sessao nº 4

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Ata da 4a (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2018, às 18 horas, 
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas, 
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João 
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan 
F erre ira, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Miche1son 
dos Santos Silva, Luiz Carlos Solheiro, Ricardo José de Oliveira 
Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de 
Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a 
todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. 
Prosseguindo os trabalhos convidou o 10 Secretário, Vereador 
Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do Expediente 
que constou das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo 
n° 005/2018, de autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, 
concede o Título de Cidadã Aracatiense à Ilma. Sra. Assunta 
Sannino (Susy) - Empresária no ramo Imobiliário e Turístico. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2018, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a denominação 
oficial da Rua com início na Rua Joaquim Ponciano até o terreno do 
Sr. José Jair de Souza, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Projeto 
de Decreto Legislativo n° 007/2018, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a denominação oficial da 
Rua paralela à Rua Júlia Viana Porto, no Bairro Nossa Senhora de 
Fátima. Projeto de Decreto Legislativo n" 008/2018, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a 
denominação oficial da Rua com início no Dique de Proteção até 
Rua sem denominação, nó Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
Requerimentos nOs 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 072/2018, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que 
sej a encaminhado ofício à' SEINFRA, solicitando a drenagem e 
pavimentação da Trav. Barão de Messejana, principalmente nos 
trechos próximo à Academia de F emando e no cruzamento com Rua 
, 
Agapito dos Santos. Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando a 
instalação de uma Delegacia Regional da Mulher na cidade de 
Aracati, atendendo todo litoral leste do Estado. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação com 
piçarra da estrada que dá acesso a localidade conhecida como Sítio 
Gentil à CE- 371, tendo como referência a estrada de Maj orlândia, 
em frente ao Parque Eólico. Solicita também a pavimentação e 
drenagem das Ruas e Travessas do Bairro Aterro. Requer que seja 
encaminhado ofício ao DpMUTRAN, solicitando a sinalização 
horizontal e pintura do quebra-mola, na Rua Hilton Gondim 
Bandeira, no Bairro Aterro. Requer que seja solicitado à Mesa 
Diretora, investigação policial dos prints que circulam nas redes 
sociais, denegrindo a imagem de um Vereador desta Casa, para que 
seja identificado os culpados e punidos conforme a Lei. Requer que 
seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à 
Secretaria competente a construção de uma Quadra de Basquete na 
Praça Adolfo Caminha (Caixa D'água), visto que há vários anos um 
grande público jovem vem praticando o referido esporte nas tabelas 
que lá se encontram. Requerimentos n° 053, 054, 068, 069, 070 e 
071/2018, de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que 
sejam colocadas 8 (oito) luminárias na Rua D, conhecida como Vila 
Bombom, na Vila São Rafael, pois mesmo sem iluminação pública 
no local, vem sendo cobrada a taxa na conta de energia. Solicita 
também com urgência a pavimentação ou colocação de entulhos na 
Rua D, conhecida como Vila Bombom, na Vila São Rafael, pois os 
carros estão ficando ato lados nos grandes buracos que lá se 
encontram. Solicita também a reforma completa da Quadra de 
Esportes do Bairro Campo Verde. Requer que seja encaminhado 
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a 
construção de uma Praça com Quadra de Esporte e uma Academia 
ao Ar livre, na Rua dos Franceses, no Bairro Nossa Senhora de 
Lourdes (Maloca), visto que os moradores já fazem uso do espaço 
como campinho de futebol. Requer que seja encaminhado ofício à 
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SEINFRA, solicitando camada asfáltica no fim da Rua José de 
Alencar, no trecho entre o Posto de Saúde da Abengruta até a Escola 
Estadual conhecida como Liceu. Solicita ainda a reforma completa 
do Campinho da Abengruta, com grama sintética. Requerimentos 
n° 055 e 056/2018, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção 
