| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 129 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 173 (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018, às 20:30
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Francisco José Mendes de Freitas,
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan
Ferreira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda
de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Roberta Cardoso Barbosa
de Almeida e Sérgio Ricardo da Costa Roberto. Deixou de
comparecer à Sessão o Vereador Valdy Ferreira de Menezes.
Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo
os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o 1 ° Secretário para fazer a
leitura do Expediente que constou das seguintes matérias:
Requerimentos n''s 181, 182, 183 e 184/2018, de autoria do
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a limpeza de todas as Ruas do Bairro
Prefeito Armando Rocha, conhecido como Bairro Aeroporto, como
também a construção de uma Praça para esta comunidade. Solicita
ainda junto a Secretaria de Esporte, a construção de uma Quadra
Poliesportiva no Bairro Pedregal, em local acessível à comunidade
em geral. Solicita ainda a manutenção e conservação da estrada que
dá acesso à localidade de Córrego dos Macacos. Solicita também a
construção de uma Praça na localidade do Baixio, como também a
troca das luminárias incandescentes por lâmpadas de led na rede de
iluminação pública desta comunidade. Requerimento n° 185/2018,
de autoria dos Vereadores Caetano Guedes Neto, Francisco José ,
Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete ~!
Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa j
Gondim, José Ivan F erre ira, Luiz Carlos Solheiro, Marcelo Porto de
Freitas, Maria Ilda de Souza e Sérgio Ricardo da Costa Roberto,
requerem que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental,
atendendo a vários pedidos por parte dos empreendedores de Canoa
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342L1144 - Fax (88) 342 L2435
CEP: 62.800-000 j Aracati-Clí ! CNPJ: 06.579.478/000i-02
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Quebrada, tendo em vista o período da alta estação que se aproxima
com grande fluxo de turistas vindo através dos primeiros voos da
Linha Aérea Azul para a cidade de Mossoró, com translado à Canoa
Quebrada, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito
Municipal, solicitando com urgência a realização das seguintes
obras: reforma dos banheiros públicos (reiterando o Requerimento
n° 130/2018 de autoria da Vereadora Jeanete Silva); colocação de
lixeiras, principalmente por toda extensão da Rua Dragão do Mar,
conhecida popularmente como Broadway (reiterando o
Requerimento n° 011/2018, de autoria do Vereador Kléber
Andrade); reforma do calçamento e reposição dos postes que se
encontram danificados com luminárias na Av. da Integração;
melhoria na rede de iluminação pública da Broadway; reforma geral
das Ruas não pavimentadas; seja realizada a apreensão de animais
soltos nas Ruas e na Praia; criar pontos de informações turísticas e
credenciamento e organização dos "flanelinhas" que ficam na
Broadway. Requerimentos n''s 186 e 187/2018, de autoria do
Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja
encaminhado ofício à SE]}JFRA, solicitando a pavimentação e
sistema de esgotamento sanitário das Ruas Paraíso, Pôr do Sol, Jean
Jaques, Emanuel de Brito, Antônio Monteiro, Carlos Jereissati, dos
Bugueiros e Travessa Paraíso, em Canoa Quebrada. Solicita ainda a
recuperação da pavimentação da Rua dos Passos, no Bairro Várzea
da Matriz. Requerimentos n''s 188 e 189/2018, de autoria dos
Vereadores Francisco Kléber de Andrade Lima, José Ivan Ferreira,
Luiz Carlos Solheiro, Francisco José Mendes de Freitas, Marcelo
Porto de Freitas, Caetano Guedes Neto, Sérgio Ricardo da Costa
Roberto, João Eudes Costa do Nascimento e Jocélio Barbosa ..
