| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 146 |
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AlI
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
Ata da 333 (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro
de 2018, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati,
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da
Costa, Francisco Kléber de Andrade L im a, Francisco José Mendes
de Freitas, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva,
João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José
Ivan Ferreira, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva,
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, Sérgio Ricardo da Costa
Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão, o
Sr. Presidente Vereador Jocélio Barbosa Gondim, convidou a todos
a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. ElTI seguida,
o Sr. Presidente comunicou que daria início a votação ao único
registro de candidatura para o Cargo de 2° Secretário recebido pela
Secretaria da Casa, que foi a do Vereador Edílson Ferreira da Costa.
Após a chamada regimental, deu início à votação, fazendo a
chamada por ordem alfabética, sendo o Vereador Edílson Ferreira
da Costa eleito para preencher o cargo de 2° Secretário COll1 14
(quatorze) votos a favor dos Vereadores Marcos Monteiro, Caetano
Neto, Edílson Ferreira, Mendes, Kléber Andrade, Francisco Tácito,
Jeanete Silva, João Eudes, Jocélio Gondim, Ivan Ferreira, Maria
Ilda, Roberta Cardoso, Sérgio Ricardo e Valdy Mcnezes; 01 (um)
voto contra do Vereador Andrei Freire e 01 (uma) abstenção do
Vereador Ricardo Silva, no qual manifestou seu voto, justificando
que o cargo a ser pleiteado não era o de 2° secretário, e sim de
presidente da Câmara, pois a Resolução foi votada esse ano, no
segundo semestre, e que a mesma só tem eficácia a partir do
próximo pleito. Disse que como houve renúncia por parte do
presidente Kléber Andrade, a vacância é para o mesmo cargo,
baseado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da
Casa. O Sr. Presidente, reportando-se ao Vereador Ricardo, disse
que nesta mesma Resolução, em seu último artigo, consta que a
mesma passa a vigorar a partir da data em que foi sancionada. Em
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
seguida, pediu para o Vice-Presidente fazer a leitura da Resolução
n° 04/2018 na íntegra, no qual altera o art. 44 do Regimento Interno,
que diz "vagando-se qualquer cargo da Mesa Diretora, será feita a
sua ocupação pelo detentor do cargo imediatamente inferior na
escala hierárquica de função na Mesa Diretora, sendo realizada no
expediente da primeira Sessão Ordinária seguinte eleição para o
cargo que permanecer vago". Também leu o art. 19 da Lei
Orgânica, no qual não abrange sobre tal assunto. Em seguida, o Sr.
Presidente declarou o Vereador Edílson F erreira empossado no
cargo de 2° Secretário da Mesa Diretora e o convidou para tomar
assento a Mesa. Também declarou aos Srs. Vereadores os Projetos
de Lei Complementar n° O 18 e 019/2018 prejudicados,
comunicando que os dois foram devolvidos ao Executivo
Municipal, nos termos do Art. 28, inciso lI, alínea "d", do
Regimento Interno, por já terem sido rejeitados anteriormente,
determinando o arquivamento dos mesmos. Prosseguindo os
trabalhos, convidou o 1° Secretário Vereador Francisco José
Mendes de Freitas, para fazer a leitura do Expediente que constou
das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, cria o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT no Município de Aracati e dá
outras providências. Projeto de Lei Complementar n? 020/2018,
altera a estrutura administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer,
contida na Lei Complementar Municipal n" 003/201 7, cria cargos e
dá outras providências. Projeto de Lei n° 148/2018, de autoria da
Vereadora Maria Ilda de Souza, define como área de
estacionamento de curta duração, as vias demarcadas próximas às
farmácias, hospitais e padarias na sede do Município. Emenda
Modificativa n° 01/2018, de autoria do Vereador Antônio Marcos de
Souza Monteiro, ao Projeto de Lei Complementar n° 020/2018, da
Prefeitura Municipal de Aracati. Requerimentos nOs 285 e 286/2018,
de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer
que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
junto à SEINFRA a reforma ou construção da caixa d' água da
Alexanzito, 448·· Centro - Fone 88) 3421.1144 .. Fax (88) 342!
