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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-06-04
native_id127

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 15a (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2018, às 18 
horas. no Paço da Câmara Municipal de Aracatí. reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco Hilton do 
Nascimento Santos, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco 
Kléber de Andrade Lima, Francisco Tácito Gomes da Silva,Jeanete 
Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa 
Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Luiz Carlos 
Solheiro, Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, Sandra Lúcia 
Martins da Silva e Sérgio Ricardo da Costa Roberto. Declarada 
aberta a Sessão o Sr. Presidente Interino convidou a todos a ficarem 
de pé para a execução do Hino do Município. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou o Secretário Interino, Vereador Francisco 
Kléber de Andrade Lima, para fazer a leitura do Expediente que 
constou das seguintes matérias: Requerimento n° 168/2018, de 
autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA,solicitando a construção de 
banheiros públicos no Centro Histórico de Aracati, bem como em 
pontos estratégicos da cidade. Requerimentos rr's 169, 170 e 
171/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, 
requer que possa ser encaminhado ofício ao Instituto Compartilha - 
SAMEAC para este discorra em detalhes sobre a parceria com a 
Prefeitura Municipal de Aracati, através da Secretaria Municipal de 
Saúde. Requer que possa ser encaminhado ofício à Casablanca 
Turismo e Viagens LTDA, no sentido de que esta possa enviar a:y' 
Poder Legislativo Municipal, em minúcias, toda a movimentação de . " 
serviços prestados à Prefeitura Municipal de Aracati face às 
despesas com serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de . 
passagens aéreas nos âmbitos nacional e internacional, bem como 
serviços correlatos (digo passagens rodoviárias, ferroviárias e ainda 
serviços de hospedagem, veículos terrestres de traslado de quaisquer 
portes, de seguro de saúde e de bagagem). Outrossim que se 
forneçam os nomes dos beneficiários e destinos com datas de 
Rua CeL Alexanzito, 44X • Centro - Fone (X8) 3421. t 144 - Fax (X8) 342 í .2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE i CNPJ: 06579'-+78/0001-U2 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI " , 
ESTADO DO CEARÁ -z, 
CÂMARA A SERViÇO 00 POVO f?,C}_ :2,. 
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partida, permanência e chegada. Requer que possa ser encaminhado ~ ~-', : h: 
ofício à Health Solutions LTDA, para que esta possa enviar ~.~ = ~ 
representante a esta Casa legislativa no sentido de discorrer sobre a ~ ':t => , ~ ~ 
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contratação por parte da Prefeitura Municipal de Aracati da t\l. ? ~ Q. 
supramencionada empresa com serviços "de consultoria, (J) t ~ %' 
padronização e organização com licença de uso, contemplando a ~, 
implantação, manutenção, suporte e customização de sistema 
integrado de gestão da rede de Saúde Pública" neste município, 
conforme o contrato n° 20170428003.Não houve Tribuna. 
Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 
n" 102/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, atribui 
ao Complexo Esportivo do tipo "Areninha" situado no Bairro 
Pedregal em Aracati o nome do desportista Isac Moreira e dá outras 
providências. Em seguida, o Sr. Secretário fez a leitura do Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando 
pela não tramitação e não aprovação do Projeto de Lei em pauta, 
pelo fato do Sr. Isac Moreira ter falecido a menos de um ano, 
desobedecendo o Art. 208 da Lei Orgânica do Município. Nas 
discussões, o Líder do Governo Vereador Marcos Monteiro 
solicitou à presidência a retirada da matéria. A matéria foi retirada. 
Prosseguindo os trabalhos, de conformidade com o art. 2° da 
Resolução n° 02/2018, o Sr. Presidente deu início a votação para 
escolha da nova Mesa Diretora que irá concluir o biênio de 
2017/2018. Em seguida, fez a leitura da chapa única apresentada, 
assim constituída:CHAPA "ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR". 
