sessao nº 7

Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2018, às 18 horas, 
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Francisco José Mendes de 
Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da 
Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, 
José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, 
Michelson dos Santos Silva, Luiz Carlos Solheiro, Ricardo José 
de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes. Deixaram de comparecer à Sessão os 
Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro e Caetano 
Guedes Neto. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Prosseguindo os trabalhos convidou o 1º Secretário, 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
097/2018, de autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, 
institui a Premiação Nota Dez aos Professores do Município de 
Aracati, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 014/2018, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, dispõe 
sobre a denominação da Rua paralela à Rua dos Passos, Bairro 
Várzea da Matriz. Indicação nº 002/2018, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, institui no âmbito do Município de 
Aracati, política pública para garantia, proteção e ampliação dos 
direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. 
Requerimento nº 090/2018, de autoria dos Vereadores Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto e Jocélio Barbosa Gondim, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação 
da coberta do ponto dos taxistas na Praça São Marcelino 
Champagnat. Requerimento nº 091/2018, de autoria do Vereador 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua 
Visconde do Jaguaribe. Requerimentos nºs 092, 093 e 094/2018, 
de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das 
lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação 
pública da localidade de Córrego dos Fernandes. Requer que seja 
encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando a implantação 
de redutores de velocidade (tartarugas) na extensão da Rua 
Salgado Filho, principal acesso à Policlínica. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
estrada que dá acesso à comunidade de Alto da Cheia. 
Requerimento nº 095/2018, de autoria do Vereador João Eudes 
Costa do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando junto à Secretaria de Esporte e Lazer, que 
seja construído um Campo de Futebol Society junto a uma 
Academia ao Ar Livre, no Bairro Cohab, beneficiando toda 
àquela população. Requerimento nº 096/2018, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando com urgência que seja feita a 
desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Cel. Alexanzito, na 
esquina do prédio da Câmara Municipal. Requerimentos nºs 097 e 
098/2018, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
reconstrução do muro da Creche Maria Leonor Maia, em 
Majorlândia, pois devidos às fortes chuvas o mesmo caiu. Requer 
que seja solicitando a reforma do muro da Escola Antonieta Cals, 
em Majorlândia, pois se encontra bastante comprometido devido 
às chuvas. Requerimentos nºs 099 e 100/2018, de autoria do 
Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício à Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, 
solicitando providências urgentes com relação à insegurança que 
vem sendo causada à população, no trecho da Av. Dragão do Mar, 
próximo ao triângulo que dá acesso à BR-304, onde também 
possa ser vista a possibilidade da instalação de uma guarita com 
Guardas Municipais. Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a limpeza e aprofundamento da Lagoa da 
localidade do Outeiro, a fim de aumentar a capacidade de 
armazenamento daquele manancial, retirando aguapés e outras 
plantas que poderão acumular água em seu interior para que não 
virem criadouros do mosquito da dengue, como também da areia 
que se encontra no fundo da mesma. Requerimento nº 101/2018, 
de autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, requer que 
seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto 
à SEINFRA a construção de uma Praça com equipamentos de 
Academia ao ar livre, no Bairro Campo São Francisco, na antiga 
rinha, no trecho entre as Ruas Raimundo Nunes Bezerra, Clotilde 
Oliveira, Francisco Sales da Silva e Raimundo Simões da Costa. 
Moção de Congratulação nº 011/2018, de autoria dos Vereadores 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Maria Ilda de Souza, requer 
que seja encaminhada Moção de Congratulação, ao Batalhão de 
Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BP-Raio) 
do Município de Aracati, pelos relevantes serviços prestados à 
população aracatiense, visto que desde a sua instalação, a cidade 
se encontra mais pacificada. Moção de Congratulação nº 
012/2018, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer 
que seja encaminhada Moção de Congratulação à Ilma. Sra. Maria 
Celeste de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade de Majorlândia na formação de seus cidadãos, como 
Diretora da Creche Maria Leonor Maia. Moção de Congratulação 
nº 013/2018, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que possa ser enviada Moção de Congratulação à 
Paróquia Nossa Senhora do Rosário, nas pessoas dos Padres 
Cristiano, Israel e Ronaldo, por todo o apoio dado na 
apresentação do espetáculo “A Paixão de Cristo”, encenado pelo 
grupo teatral Frente Jovem em parceria com a Casa da Cultura, 
durante a Semana Santa. Moção de Pesar nº 006/2018, de autoria
dos Vereadores Jocélio Barbosa Gondim e Maria Ilda de Souza, 
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada 
do Sr. José Simões Gondim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
29 de março do corrente ano, nesta cidade. Moção de Pesar nº 
007/2018, de autoria dos Vereadores Maria Ilda de Souza e 
Ricardo José de Oliveira Silva, requer que seja encaminhada 
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Carlos Augusto Matos 
Pires, ex-Prefeito e Secretário de Infraestrutura de Aquiraz, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 31 de março do corrente ano, em 
Fortaleza. Não houve Tribuna. Em Questão de Ordem o 
Vereador Ivan Ferreira solicitou à presidência votação em regime 
de urgência para o Requerimento nº 092/2018, de sua autoria. O 
Vereador João Eudes também solicitou à presidência votação em 
regime de urgência para o Requerimento nº 095/2018, de sua 
autoria. A Vereadora Maria Ilda também solicitou à presidência 
votação em regime de urgência para o Requerimento nº 096/2018, 
de sua autoria. O Vereador Andrei Freire também solicitou à 
presidência votação em regime de urgência para o Requerimento 
nº 097/2018, de sua autoria. O Vereador Jocélio Gondim também 
solicitou à presidência votação em regime de urgência para o 
Requerimento nº 099/2018, de sua autoria. O Vereador Ricardo 
Silva também solicitou à presidência votação em regime de 
urgência para o Requerimento nº 101/2018, de sua autoria. O Sr. 
Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do 
plenário, que os acatou. Ainda em questão de ordem, o Vereador 
Mendes solicitou à presidência para dar celeridade nos Projetos de 
Lei que dispõe sobre o aumento dos professores e dos servidores 
municipais, já que o governo não enviou à Casa ainda, e precisam 
respeitar a questão dos prazos por se tratar de um ano eleitoral. O 
Sr. Presidente reportando-se ao Vereador Mendes, lembrou que o 
Projeto de Lei sobre o aumento salarial dos professores foi 
retirado, onde aprovaram um requerimento solicitando estudos 
para aumentar o percentual, e até o presente momento não havia 
recebido nenhum projeto do Executivo nesse sentido, afirmando 
que quando o mesmo chegar poderão colocar em regime de 
urgência. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou à 
presidência a Vice-Presidente Maria Ilda para defender matéria de 
seu interesse. Em seguida, a Sra. Presidente em exercício colocou 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018, de autoria dos 
Vereadores Valdy Menezes, Sérgio Ricardo e Ivan Ferreira, fica 
denominado de Magda Cintra Figueiredo, o Serviço Ambulatorial 
Especializado de Aracati – SAE, do Hospital Municipal Dr. 
Eduardo Dias – HMED. Após as discussões, a Sra. Presidente em 
exercício fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente colocou o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 012/2018, de autoria da Vereadora Jeanete 
Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. 
Francisco de Assis Silva de Lima – Jornalista e Radialista. Após 
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018, de 
autoria do Vereador Kléber Andrade, concede o Título de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Rafael Barbosa do Vale –
Coordenador do DEMUTRAN de Aracati. Após as discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Requerimentos nºs 051 e 072/2018, de autoria do Vereador Sérgio 
Ricardo, requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, 
solicitando a sinalização horizontal e pintura do quebra-mola, na 
Rua Hilton Gondim Bandeira, no Bairro Aterro. Requer que seja
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à 
Secretaria competente a construção de uma Quadra de Basquete 
na Praça Adolfo Caminha (Caixa D’água), visto que há vários 
anos um grande público jovem vem praticando o referido esporte 
nas tabelas que lá se encontram. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimentos nºs 070, 071 e 095/2018, de autoria do 
Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando camada asfáltica no fim da Rua José de 
Alencar, no trecho entre o Posto de Saúde da Abengruta até a 
Escola Estadual conhecida como Liceu. Solicita ainda a reforma 
completa do Campinho da Abengruta, com grama sintética. 
Solicita junto à Secretaria de Esporte e Lazer, que seja construído 
um Campo de Futebol Society junto a uma Academia ao Ar 
Livre, no Bairro Cohab, beneficiando toda àquela população. 
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nº 077 e 
092/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a substituição de 
todas as lâmpadas que se encontram queimadas na rede de 
iluminação pública das localidades do Cajueiro e Camurupim. 
