sessao nº 35

TI 
ESTA DO 1)0 CEARÁ 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Ata da 35a (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 
2017, às 18 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edilson Ferreira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freiras, Francisco Kleber de 
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, 
José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, 
Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Deixou de 
comparecer à Sessão o Vereador João Eudes Costa do Nascimento. 
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Em seguida, 
-fez UlTI breve discurso em homenagem póstuma ao ex-Assessor da 
Casa, Sr. Cláudio de Andrade Lima, conhecido popularmente por 
"Cauca", e solicitou a todos que fizessem um. minuto de silêncio. 
Prosseguindo os trabalhos convidou o 10 Secretário, Vereador 
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente 
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 075/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Araca.i, altera a Lei n" 31/2002, . 
de 19 de novembro de 2002, para incluir os requisitos mínimos para 
"---". investi dura no cargo de Guarda lv'unicipa! do Município de Aracati￾CE. Projeto de Lei n° 076/2017, de autoria da Prefeitura Municipal 
de Aracati, institui e disciplina as permissões para o exercício dos 
serviços de transporte especial buggy-turisrno neste Município, na 
forma que indica e dá outras providêicias Projeto de Lei n° 
077/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de: Aracati, dispõe 
sobre a concessão de subvenção 111ra o Carnaval Cultural de Aracati 
no ano de 2018 à Liga Aracatiense de Blocos e Escolas de Samba - 
LABES e dá outras providências Projeto de Lei n" 078/2017, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati atribui ao Complexo 
Esportivo do tipo "Areninha" situado na Várzea da Matriz em - Aracati o nome do Radialista José Jussie Emidio Cunha e dá outras r O,!'l; 
providências. Projeto de Lei n" 079í20 1 7, de autoria da Mesa \J ( 
--- R~a (~,-~;·~~;;'~":~:h;)"-"~~:~~~'-'~::~';::~;·:··- - .... ". . ... '"""l"',~, _:'._ ',.·.·,~~.,". ~_:,·.·,:....•: ·"f . _.. ,~ · ... ~',,:~', .. ,'.'.'.~;,i,~: .• ,,~.',~!I,·.,.~ ·_;~~~_~~:-.·_-. - ·::::_~. 
C F:l}: 62.>;GO 000 :, r+:,~'> ; , _ ... ,_.. . - _ ~~~~~~----------~~~-- 
j ST/·.DO DO CEARA 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Diretora, institui e define o subsídio mensal dos Secretários 
Municipais do Aracati e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
080/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, atribui à 
Creche em tempo integral do Bairro Várzea da Matriz em Aracati, 
situada à Rua Padre Pacheco, s/n, o nome Creche em Tempo 
Integral Saskia Natália Brígido Batista e dá outras providências. 
Projeto de Lei Complementar n° 008/20J 7, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, modifica nomenclaturas e cria vagas em 
cargos existentes, todos de provimento efetivo: no âmbito do Poder 
Executivo Municipal, e adota outras providências. Projeto de Lei 
Complementar n° 009/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de - Aracati, trata de autorização para a execução de projetos criados 
através de ações governamentais específicas e dá outras 
providências. Veto Parcial n'' 011/201 7. de autoria da Prefeitura 
Municipal, à Carta de Lei n° 054/2017. lndicaçãc n° 016/2017, de 
autoria do Vereador Valdy Ferreira de Menezes, fica criado o 
serviço de entrega gratuita em domicílio de medicamentos para 
hipertensos, diabéticos e com dislipidemia que estejam cadastrados 
no SUS. Indicação n" 017/20J 7, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos.de Souza Monteiro, estabelece para as escolas públicas que 
tem quadras esportivas, no uso da Lei do Estágio para Estudantes, 
possam abrir no fim de semana a fim de realizar atividades 
esportivas e culturais onde os estudantes sejam monitores das' 
atividades. Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2017} de autoria 
do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva; concede o Título de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro 
- Deputado Estadual. Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2017, 
de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Enrique José 
Alvarez Valdez - Médico. Requerimentos pOs 445, 446 e 448/2017, 
de autoria do Vereador Jocélic Barbosa Gondim. requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que junto 
à SEINFRA seja feita a reforma e rcvitalizaçào do Ponto dos 
Taxistas, localizado ao lado da Praça São Marcelino Champagnat, 
LST/d)O ,)0 CEARA 
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visto que o mesmo se encontra bastante Jet~'~i')rüdo. Requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA~ solicitando a pavimentação 
asfáltica da Rua Armando Praça, iniciando no cruzamento com Av. 
Dragão do Mar até a Rua Hilton Gondim Bandeira; como também 
da Rua Francisco Sabóia (por trás do Su.rennercado Frangolândia), 
no trecho que se inicia na Rua Armando Praça até a Rua Duque' de 
Caxias, beneficiando empresas e moradores desta região. Solicita 
ainda um mutirão de limpeza, retirada de entulhos, bem como a 
regularização da passagem do carro de lixo para efetuar a coleta 
domiciliar da Travessa José de Alencar. Bairro (acin1ba do Povo, 
devido a inúmeras reclamações dos moradores que' alegam 
aglomeração de insetos e mau cheiro. Requerimento n° 447/20] 7, de 
autoria dos Vereadores Caetano Guedes Neto Edilson Ferreira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freiras, Jocélic Ba:rbo~a Gondim,' 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto, Francisco Kléber dI?, Andrade 
Lima, Michelson dos Santos Silva, Ricardo José de Oliveira Silva, 
José Ivan Ferreira e Andrei Moeno Frcire, requerem, de acordo 
com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município, ~ue seia enviado 
ofício à Sra. Kézia Amorim - Secretária Interina de Meio Ambiente, 
convocando-a a comparecer a esta Casa Legislativa na segunda 
Sessão Ordinária de 20 18~ às 18h~ para prestar esclarecimentos 
sobre a postagem (em anexo) na rede social Facebook, feita no dia 
10 de dezembro. Requerimentos ';1°S 449 e 450/2fl17 .. de autoria da 
Vereadora Jeanete Costa da Silva, requer que ~,:,ja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a reforma da Praça 
localizada atrás da Igreja Matriz, Solicita ainda a escavação do 
sangradouro do açude da localidade de Santa Tereza. 