de calçamento das Travessas da Vila São Rafael. Solicita também a 
passagem de máquina Patrol nas Ruas do Bairro Prefeito Armando 
Rocha (Vila Grega). Requerimento n° 057/2018, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que seja realizada 
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, no dia 26 de março do 
corrente ano, às 09: OOh, para serem discutidos assuntos referentes à 
Educação, a nível estadual emunicipal, Requerimento n° 058/2018, 
de autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma da 
Quadra de Esporte de Barreiras dos Vianas e a instalação de uma 
Academia ao Ar Livre na mesma localidade. Requerimentos n° 059 
e 060/2018, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
- a reforma do Campo de Futebol e da Quadra de Esporte do Estevão, 
em Canoa Quebrada. Solicita também a recuperação da estrada que 
dá acesso à comunidade da Beirada. Requerimentos n" 061 e 
062/2018, de autoria dos Vereadores Antônio Marcos de Souza 
Monteiro e Ricardo José de Oliveira Silva, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando que quando 
for feita a obra do asfalto da CE-371, dentro das condições do 
Município, seja feita a extensão da pavimentação asfáltica no trecho 
que liga as localidades de Boca do Fomo à Varzinha, e 
consequentemente à Barreira dos Vianas. Solicita também que 
quando for feita a obra do asfalto da CE- 371, dentro das condições 
do Município, sej a feita a extensão da pavimentação asfáltica no 
trecho que liga a localidade de Tábua Lascada até o calçamento da 
localidade do Outeiro. Requerimento n° 063/2018, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que sej a 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando com urgência a 
recuperação das vias de acesso à comunidade da Vila da Volta, 
iniciando na CE-040 à entrada principal, e da CE-040 ao trecho de 
emergência. Requerimentos n° 064, 065, 066 e 067/2018, de autoria 
da Vereadora Jeanete Costada Silva, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do 
Estado, a construção de um Pólo turístico às margens do 
Sangradouro da Lagoa de Santa Tereza, atraindo os visitantes e 
gerando renda para comunidade. Requer que seja encaminhado 
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a Enel a colocação 
de um poste de iluminação pública, próximo à Igreja Católica da 
comunidade de Caraúbas. Requer que seja encaminhado ofício ao 
Governo Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado a 
instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça da localidade de 
São Chico. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
reiterando com urgência a solicitação do asfalto para a Travessa 
Filismino Filho. Moção de Congratulação n° 009/2018, de autoria 
do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que possa ser 
enviada Moção de Congratulação ao Grupo Teatral Frente Jovem, 
pelos seus 33 anos de fundação, bem como pelos 30 anos 
ininterruptos de apresentação do espetáculo "A Paixão de Cristo", 
idealizada e comandada por este grupo e pelo ex-vereador Tinoco 
Luna. Moção de Pesar n" 002/2018, de autoria dos Vereadores 
Francisco Kléber de Andrade Lima e Caetano Guedes Neto, requer 
que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. 
Valderi Fernandes de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 
de março do corrente ano, em Fortaleza. Moções de Pesar nOs 003 e 
004/2018, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, 
requer que sej a encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do 
Sr. José Batista de Carvalho, conhecido popularmente como "Zé 
André", pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de março do 
corrente ano, nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. José Maria da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 09 de março do corrente ano, em 
Fortaleza. Moção de Repúdio n" 003/2018, de autoria do Vereador 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer de acordo com o art. 183, 
'j" do Regimento Interno, que possa ser enviada Moção de Repúdio 
ao Governo Municipal, por não dar incentivo financeiro para a 
realização do espetáculo "A Paixão de Cristo", apresentada pelo 
Grupo Teatral Frente Jovem há mais de 30 anos em nossa cidade. 
Não houve Tribuna. Em Questão de Ordem o Vereador Jocélio 
Gondim solicitou à presidência a votação de um Requerimento 
Verbal solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize o 
agendamento de uma reunião junto ao Governador do Estado, 
Camilo Santana, para discutirem sobre o bloqueio na BR-304, no 
acesso à região sul do Município com o Bairro Cacimba do Povo. 
