda a iluminação do Campo 
Urubuzão, em Majorlândia, possibilitando a sua utilização durante a 
noite como uma área de Jazer para a comunidade. Moções de 
Congratulação nOs 001, 002, 003 e 004/2018, de autoria do Vereador 
Luiz Carlos Solheiro, requer que seja enviada Moção de 
Congratulação à Vice-Prefeita Maria Denise Rocha Menezes, pela 
posse corno Prefeita Interina do Município de Aracati. Requer que 
seja enviada Moção de Congratulação ao Prefeito Municipal de 
Arac ati , Bismarck Maia, e toda sua equipe, pela realização do 
excelente Carnaval do Aracati 2018. Requer que seja enviada 
Moção de Congratulação aos Comandos das Policias Civil e Militar, 
pelo grande trabalho realizado no Carnaval do Aracati 2018, 
oferecendo tranquilidade e. segurança aos foliões. Requer que seja \' ~;(jf 
enviada Moção de Congratulação ao Bloco Cultural Baianinhos do v- - I 
AIB, pela conquista do Tricampeonato no Carnaval Cultural de I 
Aracati 2018. Moções de Congratulação nOs 005 e 006/2018, de 
Rua Cel. Alcxanziro, 448 .' Centro - Fone ();8) 3411.1144·· Fax (88) 342! .2435 
(Li: 62.800-00Ü i :·,(i.lcali-CL . CNPJ:. 06,S79.47tY0001-0...,_') -;;7"""'--7'"~~- 
AL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERVIÇO 00 ?OVO 
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que 
seja enviada Moção de Congratulação ao Sr. Werisleik Pontes 
Matias - Secretário Municipal de Segurança Cidadã e Ordem 
Pública e à Guarda Municipal de Aracati, pelo excelente trabalho 
desenvolvido durante o Carnaval do Aracati 2018. Requer que seja 
enviada Moção de Congratulação à Banda Municipal J acques Klein, 
pelo retorno de suas atividades e pela belíssitna apresentação na 
reinauguração do Teatro Francisca Clotilde. Moção de 
Congratulação n° 007/2018, de autoria da Vereadora Maria lIda de 
Souza, requer que seja enviada Moção de Congratulação à Sra. 
Andressa Guedes Kaminsky Alves - Secretária Municipal de Saúde, 
pelo grande trabalho realizado na saúde durante o período do 
Carnaval 2018. Após a leitura do expediente, em Questão de 
Ordem, o Vereador Mendes solicitou ao Sr. Presidente que pudesse 
fazer a leitura do Oficio n" 006/2018, de sua autoria junto aos 
Vereadores Sérgio Ricardo, Jocélio Gondim e Caetano Neto, 
encaminhado à Mesa Diretora. O Sr. Presidente reportando-se ao 
Vereador Mendes, disse que o Ofício foi endereçado à sua pessoa, e 
que leria posteriormente, pois o havia recebido naquele momento. 
Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência à Vice-Presidente 
Vereadora Maria Ilda, para fazer uso da Tribuna. Em seguida, a Sra. 
Presidente em exercício convidou o Vereador Valdy Menezes para 
fazer uso da Tribuna com o tema: Sobre o óbvio. Em seu discurso 
mostrou um pouco do pensamento de Darcy Ribeiro, através de um 
breve resumo da primeira parte do ensaio de sua autoria "Sobre o 
Óbvio ", com o intuito de ressaltar sua importância e do porquê de 
tê-lo defendido. Os trechos do ensaio falam sobre questões 
diversificadas como ciência, ricos e pobres, a inferiorização dos 
negros e sua preocupação com a triste realidade dos brasileiros, 
Após as discussões e considerações finais, a Sra. Presidente em ~ 
exercício agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada 
a tribuna. Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente conforme 
Moção de Congratulação aprovada na Casa, convidou o Vereador 
Jocélio Gondim para fazer a entrega do Certificado de 
,(42 ( entro - Fone 8(';) 3421.1144 "' Fax {8H) 3421.2435 
/um:ati-CE \, J\?J: 06.579 ,l~ tUIOOHl2 '7~-:;,..""::::::::: __ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ. 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO 
Reconhecimento à estudante Rhayane da Si1va Monteiro, pela 
aprovação no concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Ceará - IFCE, Campus Canindé, em Técnico de 
Eventos. Após as homenagens, em Questão de Ordem, o Vereador 
Mendes pediu autorização da Mesa para fazer a leitura do Ofício n° 
006/2018, anteriormente mencionado, pois mesmo não tendo sido 
endereçado a mesma, acreditava que deveria ter sido lido pela 
presidência. O Ofício assinado pelos Vereadores Francisco José 
Mendes de Freitas; Sérgio Ricardo da Costa Roberto; Jocélio 
Barbosa Gondim e Caetano Guedes Neto, com cópia também 
endereçada à Promotora de Justiça da Com.arca de Aracati, Exma. 