Requerimentos n'' 451 e 452/2017:, d; autoria dos Vereadores 
Edílson Ferreira da Costa e Caetano Guedes Neto. requer que seja 
encaminhado ofício à SE1NFRj\'" sol-citando e reparo do 
calçamento do Dique, iniciando na BR -3 Oii· até o Pesque e Pague. 
Solicita ainda o aumento do nutro do Cemitério da comunidade de 
Mata Fresca. Requerimento n" 453/2017, de a uoria do Vereador 
Valdy Ferreira de Menezes, requer que seia encaminhado oficio à 
'CATI 
ESTAf)O 10 CEARA 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Sua Excelência o Senhor Rodrigo Maia, Presicen.e da Câmara dos 
Deputados e à Sua Excelência o Senhor Eunicio 01 iveira, Presidente 
do Senado Federal, solicitando a retirada de pauta de votação da 
Câmara dos Deputados da PEC 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 
109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, dispondo 
sobre a seguridade social e estabelecenco regras de transição, no 
sentido de que o referido Projeto de Emenda :1 Constituição possa 
ser alvo de ampla discussão e estudos técnicos a serem realizados 
para o estabelecimento de novos parámetros i"ara subsidiar a 
reforma da previdência social. Moção de Congratulação n° 
066/2017, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer 
que seja encaminhada Moção de Congranrlação à estudante 
Rhayane da Silva Monteiro, pela aprovação no cor-curso do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - 
IFCE/Campus Canindé, na área de Eventos. Moção de 
Congratulação n° 067/2017, de autoria do Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, requer que seja encaminhada Moção -le Congratulação 
ao Setor de Vigilância Sanitária e ao seu Coordenador. Sr. 
Helenilson Gomes de Oliveira pelo desempenho destaque e 
contribuição à melhoria do Painel de Indicadores Estratégicos' da 
Secretaria da Saúde em 2017, na área de Vigilância Sanitária da T" 
,--. Região de Saúde. Moção de Pesar n" 027/201 ~', de autoria dos 
Senhores Vereadores, requer que seja encaminhada Moção de Pesar 
à família enlutada do Sr. Cláudio de Andrade Lima - ex-Assessor 
da Casa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 do corrente mês, 
nesta cidade. Moção de Pesar n? 028/2017, de autoria dos Senhores 
Vereadores, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Daura Correia Barros; pe'o seu falecimento 
ocorrido no dia 11 do corrente Inês, neste cidade, Moção de Pesar n° 
029/2017, de autoria dos Vereadores l\nt~)ni:.\ marcos de Souza 
Monteiro e Ricardo José de Oliveira Silva. rcqaer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à famllia enlutada da Sra Jacinta de 
Souza Lima, pelo seu falecimento ocorrido n.i dia 07 do corrente r O I / 
mês, nesta cidade. Emenda Modi ficativa n" 01 /2f 17. de- autoria do \.W 
ALIJE Ali 
CÂMARA A SERVIÇO 00 POVO 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ~lG ;')r jeto de Lei n° 
075/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati. Emendas 
Modificativas nOs 01, 02 e 03/2017, de autoria dos Vereadores 
Marcelo Porto de Freitas e Francisco Kléber de Andrade Lima, ao 
Projeto de Lei n° 076/2017, da Prefeitura lv'unicip«] de Aracati, 
Emenda Supressiva n° 01/2017, de autoria dos Vereadores Marcelo 
Porto de Freitas e Francisco Kléber de A idradc Lima, ao Projeto de 
Lei n° 076/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda 
Supressiva n" 01/20] 7, de autoria dos Senhores Vereadores, ao 
Projeto de Lei n° 079/2017, da Prefeitura :rv~l~ni cipal de Aracati. 
Emenda Aditiva n° 01/2017, de autoria I~O "/ereack.l! Valdy Ferreira 
de Menezes, ao Projeto de Lei Complementar n° OOQ/2017, da 
Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n° 02/2017, de 
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freiras, ao Projeto de 
Lei Complementar n° 009/2017, da Prefeitura Municipal de Aracati, 
Em seguida, o 1 ° Secretário leu o Oficio n° f)3{~/2017, de autoria do 
Relatar da Comissão de Finanças, Contabi'idade e Seguridade 
Social - Vereador Francisco Mendes. se llc;12J;{J,. :10 Sr. Presidente 
da Mesa Diretora, com base no art. J 00, §4° a prorrogação do prazo 
regimental juntamente com o pedido de vistas do Projeto de Lei n° 
079/2017, de autoria da Prefeitura Municina' d!~ Aracati, ressaltando 
-----o que o relatório do mesmo não pôde ser co-re' dd.e. pois o impacto 
financeiro não foi encaminhado ao Lcgislativo I.e u ainda Ofício n? 