Solicitou ainda que junto a uma comitiva do Governo Municipal, 
pudesse ir uma representação da Câmara de cinco ou mais 
Vereadores. O Vereador Luiz Carlos solicitou à presidência a 
votação de uma Moção de Pesar Verbal à família enlutada do Sr. 
José Raimundo, morador e presidente da Associação de Moradores 
da Lagoa dos Porcos, pelo seu falecimento. O Sr. Presidente 
colocou os pedidos dos Vereadores Jocélio e Luiz Carlos para 
apreciação do plenário, que os acatou. Em seguida, reportando-se ao 
Vereador Jocélio em relação ao bloqueio na BR-304, no qual se 
disponibilizaram a ajudar toda comunidade aracatiense que se 
encontra prejudicada, disse que já foi encaminhado um ofício de 
autoria da Casa ao Sr. Governador, e o que conseguiu foi uma 
conversa com o Chefe de Gabinete do Governador, Sr. Nelson 
Martins, no qual marcou a reunião para sexta-feira, na cidade de 
Sucatinga. Disse que infelizmente este não pôde ir, mas foi 
representado pelo Secretário Estadual Dedé Teixeira, no qual 
destacou na ocasião que já havia um pedido do Prefeito Bismarck 
Maia para a construção de uma rotatória naquele local, e que já 
estava em conversa com o Sr. Governador. Afirmou que mesmo 
sabendo o quanto é difícil, continuaria tentando uma conversa com 
este. O Vereador Marcelo Porto solicitou à presidência votação em 
regime de urgência para o Requerimento n° 057/2018, de sua 
autoria. O Vereador Francisco Kléber também solicitou à 
presidência votação em regime de urgência para os Requerimentos 
n''s 059 e 060/2018, de sua autoria. Em seguida, o Sr. Presidente 
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'::::':'::::::":::::::,':'." 
colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário, que os 
acatou. Passando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2018, de autoria do Vereador 
- Luiz Carlos Solheiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao 
Ilmo. Sr. Cláudio Arrigeto - Enfermeiro. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Em 
seguida, o Sr. Presidente atendendo ao pedido do autor da matéria, 
concedeu a palavra ao Sr. Cláudio Arrigeto para prestar seus 
agradecimentos na Tribuna. Prosseguindo os trabalhos, colocou os 
Requerimentos nOs 027 e 028/2018, de autoria da Vereadora Maria 
Ilda, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
que seja feito estudo para implantação de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade da Varzinha, como também a 
reposição das luminárias que se encontram queimadas na rede de 
iluminação pública desta localidade. Requer que seja encaminhado 
ofício à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos 
Hídricos, solicitando a colocação de cisternas na comunidade da 
Varzinha. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos n''s 
029, 030 e 043/2018, de autoria do Vereador João Eudes, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de 
asfalto por toda extensão da Rua Beni Carvalho. Requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando a instalação 
de Academias ao Ar Livre, no Bairro Cohab e na Praça da 
Abengruta, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA solicitando a construção do 
calçamento da Rua Raimundo Nunes Bezerra (conhecido como 
antiga Rinha no campo são Francisco), tendo em vista que é a única 
rua sem calçamento e vem prejudicando os moradores, 
principalmente na época do inverno. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimentos n''s 031 e 032/2018, de autoria do 
Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao 
Governo Municipal, solicitando a instalação de equipamentos de 
Academia ao Ar Livre, na comunidade de Tabuleiro do Cabreiro, se 
possível na Praça local. Solicita ainda a instalação de equipamentos 
de Academia ao Ar Livre, na comunidade do Cajueiro, próximo à 
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.• ············.·····.··l$§l'Â,PO Dó C~AI&t······ . Quadra de Esportes. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n" 037/2018,:_ de autoria do Vereador Luiz Carlos, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
iluminação da estrada que dá acesso à localidade de Pedra Redonda, 
iniciando na BR-304. Posto em votação foi aprovado. Requerimento 
n° 038/2018, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que 
- seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção e 
drenagem do acesso ao calçadão, das barracas da Praia de Quixaba. 
