sessao nº 31

Ata da 3 P (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 
2018, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de 
Andrade Lima, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da 
Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, 
José Ivan Ferreira, Maria lIda de Souza, Ricardo José de Oliveira 
Silva, Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a 
Sessão, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Jocélio Barbosa 
Gondim, convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino 
do Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário, Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Ofício n° OS/2018, datado de 05 
de novembro de 2018 e assinado pelo Vereador Francisco Kléber de 
Andrade Lima, comunicando nos termos do art. 45 do Regimento 
Interno da Casa, que RENUNCIA V A ao cargo de Presidente da 
Câmara Municipal de Aracati, no qual solicitava também a leitura 
do presente ofício na corrente Sessão Ordinária. Deste modo, 
conforme o art. 44 do Regimento Interno, o Vereador J océlio 
Barbosa Gondim passa a ser o Presidente da Casa, por conseguinte 
o Vereador Francisco Ivan Ferreira passa a ser Vice-Presidente e o 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas passa a ser 1° 
Secretário. O Sr. Presidente abriu as inscrições para os Vereadores 
interessados a concorrerem a 2° Secretário, exceto aqueles que estão 
na vereança a título de Suplente. Informou ainda que tais inscrições 
devem ser realizadas na Secretaria da Casa até às 12h do dia 12 de 
novembro, data da próxima Sessão Ordinária, na qual será realizada 
a votação. Prosseguindo os trabalhos, convidou o 1 ° Secretário, 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 
144/2018, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, é 
considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficente - 
Rua CeL 
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
ACB. Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2018, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda de Souza, concede o Título de Cidadã 
Aracatiense à Ilma. Sra. Ana Carla Luna Ramos - Articuladora do 
Escritório Regional Litoral Leste do Sebrae Aracati. Projeto de 
Decreto Legislativo n" 030/2018, de autoria do Vereador Ricardo 
José de Oliveira Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao 
Ilmo. Sr. Dr. José Júlio da Ponte Neto - Professor. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 031/2018, de autoria do Vereador Ricardo 
José de Oliveira Silva, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao 
Ilmo. Sr. Dr. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque - 
Professor. Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2018, de autoria do 
Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, concede o Título de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Thiago Alves Henrique da 
Costa - Membro da Associação Cearense dos Advogados 
Criminalistas. Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2018, de 
autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, concede o 
Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Emanoel Nasareno 
Menezes Costa - Advogado. Projeto de Decreto Legislativo n° 
034/2018, de autoria do Vereador Ricardo José de Oliveira Silva, 
concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo 
Valente Filho - Presidente do Conselho da Defesa do Policial. 
Projeto de Decreto Legislativo n? 035/2018, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a denominação da 
Praça do Bairro Campo São Francisco. Emenda Modificativa n° 
01/2018, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, ao Projeto 
de Lei n" 143/2018, da Prefeitura Municipal. Requerimentos nOs 272 
e 273/2018, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, requer 
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando 
junto à SEINFRA, a reposição de uma luminária na Galeria 
J oãozinho Pinheiro, conhecido como Beco da Dimola. Solicita 
também a reforma completa do calçamento da Rua Santos Dumont. 
Requerimentos n''s 274, 275 e 276/2018, de autoria do Vereador 
Francisco Tácito Gomes da Silva, solicita à Prefeitura Municipal de 
Aracati envidar todos os esforços no sentido de pavimentar em 
Rua CeI. ".'\.1exanzito,.448 - Cen. tl.·.t) .. " Fon.e. (.88.)3421.1 1 4.. .4 - Fax (Rg) 3421.2435 d 
CEP: 62.800-000 ! Arncali-CE í CNP.l: 06.579478/000 1-02 ~ GY 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
paralelepípedo as Ruas e Avenidas do Bairro Prefeito Armando 
Rocha, conhecido como Vila Grega, nesta urbe. Solicita também 
envidar esforços junto à Superintendência Estadual do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) - 
ou à Nacional, caso necessário - para a urgente conclusão da obra 
da passarela de pedestres no Bairro do Pedregal, às margens da BR￾304, com frente a Escola Municipal Antônio Monteiro, nesta urbe. 
