sessao nº 25

ESTADO DO CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Ata da 25a (vigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2018, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se 
os- Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade 
Lima" Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria I1d~ de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, 
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Em virtude do estado de 
saúde do Sr. Presidente Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, presidiu a Sessão o Vice-Presidente Vereador Jocélio Barbosa 
Gondim. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente em exercício 
convidou a todos a ficarem. de pé para a execução do Hino do 
Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n" 137/2018, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto de Freitas, institui o Programa Bairro 
Empreendedor no âmbito do Município de Aracati e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, dispõe sobre a criação da Semana do 
Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Aracati/CE e dá 
outras providências. Emenda Aditiva n° 01/2018, de autoria dos 
Senhores Vereadores, ao Proj eto de Lei n° 127/2018 da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Emenda Supressiva n° 01/2018, de autoria 
dos Vereadores Marcelo Porto, Caetano Neto, Ivan Peneira, 
Francisco Kléber, Francisco Mendes, João Eudes, Jocélio Gondim, 
Sérgio Ricardo e Edílson Ferreira, ao Projeto de Lei n° 129/2018 da 
Prefeitura Municipal de Aracati. Requerimentos n''s 244 e 245/2018, / 
de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a substituição de todas 
as luminárias que se encontram queimadas, na rede de iluminação 
pública da localidade de Lagoa dos Porcos. Requer que seja 
encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando o retomo do 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 í Aracari-Cê í CNPJ: 06,579,478/000l-02 
atendimento médico nas comunidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa 
do Pedro. Requerimentos nOs 246 e 247/2018, de autoria do 
Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja encaminhado ofício 
ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA o 
asfaltamento das estradas que dão acesso às localidades de 
Tabuleiro do Cabreiro e Serrote do Cabreiro. Solicita ainda a 
construção de uma Areninha na localidade de Morrinhos. 
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente em exercício convidou o 
Vereador Ivan Ferreira para fazer uso da Tribuna com o tema: 
Lei Maria da Penha. Em seu discurso, falou da importância da Lei 
Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que recentemente completou 
12 anos de existência, sendo reconhecida pela ONU como uma das 
melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra 
as mulheres. Ressaltou, porem, existir empecilhos logísticos que 
impedem uma eficácia significativa da Lei, como a inexistência de 
canais de comunicação entre hospitais, delegacias e assistência 
social que mapeiem de forma significativa as áreas com maior 
concentração de violência à mulher. Muitas vezes a mulher 
agredi da, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, 
porém, procura um hospital devido às lesões. As autoridades 
competentes, no entanto, não tomam conhecimento do ocorrido. 
Falou sobre o Projeto de Lei no qual apresentou que tornará 
obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de 
atendimento médico, e se aprovado, o preenchimento dessa lacuna 
poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o 
médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para 
fornecer ajuda à vítima. Após as discussões e considerações finais, o 
Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por 
encerrada a Tribuna. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente em 
exercício colocou o Veto Parcial à Carta de Lei n° 027/2018 
(Comunicação do Veto n° 022/2018), de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Após as discussões, o Sr. Presidente em ~ 
exercício fez votação nominal, sendo o Veto desaprovado por 09 
(nove) votos contras dos Vereadores Sérgio Ricardo, Marcelo Porto, 
João Eudes, Caetano Neto, Edílson Ferreira, Francisco Mendes, 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (81:4) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 i Aracári-Cfí ! CNPJ: 06.579,478í0001-02 
Francisco Kléber, Ivan Ferreira e Jocélio Gondim; e 07 (sete) votos 
a favor dos Vereadores Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, Valdy 
Menezes, Jeanete Silva, Andrei Freire, Ricardo Silva e Maria Ilda. 
Projeto de Lei n° 1,27/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 071/2013, 
bem como da criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial 
do RPPS do Município de Aracati/CE e dá outras providências. 