Sra. Virgínia Navarro, consta que "vinham por meio deste, com 
fulcro no §2° do art. 153 do Regimento Interno da Casa, 
IMPUGNAR A. ATA da última Sessão Ordinária de 2017, realizada 
no dia 13 de dezembro de 201 7, em virtude de ter havido fraude e 
adulteração nos documentos do Processo de n° 820, como a seguir 
especificado: adentrou na Casa, de autoria do Executivo Municipal, 
o Projeto de Lei de n° 079/2017, de 06 de dezembro de 2017, 
instituindo o subsídio mensal dos Secretários Municipais; no 
entanto, por tal matéria ser de iniciativa privativa da Câmara 
Municipal, com fulcro no art. 23-A, XVIII, da Lei Orgânica 
Municipal, após ser aprovado, houve a substituição da Capa do 
Referido Processo, alterando e fraudando a autoria para a Mesa 
Diretora. Diz também que a fraude é clara, pois a nova capa 
fraudulenta tem a data do Processo de n° 820, como 12/12/17, mas a 
data de entrada 13/12/17; que dentro do referido Processo consta o 
Projeto de Lei n° 079/2017, datado de 06 de dezembro de 2017, 
assinado, ou seja, de autoria do Prefeito Municipal, o qual, 
inclusive, remeteu o impacto financeiro por meio do Ofício de n° 
592/2017, de 13 de dezembro de 2017. No entanto, na Sessão 
Extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2018, "apareceu" ( O j /1 
dentro do referido Processo Legislativo uma "Mensagem de Lei", \..f'"/ - I 
sem numeração, datada de 06 de dezembro de 2017, supostamente 
encaminhando Projeto de Lei também sem numeração, de 17 de _ 
Rua rei. i\kxanziíc. - Centro - Fone )~~) .)4.21,1144·- F~lX (8B) 34212 _,5 
('LP 6J..>\00-000 :\fi~~atj-CE C\li}J: 06,579A7BIO001 ,,t. ~~=-- 
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novembro de 2017, o qual não existe no Processo; a Mensagem de 
Lei fraudulenta acima descrita contém apenas uma rubrica do 
Presidente desta Casa do Povo, mas com o nome "Mesa Diretora da 
Câmara de Vereadores", sem identificação dos membros, nem suas 
assinatura')". O Vereador Sérgio Ricardo solicitou à presidência para 
ser apreciada na Ordem do Dia, uma Moção de Pesar Verbal de sua 
autoria, à família enlutada do Se João da Silva Melo, pelo seu 
falecimento, como também relatou a indignação da família, pois o 
mesmo havia chegado na UP A ainda com vida, foi atendido 
prontamente, porém após seu falecimento a médica plantonista se 
negou a dar o atestado de óbito, e o próprio quem foi, mesmo 
adoentado, fazer tal atestado. Solicitou que a Casa pudesse fazer um 
oficio endereçado ao Diretor da DP A para relatar o acontecido. 