615/2017, encaminhado pela Sra. Luiza de \1hr'lbc Mar'ins e Silva 
Perdigão - Secretária Municipal de Planejamento e Administração, 
convidando à Câmara Municipal de A racai: nara participar da 
reunião de reenquadramento dos servidores municipais de Aracati, 
no dia 14 de dezembro de 2017, às 10h, no auê~L1rio da Secretaria 
de Educação. Em Questão de Ordem. o Vereador Mendes explicou 
que seu pedido de vista se deve ao que consta no" §3° e §4° do art. 
100 do Regimento Interno. onde diz que c ff lar'r 6~s comissões tem 
o prazo improrrogável de 8 (oito) dias para manifestar-se por escrito 
a partir da data de distribuição da nstcria e que '5\:: houver o pedido ('. O ~ / 
de vista, este será concedido 11C prazo 111i~{ji,lO e ir tprorrogável de 2 \J.)'-/ 
Rua (\.[ Alcxanziro. 440 ... C,:nt;') . " :\ 
CEP: 62.?H)O-OOO :\'d(·Y·~ '(. 
~'. 
TI 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO 
(dois) dias corridos. O Sr. Presidente r'~; Sé' ~k 1 :~ l-!~ 1'Jo 'lrt. 235 do 
Regimento Interno fala que o peo.do de vista deverá ser deliberado 
pelo plenário, não podendo o seu prazo exceder o período de tempo 
correspondente ao intervalo de \1111(1 Sessão e outra, e como se 
tratava da última Sessão do ano, colocaria "ar' aprec.ação dos Srs. 
Vereadores. Em seguida, colocou o Pedido de visra ao Projeto de 
Lei n? 079/2017 em votação, sendo G mesmo desaprovado. Ainda 
em Questão de Ordem o Vereador Mences indagou ao Sr. 
Presidente que os Pareceres das Comissões 0st'~1I?'n sem assinatura. 
O Sr. Presidente pediu aos membros jas (" un ;ss(:·(~S que pudessem 
se posicionar, lembrando que após reuri 10 .orr- (Y'; Vereadores, em 
comum acordo decidiram que, aqueles que estiverem presentes 
durante a Sessão poderão assinar proposit 11\ ::' qne estiverem sem 
suas assinaturas. A Sessão foi -uspens '1 )(', ) (cinco) minutos. 
Retomando os trabalhos e passando n {)rdehl1 dn Dia, o Sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei i,o 075/2017~ de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati. altera (l Lei pO .:: 1 /2002" de 19 de 
novembro de 2002, para incluir os recu j :;ito' TI1Ír.1tllOS para 
investidura no cargo de Guarda Munidt.,~;l (\, ]\:!17P icivo de Aracati￾CE. Emenda Modificativa n° OJ/20~7. <k autoria do Vereador 
Francisco Mendes, ao Projeto de Lei em padt2 Aoos as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação norrinal sendo ii E,rnrndn aprovada. 
Em seguida, colocou o Projete de 1.'~1 çf" vctscão Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez 'L otação n -rrr nsl sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei n'' 076/2017. de ~nn.(Y"13 da Prefeitura 
Municipal de Aracati, institui e d~sclpFn~, íY, pe-"'miss~)es para o 
exercício dos serviços de transporte e~'p,;;clql ;Ju[Tgy-rurismo neste 
Município, na forma que indica r: dá (\utr?:~ r~-Y)V·d'?r0ias. Emenda 
Modificativa n° 01/2017, de autor a dos v ercadorc: Marcelo Porto e 
Francisco Kléber, ao Projeto de L;,t :-;rn rVtU~ 1. ,},q:';_"-'I (~s discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nom.nal, s:~nd'~ ~~ E'Ylend8 aprovada. 
Emenda Modificativa n° 02/20,7, de (',!t{'",~? do? Vereadores 
Marcelo Porto e FranCiSC.o Kkhe·_-. ,i;; P,-c(;to ;~~ Lei em pauta. A Wtf· Emenda foi retirada a pedido do'; H1l1qr!:~ .!.a '1'l,Üért:l. Emenda 
__ ~'·~WN<m"·""""""''''''N__ '''· ·_'-''''_·''~'''_V~.Y._''.~_'V''''-~",. ,,,,, ."",.w·",.~-"",M·_'·.K"'_''''_''_''',.Y,.h'' V' , ._ ....•.. ,.. ~.", •• ~,...._.,...,.._h~.,...'.__ ,_ .""'" 
c~>:t:.. c:;;ii ~:2:~~ 
; ~:T'.D() )0 CEARA. 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Modificativa n" 03/201 7" de au.cr J rlU'-i \. :::1 '}I '.' C h: an ::10 Porto e 
Francisco Kléber, ao Projeto dê Lei '~:r; YF,ULi. /~pés as discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. 