Gondim, requer que seja encaminhado ofício ao Presidente da O~ I
- Ceará, solicitando que sejam tomadas as providências cabív~~ ~
quanto à conduta lesiva para ordem pública do Presidente da OAB , _,
nesta cidade, Dr. Egídio Barreto, o qual já foi exonerado através da
Portaria n° 170/2017, mostrando sim que há interesse em causar
tumulto, como também já peticionou o Processo n° 0014269-
Rua CeL Alexanzito, 448 -Centrô - Fone (88) 3421.1 144 - Fax (?'8) 3421.2435
CEP: 62.800-000 ! Aracari-Cf ! CNPJ: 06.579.478/0001-02
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67.2018.8.06.0035, chegando a pedir a prisão dos Vereadores desta
Augusta Casa, simplesmente por estarem exercendo seus papéis
constitucionais e regimentais. Além disso, o Presidente da OAB
desta Comarca, no dia 15 de junho de 2018, foi ao Programa Sinal
de Alerta na TV Sinal, para induzir a população aracatiense a erro,
tumultuando decisões do Tribunal de Justiça, instigando a
população a novo tumulto nesta Casa do Povo. Requerem, assim,
que sejam instaurados os devidos procedimentos, para apurar as
responsabilidades do mesmo. Solicitam também que sejam tomadas
as providências cabíveis quanto à conduta do advogado Alisson
Assunção Silva, pelos seguintes feitos: Inicialmente, como assessor
jurídico nomeado da Câmara Municipal de Aracati, Portaria de n"
1 71/20 1 7, cópia em anexo, ingressou com o Processo de n" 14182-
14.2018.8.06.0035/0, nesta Comarca em desfavor dos Vereadores
requerentes; com intuitos de interesses particulares, no dia 15 de
junho de 2018, foi ao Programa da TV Sinal, para induzir a
população aracatiense a erro, usando indevidamente o nome do
Tribunal de Justiça do Ceará, inserindo fatos e afirmativas que não
existem nas decisões dos Desembargadores, causando tumulto à
ordem pública desta cidade já tão conturbada. Requerem, assim, que
sej am instaurados os devidos procedimentos, para apurar as
responsabilidades do mesmo. Moção de Congratulação n° 021/2018,
de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer
que possa ser encaminhada Moção de Congratulação aos atletas
Natan Castro (1 ° lugar na Categoria Júnior) e Enilson Lima (2° lugar
na Categoria Sênior 65kg), pela participação no Campeonato NorteNordeste de Fisiculturismo, em Juazeiro do Norte/Ce, no dia 16 de
junho do corrente ano, onde representaram a cidade de Aracati. •
Moção de Repúdio n° 004/2018, de autoria dos Vereadores Marcel~ /
Porto de Freitas, Francisco José Mendes de Freitas, Caetano Guede_s ~
Neto, Jocélio Barbosa Gondim, Sérgio Ricardo da Costa Roberto, .,'
Francisco Kléber de Andrade Lima, João Eudes Costa do
Nascimento, Luiz Carlos Solheiro e José Ivan Ferreira, requerem, de
acordo com o art. 183, "j" do Regimento Interno, que seja
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 ! Aracari-Cli / CNPJ: 06.579.478/0001-02
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encaminhada Moção de Repúdio ao Advogado Dr. Egídio Barreto,
Presidente da Seccional da OAB Aracati, por sua falta de postura e
tentativa de conturbar o ambiente legislativo com interpretações que
divergem da realidade, como também por ameaça a Servidor
Efetivo da Câmara e por pedir prisão de Membros do Legislativo
sem nenhum fundamento. Não houve Tribuna. Em Questão de
Ordem o Vereador Marcelo Porto solicitou a votação em regime de
urgência para os Requerimentos n''s 085, 088 e 089/2018, de autoria
dos Vereadores infra-assinados. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou o pedido para apreciação do plenário, que o acatou.
Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n° 116/2018, de
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, estabelece o índice a ser
aplicado na revisão anual dos Servidores Municipais Efetivos,
Ativos, Aposentados e Pensionistas do Município de Aracati, na
forma que indica e dá outras providências. Após as discussões, o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Veto
Parcial (Comunicação do Veto n° 013/2018) à Carta de Lei n°
018/2018, que reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do
Magistério do Município do Aracati e dá outras providências. Após
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Veto
aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou à presidência ao
Vice-Presidente Vereador Jocélio Gondim para defender matéria de
se~ interesse. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente em
exercício colocou o Projeto de Lei n° 103/2018, de autoria do
Vereador Kléber Andrade, altera a Lei Municipal de n° 306, de 18
de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Reassumindo os trabalhos, o Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei n° 114/2018, de autoria do .I (
Vereador Marcelo Porto, estabelece diretrizes a serem buscad~./
quando da instituição de uma Política Munici~al de Acolhimen:~
'1.