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ESTADO DO CEARÁ
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comunidade de Lagoa das Pedras, tendo em vista que a atual se
encontra cheia de rachaduras, como também a substituição do motor
da mesma (fotos em anexo). Solicita também a reforma do prédio
onde funcionava o Grupo Escolar da comunidade de Lagoa das
Pedras, próximo a caixa d' água, para o possível funcionamento de
um Posto de Saúde, tendo em vista que o mesmo se encontra
desativado. Requerimentos n''s 287 e 288/2018, de autoria do
Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Saúde, solicitando a aquisição de um arco cirúrgico
para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED. Requer que
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de
redutores de velocidade na Rua principal do Bairro Vila Rafael.
Requerimentos nOs 289, 290 e 291/2018, de autoria do Vereador
Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja entregue
Certificado de Mérito Desportivo ao jornalista e narrador esportivo
Luis Roberto de Múcio, da TV Globo e do SporTV, pela excelência
de seu profissionalismo e à cordialidade que demonstra para com o
Estado do Ceará e sua gente. Requer que seja encaminhado ofício
ao Poder Público Municipal conhecimento e detida análise com
relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP), da Prefeitura
de Fortaleza, para reforma e manutenção das escolas da capital, que
visa realizar melhorias na infraestrutura escolar com reformas e
intervenções nos equipamentos. Solicita também, junto à SEINFRA,
a abertura de uma avenida ligando o Bairro Prefeito Armando
Rocha, conhecido como Vila Grega, ao Aeroporto Dragão do Mar,
nesta urbe. Moção de Congratulação n° 030/2018, de autoria do
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, requer que seja
entregue Moção de Congratulação à empresária Hilda Ricarte,
proprietária da rede de Óticas Zoom, pelo investimento
proporcionado à economia deste Município, com abertura da
terceira loja especialista em óculos de grau. Moção de Pesar n°
024/2018, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que
seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Jairo Alves
Diniz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de novembro do
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 .. Fax (88) 342 ! ,2435
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ESTAt)() oo CEARÁ
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corrente mês, em Fortaleza. Moção de Pesar n" 025/2018, de autoria
dos Vereadores Maria lIda de Souza, Andrei Moreno Freire, Sérgio
Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes, requer que
seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Gambetá
Bruno Neto - Médico, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de
novembro do corrente mês, em Fortaleza. Em Questão de Ordem o
Vereador Valdy Menezes solicitou à presidência um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao falecimento do Dr, Gambetá
Bruno Neto. Após o minuto de silêncio concedido, o Sr. Presidente
convidou o Vereador Francisco Tácito para fazer uso da Tribuna
com o tema: Mais ou Menos Médicos. Em seu discurso, apresentou
através de slides um breve resumo sobre o Programa "Mais
Médicos", criado em 08 de julho de 2013, no governo da presidente
Dilma Rouseff, cujo objetivo era cumprir a carência de médicos nos
municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do
Brasil. Ressaltou que desde o início o formato de "importação" de
médicos de outros países foi alvo de duras críticas pelas associações
representativas da categoria, sociedade civil e do próprio Ministério
Público do Trabalho. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o
programa possui 8.332 médicos cubanos, e estão em 2.885 cidades
brasileiras. Enfatizou sobre o novo plano de governo do futuro
Presidente Jair Bolsonaro, que anunciou como Ministro da Saúde, o
Deputado e Ortopedista Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS),
expondo os planos anunciados para substituírem tais médicos
cubanos no Brasil. Após as discussões e considerações finais, o Sr.
Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por
encerrada a tribuna. Em Questão de Ordem o Líder do Governo
Vereador Marcos Monteiro solicitou à presidência a votação em
regime de urgência para o Projeto de Lei n° 147/2018 e Projeto de
Lei Complementar n° 020/2018, de autoria da Prefeitura Municipal
de Aracati. O Vereador Tácito também solicitou a votação em
regime de urgência para o Requerimento n° 289/2018, de sua
autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para
apreciação do plenário, que os acatou. Ainda em questão de ordem,
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144·· Fax (88) 3421:2435
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EST.<\DO DO CEARA
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o Vereador Mendes reafirmou sua posição de oposição ao governo
na Casa, justificando que nunca fez tal por fazer, mas por
representar boa parte da população que não está satisfeita por
completo com o governo do Prefeito Bismarck Maia. Disse que não
se deve olhar só para infraestrutura, mas também para a saúde e
educação, no qual afirmou estar capenga. Falou também que há
algum tempo atrás o Vereador Sérgio Ricardo dizia na Casa que
para a saúde ficar ruim precisava melhorar muito, e que não
acreditava que a mesma tenha melhorado de um dia para o outro.