Presidente: Francisco Kléber de Andrade Lima;Vice-Presidente: 
Jocélio Barbosa Gondim; 1° Secretário: José Ivan Ferreira;20y, Secretário: Francisco José Mendes de Freitas. Posteriormente, . 
convidou o Sr. Secretário para fazer a chamada regimental. Após 
verificação do quórum, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo " 
a Chapa aprovada com 14 (quatorze) votos a favor dos Vereadores 
Alexandre Costa Lima, Caetano Neto, Francisco Hilton, Francisco 
Mendes, Francisco Kléber, Francisco Tácito, João Eudes, .Iocélío 
Gondim, Ieanete Silva, Ivan Ferreira, Luiz Carlos, Marcelo Porto, 
Rua CcL Alexanzito, 44~ - Centro - Fone 88) 3421.l144 - Fax (gg) 3421,2435 
CEP: 62.l-l00-(JOO / Aracati-Cf CNPJ: O(J.579.478/0001-02 
ARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Sandra Lúcia e Sérgio Ricardo; e 02 (duas) abstenções dos 
Vereadores Marcos Monteiro e Roberta Cardoso. Em seguida, o Sr. 
Presidente interino proclama-os eleitos para concluir o biênio de 
2017/2018 econvidou os Vereadores eleitos para tomarem assento à 
Mesa. Passou a palavra ao Presidente eleito para se pronunciar. Em 
seu discurso, o Sr. Presidente Kléber Andrade após agradecer à 
todos que contribuíram com sua vitória, mencionando amigos e 
família, disse que a partir do momento que foi proclamado 
Presidente da Casa, a mesma passou a ser do povo, e que não 
admitirá politicagem, interferência de grupos, muito menos 
"puxadinho" da administração. Disse que junto aos Vereadores, 
independente de bancada, tentará sempre manter o bom diálogo, e 
que seu maior desejo é que o Município volte a ser visto com bons 
olhos. Pediu o apoio de todos os Vereadores, querendo com eles 
compartilhar sua administração de modo transparente, e mostrar que 
como Vereador de primeiro mandato pode fazer sim um bom 
trabalho nesta Casa, assumindo esse desafio com o maior orgulho 
do mundo. Em seguida foi aberta a discussão aos Senhores 
Vereadores, que desejaram ao Sr. Presidente votos de apoio e boas 
vindas. Nas Explicações Pessoais, o Vereador Ivan Ferreira falou 
sobre relatos de turistas, empresários e aracatienses que frequentam 
a Praia de Canoa Quebrada, e não entendem o porquê de tanto 
abandono a um dos principais "cartões postais" de Aracati e do 
mundo, onde lamentam a atual situação daquela localidade que vem 
sendo esquecida pela administração municipal. Disse que Canoa 
precisa ser vista com outros olhos, pois além de grande potencial 
turístico, a geração de emprego e renda é predominante. Dentre os ~ 
relatos. destacou os banheiros públicos que parecem "chiqueiros de ~ I 
porcos", bastante animais soltos na praia, excesso de f1anelinhas na ~ 
Broadway subornando os visitantes, e que embora as gestões 
anteriores também não tenham dado o devido valor àquela 
localidade, a atual está sendo a pior de todas. O Vereador Tácito 
citou uma postagem feita pela ex -Secretária de Educação do 
Município, Prof". Lucilene Alves, na qual considerou bastante 
Rua CeL Alexanzito, 44X - Centro - Fone (8X) 34:: ! .11-44 - Fax {~8) 3'+21.2435 
CEP: 62.g00-000 i Arucati-Cfi i CNPJ: 06.57l).·n~IOOO!-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAeATI 
ESTADO DO CEARÁ 
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cüríosa e preocupante, onde diz "entre o governo que faz o mal e o 
povo que o consente, há uma certa cumplicidade vergonhosa". O 
Vereador Sérgio Ricardo comunicou aos pares e população, em 
especialaos servidores públicos, que na próxima sexta-feira, dia 8 do 
corrente mês, às 9h, acontecerá a Audiência Pública requerida por 
este Vereador para discutirem sobre a Previdência Municipal, 
ressaltando a importância da presença de todos, e que dependend~' 
da situação poderão, inclusive, instaurar uma CPI, pois precisam dâf ~ 
respostas aos servidores. Com relação à Audiência Pública sobre a 
saúde, também requerida por este Vereador, disse estar esperando" 
respostas do Secretário Estadual para que possam agendar tál. 
Ressaltou também que na semana anterior, participou junto a outros 
Vereadores, da apresentação do Relatório da Gestão da Saúde, e que 
foi discutido vários pontos com a nova Secretária, que se 
/,~oinprometeu a resolver todas as situações. Nada mais havendo a 
'tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada será assinada pelo 
Sr. Presidente e 10 Secretário. 

























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