sessao nº 28

Ata da 28a (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2018, às 18:00 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade 
Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de 
Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, 
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão, o 
Sr. Presidente em. exercício, Vereador J océlio Barbosa Gondim, 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Em seguida convidou o 1° Secretário, Vereador José 
I van F erre ira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Veto Total à Carta de Lei n° 036/2018 
(Comunicação do Veto n° 023/2018), de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2018, 
de autoria dos Vereadores Marcelo Porto de Freitas, Valdy Ferreira 
de Menezes e José Ivan Ferreira, concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao lImo. Sr. Maikel Hernan Arriola Gamarra - Médico. 
Requerimento n° 259/2018, de autoria da Vereadora Roberta 
Cardoso Barbosa de Almeida, requer que lhe seja concedida à 
licença do cargo para tratar de interesse particular pelo período de 
30 (trinta) dias a partir do dia 09 de outubro do corrente ano, na 
forma disposta no inciso III, do art. 312 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Aracati. Requerimento n" 260/2018, de 
autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o asfalto 
na estrada que dá acesso à localidade de Cantinho. Requerimentos 
nOs 261 e 262/2018, de autoria do Vereador Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, requer que sej a encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando a construção da estrada que dá acesso à 
comunidade de Vila da Volta, partindo da CE-040 até ao Campo de 
Futebol da Baixada. Solicita também a reforma da estrada que se 
Rua CeL Alexanzito, 448 - (entre - Fone (88) 3421.1144 ~ Fax (88) 342! .2435 
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ESTADü DO CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
inicia na CE-040, na localidade do Baixio, até à comunidade de 
João José. Requerimento n° 263/2018, de autoria dos Senhores 
Vereadores, requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
atendendo à uma so1icitação da Tribuna Livre e a vários pedidos por 
parte dos pais, alunos e ex -alunos Maristas, e comunidade em geral, 
no dia 16 de outubro do corrente ano, às 18 horas, junto à 
representantes legais da UNBEC e do Colégio Marista de Aracati; 
Secretaria de Educação; representantes da Prefeitura Municipal de 
Aracati e comunidade em geral, para discutirem sobre o convênio 
entre a UNBEC e o governo municipal da E.E.F. São Marcelino 
Champagnat. Moção de Pesar n° 020/2018, de autoria do Vereador 
Francisco José Mendes de Freitas, requer que sej a encaminhada 
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José Ponciano Filho, 
conhecido popularmente como "Zé Milton", pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 18 de setembro do corrente ano, nesta cidade. Não 
houve Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Sérgio 
Ricardo declarou que a partir da presente Sessão não fazia mais 
parte da bancada de oposição, seguindo independente às bancadas. 
Também em questão de ordem o Líder de Governo Vereador 
Marcos Monteiro solicitou à presidência votação em regime de 
urgência para a Comunicação do Veto n° 023/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal. O Vereador Marcelo Porto solicitou votação 
em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n" 
027/2018, de sua autoria e dos Vereadores Valdy Menezes e Ivan 
F erre ira. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para 
apreciação do plenário, que os acatou. Passando a Ordem do Dia 
colocou o Veto Total à Carta de Lei n° 036/2018 (Comunicação do 
Veto n" 023/2018), de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Veto aprovado, por 06 (seis) votos a favor dos Vereadores Antônio 
Marcos, Jeanete Silva, Maria Ilda, Ricardo Silva, Roberta Cardoso e 
Valdy Menezes; 08 (oito) votos contras dos Vereadores Caetano 
Neto, Edílson Ferreira, Francisco Mendes, Francisco Kléber, João 
Eudes, Jocélio Gondim, Ivan Ferreira e Marcelo Porto; e 02 (duas) 
abstenções dos Vereadores Andrei Freire e Sérgio Ricardo. Projeto 
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ABAC 
de Decreto Legislativo n" 027/2018, de autoria dos Vereadores 
Marcelo Porto de Freitas, Valdy Ferreira de Menezes e José Ivan 
Ferreira, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. 
