sessao nº 30

ESTADO DO CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO l.UGAR 
Ata da 30a (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se 
os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade 
Lima, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, 
João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José 
Ivan Ferreira, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. 
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente em exercício, Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, convidou a todos a ficarem de pé para a 
execução do Hino do Município. Em virtude do pedido da licença 
do Vereador Marcelo Porto de Freitas, pertencente ao PMN, o Sr. 
Presidente convidou o 1° Suplente Sr. Francisco Tácito Gomes da 
Silva para tomar posse no cargo de Vereador. Para tanto, convidou 
os Vereadores Ivan Ferreira e Caetano Neto para dar entrada em 
plenário ao respectivo Suplente. Em seguida, convidou o Sr. 
Francisco Tácito Gomes da Silva a ficar de pé e proferir o seguinte 
juramento, com o braço direito estendido para a Bandeira Nacional: 
Prometo cumprir, com dignidade e zelo, o mandato que me foi 
outorgado pelo povo do meu Município, observando as Leis do 
País, do Estado e do Município, trabalhando intensamente para 
promover o bem estar geral do povo do meu Município, exercendo 
com patriotismo as funções a mim confiadas. Assim o prometo. Em 
seguida, declarou-o empossado no cargo de Vereador. Prosseguindo 
os trabalhos, convidou o 1° Secretário, Vereador José Ivan Ferreira, 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei n? 143/2018, de autoria do Vereador 
Caetano Guedes Neto, institui o Programa Escola Saudável no 
âmbito no Município de Aracati na forma que indica. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 028/2018, de autoria dos Vereadores João 
Eudes Costa do Nascimento, Antônio Marcos de Souza Monteiro e 
Maria Ilda de Souza, dispõe sobre a denominação oficial da Quadra 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone 88) 342L 1144 - Fax (88) 342! .2435 
CEP: 62.800-000 í Aracatl-CE CNPJ: 06.579.478/0001-02 
de Esportes do Bairro COHAB. Emenda Aditiva n° 01/2018, de 
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ao Projeto de 
Lei n° 141/2018 (LOA), da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Supressiva n° 01/2018, de autoria do Vereador Francisco 
José Mendes de Freitas, ao Projeto de Lei n° 141/2018 (LOA) , da 
Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Substitutiva n° 01/2018, 
de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ao Projeto 
de Lei n° 141/2018 (LOA) , da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emendas Substitutivas n''s 06 e 07/2018, de autoria do Vereador 
José Ivan Ferreira, ao Projeto de Lei n° 141/2018 (LOA), da 
Prefeitura Municipal de Aracati. Requerimentos nOs 269, 270 e 
271/2018, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando que sejam instalados parklets na Avenida Broadway, em 
Canoa Quebrada. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a desobstrução e limpeza das Ruas e Becos de Canoa 
Quebrada. Solicita também a reforma do Campo de Futebol do 
Estevão, em Canoa Quebrada. Moção de Pesar n° 022/2018, de 
autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que 
sej a encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. 
Agripina dos Santos Freire, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 
de outubro do corrente ano, nesta cidade. Não houve Tribuna. 
Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n" 141/2018, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Aracati, para o Exercício Financeiro de 2019, na 
forma que indica. Em seguida, colocou a Emenda Aditiva n° 
01/2018, de autoria do Vereador Francisco Mendes, ao Projeto de 
Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda desaprovada por 12 (doze) votos contras 
dos Vereadores Marcos Monteiro, Jeanete Silva, Valdy Menezes, 
Sérgio Ricardo, Andrei Freire, Kleber Andrade, João Eudes, 
Ricardo Silva, Edílson Ferreira, Maria Ilda, Ivan Ferreira e Caetano 
Neto e 02 (dois) a favor dos Vereadores Francisco Tácito e 
3421,1144 - Fax (88) 3421,2435 
06,579A78/000 1 
ESTADO 1)0 CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Francisco Mendes. Emenda Supressiva n° 0112018, de autoria do 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ao Projeto de Lei n° 
141/2018 (LOA) , da Prefeitura Municipal de Aracati. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
desaprovada por 12 (doze) votos contras dos Vereadores Marcos 
Monteiro, Jeanete Silva, Valdy Menezes, Sérgio Ricardo, Andrei 
Freire, Kleber Andrade, João Eudes, Ricardo Silva, Edílson 
Ferreira, Maria Ilda, Ivan Ferreira e Caetano Neto, 01 (um) voto a 
favor do Vereador Francisco Mendes e 01 (uma) abstenção do 
Vereador Francisco Tácito. Emenda Substitutiva n° 01/2018, de 
autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ao Projeto de 
Lei n" 141/2018 (LOA) , da Prefeitura Municipal de Aracati. Após 
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a 
Emenda desaprovada por 11 (onze) votos contras dos Vereadores 
Marcos Monteiro, Jeanete Silva, Valdy Menezes, Andrei Freire, 
Kleber Andrade, João Eudes, Ricardo Silva, Edílson Ferreira, Maria 
Ilda, Ivan Ferreira e Caetano Neto, 02 (dois) votos a favor dos 
Vereadores Sérgio Ricardo e Francisco Mendes, e 01 (uma) 
abstenção do Vereador Francisco Tácito. Emendas Substitutivas n''s 
06 e 07/2018, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, ao Projeto 
de Lei n° 141/2018 (LOA) , da Prefeitura Municipal de Aracati. As 
Emendas foram retiradas a pedido do autor da matéria. Em seguida, 
colocou o Projeto de Lei em pauta em votação. Após as discussões, 
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. 
Moção de Pesar n° 022/2018, de autoria do Vereador Kléber 
Andrade, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Agripina dos Santos Freire, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 19 de outubro do corrente ano, nesta cidade. Posta 
em votação foi aprovada. Tendo em vista o pedido de licença do 
Vereador Marcelo Porto, e o Vice-Presidente da Mesa estar no 
exercício da Presidência, nos moldes dos Arts. 77, parágrafo único, 
e 78 do Regimento Interno, as Comissões Permanentes passarão a 
ter as seguintes composições: L COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Presidente: 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 í Aracati-Cf ! CNPJ: 06,579,478/0001-02 
ESTADO DO CEARI\ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Francisco José Mendes de Freitas; Relator: Andrei Moreno Freire; 
Secretário: Francisco Tácito Gomes da Silva e Suplente: Edilson 
Ferreira da Costa. lI. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS, CONTABILIDADE E SEGURIDADE SOCIAL. 
Presidente: Caetano Guedes Neto; Relator: Francisco José Mendes 
de Freitas; Secretário: João Eudes Costa do Nascimento e Suplente: 
Edilson Ferreira da Costa. IlI. COMISSÃO DE OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES. Presidente: Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto; Relator: Ricardo José de Oliveira Silva; 
Secretário: Andrei Moreno Freire e Suplente: Antônio Marcos de 
Sousa Monteiro. IV. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, 
" LAZER, ASSUNTOS ECUMENICOS, DIREITOS HUMANOS, 
lNF ÂNCIA E JUVENTUDE. Presidente: Francisco Tácito Gomes 
da Silva; Relator: Francisco José Mendes de Freitas; Secretário: 
João Eudes Costa do Nascimento e Suplente: Caetano Guedes Neto. 
V. COMISSÃO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Presidente: Jeanete Costa da Silva; 
Relatora: Roberta Cardoso Barbosa de Almeida; Secretário: João 
Eudes Costa do Nascimento e Suplente: Edilson Ferreira da Costa. 
VI. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, AQUICUL TURA, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DIREITOS DO 
CONSUMIDOR. Presidente: Maria Ilda de Souza; Relator: Andrei 
Moreno Freire; Secretário: Ricardo José de Oliveira Silva e 
Suplente: Roberta Cardoso Barbosa de Almeida. VII. COMISSÃO 
DE SAÚDE, COMBATE ÀS DROGAS, CIDADANIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Presidente: Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto; Relatora: Maria Ilda de Souza; Secretário: José Ivan 
Ferreira e Suplente: Jeanete Costa da Silva. Nas Explicações 
Pessoais o Vereador Mendes comunicou que o Deputado José 
Aírton Cirilo conseguiu agendar uma reunião com o Diretor￾Presidente da UNBEC, Ir. Ataíde José de Lima, para a próxima 
quarta-feira, em Brasília, onde também estará presente junto ao Sr. 