Solicita à Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), na pessoa do seu 
titular, Secretário Arialdo de Mello Pinho, e ao Departamento 
Estadual de Rodovias (DER), junto ao seu Superintendente Sérgio 
Azevedo, solicitando informações sobre a operacionalização do 
Aeroporto Dragão do Mar, nesta urbe, no que diz respeito à política 
pública do setor turístico e as condições técnicas com relação às 
perspectivas de recebimento de voos domésticos, visto que o 
equipamento, cuja inauguração data de 04 de agosto de 2012, 
sempre conviveu com essa expectativa que em muito contribuiria 
com a economia local. Moção de Congratulação n° 025/2018, de 
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que 
seja encaminhada Moção de Congratulação ao Fortaleza Esporte 
Clube pela passagem do seu centenário de fundação (18 de outubro 
de 2018), e pela brilhante conquista do acesso à Série A do 
Campeonato Brasileiro de Futebol, Ia Divisão. Moção de 
Congratulação n" 026/2018, de autoria do Vereador Francisco 
Kléber de Andrade Lima, requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação aos bugueiros de Canoa Quebrada Daniel da Costa 
Duarte; Alexandre dos Santos Freire e Leo Gomes, pelas conquistas 
das primeiras colocações no 10 Evento Norte-Nordeste de Buggy. 
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Sr. Olavo 
da Rocha Grangeiro - Presidente da Associação de Bugueiros 
de Canoa Quebrada - ABCQ para fazer uso da Tribuna Livre 
com o tema: Buggy- Turismo em Canoa Quebrada. Em seu 
pronunciamento, relatou a atual situação dos bugueiros de Canoa 
Quebrada que vêm sofrendo com algumas situações, pedindo 
providências por parte dos Senhores Vereadores com relação ao 
Rua Cd.A 1 exanzito, 448 - Centro: Fone (88) 3421 1144 - Fax (88) 3421.2435 ~ li" 
CEP: 62.800-000 I Aracati-CE I CNPJ: 06.579.41WOOOI·02 v \ dI' 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
último Edital da Licitação que abriu novas vagas para a categoria, 
para que seja cumprido verdadeiramente, pois o mesmo 
contemplava apenas 30 (trinta) vagas, e a Prefeitura Municipal 
licitou 50 (cinquenta) vagas. Falou sobre a fila única que está 
funcionando muito bem, porém a grande quantidade de buggys e a 
ação de alguns Informantes Turísticos que estão indicando os 
bugueiros piratas aos turistas, tendo inclusive alguns que os 
acompanham em seus veículos até às dunas, tem prejudicado ainda 
mais o trabalho deles. Após as discussões e considerações finais, o 
Sr. Presidente agradeceu a participação do orador e prosseguindo os 
trabalhos convidou o Vereador Sérgio Ricardo para fazer uso da 
Tribuna com o tema: Dia Nacional da Cultura. Fez uso do espaço 
para homenagear os grupos e entidades culturais aracatienses, em 
comemoração ao Dia Mundial da Cultura, citando os Grupos Dias, 
Senas, Lua Cheia, Frente Jovem, da Quixaba - responsável pela 
encenação da Paixão de Cristo, Instituto Estrela do Mar - 
comunidade da Volta, Circo Zumbi. Solicitou ao Sr. Presidente, 
votar na presente Sessão, Moção de Congratulação à todos os 
citados. Falou também da importância em se resgatar os Festivais da 
Cultura que tanto enriqueceram o Município, como também 
~, promover festivais de calouros, de teatro e de poesia, para revelarem 
novos talentos. Após as discussões e considerações finais, o Sr. 
Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por 
encerrada a tribuna. Em Questão de Ordem o Vereador Tácito 
falou sobre uma matéria que há anos "dormita" na Casa, que diz 
respeito a se real izar duas Sessões durante a semana, sendo uma 
noturna, e outra no período da manhã para atender principalmente o 
público do interior, e que já foi levantada por alguns Vereadores, 
sugerindo que possam rever tal situação. Falou também sobre as 
quatro Sessões mensais que precisam ser realizadas, quando há 
cinco segundas-feiras durante o mês, explicando que o art. 155 do 
Regimento Interno não é explícito com relação a isso, onde 
apresentará um Projeto de Resolução para que possam realizar as 
Sessões durantes todas as segundas-feiras, independente de quantas 
Rua Cel. Alexanzito, 448- Centro - Fone O's8)342L 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 I AraCati-CE ! CNPJ: 06.579.478iOOOI-02 ~ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
houverem no mês. Também solicitou à presidência votação em 
regime de urgência para os Requerimentos rr's 275 e 276/2018, de 
sua autoria. O Vereador Ivan Ferreira enalteceu as palavras do 
Vereador Tácito, dizendo já ter sido debatido anteriormente tal 
assunto, porém explicou a dificuldade que alguns Vereadores 
teriam, exemplificando ele e o Vereador Valdy Menezes, que 
trabalham em regime de plantão. Disse ser totalmente favorável 
com relação a se haver cinco sessões durante o mês em que houver 
cinco segundas-feiras. O Vereador Ricardo Silva sugeriu que 
pudessem discutir a realização das Sessões Itinerantes, para que 
possam levar a Câmara até o povo, principalmente das regiões 