Acreditava que tinham um projeto para caminharem juntos, e o que
viu foi uma pseudoposição e projetos individuais por parte de
alguns colegas Vereadores, reafirmando sua posição de oposição
para que o Município cresça cada vez mais. O Vereador Sérgio
Ricardo reportando-se ao Vereador Mendes, falou mais uma vez
que a saúde do Aracati pra ficar ruim teria que melhorar muito, pois
continua do mesmo jeito. Disse que o Prefeito Bismarck Maia lhe
chamou para ajudar a gestão na questão da saúde, e como tinha um
compromisso com o Deputado José Aírton Cirilo, conversou com o
mesmo sobre tal convite, junto do seu assessor Jonas Dezidório, o
qual lhe deu total apoio, até pelo fato de sua bandeira ser a saúde.
Disse ter sido seduzido não por cargos, mas pelo projeto que estão
formulando, informando já ter havido a primeira reunião com um
grupo de Fortaleza a respeito da implantação da Hemodiálise em
Aracati. Ressaltou também ter sido convidado para assumir o
serviço de endoscopia e gastroenterologia da Policlínica, para
implantação de um plano-piloto, modelo no Estado do Ceará, com
equipamentos de última geração; falou da formatação de um projeto
para zerar a fila de cirurgias, onde terão cirurgias por vídeo pela
primeira vez no serviço público e da reforma do Hospital Municipal,
no qual será referência para toda região, sendo esses os motivos que
lhe levaram a mudar de posição. Passando a Ordem do Dia colocou
o Projeto de Lei n° 145/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, dispõe sobre a denominação de Estradas e Rodovias
localizadas nas Zonas Rurais do Município de Aracati - Ce e dá
Rua CeL Alexanzito, 448" Centro ,. Fone 82) 1, l144 " Fax (88) 3421,2435
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ESTADO no CEARÁ
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outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n?
146/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a
elevação do limite para remanejamento, transposição e transferência
de dotações orçamentárias constante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019, na forma que indi ca. Após as discussões,
o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado com
12 (doze) votos a favor dos Vereadores Andrei Freire, Marcos
Monteiro, Caetano Neto, Edílson Ferreira, Kléber Andrade, Jeanete
Silva, João Eudes, Jocélio Gondim, Maria Ilda, Roberta Cardoso,
Sérgio Ricardo e Valdy Menezes; 02 (dois) votos contras dos
Vereadores Mendes e Tácito; e 01 (uma) abstenção do Vereador
Ivan Ferreira. Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, cria o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa LGBT no Município de Aracati e dá outras
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei Complementar n°
020/2018, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Esporte
e Lazer, contida na Lei Complementar Municipal n° 003/2017, cria
cargos e dá outras providências. Emenda Modificativa n" 01/2018,
de autoria do Vereador Marcos Monteiro, ao Projeto de Lei
Complementar em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo a Emenda aprovada com 12 ( doze) votos a
favor dos Vereadores Andrei Freire, Marcos Monteiro, Caetano
Neto, Edílson Ferreira, Kléber Andrade, Francisco Tácito, Jeanete
Silva, João Eudes, Maria Ilda, Roberta Cardoso, Sérgio Ricardo e
Valdy Menezes; e 01 (uma) abstenção do Vereador Mendes. Em
seguida, colocou o Projeto de Lei Complementar n° 020/2018 em
votação. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal,
sendo o Projeto aprovado com 13 (treze) votos a favor dos
Vereadores Andrei Freire, Marcos Monteiro, Caetano Neto, Edílson
Ferreira, Kléber Andrade, Francisco Tácito, Jeanete Silva, João
Eudes, Jocélio Gondim, Maria Ilda, Roberta Cardoso, Sérgio
Ricardo e Valdy Menezes; e 01 (uma) abstenção do Vereador
Rua Cel, Alexanzito, 44~ - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
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Mendes. Projeto de Lei n? 139/2018, de autoria do Vereador Ivan
Ferreira, institui o Programa de Alimentação Diferenciada para
crianças diabéticas, hipertensas, intolerantes à lactose e celíacas, na
rede municipal de ensino. Após as discussões, o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n°
144/2018, de autoria do Vereador Caetano Neto, é considerada de
Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficente - ACB. Após as
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2018, de autoria do
Vereador Marcos Monteiro, dispõe sobre a denominação da Quadra
de Esportes da localidade de Morrinhos. Após as discussões, o Sr.