Fred Simões, representante dos pais Maristas. Falou também se 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone 88) 3421,1144 - Fax (88) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-Cli CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
sentir bastante entristecido com o não andamento da CPI da 
Seguridade, pois a previdência municipal é algo que tem causado 
bastante preocupação e esperava respostas. O Vereador Sérgio 
Ricardo reportando-se ao Vereador Mendes, disse que os 
documentos enviados pela Seguridade na qual estava analisando 
eram bastante volumosos, e que estava fazendo com bastante 
cautela junto à uma assessoria especializada, para que não venha a 
cometer equívocos com ex-gestores. Fez uma breve homenagem 
pela passagem do Dia do Médico, em 18 de outubro, à todos os 
profissionais do Município, enaltecendo a grande importância dos 
mesmos. O Vereador Ivan Ferreira desejou boas vindas ao colega 
Tácito, da mesma forma que parabenizou o Vereador Sérgio 
Ricardo pela abertura das filiais da Gastroclínica em várias 
localidades do Município. Disse ter falado várias vezes na Casa 
sobre a maneira de como era tratado pelo governo quando fazia 
parte da bancada de situação, e que por esse motivo votaria a favor 
daquilo que fosse realmente bom para o povo que o elegeu. Afirmou 
faltar diálogo entre o Prefeito e a Câmara e falou sobre o mau uso 
do dinheiro público em parklets instalados no Centro da cidade, 
pois há outras prioridades. O Vereador Tácito desejou boa sorte ao 
colega Mendes, em sua representatividade na reunião junto à 
UNBEC, e falou sobre o ganho enorme que o Aracati teve quando 
elegeu dois Deputados Federais da Terra. Lembrou as eleições no 
próximo dia 28, pedindo à Deus que abençoasse o país. O Vereador 
Ricardo Silva reportando-se ao Vereador Ivan, disse que todos os 
Vereadores foram colocados pelas mãos de Deus e do povo, e as 
maneira com que conseguiram chegar à Casa m independia dos 
modos operantes, sendo todos eles responsáveis, pois têm a boa fé, e 
se erraram foi por serem humanos. Disse ainda que a Casa é 
política, e não puxadinho, e o que precisa acabar por parte de alguns 
Vereadores é deixar de "jogar entrelinhas" para a plateia. O 
Vereador Valdy Menezes falou sobre as próximas eleições, expondo , 
sua opinião com relação às postagens onde alguns estão tentando 
afirmar que nunca houve ditadura militar no país. Relatou vários 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.8ÜO~OOO ! Aracati-CE ! CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
fatos que caracterizaram a ditadura, vividos em sua época de 
faculdade na década de 80, sendo inclusive perseguido junto de 
outros colegas quando saíam das reuniões, como tantos outros que 
desapareciam. Disse que todos têm opiniões diferentes, porém temia 
que o pensamento da maioria elegesse um candidato que privasse a 
liberdade de expressão de todos eles. O Vereador Marcos Monteiro 
reportando-se ao Vereador Mendes, disse que a CPI da Seguridade 
estava em andamento sim, dentro do prazo, e que embora o colega 
não fizesse parte da Comissão podia assistir as reuniões, e tomar 
conhecimento de todo o material que estão analisando, lamentando 
a forma como foi colocado pelo colega, como se não estivessem 
interessados no assunto. Os Vereadores João Eudes e Edílson 
parabenizaram ao Vereador Tácito pelo seu retorno à Casa, como 
também ao Vereador Mendes pela viagem que fará junto ao 
Deputado José Aírton e o Sr. Fred Simões, pois todos estão 
irmanados na causa do Colégio Marista de Aracati. Os Vereadores 
Caetano Neto e lIda desejaram boas vindas ao colega Tácito. O 
Vereador J océlio Gondim, em nome da Mesa Diretora, parabenizou 
os Vereadores e Médicos Valdy Menezes e Sérgio Ricardo, pela 
passagem da data mencionada. Comunicou mais uma vez aos pares 
que não haverá Sessão na próxima segunda-feira, por já terem 
realizado as quatro Sessões do mês. Falou sobre as eleições do 
próximo dia 28, onde decidirão o próximo Presidente do país, 
desejando a todos um voto consciente. Nada mais havendo a tratar, 
lavra-se a presente Ata, que após acatada será assinada pelo Sr. 
Presidente e 10 Secretário. 
RIJa Cel. Alexanzito, 448 - Centro - fone (88) 3421. 1144 ~ Fax (8z{) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracari-CE ! CNPJ: 06.579.47g/0001-02