interioranas. Também solicitou votação em regime de urgência para 
os Projetos de Decretos Legislativos rr's 030, 031, 032, 033 e 
034/2018, de sua autoria. O Vereador Sérgio Ricardo congratulou￾se das palavras do colega Tácito, dizendo ter sido um dos primeiros 
a debater o assunto na atual legislatura, e mesmo entendendo a 
situação de alguns colegas, pediu a compreensão e o esforço de 
todos para que possam realizar as duas Sessões durante a semana. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para 
apreciação do plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia 
colocou o Projeto de Lei n° 143/2018, de autoria do Vereador 
Caetano Neto, institui o Programa Escola Saudável no âmbito no 
Município de Aracati na forma que indica. Em seguida, colocou a 
Emenda Modificativa n° 01/2018, de autoria do Vereador Caetano 
Neto, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em 
seguida, colocou o Projeto de Lei em pauta em votação. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2018, de autoria 
dos Vereadores João Eudes, Marcos Monteiro e Maria Ilda, dispõe 
sobre a denominação oficial da Quadra de Esportes do Bairro 
COHAB. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, 
sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 250 e 266/2018, de 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado 
Rua Cel.Alexanzito, 448 - Centro- Fone(88) 342Ll144 ~ Fax (88} 3421.2435 ru _ 
CEP: 62.800-000 I Aracatl-CE! CNPJ: 06.579,478/0001-02 d1 tf' 
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação em todas as Ruas da 
localidade do Cajueiro. Solicita também a manutenção da estrada 
que dá acesso à localidade do Quinderé, iniciando no Tanque 
Salgado até a Baixa Verde. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n° 255/2018, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, 
requer que sej a encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
ampliação da rede de iluminação pública, com postes e luminárias, 
na comunidade de Pontal do Cajuí, como também a construção de 
uma Praça no terreno onde existia a antiga Escola, em frente à Igrej a 
Evangélica. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos n's 264 
e 265/2018, de autoria do Vereador Kléber de Andrade, requer que 
sej a encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a troca das 
luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação 
pública da Rua São José, nó Bairro de Fátima, pois os moradores 
encontram-se amedrontados com a insegurança causada pela 
escuridão. Solicita também a poda das árvores perto da Escola 
Promessa de Deus (antigo Posto do Ronda do Quarteirão), no Bairro 
de Fátima. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 
275 e 276/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito, solicita à 
Prefeitura Municipal de Aracati envidar esforços junto à 
Superintendência Estadual do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transporte (DNIT) - ou à Nacional, caso 
necessário - para a urgente conclusão da obra da passarela de 
pedestres no Bairro do Pedregal, às margens da BR-304, com frente 
a Escola Municipal Antônio Monteiro, nesta urbe. Solicita à 
Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), na pessoa do seu titular, 
Secretário Arialdo de Mello Pinho, e ao Departamento Estadual de 
Rodovias (DER), junto ao seu Superintendente Sérgio Azevedo, 
solicitando informações sobre a operacionalização do Aeroporto 
Dragão do Mar, nesta urbe, no que diz respeito à política pública do 
setor turístico e as 'condições técnicas com relação às perspectivas 
de recebimento de voos domésticos, visto que o equipamento, cuja 
inauguração data de 04 de agosto de 2012, sempre conviveu com 
essa expectativa que em muito contribuiria com a economia local. 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1.144 - Fax (88) 3421.2435 i. 
CEP: 62.800·000 i Amea.·CE ! CNPJ: 06.579.478/0001·02 ~ yr 
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Postos em votação foram aprovados. Moção de Congratulação n° 
025/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito, requer que seja 
encaminhada Moção de Congratulação ao Fortaleza Esporte Clube 
pela passagem do seu centenário de fundação (18 de outubro de 
2.018), e pela brilhante conquista do acesso à Série A do 
Campeonato Brasileiro de Futebol, 1 a Divisão. Posta em votação foi 
aprovada. Moção de Congratulação n° 026/2018, de autoria do 
Vereador Kléber de Andrade, requer que sej a encaminhada Moção 
de Congratulação aos bugueiros de Canoa Quebrada Daniel da 
Costa Duarte; Alexandre dos Santos Freire e Leo Gomes, pelas 
conquistas das primeiras colocações no 10 Evento Norte-Nordeste 
de Buggy. Posta em votação foi aprovada. Não houve Explicações 
Pessoais. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que 
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342Lll44 - Fax (88)3421.2435 
CEP: 62.800-000 í Aracat1-CE j CNPJ: 06.579.478/0001-02