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos rr's 039 e 057/2018, 
de autoria do Vereador Marcelo Porto, requer que seja encaminhado 
ofício ao DNIT junto à SEINFRA, solicitando a instalação de uma 
alça de acesso na BR 304, na altura do ligamento com a rodovia 
estadual CE-371, que dá acesso às praias de Canoa Quebrada, 
Majorlândia e Quixaba. Requer que seja realizada Audiência 
Pública nesta Casa Legislativa, no dia 26 de março do corrente ano, 
às 09:00h, para serem discutidos assuntos referentes à Educação, a 
nível estadual e municipal. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n" 040/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, 
requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Ação Social, 
solicitando a ampliação do Programa Eterno Aprendiz no âmbito 
das localidades e Distritos. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimentos nOs 045, 059 e 060/2018, de autoria do Vereador 
Kléber Andrade, requer que sej a encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando a instalação de Academias ao Ar Livre na 
Praia de Canoa Quebrada e~_no Córrego da Nica. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma do Campo 
de Futebol e da Quadra de Esporte do Estevão, em Canoa Quebrada. 
Solicita também a recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade da Beirada. Postos em votação foram aprovados. 
Moção de Congratulação n° 009/2018, de autoria do Vereador 
Sérgio Ricardo, requer que possa ser enviada Moção de 
Congratulação ao Grupo Teatral Frente Jovem, pelos seus 33 anos 
de fundação, bem como pelos 30 anos ininterruptos de apresentação 
do espetáculo "A Paixão de Cristo", idealizada e comandada por 
este grupo e pelo ex-vereador Tinoco Luna. Posta em vo ação foi 
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aprovada. Moção de Pesar n° 002/2018, de autoria dos Vereadores 
Kléber Andrade e Caetano Neto, requer que seja encaminhada 
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Valderi F ernandes de 
Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de março do corrente 
ano, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Moções de Pesar 
n's 003 e 004/2018, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer 
que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José 
Batista de Carvalho, conhecido popularmente como "Zé André", 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, 
nesta cidade. Requer que sej a encaminhada Moção de Pesar à 
família enlutada do Sr. José Maria da Silva, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 09 de março do corrente ano, em Fortaleza. Postas 
em votação foram aprovadas. Nas Explicações Pessoais o Vereador 
Sérgio Ricardo falou sobre o Hospital Santa Luíza, lembrando que 
há alguns meses foi veiculado nas redes sociais a presença do Sr. 
Prefeito Municipal assinando um contrato junto ao Hospital, onde 
muitos imaginaram que seria- a renovação do convênio da subvenção 
que a Prefeitura repassava, mas na verdade era apenas o convênio 
dos recursos oriundos dos Governos Estadual e Federal. Ressaltou 
que o Município honrou todos os pagamentos que se encontravam 
atrasados da gestão anterior, mas destacou que desde 2017 não 
contribuiu' com um centavo para ajudar o referido Hospital. Passou a 
atual situação financeira do mesmo, que está há três meses em 
débito com seus plantonistas, o que tem dificultado a formação da 
escala, correndo o risco de passarem a Semana Santa sem obstetras 
e pediatras, estando apenas os funcionários em dias. Disse ver o 
governo investindo milhões em obras de estradas, estádios, mesmo 
reconhecendo a importância disso também, mas reconhece que a 
saúde é bem mais importaíite e não se vê investimento nenhum 
nisso. Sugeriu que o governo municipal também pudesse fazer um 
concurso público para obstetras e pediatras, pois assim garantiria 
uma escala a este Hospital, e pediu mais sensibilidade com a 
situação no qual o mesmo se encontra, que piorou ainda mais nessa 
gestão. O Vereador Mendes questionou o porquê de não terem 
enviado ainda à Casa o reajuste dos servidores e professores . á que 
a Portaria do Governo Federal foi emitida desde dezembro do ano 
passado, ainda tendo o agravante de que, devido ao feriado, só terão 
Sessão no final do mês. Lamentou também pelo governo não ter 
convocado, em momento algum, a presença dos professores para 
discutirem sobre esse aumento, pois já que têm dinheiro em caixa 
poderiam dar mais que os 6,81 % (seis vírgula oitenta e um por 
cento) que já é de direito. O Vereador Kléber Andrade (Beto 
Bugueiro) questionou ao Vereador Valdy, como médico que é, e à 
Comissão de Saúde da Casa, se o Hospital Municipal poderia negar 
atendimento a qualquer cidadão. O Vereador Valdy Menezes 
reportando-se ao colega, disse que nenhuma pessoa, profissional ou 
entidade de saúde, pode negar atendimento a um cidadão, ou sej a, 
prestar olhar e ver a necessidade se pode ou não ser atendido no 
local. Explicou que se o paciente não tiver urgência ou risco de 
vida, deverá ser encaminhado ao local adequado a ser atendido. 
