sessao nº 29

Ata da 29a (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2018, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se 
os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Jeanete Costa da Silva, João 
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan 
F erre ira, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes. Deixou de comparecer à Sessão o Vereador 
Francisco Kléber de Andrade Lima. Declarada aberta a Sessão, o Sr. 
Presidente em exercício, Vereador Jocélio Barbosa Gondim, 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Em seguida convidou o 1° Secretário, Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 142/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a elevação do limite para 
remanej amento, transposição e transferência de dotações 
orçamentárias constante da Lei Orçamentária Anual de 2018, na 
forma que indica. Requerimentos nOs 264 e 265/2018, de autoria do 
Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a troca das luminárias 
que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da Rua 
São José, no Bairro de Fátima, pois os moradores encontram-se 
amedrontados com a insegurança causada pela escuridão. Solicita 
também a poda das árvores perto da Escola Promessa de Deus 
(antigo Posto do Ronda do Quarteirão), no Bairro de Fátima. 
Requerimentos nOs - 266, 267 e 268/2018, de autoria do Vereador 
José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a manutenção da estrada que dá acesso à localidade do 
Quinderé, iniciando no Tanque Salgado até a Baixa Verde. Solicita 
também a construção de uma Praça com Academia ao Ar Livre na 
comunidade de Lagoa das Pedras. Requer que seja encaminhado 
oficio ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, ~ 
Rua CeL Alexanziro, 448 - Centro - Fone (88) 3421, 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE í CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
melhorias na infraestrutura por toda comunidade de Morrinhos. 
Moção de Congratulação n" 024/2018, de autoria do Vereador 
Valdy F erre ira de Menezes, requer que sej a encaminhada Moção de 
Congratulação à Escola de Samba G.R.E.S Estação Primeira de 
Mangueira, pela exaltação à Dragão do Mar, filho do Aracati, em 
seu Samba Enredo 2019 "História pra ninar gente grande". Moção 
de Pesar n° 021/2018, de autoria do Vereador João Eudes Costa do 
Nascimento, requer que seja encaminhada Moção de Pesar, à 
família enlutada da jovem Lauanne Lopes da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 13 do corrente mês, em Fortaleza. Em 
seguida, o 10 Secretário fez a leitura do Ofício n" 078/2018/PRE, do 
Sr. Ataíde José de Lima - Diretor Presidente da União Norte 
Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC, comunicando a 
impossibilidade de enviar" representantes da Instituição para 
participar da Audiência Pública sobre o encerramento do convênio 
existente entre a Prefeitura Municipal e o Colégio Marista de 
Aracati, agendada para o dia 16 de outubro de 2018. Não houve 
Tribuna. Em Questão de Ordem o Líder de Governo Vereador 
Marcos Monteiro solicitou à presidência votação em regime de 
urgência para o Projeto de Lei n° 142/2018, de autoria da Prefeitura 
Municipal. O Sr. Presidente colocou o pedido de urgência para 
apreciação do plenário, que o acatou. Comunicou ainda que, em 
virtude da licença para tratar de interesse particular da Vereadora 
Roberta Cardoso, nos moldes do art. 313 do Regimento Interno, ser 
de apenas 30 dias, não seráconvocado suplente, conforme o caput 
do art. 315 do Regimento Interno. Deste modo o quórum fica 
recalculado em função dos vereadores remanecesntes, ou sej a, 15, 
conforme o art. 327, §3° do Regimento. Passando a Ordem do Dia 
colocou o Projeto de Lei n" 142/2018, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, autoriza a elevação do limite para 
remanej amento, transposição e transferência de dotações 
orçamentárias constante da Lei Orçamentária Anual de 2018, na 
forma que indica. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 248 e 
. _,.. 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracari-Cli / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
------- - 
ESTADO 00 CEARÁ 
249/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de um 
Posto de Saúde para atender as comunidades de Córrego da Inveja e 
Baixio. Solicita também a colocação de braço com luminária no 
poste de iluminação pública do cruzamento das Ruas Zacarias 
Soares com Armando Praça, em frente a Creche da Baixada. Postos 
em votação foram aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à 
presidência ao 1° Secretário Vereador Ivan Ferreira, para defender 
matéria de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente 
em exercício colocou Requerimentos nOs 253 e 254/2018, de autoria 
do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício à 
à Secretaria de Educação, solicitando que a rota do transporte 
escolar que tem como destino a localidade de Pedra Redonda, possa 
ir também até a comunidade de Mãe Branca, pois os alunos estão 
caminhando cerca de 2km para buscar o transporte. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a 
ampliação da rede de iluminação pública, com postes e luminárias, 
na Rua da Filó, na localidade de Córrego dos Rodrigues, tendo 
como ponto de referência o Mercantil do Padre. Postos em votação 
foram aprovados. Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente 
colocou o Requerimento n° 260/2018, de autoria do Vereador 
Caetano Neto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando o asfalto na estrada que dá acesso à 
localidade de Cantinho. . Posto em votação foi aprovado. 