Após as discussões, o Sr. Preside.nte f(:? votação nominal, sendo a 
Emenda aprovada. Emenda SL_pr('S~;:V3 1-.0 ';] l'"li' 1-', ,:1::: sutoria dos 
Vereadores Marcelo Porto e Francisco _~(! -bcr, d.r:~ 1 'rojeto de Lei em 
pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente E~2 votação nominal, 
sendo a Emenda aprovada. En1 seguida .. colccou c ?rojeto de Lei em 
votação. Após as discussões, o Sr. Presi r "er:e f(~-,- Jotaç?:) nominal, 
sendo o Projeto aprovado. Proj eto de L.:1 ,1° ~)7 1/:~i," 7. de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati. dispõe SO,1re a (;0-' cessão de 
subvenção para o Carnaval eu ltural de /\x';c~-;j no 8,10 de 2018 à 
Liga Aracatiense de B1ocos e Escolas <ic~ ~9'~-;h(, -- f_j\BES e dá 
outras providências. Após a~ (~j~;I::US(~,;'~'S_ o ~~: Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto apr .. -vr.do Projeto de Lei n" 
078/2017, de autoria da Prefeitura Municip-I de /-racat-. atribui ao 
Complexo Esportivo do tipo "Arcninbn" situado na Várzea da 
Matriz em Aracati o nome do Radialista .;'lS"'- JiJs::i . EmiG:0 Cunha e 
dá outras providências. Acpós as discussões, G ~~ 1". Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto arr;)v<:;dc. P 'ojet0 de Lei n" 
079/2017, de autoria da Mesa Di .etora, instin-: ~ defme o subsídio 
mensal dos Secretários Muni" ipais (;0 i\ '-a ~r ti e dá outras 
providências. Emenda Supressiva n" f'q :201 í ~ de autoria dos 
Senhores vereado .• . res , ao Pro.2 ••...•. ie , .o.... .r ~: _ ',-' t (\ ;IF •• _ 
; _.~ ""1 , • "n~ • .:t. o; • n• _ q' ',.L\. -tta .l.. iA"""\p._ AS \. ~ ú as 
discussões, o Sr. Presidente tez votação »orni-ia]. ;~erd0 a Emenda 
aprovada, com 1 (um) voto contrr do Vereador Ftií'ls(rn Ferreira e 4 
(quatro) abstenções dos VeI ea leres vlc nde s. Sergio Ricardo, 
Caetano Neto e Jocélio Gondim. Em <cg;zifla, cel!Y~cl': o Projeto de 
L . . t '" A' di ... l.~ 1) .• " . '" el em vo açao. pos as . tscussoes o xr. ! resutente rez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. cor» ;:í (cin ~n) ,rot, S .ontras dos 
Vereadores Mendes, Sérgio Ricaro. ;-:(1P -o:: lerrerra, Caetano Neto 
e Jocélio Gondim. Projeto de : .ci nO Ot 0/7,01 7., de autoria ca 
Prefeitura Municipal de Aracati, ~~-rihuj 3 C 'cc\e em ;~errlpo integral 
do Bairro Várzea da Matriz em Aracati ~Ül<H.b ó Rua Padre 
! 
-- , .. _-_ ..... _--" .. _- --'""-'-"--~--'----' 
l ;T: no )0 CLARA 
TI 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Pacheco, s/n, o nome Creche er i T>:r~o;~.') :ni '~f!:' '::.1s., ia Natália 
Brígido Batista e dá outris previdências. Proieto' de Lei 
Complementar n° 008/2017, d!,~ autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, modifica nomenclaturas ,~ cria vagas em cargos existentes, 
todos de provimento efetivo, ~!O ~:e: - it:, ." ~') "oder Executivo 
Municipal, e adota outras providênc.ss. AróS' u') ::1sCUs.sões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo c Projc:o aprovado. Projeto 
de Lei Complementar n° 009r?C t '7. de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, trata ce ltf(llrir:-:çf'') 'Y~rc ~ execução de 
projetos criados através de ações goveruen .entais esoectficas e dá 
outras providências. Emenda Aditiva n° 1)1I?0] 7 de autoria do 
Vereador Valdy Menezes, ao Projeto ,-k:: Lei ("i~rlementHr em 
pauta. A Emenda foi retirada a pedido C!C autor é'J matéria. Emenda 
Aditiva n° 02/2017, de autorir d : Vfn~;~(k" r rancisco Mendes 80 
Projeto de Lei Complementar. A Emenda : oi .eti. ad» a pedido do 
autor da matéria. Em seguida. u Sr. Presidente colocou o Projeto de 
Lei Complementar em votação. A()ó~:, '1S \,rjs~ussõe~'. o Sr Presidente 
fez votação nominal, sendo (1 Projeto '1Pf'lVi::J-) Veto Parcial n° 
011/2017, de autoria da Prefeitura Mur icoa' ~1 (';1:13 de Lei n° 
054/2017. Após as discussões, 11 ~-". Pres'l.'e:~'te fc~?, votação nominel, 
sendo o Veto aprovado. I n ~t ca ';fif) ·c( ~) 1 6// n 1''10 d e autori a do 
Vereador Valdy Menezes, fica criado o ~~~L'Ü' : d,,; entrega gratuita 
em domicílio de medicamentos ç'1ra hipert :i1S0S, ~~ínhr~ticos e COIU 
dislipidemia que estejam cadastridcs 1;1': '~U~;. A Indicação será 
encaminhada ao órgão competente com '.-.Jt:)ri:«;.r,,~ào d?l Presidência. 