Retomando a palavra, o Vereador Beto Bugueiro disse que 
precisavam tomar providências com relação a isso, solicitando a 
Comissão de Saúde que possa ser agendada uma reunião com a 
Direção do Hospital Municipal e a Secretária de Saúde, para que 
possam qualificar os profissionais que ali trabalham, citando 
exemplos de uma postagem na rede social feita pelo ex-Vereador da 
Casa Artênio Rodrigues, e uma situação na qual presenciou, onde 
foram negados atendimentos ao chegarem no HMED. Disse que 
como fiscalizador que é, ficou muito chateado com tal situação, pois 
deveriam prestar ao menos os primeiros atendimentos, apesar de já 
ter uma opinião formada de que este Hospital deveria continuar com 
a Emergência, servindo de suporte à UP A, devido a situação que se 
encontra a saúde do Município. O Vereador Ivan Ferreira relatou 
sua ida à UP A como paciente, afirmando não ter gostado do 
atendimento daquela unidade hospitalar. Disse que a enfermeira não 
o conhecia como Vereador, e que ao questionar a demora no 
atendimento, a mesma teria lhe respondido que "lá era assim, se ele 
não quisesse esperar tudo bem", o que lhe deixou bastante 
preocupado; e que após alguém a informar de que se tratava de um 
vereador, o mesmo teria sido chamado em questões de pouco~ 
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minutos para o atendimento. Afirmou só ter aceitado por conta de 
estar bastante preocupado com sua saúde, e que ao conversar com o 
médico, o mesmo lhe afirmou que o sistema implantado lá não 
servia, justificando a demora nos atendimentos. Pediu aos gestores 
responsáveis pela UPA e ao Sr. Prefeito que pudesse rever a 
situação daquela Unidade, e se congratulou com as palavras do 
Vereador Beto Bugueiro, para que o Hospital. Municipal volte a 
fazer os atendimentos de emergência. O Vereador Jocélio Gondim 
se congratulando das palavras dos colegas, solicitou o mais breve 
possível o retomo dos atendimentos de urgência e emergência do 
HMED, pois em visita ao Gabinete do Prefeito durante a semana, 
para acompanharem a apresentação da reforma do hospital, viu que 
se trata de um projeto maravilhoso, onde vai praticamente dobrar o 
número de leitos, mas pouco se falou sobre a questão dos 
atendimentos de urgência e emergência, esperando que a UP A possa 
ser apenas um reforço desses atendimentos. Falou também sobre os 
profissionais do setor de endemias, que estão com suas gratificações 
e quinquênios suspensos, onde já havia conversado com a ex￾Secretária e a mesma prometeu que antes de sair do cargo resolveria 
o problema, e isso não aconteceu. Relatou as condições de trabalho 
em que se encontram esses agentes, onde estão trabalhando em uma 
sala na parte superior do CEREST, junto com materiais tóxicos 
como venenos, o que lhe deixa bastante preocupado, pedindo a 
compreensão da gestão municipal para solucionar esses casos. O 
Líder de Governo, Vereador Marcos Monteiro, disse que levaria 
todos os assuntos anteriormente relatados pelos colegas ao Gestor 
Municipal, onde o foco maior foi à questão da saúde. Disse que não 
poderiam ser injustos em não reconhecer que o governo fez vários 
investimentos na saúde, haja em vista que o percentual previsto por 
Lei é de 150/0 e foram investidos mais de 30%. Disse que o governo 
cumpriu com sua obrigação junto ao Hospital Santa Luíza de 
Marillac, quando pagou a dívida deixada pela gestão anterior, e que 