Emenda Aditiva n° 01/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente em 
exercício fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em 
seguida, colocou o Projeto de Lei em votação. Apos as discussões, o 
Sr. Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei n° 129/2018, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, institui o Centro de Formação e Capacitação 
da Guarda Municipal do Aracati e dá outras providências. Emenda 
Supressiva n° 01/2018, de autoria dos Vereadores Marcelo Porto, 
Caetano Neto, Ivan Ferreira, Francisco Kléber, Francisco Mendes, 
João Eudes, Jocélio Gondim, Sérgio Ricardo e Edílson Ferreira, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente em 
exercício fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada por 09 
(nove) votos a favor dos Vereadores Marcelo Porto, Andrei Freire, 
Ricardo Silva, João Eudes, Caetano Neto, Edílson Ferreira, 
Francisco Mendes, Francisco Kléber e Ivan Ferreira; e 05 (cinco) 
votos contras dos Vereadores Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, 
Valdy Menezes, Jeanete Silva e Maria Ilda; e 01 (uma) abstenção do 
Vereador Sérgio Ricardo. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em 
votação. Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 
134/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, altera a Lei 
n° 230/2016 que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção 
municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no 
Município de Aracati, e dá outras providências. Após as discussões, ~, 
o Sr. Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto cr 
aprovado. Projeto de Lei n" 135/2018, de autoria da Prefeitura 
Rua CeL Aléxanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342] .1144 - Fax(88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracat1-CE j CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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cAlAaA 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Municipal de Aracati, atribui à Quadra Esportiva situada no Bairro 
do. Córrego dos Rodrigues em Aracati o nome de Francisco de Assis 
Nogueira da Costa e dá outras providências. Após as discussões, o 
Sr. Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Lei Complementar n° 015/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre os procedimentos, 
critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de 
licenciamento, isenção e autorização ambiental no âmbito do 
Instituto de Qualidade do Méio Ambiente de Aracati - IQUAMA, e 
dá outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente em 
exercício fez votação nominal, sendo o Projeto desaprovado por 09 
(nove) votos contras dos Vereadores Sérgio Ricardo, Marcelo Porto, 
João Eudes, Caetano Neto, Edílson Ferreira, Francisco Mendes, 
Francisco Kléber, Ivan Ferreira e Jocélio Gondim; e 07 (sete) votos 
a favor dos Vereadores Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, Valdy 
Menezes, Jeanete Silva, Andrei Freire, Ricardo Silva e Maria Ilda. 
Projeto de Lei Complementar n° 016/2018, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, altera e acrescenta dispositivos à Lei 
Complementar n° Q06/20 17 que criou o Instituto de Qualidade do 
Meio Ambiente do Município de Aracati - IQUAMA, modificando 
sua estrutura administrativa, criando cargos, atribuindo-lhe as 
atividades de controle urbano e dá outras providências. Após as 
discussões, o Sr. Presidente em exercício fez votação nominal, 
sendo o Projeto desaprovado por 09 (nove) votos contras dos 
Vereadores Sérgio Ricardo., Marcelo Porto, João Eudes, Caetano 
Neto, Edílson Ferreira, Francisco Mendes, Francisco Kléber, Ivan 
F erre ira e J océlio Gondim; e 07 ( sete) votos a favor dos Vereadores 
Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, Valdy Menezes, Jeanctc Silva, 
Andrei Freire, Ricardo Silva e Maria Ilda. Projeto de Lei n° 
128/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, torna obrigatório o 
registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento 
médico no âmbito do Município de Aracati, na forma que indica. 
Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 136/2018, de 
autoria do Vereador Marcelo Porto, torna obrigatório que todas as 
Rua Cel. Alexanzito, 448 @ Centro - Fone 8'8)3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
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fases de concurso público dos Poderes Públicos Municipais de 
Aracati sejam realizadas no âmbito do Município de Aracati, na 
forma que indica. Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício 
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado por 10 (dez) votos a 
favor dos Vereadores Valdy Menezes, Sérgio Ricardo, Marcelo 
Porto, Andrei Freire, João Eudes, Caetano Neto, Edílson Ferreira, 
Francisco Mendes, Ivan Ferreira e Francisco Kléber; e 05 (cinco) 
votos contras dos Vereadores Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, 
Jeanete Silva, Ricardo Silva e Maria Ilda. Requerimento nOs 227 e 
228/2018, de autoria da Vereadora Roberta Cardoso, requer que sej a 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma completa 
com instalação de um parque infantil, na Praça do Bairro Tabaj ara. 
