sessao nº 10

Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018, às 18 horas, no 
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: 
Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco 
Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa 
do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Luiz 
Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, 
Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e 
Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do 
Hino do Município. Em virtude do pedido de licença do Vereador 
Michelson Santos Silva, pertencente ao Partido Trabalhista 
Brasileiro – PTB e pelo motivo da 1ª Suplente se encontrar 
impossibilitada de assumir, conforme ofício enviado a esta Casa, o 
Sr. Presidente convidou o 2º Suplente Sr. Alexandre Marques da 
Costa Lima para tomar posse no cargo de Vereador. Para tanto, 
convidou os Vereadores Ivan Ferreira e Kleber Andrade para dar 
entrada em plenário ao respectivo Suplente. Em Questão de Ordem 
o Vereador Luiz Carlos falou que, segundo cópia do Ofício do 
Vereador Michelson Silva no qual tinha em mãos, o mesmo havia 
revogado seu pedido de licença por interesse particular, porque a 
questão do Regimento diz que se o Vereador ainda estiver 
empossado ele pode voltar após 48h de antecedência. O Sr. 
Presidente leu o Ofício nº 01/2018, assinado pelo Vereador 
Michelson dos Santos Silva e endereçado à Mesa Diretora, 
comunicando que de conformidade com o Art. 27, II, §4º, da Lei 
Orgânica do Município, estaria interrompendo a sua licença e 
reassumindo os trabalhos legislativos da Casa. Em seguida, leu o 
parágrafo e artigo anteriormente mencionado, que diz “o Vereador 
licenciado para tratar de interesse particular poderá interromper sua 
licença em qualquer tempo, comunicando por ofício à Mesa 
Diretora, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) 
da próxima Sessão a ser realizada, reassumindo de imediato, com a 
consequente saída do respectivo suplente”. O Vereador Luiz Carlos 
explicou que nesse caso é quando o Suplente já tem assumido, e que 
a Casa já teria pago o mês integral ao Vereador Michelson. O 
Vereador Marcelo Porto disse que o §3º do Art. 27 da Lei Orgânica
diz que “o Suplente será convocado nos casos de vaga, de 
investidura em funções previstas no inciso I deste artigo, de licença 
por motivo de doença superior a 120 (cento e vinte dias) e de 
licença para tratar de interesse particular superior a 30 (trinta) dias”. 
Após interrogar ao Sr. Presidente se o mesmo tinha ciência do 
Oficio de revogação da licença do Vereador Michelson, protocolado 
no presente dia, pediu que constasse em ata que o mesmo afirmou 
ter ciência. Solicitou que a Sessão fosse suspensa por 5 (cinco)
minutos. O Sr. Presidente não acatou o pedido. Em seguida, disse 
que leria novamente o Ofício protocolado pelo Vereador Michelson, 
revogando o Requerimento de seu pedido de licença aprovado na 
Sessão dia 16 de abril do corrente ano. O Vereador Marcelo disse 
que outro agravante foi o Requerimento não ter sido lido, e exigiu
que agora sejam lidas as matérias na íntegra. Em seguida, os 
Vereadores Caetano Neto, Francisco Mendes, Francisco Kléber, 
João Eudes, Jocélio Gondim, Ivan Ferreira, Luiz Carlos, Marcelo 
Porto e Sérgio Ricardo se retiraram do plenário, impossibilitando 
assim o prosseguimento da Sessão pela ausência de quórum 
regimental. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que 
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. 
Presidente
1º Secretário