embora reconheça a importância deste como unidade filantrópica, 
ressaltou que o mesmo também faz procedimentos particulares. Em 
relação à UP A, disse que o rhédico mencionado pelo vereado: IvanL1 
já deveria ter ido à Secretaria de Saúde para relatar sobre o sistema 
na qual não aprovou e sugerindo uma melhora para os atendimentos 
à população, pois muitas vezes a gestão e a própria Secretaria não 
tem conhecimento do fato. Em relação aos investimentos do 
governo nas obras das estradas, falou ser muito fácil apontar erros, 
mas se tais obras não fossem feitas a população estaria 
reivindicando e "xingando" o governo, pois uma gestão não se faz 
só com saúde, mas com educação, obras e outros eixos, sendo 
importante que o parlamento tenha a responsabilidade de se unir 
dentro de uma situação que venha prosperar pontos positivos em 
prol de todos. O Vereador Valdy relatou que quando esteve 
Secretário de Saúde foi repassado 17% (dezessete por cento), e hoje 
o orçamento municipal contempla mais de 30% (trinta por cento) 
para a saúde. Falou que a UPA passou mais de quatro anos fechada, 
correndo o risco de ter sidoencaminhada para outra cidade, e hoje 
está funcionando. Em relação aos atendimentos de emergência e 
urgência, explicou que a UP A foi criada justamente para cobrir os 
atendimentos dos hospitais, citando o exemplo de alguns de 
Fortaleza, onde apenas estão dando suporte nos atendimentos com 
cirurgião e traumatologista. Explicou ao Vereador Ivan Ferreira 
sobre os procedimentos de prioridades nos atendimentos das UP As, 
dizendo que essas queixas com relação a demora são as mesmas 
feitas há anos atrás quando os pacientes iam ao HMED esperar 
atendimento, e esperavam horas e horas, dependendo do grau da 
emergência. Sugeriu que a Comissão de Saúde da Casa pudesse 
fazer uma visita a essas unidades de saúde, pois se há queixas da 
população deverão averiguar. Pediu também que pudessem fazer um 
relatório e expor a real situação em que se encontravam para 
discutirem baseados em dados. Reportando-se ao Vereador Sérgio 
Ricardo, esclareceu que o Hospital Santa Luiza não é público, e sim 
. particular, mas de caráter filantrópico, relatando que quando o 
mesmo esteve Secretário conheceu a realidade daquele Hospital 
através das Irmãs, e pela primeira vez houve um suplemento para 
este, sendo que no último ano não foi pago, e foi quitado pela gestão 
atual. Afirmou que o Prefeito Bismarck não tem obriga - 
assinar esse contrato, e o que o mesmo assinou recentemente é dos 
recursos que o SUS repassa para o Município. Disse que na época 
da polêmica ligou para vários hospitais, inclusive da mesma 
congregação vicentina, e nenhum deles recebiam repasses das 
prefeituras, sendo o Santa Luíza o único a receber suplemento extra. 
Ressaltou também que o Prefeito em nenhum momento disse que 
renovaria esse contrato. Pediu que além do relatório, a Comissão de 
Saúde pudesse buscar também as Ouvidorias desses hospitais. Nada 
mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se 
a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo 
Sr. Presidente e Primeiro secret~ 
~~idente I 
......•.•.•.•.•••••• Rlla. Cel .• Alexánzito, .• 44.8 •• ~.·Centro.~ • Fone· (88)·. 342.1 •.. 1144 .·_ •• P{lX •• (8s.,. 3421,245·5, . 
..... .. ... LEP;' 62;80{Y.;OOO I Aracati~GE I CNPJ: 06;579;478/0001~02 .•. .