Solicita também lâmpadas de led na rede de iluminação pública do 
Bairro Tabajara. Postos em votação foram aprovados. Em seguida o 
Presidente em exercício passou à presidência ao Vereador Kléber 
Andrade para defender matéria de seu interesse. O Sr. Presidente 
colocou os Requerimentos rr's 230 e 231/2018, de autoria do 
Vereador J océlio Barbosa Gondim, requer que sej a encaminhado 
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a 
construção de uma Quadra de Esportes e uma Praça na localidade de 
Morrinhos. Solicita também a conclusão do asfalto em via dupla da 
Av. Deputado Caetano Guedes, no Bairro Cacimba do Povo, com 
colocação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e a 
restauração completa dos canteiros centrais, com a inclusão de 
Academia ao Ar Livre e Parque Infantil. Postos em votação foram 
aprovados. Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente em exercício 
colocou os Requerimentos nOs 233 e 242/2018, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal solicitando, através da sua Secretaria de Saúde, 
que cumpra o disposto no Art. 1° da Lei 249/2016, que trata da 
regulamentação da carga horária de trabalho dos enfermeiros, 
técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos e contratados pela 
Prefeitura Municipal de Aracati. Requer que seja encaminhado Ji 
ofício à SEINFRA" solicitando junto ao DEMUTRAN a completa {W 
sinalização (incluindo placas de limite de velocidade, faixa de 
Rua CeL Alexanzito,448 '. Centro - Fone (88) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
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pedestre e placas de proibido estacionar) no trecho do dique de 
proteção compreendido entre as Ruas Joaquim Ponciano e José de 
Alencar. Postos em votação ,foram aprovados. Requerimentos n''s 
235 e 236/2018, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que 
sej a encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando a 
reforma da antiga sala de aula da Lagoa do Jirau, para que sejam 
realizados atendimentos médicos, Solicita também a reforma da 
antiga sala de aula da Lagoa do Juá, para que sejam realizados 
atendimentos Médicos. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n° 239/2018, de autoria do Vereador João Eudes, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
pavimentação asfáltica da Rua Ivanildo Pinto. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimentos nOs 240 e 241/2018, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda, requer que sej a encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA, que sej a feita 
com urgência a reforma do calçamento em paralelepípedo do Dique. 
Solicita também que seja feita a construção de Areninhas Baby onde 
houver espaço para contemplar esse Projeto. Postos em votação 
foram aprovados. Requerimento n° 243/2018, de autoria do 
Vereador Edílson Ferreira da Costa, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a reforma da estrada da localidade de 
Baixas até Lagoa do Mato, que dá acesso ao Cemitério João 
Perdido. Posto em votação foi aprovado. Nas Explicações Pessoais 
o Vereador Mendes relatou que no último sábado foi procurado por 
alguns participantes do concurso da Guarda Municipal, onde na 
oportunidade convidou os Vereadores Marcelo Porto e Jocélio 
Gondim, para assistirem a prova física que aconteceu na Areninha 
da V árzea da Matriz, explicando que ao chegarem verificaram a 
metragem posta de maneira errada, no qual prejudicou alguns 
participantes no que diz respeito ao aumento de exercícios que 
precisaram fazer. Disse que muitos participantes já estão recorrendo, 
afirmando que junto aos demais Vereadores que estavam presentes ~' 
servirão de testemunha, para que nenhum deles venha a ser 
prejudicado, pois tanto treinaram como estudaram bastante para 
chegar até tal fase. Disse que isso se trata de uma prova clara da 
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importância de os concursos do Município serem realizados 
somente na cidade. O Vereador Valdy Menezes se congratulando das 
palavras do colega Mendes, disse ter recebido também várias 
ligações, onde de imediato passou a situação para a Prefeita em 
exercício Denise Menezes, e a mesma entrou em contato com o Cel. 
Werisleik. O mesmo, em reunião, afirmou que se for constatado que 
houve erro por parte da empresa responsável pelo exame físico, este 
será devidamente anulado. Comunicou também que no site do 
concurso existe a opção para os candidatos recorrerem. O Vereador 
Sérgio Ricardo disse ter feito algumas visitas em Fortaleza à 
pacientes do Município que estão há meses aguardando por 
cirurgias, afirmando que o cenário dos Hospitais é desumano, e que 
apesar do muito que o Governador Camilo Santana tem feito, o 
problema da saúde do Estado é decorrente da má gestão da saúde 
pública das cidades, sendo o Aracati uma delas. Citou exemplo de 
bons profissionais que existem no Município que deveriam ser 
contratados e poderiam realizar cirurgias, como de próstata e de 
vesícula, sem precisar de os pacientes irem à capital, afirmando que 