Humanizado da Atenção e Gestão do Sistema Unico de Saúde nas .',
Unidades de Saúde no Município de Aracati e dá outras
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez
Rua Cel.Alexanzito, 448 - Centro ~ Fone (88) 3421; 1144 ~ Fax (88) 3421,2435
CEP: 62.800-000 ; AracalÍ-CE ! CNPJ: 06.579.478/O00! -02
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votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento n°
145/2018, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja
encaminhado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado
do Ceará, solicitando a designação de um Delegado plantonista
local para este Município, tendo em vista se tratar de uma cidade
turística, com diversas ocorrências no período noturno, bem como
em feriados e finais de semana. Posto em votação foi aprovado.
Requerimentos nOs 150 e 152/2018, de autoria da Vereadora Jeanete
da Silva, requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA,
solicitando uma Academia ao Ar Livre na comunidade do Jirau,
atendendo a diversas solicitações dos moradores. Solicita também a
pavimentação asfáltica da Travessa Rui Barbosa, paralela ao
Colégio Integrado. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nOs 153 e 168/2018, de autoria do Vereador Ivan
Ferreira, seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas led, na rede
de iluminação pública de toda extensão da Vila São Rafael. Solicita
ainda a construção de banheiros públicos no Centro Histórico de
Ar acati, bem como em pontos estratégicos da cidade. Postos em
votação foram aprovados. Requerimento n° 165/2018, de autoria do
Vereador Caetano Neto, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua Mariquinha Pinheiro,
em Majorlândia. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n°
1 72/2018, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que sej a
encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando a reforma
do Posto de Saúde da comunidade de Vila da Volta. Posto em
votação foi aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou à
presidência ao Vice-Presidente Vereador Jocélio Gondim para
defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, o S~ ... /
Presidente em exercício colocou os Requerimentos nOs 173 ; ~ ~
174/2018, de autoria do Vereador Kléber Andrade, requer que seja .
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma e
manutenção do Cemitério de Canoa Quebrada, como também do
trecho que dá acesso ao mesmo. Solicita também a recuperação da
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421,2435
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estrada que liga a comunidade de Córrego da Nica à Lagoinha.
Postos em votação foram aprovados. Reassumindo os trabalhos
colocou o Requerimento n° 185/2018, de autoria dos Vereadores
Caetano Neto, Francisco Mendes, Kléber Andrade, Jeanete Silva,
João Eudes, Jocélio Gondim, Ivan Ferreira, Luiz Carlos, Marcelo
Porto, Maria Ilda e Sérgio Ricardo, requerem que depois de ouvido
o Plenário na forma Regimental, atendendo a vários pedidos por
parte dos empreendedores de Canoa Quebrada, tendo em vista o
período da alta estação que se aproxima com grande fluxo de
turistas vindo através dos primeiros voos da Linha Aérea Azul para
a cidade de Mossoró, corn translado à Canoa Quebrada, seja
encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando
com urgência a realização das seguintes obras: reforma dos
banheiros públicos (reiterando o Requerimento n° 130/2018 de
autoria da Vereadora Jeanete Silva); colocação de lixeiras,
principalmente por toda extensão da Rua Dragão do Mar, conhecida
popularmente como Broadway (reiterando o Requerimento n?
01112018, de autoria do Vereador Kléber Andrade); reforma do
calçamento e reposição dos postes que se encontram danificados
com luminárias na Av. da Integração; melhoria na rede de
iluminação pública da Broadway; reforma geral das Ruas não
pavimentadas; seja realizadaa apreensão de animais soltos nas Ruas
e na Praia: criar pontos de informações turísticas e credenciamento e
organização dos "flanelinhas" que ficam na Broadway. Posto em
votação foi aprovado. Requerimentos n''s 188 e 189/2018, de autoria
dos Vereadores Ivan Ferreira, Kléber Andrade, Luiz Carlos,
Francisco Mendes, Marcelo Porto, Caetano Neto, Sérgio Ricardo,
João Eudes e Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício
ao Presidente da OAB - Ceará, solicitando que sejam tomadas a~:
providências cabíveis quanto à conduta lesiva para ordem pública
do Presidente da OAB nesta cidade, Dr. Egídio Barreto, ° qual já foi
exonerado através da Portaria n° 170/2017, mostrando sim que há . ~
interesse em causar tumulto, como também já peticionou o Processo
n° 0014269-67.2018.8.06.0035, chegando a pedir a prisão dos
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro- Fone (88) 3421.1144 - Fax {88} 3421.2435
CEP: 62.800-000 ! Aracati-C'E i CNPJ: 06.579A78í0001-02
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Vereadores desta Augusta Casa, simplesmente por estarem
exercendo seus papéis constitucionais e regimentais. Além disso, o
Presidente da OAB desta Comarca, no dia 15 de junho de 2018, foi
ao Programa Sinal de Alerta na TV Sinal, para induzir a população
aracatiense a erro, tumultuando decisões do Tribunal de Justiça,
instigando a população a novo tumulto nesta Casa do Povo.