Requerimentos n''s 261 e 262/2018, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando a construção da estrada que dá acesso à 
comunidade de Vila da Volta, partindo da CE-040 até ao Campo de 
Futebol da Baixada. Solicita também a reforma da estrada que se 
inicia na CE-040, na localidade do Baixio, até à comunidade de 
João José. Postos em votação foram aprovados. Moção de 
Congratulação n° 024/2018, de autoria do Vereador Valdy de 
Menezes, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação à 
Escola de Samba G.R.E.S Estação Primeira de Mangueira, pela 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro -Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000! Aracafi-CE ! CNPJ: 06379.478/0001-02 
ESTADO DO CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
exaltação à Dragão do Mar, filho do Aracati, em seu Samba Enredo 
2019 "História pra ninar gente grande". Posta em votação foi 
aprovada. Moção dê Pesar n° 021/2018, de autoria do Vereador João 
Eudes Costa do Nascimento, requer que sej a encaminhada Moção 
de Pesar, à família enlutada da jovem Lauanne Lopes da Silva, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 13 do corrente mês, em Fortaleza. 
Posta em votação foi aprovada. N as Explicações Pessoais o 
Vereador Mendes solicitou mais uma vez à Comissão de Saúde que 
possam visitar a comunidade Beirada e tomar providências, pois já 
foram encontrados em mais de 15 casas focos do inseto barbeiro, e 
segundo a Secretaria de Saúde só poderão pulverizar se houver 
constatação por parte dos agentes de endemias, porém este inseto só 
aparece durante a noite. O Vereador Valdy Menezes reportando-se 
ao colega Mendes,. corrigiu que o inseto barbeiro possui hábitos 
noturnos, mas permanece na casa o dia todo. A Vereadora Jeanete 
Silva pediu aos colegas Vereadores que pudessem entrar num 
acordo para resolverem a situação de muitos transportadores de 
Canoa Quebrada que vivem do buggy-turismo, e que após a 
aprovação da Lei n° 398/2018, a multa para quem não é legalizado 
passou para R$ l.800,00 (hum mil e oitocentos reais), o que vem 
prejudicando muitos pais de família que não conseguiram ainda ser 
contemplados na licitação para vagas de bugueiros. O Vereador 
Sérgio Ricardo reportando-se ao colega Mendes, disse que após o 
mesmo ter falado sobre a situação da Beirada na Sessão anterior, 
entrou em contato com o setor de Endemias, onde um representante 
dos mesmos foi até a rádio local tranquilizar a população daquela 
comunidade com relação ao barbeiro, pois tal inseto só transmite a 
doença de Chagas de estiver infectado pelo protozoário, e os que 
foram encontrados não estavam. Comprometeu-se a visitar a 
comunidade na presente semana. Homenageou a todos os 
professores, na pessoa da sua mãe, pela passagem do Dia do 
Professor, pedindo que o governo municipal, estadual e federal 
possam valorizar esses profissionais tão importantes, pedindo as 
pessoas que possam dar um voto de confiança a um professor na 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracatl-CE !. CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Presidência da República nas próximas eleições. O Vereador 
Marcelo Porto reportando-se à colega Jeanete, disse que ela, como 
Vereadora da base governista, tinha mais acesso ao Prefeito e ao 
Secretário de Segurança para conversar sobre a situação desses 
transportadores, até porque a perseguição parte do próprio governo 
através das Leis enviadas à Casa e da guarda municipal. O Sr. 
Presidente também prestou sua homenagem à todos os Professores 
de Aracati, na pessoa do Vereador e Professor Mendes. Convidou a 
todos a se fazerem presentes na Audiência Pública, no dia 16 do 
corrente mês, às 18h, no Teatro Municipal Francisca Clotilde, para 
debaterem sobre o convênio entre a UNBEC e Prefeitura Municipal 
de. Aracati. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que 
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (g8) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 í Aracati-CE i CNPJ: O(i,579.478!OOOl-02