sessao nº 23

CAIA Ali 
ESTADO 00 CEARA 
Ata da 23a (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 
2018, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, 
Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Caetano Guedes Neto, Edílson F erre ira da Costa, Francisco José 
Mendes de Freitas, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do 
Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo 
. Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira 
Silva, Roberta Cardoso Barbosa de Almeida e Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto. Deixou de comparecer à Sessão o Vereador 
Francisco Kléber de Andrade Lima. Em virtude da ausência do Sr. 
Presidente, assumiu os trabalhos o Vice-Presidente Vereador Jocélio 
Barbosa Gondim. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente em 
exercício convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino 
do Município. Em seguida, em virtude da ausência do 1 ° Secretário 
ao. plenário, convidou o 2~ Secretário Vereador Francisco José 
Mendes de Freitas, fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 129/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, institui o Centro de Formação e 
'Capacitação da Guarda Municipal do Aracati e dá outras 
providências. Requerimento de Licença do Executivo n" 01/2018, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, requer que sej a 
concedida licença para afastamento do cargo de Prefeito ao Sr. 
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, no período compreendido 
entre 10 de setembro de 2018 à 05 de outubro de 2018, para tratar 
de assuntos de seu interesse pessoal. Projeto de Lei n° 130/2018, de 
autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, dispõe 
sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas 
que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise 
ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Aracati. Projeto de 
Lei n° 131/2018, de autoria do Vereador Alexandre Marques da , 
Costa Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de . 
led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e . 
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
empreendimentos imobiliários no Município de Aracati. Projeto de 
Lei n" 132/2018, de autoria do Vereador Alexandre Marques da 
Costa Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos 
públicos e privados voltados ao ensino e recreação infantil a 
capacitarem seu corpo docente em noções básicas de primeiros 
socorros. Projeto de Lei n° 133/2018, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, cria o Programa Bairro Saudável no 
Município de Aracati e dá outras providências. Indicação n~ 
OQ4/20 18, de autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, 
implementa as Ouvidorias 24 horas nas Unidades de Saúde e dá 
outras providências. Requerimentos n''s 223 e 224/2018, de autoria 
do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que sej a encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de uma Academia ao Ar 
Livre na Praça do Bairro Campo Verde. Solicita também a 
pavimentação asfáliica da Rua José Freire de Andrade, no Bairro 
Cacimba do Povo. Requerimento n° 225/2018, de autoria do 
Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação 
asfáltica da Rua Elizabeth Solto. Requerimento n° 226/2018, de 
autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando fazer a análise 
sobre a possibilidade de implantação de um estacionamento 
transversal na Rua Cel. Alexandrino, ao lado do F órum desta 
, Comarca, onde hoje existe uma calçada. Moção de Congratulação n° 
022/2018, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, 
requer que seja encaminhada Moção de Congratulação aos Agentes 
de Combate às Endernias do Município de Aracati, em 
comemoração ao dia 04 de outubro, data alusiva à profissão. Em 
seguida, o 2° Secretário fez a leitura do Ofício n° 370/2018, 
assinado pela Sra. Ana Meire Silvestre Cambé Jucá - Secretária de 
Planejamento e Administração, convidando os Senhores Vereadores 
do Município de Aracati para a Audiência Pública destinada à 
apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual 
(LOA) para o Exercício Financeiro do ano de 2019, a ser realizada 
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, . , I P . 
··ESTADODO CEARÁ· 
no Teatro Municipal Francisca Clotilde, no dia 05/09/2018, às 9 h. 