Requerem, assim, que sejam instaurados os devidos procedimentos,
para apurar as responsabilidades do mesmo. Solicitam também que
sej am tomadas as providências cabíveis quanto à conduta do
advogado Alisson Assunção Silva, pelos seguintes feitos:
Inicialmente, como assessor jurídico nomeado da Câmara Municipal
de Aracati, Portaria de n'' 171/2017, cópia em anexo, ingressou com
o Processo de n° 14182-14.2018.8.06.0035/0, nesta Comarca em
desfavor dos Vereadores requerentes; com intuitos de interesses
particulares, no dia 15 de junho de 2018, foi ao Programa da TV
Sinal, para induzir a população aracatiense a erro, usando
indevidamente o nome do Tribunal de Justiça do Ceará, inserindo
fatos e afirmativas que não existem nas decisões dos
Desembargadores, causando tumulto à ordem pública desta cidade
já tão conturbada. Requerem, assim, que sej am instaurados os
devidos procedimentos, para 'apurar as responsabilidades do mesmo.
Postos em votação foram aprovados, com 07 (sete) votos a favor
dos Vereadores Sérgio Ricardo, Marcelo Porto, João Eudes, Luiz
Carlos, Caetano Neto, Ivan Ferreira, Jocélio Gondim e 01 (um) voto
contra da Vereadora Jeanete Silva. Em seguida, o Sr. Presidente
passou à presidência ao Vice-Presidente Vereador Jocélio Gondim
para defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, o
Sr. Presidente em exercício colocou a Moção de Congratulação n°
021/2018, de autoria do Vereador Kléber Andrade, requer que possa )~
ser encaminhada Moção de Congratulação aos atletas N atan Castr~' I
(1 ° lugar na Categoria Júnior) e Enilson Lima (2° lugar na Categoria J ~
Sênior 65kg), pela participação no Campeonato Norte-Nordeste de .
Fisiculturismo, em Juazeiro do Norte/Ce, no dia 16 de junho do
corrente ano, onde representaram a cidade de Aracati. Posta em
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (38) 3421.1144 .: Fax (88) 3421.2435
CEP: 61.800-000 ! Aracari-Cf ! (~NPJ: 06.579.478/0001-02
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votação foi aprovada. Reassumindo os trabalhos, a Moção de
Repúdio n° 004/2018, de autoria dos Vereadores Marcelo Porto,
Francisco Mendes, Caetano Neto, Jocélio Gondim, Sérgio Ricardo,
Kléber Andrade, João Eudes, Luiz Carlos e Ivan Ferreira, requerem,
de acordo com o art. 183, "j" do Regimento Interno, que seja
encaminhada Moção de Repúdio ao Advogado Dr. Egídio Barreto,
Presidente da Seccional da OAB Aracati, por sua falta de postura e
tentativa de conturbar o ambiente legislativo com interpretações que
divergem da realidade, como também por ameaça a Servidor
Efetivo da Câmara e por pedir prisão de Membros do Legislativo
sem nenhum fundamento. Posta em votação foi aprovada, com 07
(sete) votos a favor dos Vereadores Sérgio Ricardo, Marcelo Porto,
João Eudes, Luiz Carlos, Caetano Neto, Ivan Ferreira, Jocélio
Gondim e 01 (um) voto contra da Vereadora Jeanete Silva. Nas
explicações pessoais o Vereador Luiz Carlos esclareceu, com
relação a sua Tribuna na Sessão anterior, que não foi o Sr. Abelardo
Pompeu que lhe pressionou, ~ sim, que ele foi apenas um emissário,
enviado por um grupo de seis pessoas, com o intuito de alcrtá-lo
sobre o que poderia acontecer com relação ao mandato deste
Vereador, e o que lhe causou estranheza foi o momento em que isso
aconteceu, pois estava presidindo a Comissão Processante. O
Vereador Sérgio Ricardo fez um apelo ao governo municipal com
relação à comunidade da Aroeiras, onde o Sr. Prefeito tirou uma
votação bastante significativa, porém a mesma vem sendo
esquecida, ressaltando a péssima condição da estrada, da Quadra de
Esportes, a falta de atendimento das famílias pelos Agentes de
Saúde, e a Escola que se encontra abandonada e poderia ser cedida à
Associação de Moradores para que possam cuidar daquele espaço. .