Maikel Hernan Arriola Gamarra - Médico. Após as discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Requerimentos nOs 244 e 245/2018, de autoria do Vereador Ivan 
F erre ira, requer que sej a encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a substituição de. todas as luminárias que se encontram 
queimadas, na rede de iluminação pública da localidade de Lagoa 
dos Porcos. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Saúde, solicitando o retorno do atendimento médico nas 
comunidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa do Pedro. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimentos rr's 246 e 247/2018, de 
autoria do Vereador Caetano Neto, requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à SEINFRA o 
asfaltamento das estradas que dão acesso às localidades de 
Tabuleiro do Cabreiro e Serrote do Cabreiro. Solicita também a 
construção de uma Areninha na localidade de Morrinhos. Postos 
em votação foram aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à 
presidência ao 1° Secretário Vereador Ivan Ferreira, para defender 
matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente 
em exercício colocou os Requerimentos nOs 251 e 252/2018, de 
autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício à CAGECE, solicitando junto à SEINFRA a extensão do 
abastecimento de água até a comunidade de Mãe Branca, após Pedra 
Redonda, onde beneficiará em tomo de 20 famílias. Requer que seja 
encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando o 
atendimento odontológico na comunidade de Mãe Branca, após 
Pedra Redonda. Postos em votação foram aprovados. Reassumindo 
os trabalhos, o' Sr. Presidente colocou o Requerimento n" 258/2018, 
de autoria do Vereador. Sérgio Ricardo, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando que seja 
cedido o prédio onde funcionou a antiga Escola da localidade de 
Lagoinha, para a Associação de Moradores desta comunidade. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimento n° 259/2018, de autoria da 
Rua Cel. Alexanzito, 448- Centrõ - Fone (88) 3421> 1144 ~ Fax (~8) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE j CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ESTADO DO CEARÁ 
ARACAT! EM PRIMEIRO LUGAR 
Vereadora Roberta Cardoso, requer que lhe seja concedida à licença 
do cargo para tratar de interesse particular pelo período de 3 O 
(trinta) dias a partir do dia 09 de outubro do corrente ano, na forma 
disposta no inciso IIl, do art. 312 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Aracati. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento n° 263/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, 
requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, atendendo à 
uma solicitação da Tribuna Livre e a vários pedidos por parte dos 
pais, alunos e ex-alunos Maristas, e comunidade em geral, no dia 16 
de outubro do corrente ano, às 18 horas, junto à representantes 
legais da UNBEC e do Colégio Marista de Aracati; Secretaria de 
Educação; representantes da Prefeitura Municipal de Aracati e 
comunidade em geral, para discutirem sobre o convênio entre a 
UNBEC e o governo municipal da E.E.F. São Marcelino 
Champagnat. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação n° 023/2018, de autoria do Vereador Marcelo Porto, 
requer que sej a encaminhada Moção de Congratulação ao 
Navegantes Esporte Clube, em nome do seu Presidente Renan 
Nascimento, pela conquista do título no Campeonato Aracatiense de 
Futebol 2018. Posta em votação foi aprovado. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou o Vereador Marcelo Porto para fazer a entrega 
do Certificado de- Reconhecimento ao Sr. Renan Nascimento, 
Presidente do Navegantes. Após a homenagem, dando continuidade 
aos trabalhos, colocou a Moção de Pesar n° 020/2018, de autoria do 
Vereador Francisco Mendes, requer que seja encaminhada Moção 
de Pesar à família enlutada do Sr. José Ponciano Filho, conhecido 
popularmente como "Zé Milton", pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 18 de setembro do corrente ano, nesta cidade. Posta em votação 
foi aprovado. Nas Explicações Pessoais o Vereador Mendes 
solicitou à Comissão de Saúde da Casa entrar em contato com a 
Secretaria de Saúde do Município ou Agentes de Endemias para 
visitarem a localidade da Beirada com urgência, pois foi localizado 
por vários moradores focos de barbeiro, transmissor da doença de 
Chagas, em mais de 15 casas. Os Vereadores Roberta Cardoso, 
Jeanete e Ricardo Silva parabenizaram o Sr. Eduardo Bismarck e o 
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ESTADO DO CEARÁ. 