Indicação n° 017/2017, de autori l .ío \.Jj~rf~,:~d'!r l\/Iar(~o~~ Monteiro, 
estabelece para as escolas PÚJ), icss que tcrr Q: !(i,c!;-;:l', esportivas, no 
uso da Lei do Esta' 0'1'0 para C\_''''1{'L'''II·.:': <., \C, iPl atrtr no tim r1,o i;: (.st,l.._~l .... ~l .. '.~_,. l-··_:\~·· .. !~ 1. ,\ ..... a._f._.:tv 
semana a fim de realizar atlvd::;(~e::, C?I}":rt va: f: .:uL:lrhls onde os 
estudantes sejam monitores das ati VÚl3_l. i;:;: A h,rij{~ação será 
encaminhada ao órgão compctcnt , (:om -"x,ri J::l(? •. ío da "residência. 
Projeto de Decreto Legislativo n" f}::(\':::~ : I. :.-{t '3',: ;'(jri~ do Vereador 
Ricardo Silva, concede o Titule ck C'dwL",~ .\r:·c3t~,-;:f';~ :;0 IltIH), Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteuo - U~'. )uia[\~) r- c;t2duéd. Após as 
~ .. <_, •• ,'. , ..• _~,. , ••..•• _ •• M._· .... _._ .... __. _ . __ --:- ACAII _ 
I :, _. : '(I :\,! i TA i\J\ 
CÂMARA A SERVIÇO DO POVO 
discussões, o Sr. Presidente fez" cnt';A' ~ n.: :1:, ' :; 'I i-:C "Id:; o Projeto 
aprovado, cont 1 (uma) abstenção do V::~·e2.jcfc Mendes. Projeto de 
Decreto LegisJativo n° 043í20 17, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatie.nse ao Ilmo. Sr. 
Enrique José Alvarez Valdez .. - l' iérl.kc, /~ ~,:,,; '1' ,::i~':-::w")õe5~ o Sr. 
Presidente fez votação norr inrl. será;::, o P '.;)jc tD aprovado. 
Requerimentos nOs 434 e 435/20 l. 7, de ?Jd~;~-,a ~>C' T/ert:ador Caetano 
Neto, requer que seja encaminl-ado (!fk>.' à :~r:Tl\n:R.A, solicitando a 
construção do calçamento da 'r'r;;;ve~;:'lH R','; P;:Hho~q. Solicita 
também a recuperação do calçam-nto ch ?ua "\L,';:~nc( r'raça ~ das 
Ruas que entornam o Estádio ;v'L'jiu . .'{l) ('.:L Vir~úlio Távora. . ~, 
Postos em votação foram aprovados R':;(:).,:~'rineç:r"ns nOs 438, 439, 
440,441 e 443/2017. de autoria (k~ \/(~n;~ldc- .hl';:~ !V(Pl Ferreira. -' / 
requer que seja encaminhado 0:1C10 tI S ·-::'[h j:.[;~ ,'\, so.icitando a 
manutenção e conservação da eS':.:ta::is qi;(C lig_.; as ccrrunidades de 
Morrinhos e Catuvilane. Solicit« ül1nl-:~p' :1 ccnstrucão do 
" calçamento das Travessas Duque de C"~r'{ic-;!';, aI) final da Rua de 
mesmo norne • Solicita aind_; •. a I,~ .•. a f) P.•. l<:Tl ~ __ ,~ iep.•.. , _ _' ,"";' I ·-,;:u.\ -' .._· ," 'W •• ,-')' \ l.' . -, -rVé:r;. ,<!
i,v.; ') _ da (.,..1" caix, a . 
d
' , d 1 l'd J <, "r' --l" T) agua e motor a ocan a~ e fj;:; L?:~.C1 ':l( 1 ;~O~.,,'~"~W; xequer que 
seja encaminhado ofício à ·'~ec·"t~\c<lri:: de (\(!Údf, :iO( icitando a 
construção do Posto de Saúde da L:]:?J'it't dn reoí~,')~ilJ 'oqcita ainda 
a volta do atendimento do Posto de S-:tilrlt· l:·' i ;;_'?,O·'1 (')5 Porcos. 
Postos em .I .i_ votação for . _ am •a••. ',nt. ro. va f ~ 
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446 e 448/2017, de autoria de \!,.~rcaJ·lr J('ct·~·) Harb0' '1 Gondim, 
requer que seja encaminhado ') Icio ~i s::;n~rR /\" .olicitando a 
limpeza e manutenção do C'<·l 'i? 1 ,;;c. "·;~·>-n·t·') o: ~-'t· - ~ ':l::: ,, _o 'JV1' 'l-",;;' o.l'P v .d •.•• ~,,!'j i,.\ •••••••••• =z : r •• t~. ~ ." _. ~/ '4- I! /., . .,. . .",,; 
atravessa as Ruas Cel. Valer-te c.:'.: ~.Hlin' ')"i'::'~;3110, no Bairro 
Parias Brito, visto que se aprcxirm () ~)er'oJ::· c -'i.lV .so 8 o lneS1TH} se 
encontra totalmente tomado por mato e {;_,,;;. F:eq~tt· que seia 
encaminhado Ofl'CI 
I'O ao Sr. P[ r• c\ »+Ó, cl.it ..J_jl s..' ~ J 1\ 1 v; i-,t
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à SEINFRA seja feita a ref( l[;'l ~t ~' ,'C :i' 'lI i'_ (':{~:O; ~1 c~C' Ponte- dos 
Taxistau .. s , 
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visto que '. o mesmo ,:"") e eni conJ ItI -a ,.t ._
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, . h d f" 'r- F-'r..[ n-,- •• -. • seja encarnmr a ° o lCIO a :'J - ; l k 1'. >,,)! ~ :~t: -":(Í( a i):L'm1entaçs0 
ATI 
CÂMARA A SERVIÇO PO POVO 
asfáltica da Rua Armando Praça, ~-,;,.. ;.J li U ili .: l; •.. .l('-,CllJ,.) C0111 Av. 