Solicitou também a iluminação do trevo no Bairro Pedregal, n~·
entrada de Itaiçaba, e no retorno para a entrada de Aracati, pois
estão às escuras e bastante perigoso. Pediu ainda ao Secretário de ..
Segurança Pública, Ilmo, Cel. Werisleik, que respondesse aos seus
pedidos com relação à disponibilidade de Guardas Municipais no
Dique, em horários específicos de grande concentração de pessoas
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435
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fazendo exercícios físicos, sem correr riscos de acidentes. Falou
também com relação à comunidade do Bairro Alto da Cheia, que
possui mais de seis mil moradores, e não há nenhum Médico para
atendê-Ias, destacando outras localidades que estão na mesma
situação. O Vereador Ivan Ferreira falou sobre o evento de
inauguração da Areninha no Bairro Pedregal, no dia 9 de junho do
corrente ano, quando na ocasião o Prefeito Municipal poderia ter
dado o pontapé para apaziguar a situação entre o Executivo e
Legislativo, mas fez o contrário, não convidando alguns Vereadores,
e lamentou por no dia do evento ter cortado sua imagem no vídeo
que haviam gravado em 2016, na pré-campanha. Se reportando ao
Prefeito Municipal, disse que a única verdade que havia falado no
discurso do evento era de que havia tirado uma votação expressiva
naquele Bairro, mas mentiu quando falou que o Pedregal era sua
preferência e referência, pois o povo não precisa apenas de
Areninha, mas do CRAS que estava fechado; do Posto de Saúde que
até dias anteriores não tinha médico; da pavimentação das Ruas e ao
redor da própria Areninha. Falou também que o Secretário que
afirmar que tem poder de decisão nesse governo está mentido, e que
o "bigode grosso" não pode com o mundo, o qual foi totalmente
desrespeitoso com os Vereadores e a população. O Vereador
Caetano Neto falou da importância do trabalho da entidade UMJ
para a juventude aracatiense, na qual está todo esse tempo da atual
gestão sem receber recursos. do Município, e pediu que o Governo
pudesse enviar à Casa esta subvenção, pois cuidar das pessoas
também é cuidar da juventude e dos servidores, que inclusive vêm
sendo bastante maltratados. A Vereadora Jeanete disse achar certa
graça ao ver seus colegas Vereadores falando que só seus
Requerimentos são atendidos. Disse que quem lhe conhece, sabe d~'
sua luta e que da mesma maneira que chega até o gestor para
conversar e solicitar seus pedidos, qualquer um dos colegas poderia
fazer o mesmo, acreditando que há falta de diálogo entre eles. O .">
Vereador João Eudes se reportando à colega Jeanete, disse que ela
se trata de uma sortuda, pois dos mais de cem requerimentos que já
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foram aprovados na Casa, nunca sequer recebeu uma resposta da
gestão. O Vereador Kléber Andrade se congratulou das palavras do
colega João Eudes, e se reportando à Vereadora J eanete disse que
fez parte do governo por quase um ano e meio, e vários dos seus
pedidos não foram atendidos, principalmente com relação à Canoa
Quebrada, afirmando não fazerem oposição por fazer, e sim por
quererem o melhor para o Aracati. Parabenizou esta mesma
Vereadora por ter sido a única da bancada de situação que ficou até
o final da Sessão trabalhando na Casa, falando da falta de respeito
dos demais que saíram sem nenhuma justificativa, e avisou que a
partir da próxima Sessão o Livro da Ata de Presença só será
assinado ao final e que ficará sobre sua posse, podendo ser
justificada a saída anteriormente. Agradeceu a Guarda Municipal e
ao Comando da Polícia Militar pelo apoio dado à Casa na presente
noite. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após
acatada será assinada pelo SL Presidente e 1 o Secretário.
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