Prefeito Bismarck Maia, pelo êxito nas eleições para Deputado 
Federal e pela votação bastante expressiva no Município, afirmando 
se tratar do reconhecimento da população para com o trabalho que 
vem sendo feito pela gestão municipal, dizendo aos colegas que o 
momento era de união em prol do Aracati. A Vereadora lIda 
congratulou-se das palavras da colega Roberta, e parabenizou 
também o Vereador Sérgio Ricardo pela sua coragem e 
determinação na sua candidatura para Deputado Estadual, onde foi o 
mais bem votado dentro do Município. O Vereador Ivan Ferreira 
agradeceu a população aracatiense pelos 1.082 votos dados de 
forma espontânea ao seu candidato a Deputado Estadual Bruno 
Pedrosa, que prometeu prestar todo apoio a este Vereador e ao 
Município. O Vereador Sérgio Ricardo também parabenizou o 
Deputado Federal eleito Eduardo Bismarck, ressaltando que com a 
conquista também do José Aírton, Aracati só tem a ganhar, pois têm 
dois Deputados da terra eleitos, lamentando apenas por não terem 
conseguido eleger mais uma vez nenhum representante na 
Assembleia do Ceará. Agradeceu a todos os aracatienses que 
confiaram seu voto a ele, e aos que apoiaram sua campanha, 
dizendo se sentir muito triste por não ter conseguido êxito, 
ressaltando que só no Município foram votados 169 deputados 
estaduais. Disse que um dos motivos que lhe levaram a sair da 
bancada de oposição foi por conta de ter cumprido todos os seus 
compromissos junto aos oito Vereadores, mas não teve apoio de 
nenhum deles durante a campanha. Disse que continuará levantando 
sua bandeira em prol da melhoria da saúde, de forma independente, 
pois apesar da boa administração que está sendo feita pelo Prefeito 
Bismarck Maia, a saúde tem deixado muito a desejar, sendo o 
principal motivo de reclamação das pessoas. O Vereador João 
Eudes parabenizou a todos os colegas Vereadores pelo respeito que 
houve entre eles durante a campanha, mesmo cada um defendendo 
candidatos diferentes. Parabenizou os Deputados Federais eleitos 
José Aírton Cirilo e Eduardo Bismarck, acreditando que ambos 
farão muito pelo Aracati, como também ao colega Vereador Sérgio ." 
Ricardo pela belíssima campanha, congratulando-se de suas 
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• ARA. 
ESTADO DO CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
palavras com relação ao apoio que deveria ter recebido do grupo de 
oposição, principalmente dos empresários que os apoiamo O 
Vereador J océlio Gondim também parabenizou os Deputados 
Federais mais bem votados no Aracati, ressaltando Eduardo 
Bismarck, José Aírton, André Figueiredo, Moses Rodrigues e 
Mauro Filho. Disse esperar· que as divergências políticas não os 
impeçam de trabalharem juntos pelo nosso Município. Reportou-se 
ao Vereador Sérgio Ricardo, parabenizando-o pela votação 
significativa no Aracati, dizendo que se tivesse havido um 
entendimento do grupo em fechar apoio com o mesmo durante a 
campanha, com certeza teriam tido muito mais facilidade por ser um 
candidato da terra e conhecido por todos, como também teria 
conseguido uma votação bem mais significativa. Parabenizou os 
Deputados Estaduais eleitos no Aracati Zezinho Albuquerque, 
Evandro Leitão, Patrícia Aguiar e Bruno Pedrosa. Comunicou ainda 
aos pares que devido o mês de outubro ter cinco segundas-feiras, e o 
Regimento falar em realizar quatro Sessões ao mês, não será 
realizada Sessão no dia 29 de outubro, na última segunda-feira do 
mês de outubro. O Vereador Kléber Andrade parabenizou aos 
candidatos votados no Aracati, ressaltando a Deputada Estadual 
eleita no qual apoiou Patrícia Aguiar, o colega Sérgio Ricardo pelo 
belo trabalho realizado e a vitória do Governador Camilo Santana. 
Parabenizou ainda o Sr. Presidente da Casa pela condução dos 
trabalhos, justificando seu afastamento da presidência por conta da 
Sindicância que foi aberta pela Câmara para investigar o acidente no 
qual sofreu, afirmando não ter nada a temer e que tudo possa ser 
devidamente apurado. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a 
presente Ata, que após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 
Secretário. 
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