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado.
Requerimento n° 271/2018, de autoria do Vereador Kléber Andrade,
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
reforma do Campo de Futebol do Estevão, em Canoa Quebrada.
Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 279/2018, de
autoria do Vereador João Eudes, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a construção do calçamento no
trecho que dá acesso ao Bairro Alto da Cheia, iniciando na BR 304.
Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nOs 281, 282, 283,
284 e 289/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito, requer
que seja encaminhado ofício ao Corpo de Bombeiros instalado nesta
urbe e à SEINFRA, para que possam em conjunto promovam ampla
fiscalização em todas as Borracharias deste Município, tanto na sede
quanto no interior, no sentido de averiguarem instalações,
tecnicidades dos profissionais e palestrarem sob os riscos da
profissão, no sentido de promoverem a prevenção de acidentes.
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando o envio a este Poder Legislativo de projeto de lei que
disponha sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas
sobre os riscos em ambientes de borracharias e similares, tanto para
os profissionais quanto para os frequentadores, em toda jurisdição
deste Município. Os custos com a confecção do material e
responsabilidade pela colocação do material correrão por conta da
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ESTAno no CEARA
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gestão municipal, através de secretaria competente. Requer que seja
entregue Certificado de Mérito Artístico e Cultural à artista
aracatiense Lígia Ribeiro da Silva, pelo brilhante trabalho de
difusão da cultura desta terra através de suas interpretações, tanto
em eventos culturais e sociais, mas, sobretudo, em participações
religiosas junto à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário. Requer
que seja entregue Certificado de Mérito Desportivo à diretoria do
Fortaleza Esporte Clube, na pessoa do seu Presidente Marcelo Paz,
pela excelência da gestão do "Clube da Garotada", culminando com
o acesso ao Campeonato Brasileiro da 1 a Divisão em 2019 e
conquista do Campeonato Brasileiro Série B, neste ano,
caracterizando a maior conquista de clube de futebol deste Estado.
Requer que seja entregue Certificado de Mérito Desportivo ao
jornalista e narrador esportivo Luis Roberto de Múcio, da TV Globo
e do SporTV, pela excelência de seu profissionalismo e à
cordialidade que demonstra para com o Estado do Ceará e sua
gente. Postos em votação foram aprovados. Moção de
Congratulação n" 030/2018, de autoria do Vereador Francisco
Tácito, requer que seja entregue Moção de Congratulação à
empresária Hilda Ricarte, proprietária da rede de Óticas Zoom, pelo
investimento proporcionado à economia deste Município, COln
abertura da terceira loja especialista em óculos de grau. Posta em
votação foi aprovada. Moção de Pesar n° 024/2018, de autoria da
Vereadora Maria Ilda, requer que seja enviada Moção de Pesar à
família enlutada do Sr. Jairo Alves Diniz, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 19 de novembro do corrente mês, em Fortaleza.
Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar n° 025/2018, de
autoria dos Vereadores Maria Ilda, Andrei Freire, Sérgio Ricardo e
Valdy Menezes, requer que sej a enviada Moção de Pesar à família
enlutada do SI. Gambetá Bruno Neto - Médico, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 de novembro do corrente mês, em
Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Nas Explicações
Pessoais o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores que no
próximo dia 22, acontecerá na Assembleia Legislativa do Ceará,
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Seminários Estaduais de Formação Legislativa, realizado pela
União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, informando que
quem desejasse participar, comparecesse ao setor de Contabilidade
da Casa para realizar inscrição. Atendendo ao pedido do Vereador
Marcos Monteiro, em decorrência do Dia da Bandeira, convidou a
todos a ficar de pé para a execução do Hino Nacional. Nada mais
havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada será
assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário.
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Rua Cel. Alexanziro, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1 i44 - Fax (881 3421.2435
CEP: 62.800-000 ! Aracari-Cl. ! CNPJ: 06.579.478/000 l-02