Dragão do Mar •. ate' a ~ RU9~ 
i H; ~ •. lt, ;.)1~l 1 r \.._ 
I' ·y,.,._ :j A·,. ..•• n
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f' ) a" .lt~.'c. La-:,: , 
.... C"()l' li -s o tlam· 1 bé lTI 
da Rua Francisco Sabóia (por trás Jo Supei 111í':TCado Frangolândia), 
no trecho que se inicia na Rua AI mando Praça até a Rua Duque de 
Caxias, beneficiando empresas e H~(,1TL:"; ' ) '.IC:·':. r('gi"i), S,',1ici~'a 
ainda um mutirão de limpeza n'U~'?tL; de r:i" , .•.. lr.os, bem como a 
regularização da passagem do carro de Jix'J (;::ifS'; efetr-rr a coleta 
domiciliar da Travessa José de ~.J\ lencar, Bair. o Cacimb 1 do POVI), 
devido a inúmeras reclamações :-\,-;.;: r-or {~r =s q':e alegam 
aglomeração de insetos e 11W'J {'h::~~'n "r.ro ::n votação foram 
aprovados. Requerimento n° 44720 J 7 ôe 31r'~'Y~~: dos Ver~3dores 
Caetano Ne• t" o Edilson Ferr"' e•••. i' ra _ _.f I:;", ~•• 
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l·:o t Go.J ndir _, __ » .1 .••. , 
Sérgio Ricardo, Francisco Kléber l\r1L{;,'l;:.'·n;~ i h, q, R icardo Silva, 
Ivan Ferreira e Andrei Freire rcqr crern (h; ~-(:(\·'dr t'0:'11'( Art. 72 da 
Lei Orgânica do Município, que ~.)(j( envi :r.de nfi ~~n à Sra. Kézia 
Amorim - Secretária Interina de rveic: Arrbicnt ":. ~("rn:")candO"3 a 
comparecer a esta Casa Legislr.tiv J l,? ?(:?u-'d? Ç:f'cc;ãr, 0rdináí'? de 
20 1. 8 , às 18h '. para njJr~'es!. tar es' •• ,~ cla, .. ' rcc! "_'.i:! meH,n._'; os <rc. o. :".;_,
Ir._~ '. .
'.). ~ nP"o, s~ ta~é:1bec'" m , (em \ ••. 1> 
anexo) na rede social Facebooi, E~:t:l no di:L ',-() :k dezembro. Posto 
em votação foi aprovado. Recuerirneeros ~"\ /(·49 r 4i;jO/2017, de 
autoria da Vereadora Jeanete tl~ ',_ h (I. reuuer eu- <'f:í? encaminhado . .' 
Ofício a' SE'fNFRA • , solicit.a_ 4.. ndo .1~.._. 
(""11'. 
:~ 1. n.~(: ~_ 
'~:';:,A'. 
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~(. , .• I r
l Y~ ,; r"l \·i da (~; Pr -I. a(. c+ •• a 
localizada atrás da Igreja :~~L~ri~' \ohc'tp a,;\I_-", a escavação do 
sangradouro do \... ac.';'iu....5. de _ d"-Al- a loct.. _. ">- J~ltJ, ri ~ .~._J~:J, P.\ , d.• .\ ~ ..• 1,.._ ;;•_.
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l• "i PI\vL ~ •.. " P,. os•. .'tt. os _.-:, em 
votação foram aprovados.Rcquei l":h:nrp;;- ~/; /~~ 1 '-' 4S:Y201'r, de 
autoria dos Vereadores Edilscr' Fr-rr:.::,ir8 '; C :le~'~r-;n N,.~tG, requer que 
seja encaminhado ofício à SEr~F1<j~ sníú ltZ1T:d0 o reparo do 
1 d D ' "", 'u" '\ . '1" I' ca çamento o ique, nucianco r r~. bP ~.~(y: .. 2U;~ o i-esque e )agw~ .. Solicita ainda o aumento do P'IJj'!' dI'; Cf"11;~!~n:i da comunidade ele 
Mata Fresc••.... Ia ...J Em seg""'J.uida ...J- , n ·V S0,_ r ••P. "'1
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Vice-Presiden,/ te Veread..t ora 1\1'v1(
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interesse, Postos em votação foram T:~; '0', rtôi:'S PrflS~f.'gl1indo 0S 
trabalhos, a Sra. Presidente em ~X''T( 1!·:;.(1 ('oJ ;(>: T (' f{etlUErimento ])0 
453/2017, de autoria dos Vereadc-res \7a'dy !\,j~ní?7e:, e Andrei 
TI 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
Freire, requer que seja encamin ",dI' . 'f( ~ , 1 E; celên )ia 
Senhor Rodrigo Maia, Presidente .ia Cânldf,! d()~ Deputados e à Sua 
Excelência o Senhor Eunício ;jlJ'velfi., Presidente do Senado 
Federal, solicitando a retirada de pauta c.e votação da Câmara dos 
Deputados da PEC 287/2016, qn ,;~\;,'~ n :1:; :7:,40, 109, 149~ 
167 " 1 95 ,.. 