Em seguida, leu o Ofício n° 314/2018, de autoria da Sra. Denise 
Lucena Pontes - Secretária de Turismo e Cultura, solicitando a 
indicação de dois Vereadores (um membro titular e um suplente) 
para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio 
Histórico do Aracati, Sendo indicados, na oportunidade, os nomes 
dos Vereadores Marcelo Porto de Freitas (Titular) e Sérgio Ricardo 
da Costa Roberto (Suplente). Não houve Tribuna. Passando a 
Ordem do Dia o Sr. Presidente em exercício colocou o 
Requerimento de Licença do Executivo n° 01/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, requer que seja concedida licença 
para afastamento do cargo d~ Prefeito ao Sr. Bismarck Costa Lima 
Pinheiro Maia, no período compreendido entre 10 de setembro de 
2018 à 05 de outubro de 2018, para tratar de assuntos de seu 
interesse pessoal. Posto em votação foi aprovado com 09 (nove) 
votos a favor dos Vereadores Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, 
Alexandre Costa Lima, Jeanete Silva, Marcelo Porto, Andrei Freire, 
Ricardo Silva, Maria lIda e Francisco Mendes; e 05 (cinco) votos 
contras dos Vereadores Sérgio Ricardo, João Eudes, Edílson 
Ferreira, Caetano Neto e Ivan Ferreira. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 023/2018, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, 
dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da localidade de 
Aroeiras. Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 211 
e 212/2018, de autoria dos Vereadores Maria lIda e Ricardo Silva, 
solicita ao Sr. Prefeito Municipal, junto à SEINFRA, que seja 
construído uma Areninha e uma Academia ao Ar Livre na 
comunidade de Cajazeiras. Solicita ainda a construção de uma 
Areninha ao final do Bairro Aterro, conhecido como "Suvaco". 
Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 216/2018, de 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à Secretaria de ~ 
Ação Social, a implantação de um banco de dados para registrar os -< • 
casos de violência contra mulher, para que esta Secretaria possa 
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t' 
realizar um trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de 
agressão, mesmo que estas não busquem ajuda. Posto em votação 
foi aprovado. Requerimento n° 221/2018, de autoria do Vereador 
Sérgio Ricardo, requer que -seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a regularização do abastecimento de água e manutenção 
na estrutura da Caixa D'água da comunidade de Majorlândia. Posto 
, em votação foi aprovado. Requerimento n° 222/2018, de autoria do 
Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando camada asfáltica na Rua Barão de 
Messejanas, e no entorno da Quadra de Esporte Armando Praça 
(conhecido como Campo Verde). Posto em votação foi aprovado. 
Nas Explicações Pessoais o Vereador Ivan Ferreira falou sobre a 
visita do Deputado Moses Rodrigues em nosso Município na 
semana anterior, onde enalteceu sua luta com relação à melhoria 
para os pescadores, e do Deputado Bruno Pedrosa, que realizou uma 
reunião bastante proveitosa' no Bairro Pedregal, afirmando que 
nenhum dos presentes estavam lá obrigados, como acontece com 
alguns servidores da Prefeitura, que não puderem comparecer ao 
evento por medo de sofrer represálias, inclusive demissão. Falou 
que a época do coronelismo já acabou, que o voto é secreto, e todos 
são livres para votar em quem achar que merece. O Vereador 
Alexandre Costa Lima solicitou que fosse encaminhada uma Moção 
de Pesar em decorrência ao incêndio do Museu Nacional, no Rio de 
Janeiro, que ao ser ver foi criminoso, por conta da inércia do poder 
público. Disse ainda que paralelo a isso acontecia o inverso no 
Aracati, citando como exemplo as restaurações de casarões que se 
encontravam abandonados e, do prédio do antigo Aracati Clube. O 
Vereador Caetano Neto congratulando-se das palavras do Vereador 
Alexandre, pediu para subscrever a Moção de Pesar. O Vereador 
Sérgio Ricardo disse discordar em parte com o Vereador Alexandre, 
lembrando que ao início da gestão o Museu J aguaribano não tinha 
funcionários nem para fazer os serviços gerais, e que junto a alguns 
amigos teve que pagar diaristas, a pedido da Diretora do Museu, 
para manter a limpeza e conservação do local. Parabenizou a 
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Secretaria de Saúde do Município, louvando o trabalho dos 
servidores, que conseguiram alcançar a primeira colocação na 
região no índice de vacinação, embora tenha questionado a 
defasagem no salário de alguns destes servidores, e as diárias dos 
motoristas das ambulâncias que até hoje estão sem receber. Disse 
ainda que o Prefeito, além de não ter cara para pedir votos para seu 
filho em algumas residências, não conta nem com o apoio da sua 
família toda. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, 
que após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
c, 
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