Solicita a substituição das lâmpadas que se encontram queimadas 
na rede de iluminação pública da localidade de Córrego dos 
Fernandes. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos 
nºs 082 e 083/2018, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer 
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA a recuperação das estradas que 
ligam as comunidades de Santa Tereza às Lagoas do Jirau e do 
Juá, pois se encontram intransitáveis. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão das 
obras da Quadra de Esporte coberta da localidade do Córrego dos 
Fernandes, haja vista ser o único espaço para lazer e realização de 
eventos desta comunidade. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento nº 096/2018, de autoria da Vereadora Maria Ilda de 
Souza, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando com urgência que seja feita a desobstrução e limpeza 
do bueiro na Rua Cel. Alexanzito, na esquina do prédio da 
Câmara Municipal. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento nº 097/2018, de autoria do Vereador Andrei Freire, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
reconstrução do muro da Creche Maria Leonor Maia, em 
Majorlândia, pois devidos às fortes chuvas o mesmo caiu. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimento nº 099/2018, de autoria 
do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício 
à Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, solicitando 
providências urgentes com relação à insegurança que vem sendo 
causada à população, no trecho da Av. Dragão do Mar, próximo 
ao triângulo que dá acesso à BR-304, onde também possa ser 
vista a possibilidade da instalação de uma guarita com Guardas 
Municipais. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 
101/2018, de autoria do Vereador Ricardo Silva, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à 
SEINFRA a construção de uma Praça com equipamentos de 
Academia ao ar livre, no Bairro Campo São Francisco, na antiga 
rinha, no trecho entre as Ruas Raimundo Nunes Bezerra, Clotilde 
Oliveira, Francisco Sales da Silva e Raimundo Simões da Costa. 
Posto em votação foi aprovado. Moção de Congratulação nº 
011/2018, de autoria dos Vereadores Sérgio Ricardo e Maria Ilda, 
requer que seja encaminhada Moção de Congratulação, ao 
Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas 
(BP-Raio) do Município de Aracati, pelos relevantes serviços 
prestados à população aracatiense, visto que desde a sua 
instalação, a cidade se encontra mais pacificada. Posta em votação 
foi aprovada. Moção de Congratulação nº 012/2018, de autoria 
do Vereador Andrei Freire, requer que seja encaminhada Moção 
de Congratulação à Ilma. Sra. Maria Celeste de Andrade, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade de Majorlândia na 
formação de seus cidadãos, como Diretora da Creche Maria 
Leonor Maia. Posta em votação foi aprovada. Moção de 
Congratulação nº 013/2018, de autoria do Vereador Kléber 
Andrade, requer que possa ser enviada Moção de Congratulação à 
Paróquia Nossa Senhora do Rosário, nas pessoas dos Padres 
Cristiano, Israel e Ronaldo, por todo o apoio dado na 
apresentação do espetáculo “A Paixão de Cristo”, encenado pelo 
grupo teatral Frente Jovem em parceria com a Casa da Cultura, 
durante a Semana Santa. Posta em votação foi aprovada. Moção 
de Pesar nº 006/2018, de autoria dos Vereadores Jocélio Gondim 
e Maria Ilda, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à 
família enlutada do Sr. José Simões Gondim, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 29 de março do corrente ano, nesta 
cidade. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 
007/2018, de autoria dos Vereadores Maria Ilda e Ricardo Silva, 
requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada 
do Sr. Carlos Augusto Matos Pires, ex-Prefeito e Secretário de 
Infraestrutura de Aquiraz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 
de março do corrente ano, em Fortaleza. Nas explicações 
pessoais o Vereador Mendes falou novamente sobre a situação 
das aulas de Canoa Quebrada que não se iniciaram ainda, e está 
comprometendo os 200 dias letivos, dizendo que iria no dia 
seguinte pedir apoio da justiça. Falou também sobre os 
educadores físicos, no qual também buscará a justiça, pois 
aprovaram na Casa Lei que obriga, a partir desse ano, que 
profissionais lecionem as aulas de educação física e até hoje está 
sendo feito por pedagogos. Sobre o aumento dos servidores e 
professores, disse que um gestor público não pode ser rancoroso, 
pois vivemos em uma democracia, e não foi porque retiraram o 
projeto de pauta, que ele vai retornar à Casa na hora que o gestor 
quiser, correndo o risco de responder por improbidade 
administrativa. Solicitou ainda aos colegas que precisam discutir 
com urgência sobre a questão do Fundo de Seguridade Social do 
Município, pedindo para que marcassem a data da Audiência 
Pública, já aprovada na Casa. O Vereador Jocélio Gondim falou 
sobre a questão das repostas aos requerimentos que não estão 
chegando à Casa, mesmo possuindo um prazo para que sejam 
respondidos. Falou também sobre a reforma da Praça Marechal 
Deodoro, conhecida como Praça do Campo da Espinha, 
afirmando ter se tratado de um requerimento de sua autoria
aprovado pela Casa, esperando que possa ser convidado pela 
gestão municipal quando na sua inauguração, já que propôs a 
referida obra. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Sr. 
Prefeito Municipal pelo atendimento ao seu pedido, mesmo que 
não tenha sido respondido. Reforçou as palavras do colega 
Mendes quanto ao pedido da vinda, o mais breve possível, dos 
Projetos de Lei sobre o aumento dos servidores e professores. 
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar 
lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será 
assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. 
Presidente
1º Secretário