Reiterou também, através de U1TI Requerimento Verbal, uma 
solicitação à Secretaria de Agricultura, pedindo o Programa "Hora 
do Trator" na localidade de Aroeiras. O Sr. Presidente reportando-se 
ao Vereador Sérgio Ricardo, explicou que segundo as leis da 
medicina, o médico de plantão só poderá dar um atestado de óbito 
ao paciente que estiver pelo menos 24 horas internado na unidade 
hospitalar. Nos casos de mortes não violetas como esse, o corpo é 
encaminhado para o serviço de identificação de óbito, sendo o 
médico do PSF no qual o paciente era atendido quem deve dar o 
atestado. O Vereador Mendes solicitou à Mesa Diretora, que 
pudessem obedecer ao art. 28 do Regimento Interno, inciso XI, g, 
que diz "admitir, no recinto do Plenário e em outras dependências 
da Câmara, a seu critério, somente a presença dos Vereadores e de 
funcionários quando em serviço", e que se for preciso a presença de 
algum advogado ou assessoria, que seja solicitado separadamente. O 
Líder do Governo Vereador Marcos Monteiro, solicitou à 
presidência votação em regime de urgência para os Projetos de Lei J1 
nOs 087, 088 e 089/2018, de autoria da Prefeitura Municipal. O 
Vereador Jocélio Gondim solicitou à presidência votação em regime 
de urgência para os Requerimentos nOs 001 e 003/2018, de sua 
autoria. A Vereadora Jeanete também solicitou votação em regime 
RlW Cei. Atexanziro, 44S Centro - Fone (81.;) 342 U 144 ,- F~lX (RS) 34 
~~~--::> 
AL DE ARAGATI 
ESTADO DO CEARA 
CÂMARA A SERViÇO DO 1"0\10 
de urgência para o Requerimento n° 008/2018, de sua autoria. O 
Vereador João Eudes também solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 009/2018, de sua autoria. O 
Vereador Ivan Ferreira também solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 010/2018, de sua autoria, O 
Vereador Francisco Kléber também solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 011/2018, de sua autoria. O 
Vereador Caetano Neto também solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 013/2018, de sua autoria. O 
Vereador Andrei Freire também solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 014/2018, de sua autoria. Em 
seguida, o Sr .. Presidente colocou os pedidos de urgência para 
apreciação do plenário, que os acatou. Posteriormente, colocou o 
pedido de Impugnação da Ata do dia 13 de dezembro de 2017, feito 
através do Ofício n? 006/2018, de autoria dos Vereadores Francisco 
Mendes, Sérgio Ricardo, Jocélio Gondim e Caetano Neto, para 
apreciação do plenário, ressaltando que caso isso aconteça, não 
anularão somente a votação do subsídio dos Secretários, mas 
também a questão das Leis sobre Buggy-Turismo; concessão de 
subvenção para o carnaval cultural; denominação da Areninha e da 
Creche de Tempo Integral do Bairro Várzea da Matriz, dentre outras 
matérias apreciadas no dia. Após as discussões, a Sessão foi 
suspensa por 5 (cinco) minutos. Retomando os trabalhos, após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o pedido 
desaprovado com 10 (dez) votos contras dos Vereadores Marcos 
Monteiru, Jeanete Silva, Michelson dos Santos, Ivan Fcrrcira, 
Francisco Kléber, João Eudes, Luiz Carlos, Andrei Freire, Ricardo 
Silva e Maria Ilda; e 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores 
Francisco Mendes, Sérgio Ricardo, Marcelo Porto, Caetano Neto e 
Jocélio Gondim. Passando a Ordem, do Dia colocou o Projeto de ~ 
Lei n" 087/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Beneficente 
Fontes de Águas Vivas --- A.BFAV~, na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
DEARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
nominal, sendo o Projeto aprovado, Projeto de Lei n° 088/2018, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão 
de subvenção à Casa de Recuperação Resgate de Vidas, na forma 
que indica e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Lei n° 089/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação e 
Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma. que indica e dá 
outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 001 
e 003/2018~, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza urgente de 
todos os bueiros da cidade, tendo em vista a quadra invernosa que 
ocasiona um grande acúrnulo de água na maioria das ruas de 
Aracati, podendo gerar sérios riscos a saúde dos munícipes, bem 
como a dificuldade de mobilidade urbana. Solicita ainda que 
viabilize serviço de manutenção das Unidades de Bombeamento do 
Dique de Proteção, localizadas à margem direita do Rio J aguaribe, 
compreendendo as unidades I, II e Ill, bem como a desobstrução e 
limpeza das bacias de segmentação das águas pluviais da sede do 
Município. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
008/2018, de autoria da Vereadora Jeanete da Silva, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a 
escavação e a limpeza do sangradouro da comunidade de Santa 
Tereza, pois o mesmo se encontra completamente aterrado. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimento n° 009/2018, de autoria do 
Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à 
SEIl\fFRA, solicitando com urgência a recuperação do calçamento 
das Ruas Agapito dos Santos (Rua da Feira Livre) e José Rangel 
(antiga Cônego J oão Paulo), pois durante o período invernoso 
acumu Iam bastante água, causando muitos transtornos à população. V}J. 
Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 010/2018, de 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado 
oficio à SEJNFRA, solicitando a recuperação da estrada que dá 
J: 06,),V,/9 
DEARACATI 
ESTADO DO CEARA 
CÂMARA _'" SEIW!ÇO DO POVO 
acesso à localidade do Preá. Posto em. votação foi aprovado. 
Requerimento n° 011/2018, de autoria do Vereador Francisco 
Kléber, requer que seja encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando 
a colocação de lixeiras por toda extensão da Av. Dragão do Mar 
(Broadway), em Canoa Quebrada, Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento n" 013/2018, de autoria do Vereador Caetano Neto, 
requer que seja encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando que 
seja realizada obra de drenagem pluvial da Rua José de Alencar, no 
trecho próximo ao Dique de proteção, pois durante o período 
chuvoso acumula bastante água. Posto em votação foi aprovado. 
Req uerimento n° 014/2018, de autoria do Vereador Andrei Freire, 
requer que sej a encaminhado ofício à SEINFRA,' solicitando' ações 
imediatas na Praia de Majorlândia, no trecho em frente à Escola 
Antonieta Cals, pois em dias de chuvas a água é drenada para dentro 
da escola, impossibilitando a entrada das crianças; como também 
nas Ruas Sol Nascente e José Mendes para o escoamento pluvial, 
pois a água que desce está invadindo as casas. Posto em votação foi 
aprovado" Moções de Congratulação nOs 001, 002, 003 e 004/2018, 
de autoria do Vereador IJJiz Carlos, requer que seja enviada Moção 
de Congratulação à Vice-Prefeita -~Iaria Denise Rocha Menezes, 
pela posse como Prefeita Interina do Município de Aracati. Requer 
que seja enviada Moção de Congratulação ao Prefeito Municipal de 
Aracati, Bismarck Maia, e toda sua equipe, pela realização do 
excelente Carnaval do Aracati 2018. Requer que seja enviada 
Moção de Congratulação aos Comandos das Policias Civil e Militar, 
pelo grande trabalho realizado no Carnaval do Aracati 2018, 
oferecendo tranquilidade e segurança aos foliões. Requer que seja 
enviada Moção de Congratulação ao Bloco Cultural Baianinhos do 
AIB, pela conquista do Tricarnpeonato 110 Carnaval Cultural de 
Aracati 2018, Postas em votação foram aprovadas. Moções de 
Congratulação n''s 005 e 006/2018, de autoria do Vereador Marcos UJ1 
Monteiro, requer que seja enviada Moção de Congratulação ao Sr. 
Wcrislcik Pontes M ati as .. Secretário Municipal de Segurança 
Cidadã e Ordem Pública e à Guarda Municipal de Aracati e ~/- 
DEARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO 
excelente trabalho desenvolvido durante o Carnaval do Aracati 
2018. Requer que seja enviada Moção de Congratulação à Banda 
Municipal Jacques Klein, pelo retorno de suas atividades e pela 
belíssima apresentação na reinauguração do Teatro Francisca 
Clotilde. Postas em votação foram aprovadas. Em Questão de 
Ordem, o Vereador Marcos Monteiro solicitou a votação de duas 
Moções de Congratulação verbais ao Sr. Fernandinho, vencedor do 
Bloco dos Loucos do Carnaval do Aracati 2018; e à Agência da 
Capitania dos Portos de Aracati, pelos relevantes serviços prestados 
durante o período momino. O Sr. Presidente colocou as Moções 
para apreciação do plenário, sendo as mesmas aprovadas. Moção de 
Congratulação n" 007/2018, de autoria da Vereadora Maria lIda de 
Souza, requer que seja enviada Moção de Congratulação à Sra. 
Andressa Guedes Kaminsky Alves - Secretária Municipal de Saúde, 
pelo grande trabalho realizado na saúde durante o período do 
Carnaval 2018. Posta em votação foi aprovada. En1 Questão de 
Ordem, o Vereador Marcelo Porto solicitou a votação de uma 
Moção de Congratulação verbal às Bandas Locais, pelas brilhantes 
apresentações no Carnaval do Aracati 2018. O Sr. Presidente 
colocou a Moção para apreciação do plenário, sendo a mesma 
aprovada. O Sr. Presidente colocou a Moção para apreciação do 
plenário, sendo a mesma aprovada. Nas explicações pessoais o 
Vereador Marcelo Porto pediu à Mesa Diretora, na pessoa do Sr. 