')01 1 e 203 , da Co_,'\ u~ ;sti .,>t ,t
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'() 'o U sk1' ob'-' re \" , a 
seguridade social e estabelecendo L.;i~('l o ,le r t::o -si., tio, 110 sentido de 
que o referido Projeto de Emenda à Ccn,;tj,ui::](J pO~;:3a ser alvo de 
ampla discussão e estudos tecr cn5 {1 screr r -aliz ar'os para I) 
estabelecimento de ,",' novos iJ nL a( r~ +m - i. 1 ~t1""-,
'o.)~ ';, .. 
'Vt:::r,, li". ;
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', I ~) : j'l,~. 
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,; I r.l.e,J foI.' r. m. a 1 d.•..• ,a f 
previdência social. Posto em v ':j;:,,·["c -':' ''''!';:C t'\ldo, l\10'~80 c.e 
Congratulação n° 066/2017, d- (}U~i-;'~3 d vereador Jocélio 
Gondim, requer que seja encarni h;1dn r ;h'Y~'1, ' {k (~()~?ratu1ação à 
estudante Rhayane da Silva \l~)n<;ii\}, ;1 h: :~~:';y:",,:;ão n.: concurso 
do Instituto Federal de Edüc~l{;:í(L I;"i:~ \ .. - o T"':.:1"t1ngia do Ceará - 
IFCE/Campus Canindé, na área í:e F'7~~ri~~'!o-:" Pns' 'I en: votacão foi 
aprovada. Moção de Congratula :8(; p'" 067 !;n' 7 (ir; autoria do 
Vereador Marcelo Porto, requer ~jtiC se.: , .;w.r(1'(\ '~hada Moção de 
Congratulação ao Setor d'~: '\' \:>'o~'h ~~- ~ 'mií'~'ln?, ( ao seu 
Coordenador. Sr. Helenilson COpA cs ~~e n}ive'rfj, nelç desemr-cnbo 
destaque e contribuição :3, n1tF~Gr~a dü Pf.~in;:í de Indicadores 
Estratégicos da Secretaria da Saú.:e C,H ;,'_'; 7 o '<1:c "'ca ~k Vig~1:3n\.; a 
Sanitária (. da - 'I" Reciã . o. o , de <I 1- S"l
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seguida, o Sr. Presidente convido.' o \/ç!' •. ;~)rk:\ ~V':Jef:l0 Porto para 
fazer a entrega do Certificado de >~~ ~\',i"";;\~i~;lfnt( ao Sr. Helenilson 
Gomes • Prosse'Iwg" uindo os t~.~ra" • .('h~""~al'1._ l« .~.. . r , 
o ,'-_,
,O':i _' ",'~-.._' i , 
',' ]\,; _" ,i~_,r'
( <>n •. r"'1..;"
'-' " Ul D...•...
'. .:'l·l~ 
f 11° 
027/2017, de autoria dos Se Iv :',' v . ; .. ~(i( ;C''C r':'(lt~~~<r que se-a 
encaminhada Moção de Pesar 3 f.nTih: ::Y'd-l f::lh io ~':~, Cláudio de 
Andrade Lima - ex-Asscssor da C b .. 
:;,>} -eu t'llcçjnIenro ocorrido 
no dia 11 do corrente mês ",,O °r, "o,,:, .r , r"; .rj-- r'.,_. ...• 'r)t'::l~~n. +'n1' 1 - _.l . ,,':) ~ , :0.;. '_ (.1 . ~ -~ _ • ') l. ,/ t . r 'to \. ,-",\/ ( ~_. 1 r~. 
aprovada. Moção de Pesar ~,\(. n: ? /.!. (: l'j (i< Y;(,{:1 jn~-, Senhores 
Vereadores, requer que seja tIl-_~:jl H1Ü j, í.:-. \!«'j~' ç . '~.: 1'CS{' r à frrl1P' a 
enlutada da Sra. Daura Correi.: B -y:, s_ !' :,ii.l .';:::.:' +~1Iecimeni0 
ocorrido no dia 11 do corrente rni'~,:, r;"t,> Cir1~ " :)o:~ta -m votação 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO 
foi aprovada. Moção de Pesa r' 
Vereadores Antônio marcos ck: S~)\JZú 
(..... 1'-. v-. /~ . .,.,., 
Oliveira Silva, requer que seja cncarmuh .. id. TV\J\;ào de Pesar à 
família enlutada da Sra. Jacinta de Sou-a L ima, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 07 41: ;,>:' t·,· "c' ! '.' ~i 'ade. ?O:~Ll 
em votação foi aprovada. ',?lS ,?}.~7:1~[\"'~\', r},.,~, "í~~: - (a~'j =' Vereador 
Mendes agradeceu à Casa pelos t. Gha~í-- ,"c rnl. D.,-( ',>: .lurante o ano, 
dizendo que a oposição dr:~. m.ntc nkis l(J·;te c organizada r:-J 
próximo , e u afi ... ~ rma:.l ndo OlJe .i.' h·_J1,
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posicionar somente embasado na · (~i ~'{.:,,~,~ ;';'Ui {1i ~(' ~Ci ')~:)siç]o te\ e • L 
O intuito de m& ostr_ ar (a0... •• o .0 aove'4 r•.••••no •• \,. C ~~ 1':_
' .- ,••-•.,•. >,"' (' ~t, C'~"""",I :L ~. :,~~ 1;..>; ... cç_:1' . ~: •. ~. co" rreto :".I .•• ~:.,1 ~ 
que est•• e ainda 11a.. -0 1'110 .l'S , sIJ tro, •.u • ~~~ ,@ (;lP,. •• "'- C ,. ve~ ._i io ~.,~ . [_ ";'li.1.... '~i; -il,>.A. ric~ ••.r.•..• -rc .,J c• om J 1 . .10. al ~1-.0 auns 
servidores "tirando o brilho" ti) c .)f' ~ ~ ~:. i 1>'11 . 5" ví,prf~ ie insultos 
às pessoas 1... 11U' a;;; _ redes sI'; ociat'..,i .. . F't1 "Ç""'v I.'