o Município tem recurso para isso. Falou também sobre as obras do 
Hospital Municipal que está bastante lenta, indagando que a 
empresa não trabalha nem aos sábados. Disse querer que o Prefeito 
tivesse olhos para saúde como tem para construir estradas e 
areninhas, afirmando que sua gestão para a saúde está bastante 
equivocada. Convidou os colegas Vereadores a se fazerem presentes 
na inauguração da filial da Clinica Gastroclinic, na localidade da 
Lagoa do Teodósio, na próxima quinta-feira, dia 20 do corrente mês, 
às 14h, comunicando que em breve serão inauguradas outras filiais 
em Santa Tereza, Córrego dos F crnandcs, Outeiro, com atendimento 
gratuito para a população. Explicou que o intuito da abertura de tais 
clínicas, além de melhorar os atendimentos médicos dessas 
comunidade, é fazer com que o governo desperte e comece a fazer 
melhorar a saúde dessas localidades. O Vereador Ivan Ferreira disse 
saber o porquê de algumas estradas e obras terem sido construí das 
em locais específicos, citando o exemplo do Cajueiro, Pedra 
Redonda, Pedregal e Várzea da Matriz, afirmando se tratar de são 
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locais onde o governo tem mais votos, e que comunidades como 
Lagoa do Teodósio, Lagoa dos Porcos e Lagoa da Cruz onde tem 
minoria de votos, não é construí do nenhuma estrada. Interrogou do 
que adiantava ter uma Areninha em sua porta e não ter nem 
Losartana, Omeprazol e Sulfato Ferroso nos Postos de Saúde. Falou 
sobre o atendimento odontológico do bairro Pedregal que desde o 
ano passado tem solicitado, e as pessoas precisam se deslocar até a 
cidade para conseguir; que o governo estava cometendo uma 
injustiça muito grande, dando mais prioridade às obras do que a 
dignidade das pessoas. A Vereadora Jeanete Silva desculpou-se do 
Vereador Ivan por ter lhe chamado de mentiroso, porém ressaltou 
que por ser moradora da comunidade de Santa Tereza sabia que no 
Posto de Saúde da mesma não estava faltando os medicamentos nos 
quais citou. Disse que fazer saúde não é fácil, e sobre as obras 
interrogou se isso estava incomodando, pois se sentia muito feliz 
com as coisas que estavam acontecendo, inclusive o asfalto de sua 
comunidade, que foi uma luta sua de muitos anos. Em relação à 
muitos moradores aracatienses que estão passando fome no qual 
citaram durante a Sessão, disse se tratar de um problema antigo e 
que nunca deixou de existir, não significando que isso deva 
continuar, e acreditando que o governo municipal tem trabalhado 
para melhorar tal questão. Disse que os Vereadores precisavam se 
unir ao governo para ajudar em sua administração. O Vereador 
Caetano Neto disse reconhecer as inúmeras obras que vem sendo 
realizadas pelo Prefeito, onde em muitas delas tem a parceria do 
Governo do Estado, e reportando-se a Vereadora Jeanete disse não 
estarem incomodados com relação a isso, e sim com as pessoas 
diariamente em suas casas pedindo ajuda porque falta remédio nos 
Postos e no Hospital. Desejou que o governo municipal tivesse uma 
atenção mais especial à saúde e aos profissionais da área, citando o 
exemplo dos motoristas das ambulâncias que desde o ano passado 
não recebem suas diárias. Finalizou dizendo que as pessoas 
precisam de emprego, e não.de asfalto, pois este último não enche Jh 
barriga de ninguém. O Vereador Edílson Ferrcira disse que o atual CD 
gestor em sua campanha, pediu um voto de confiança à população 
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ESTADO 00 CEARÁ 
I 
para se eleger, dizendo que olharia pelas pessoas, principalmente as 
pobres, e não era o que vinha acontecendo. Enalteceu as obras de 
estradas e asfalto que estavam sendo feitas, porém acredita que o 
Município só irá melhorar quando trouxerem empresas que gerem 
emprego e renda para a cidade. O Vereador Jocélio Gondim disse 
ser de uma infelicidade muito grande do ex-Vice-Prefeito e atual 
Secretário do governo Felipé Costa Lima, suas postagens nas redes 
sociais criticando o ex-gestor do Município Expedito Ferreira, no 
qual foi seu vice, afirmando terem sido desnecessárias tais 
postagens. Disse ainda que o ditado popular "quem planta, colhe" é 
tão certo, que desde o dia anterior vem sendo noticiado pelo Jornal 
Folha de São Paulo uma notícia bombástica sobre o Sr. Bismarck 
Maia, colocando em prova. a conduta de um cidadão que vive 
fazendo lives criticando os Vereadores e até agora não disse quais os 
que iam ao seu gabinete pedir dinheiro. Reportando-se à Vereadora 
J eanete, disse que há um ano e nove meses o Cabreiro está sem 
atendimento médico, como também outras comunidades. Falou 
também sobre o Guarda Municipal Femando, que vem sendo 
injustiçado pelo governo, esperando que o comando da Guarda 
junto ao Coronel possam reavaliar essa situação. Congratulou-se das 
palavras do Vereador Mendes com relação ao exame físico do 
concurso da Guarda Municipal, aguardando que ninguém venha a 
ser prejudicado. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, 
que após acatada setá assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
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