Presidente, que o ano pudesse ser diferente de como começou na 
primeira Sessão, e possam ficar mais atentos aos prazos dos 
Projetos nas Comissões" convocando os pares a ficarem mais 
atentos ao cumprimento do Regimento Interno, para que não passem 
a imagem de que a Casa está "bagunçada" à população, e que 
consigam transparecer uma Câmara mais forte e independente. O 
Vereador Marcos Monteiro, através da Marinha do Brasil, reforçou J1 
o convite aos presentes que no próximo dia 23, às 10h, irá ocorrer a '. 
transmissão de posse do novo Capitão-Tenente, passando do 
Capitão James Batista, no qual permaneceu por dois anos em nossa 
cidade, para o Capitão Góis. O Vereador Mendes lembrou que no 
ARAeATI 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
mês de março, a Secretária de Educação possa convidar os 
educadores para discutirem a questão do aumento salarial dos 
professores, que até o momento não foi enviado à Casa. Falou 
também sobre as aulas que iniciaram no dia 1°, afirmando ter sido 
de forma "capenga", e lamentou pelas aulas da Escola de Canoa 
Quebrada e a de Tempo Integral só iniciarem em março. Falou 
também sobre o Carnaval, que foi mencionado pela população de 
forma bastante positiva, ressaltando que apesar de ter havido muitos 
,----. gastos, no qual ainda fará U111 levantamento, também houve grande 
arrecadação, mencionando os camarotes, no qual interrogaria ao 
governo sobre esses valores. Reforçou as palavras do colega 
Marcelo Porto com relação ao cumprimento do Regimento e prazos. 
O Vereador Sérgio Ricardo falou que apesar dos grandes cachês, 
parabenizava o governo pelo grande carnaval realizado, sendo o 2° 
maior da história do Aracati, desde a época do prefeito José 
Hamilton; porém, lamentou por terem acabado o bloco "Cabe mais 
um", no qual era puxado pela Banda Chico de Janes. Relatou ainda 
sobre sua demissão da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva 
Barbosa, feita através de um email sem nenhuma justificativa, após 
quase 6 (seis) anos de trabalho, afirmando se tratar de forma notória 
de perseguição política do atual Prefeito, dizendo sentir pena da 
população. Afirmou ter sido urna decisão abominável do Prefeito, 
pois é concursado da Policlínica, o que deixou todos os outros 
apavorados, O Vereador Jocélio Gondim relatou que o DNIT no 
presente dia "cortou" uma passagem secular entre o Bairro Cacimba 
do Povo e Vila São José, prejudicando toda a região sul do 
Município. Solicitou ao Sr. Presidente que, junto à Prefeita Interina 
Denise Menezes, pudessem ver a possibilidade da mesma conversar 
com o Dr. Diógcnes --- Superintendente do DNIT, pois ele havia 
prometido que só cortaria após a construção da passarela, 
prejudicando não só os veículos e motos que precisarão fazer o 
retorno mais .. adiante" filas as carroças e pedestres que transitavam ~ 
diariamente no local. Reforçou as palavras do Vereador Marcelo, 
sobre a obediência ao Regimento da, Casa. O Vereador Caetano . 
AL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARA 
CÂMARA A SERVIÇO 00 POVO 
Neto também parabenizou o gOV:';fi10 'municipal pelo carnaval, 
elogiou a organização dos camarotes, ressaltando que há muito 
tempo não se via um carnaval de paz e poucos relatos a respeito da 
falta d'água. Ressaltou a parceria da Prefeitura junto à Cagece e o 
apoio social da Ebba. Congratulou-se das palavras do colega 
Mendes, em relação a se atentarem aos valores arrecadados no 
evento, onde farão posteriormente um ofício solicitando tais 
informações, como também reforçou o cumprimento do Regimento. 
O Vereador João Eudes também se congratulou das palavras dos 
Vereadores Marcelo e Mendes, pedindo à presidência que pudesse 
atentar mais a questão das assessorias, para que sejam mais 
competentes, pois muitas vezes têm ficado "em saia justa", havendo 
muita falta de organização. Ressaltou a importância de analisarem 
as matérias com responsabilidade e antecedência, para que não 
tornem atitudes severas que venham a machucar algumas pessoas. O 
Vereador Mendes lembrou que a próxima Sessão, dia 26, foi a data 
marcada para a convocação da servidora Kézia Amorim. Nada mais 
havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a 
presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. 
Presidente e Primeiro Secretário. 
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