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VereadoI'- r SI. érzEio -,:... R ..._ 
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\""n!j\, tl\ç' \..J._,; aot.'l~ s . 
colegas, como também se de~;r~nip 'i,ij ~'~'V 'ip '!T' ;:~l~cl·;:r~'f> 0'1~ tenha <e 
excedido, dizendo que a oposiç.f', Si~ ~:: ~1 '~, <'.;"!:1\:' ce ain-íar o 
governo., nrincinalmcnte n;q fi ç:~ (> -<" ,;~ n .' ~ ;-:,~.' <nde -scu.a ~ . 
mais reclamac_ão _:, de P• Cf .••. uLv~tk (• ) , 
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J n~ 
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I .,1" f M'... _)M,_ e"'-.r, ezes ~ \- ,_ 
convidou a todos a se fazcrc.n :"'e";,:~nL':~ l?, Si'" ~lO Solene nara 
entrega de Títulos de Cidadão i~ "ac;i:j,; ,~;(;: j./ '?f' ~ q"l1S r)r3~?i) d-o 
Mar e Jacques Klein, que acon.ecrá ;~~-:' "r~:\~in\~-; i 19 16 às 19h, em 
frente à Câmara Municipal. D~~~ :.101 :~ f'~-:-ki- um fe'!'7 2nl g. Os 
Vereadores Maria Ilda e R;,:~~l;,(k SilVl í~n"!_'''2:,'P )p";ldD(~~nm-: aos 
pares pelos trabalhos deste ;;1'1 livr.: o.: i f" \.~>',: ~".a1·ra r: dos 
embates democráticos, cor.o 1.E ';'thé~'!' '1 c" ,(; :~'."a,:l "í'('I'] festas e 
prestaram suas condolência 2,;) SI ,if~';~ c -, ',]. ~.1,(:·.;r ~? c.;tc Eugvei:"o. O 
Vereador Edílson Ferreira 3.;;",'·(ld' >>.i " '):';!)-:i"'1~1~C;jC que n:e foi 
dada pelos Vereadores Cactsnc !',,<:~I, c L. ,a'(L)~ para que 
pudesse assumir a suplêncu ';1 ,-' r:'.;' ", fi" ~';11!,~PCO (~) Sf'J 
trabalho junto à população () \\"1 ;,h1;"'-:-- .~- ;- - '.i", n'-{<"n, em nome 
do Governo Municipal, agr? h.;;ç :: ~ " C T ,~~ -.')'t' ~!) J:1 o a ~1()!O à 
• , , • • t 
mumeras matérias apreciacas 
ç-- 
Ali 
CÂMARA A SERViÇO DO POVO 
'. . J~"jC(~ ~~~ 
~~, ~ ;l~- .ns g,:) cx 
reportando ao 
R 1 d ~ J•V• "C'D(." ' _)l, IFI er..•r. 1 eira __ , e ---; , '" ri ~ ,< 1 ., e ator a Conussão ue Saúde ( ; l. asa, 
licuou que durante o 
são cv onst...,taan_L'I. tes 10' com re't..·--lac '--i'rf!Jãl_ o .... ao ~{j c'1-,_rt . :'!;~ ;nF~'(r! __ ... ' .~ .... (.~' ~ .... n1 1.1. "~~ "_":
'
"l - . 
'
t
'"'' -.,. "l·r:1~ r.•. .j·J< 11;._ :lf'Or. ;'e"l n'd 'f' _.,·~V 
na Vila São José e comunidade ~ Vil -,' r~j U :)()S pares que 
pudessem ,_, c••... 
:e I unir À pa" _ 1:.' ;....-" c. 
("n)ilL'l
_') "f'P"'t
' :,,,d;;~'\: <'{ ,",,~
", 
.~ r. 
, c 
"':
, \,. 
t i.l ''',f
1.,i': ''''{', ._~ \.\r...~ '1"'" n'.J t'
.~
' ~·!". H..4~'i J m__ e·~+.,111 n•.•s . '" .. 1,...) 1s. '10 , 
HMEI) Nada mal' (), havend: 'i, :..~ ir"r :,11' j::~"i "I'') ", ',1 ",f"-;-í!êín. o ","\~n·.':l -~ ." - - . lo.J ,, __ ,~ V'-.v'r._k~"\ \~ ..•.. ~.l'_( 'i.· .. L- •• _._ ~t, ~", •. ::n.t' •. ,J , .• Vf.. ...••.. -" 
constar lavra-se a presente /V:-: ( }f '.: <":, "<h ;;' ,")Si:,1 -m votaçào 
será assinada pelo Se Presidente e r'~·F';;~i U ' i(1O 
CYe~