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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2018-11-12
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ata #

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ESTADO D'O CEARÁ 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Ata da 32a (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Aracati, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 
2018, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, 
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da 
Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, Francisco Tácito Gomes 
da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Maria Ilda de Souza, 
Ricardo José de Oliveira Silva, Roberta Cardoso Barbosa de 
Almeida, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de 
Menezes. Deixou de comparecer a Sessão o Vereador Francisco 
José Mendes de Freitas. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente 
Vereador J océlio Barbosa Gondim, convidou a todos a ficarem de 
pé para a execução do Hino do Município. Em seguida, o Sr. 
Presidente informou que diante de não ter havido nenhuma inscrição 
para a vaga de 2° Secretário desta Mesa Diretora, prorrogava o 
prazo de inscrições até o dia 19 de novembro de 2018, para que os 
interessados realizem suas inscrições na Secretaria desta Casa 
Legislativa. Em virtude da ausência do 1 ° Secretário, convidou o 
Vice-Presidente Vereador José Ivan Ferreira para secretariar os 
trabalhos, que fez em seguida a leitura do Expediente constando as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 145/2018, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a denominação de 
Estradas e Rodovias localizadas nas Zonas Rurais do Município de 
Aracati - Ce e dá outras providências. Projeto de Lei n" 146/2018, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a elevação 
do limite para remanej amento, transposição e transferência de 
dotações orçamentárias constante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2019, na forma que indica. Projeto de Lei 
Complementar n" 01 7/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Esporte e 
Lazer, contida na Lei Complementar Municipal n" 003/2017, cria 
cargos e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 
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~:4:a c::~e;:::8~::11~:~~~:88~:~:~~5 llitera a ~ 
CEP, 62.800-000 ! Aracati-CE CNPJ: 06.579.478/0001-02 ~ 
ESTADO DO CEARA 
estrutura administrativa constante na Lei Complementar 003/2017, 
define competências do controle urbano e dá outras providências. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2018, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a denominação da 
Quadra de Esportes da localidade de Morrinhos. Requerimentos nOs 
277 e 278/2018, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, 
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, reiterando o 
Requerimento n° 115/2018, solicitando a construção do calçamento 
da Rua José Freire de Andrade, no Bairro Cacimba do Povo. 
Solicita também a ampliação da rede de iluminação pública, 
urbanização e construção do calçamento da Travessa José de 
Alencar, no Bairro Cacimba do Povo. Requerimento n'' 279/2018, 
de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção 
do calçamento no trecho que dá acesso ao Bairro Alto da Cheia, 
iniciando na BR 304. Requerimentos n''s 280, 281, 282, 283 e 
284/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, 
requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria competente, a imediata providência no que diz 
respeito à instalação de um novo Cemitério nesta cidade. Requer 
que seja encaminhado ofício ao Corpo de Bombeiros instalado nesta 
urbe e à SEINFRA, para que possam em conjunto promovam ampla 
fiscalização em todas as Borracharias deste Município, tanto na sede 
quanto no interior, no sentido de averiguarem instalações, 
tecnicidades dos profissionais e palestrarem sob os riscos da 
profissão, no sentido de promoverem a prevenção de acidentes. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando o envio a este Poder Legislativo de projeto de lei que 
disponha sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas 
sobre os riscos em ambientes de borracharias e similares, tanto para 
os profissionais quanto para os frequentadores, em toda jurisdição 
deste Município. Os custos com a confecção do material e 
responsabilidade pela colocação do material correrão por conta da 
gestão municipal, através de secretaria competente. Requer que seja 
.J 144 - F~L'( ! 
: 06.579A.78:000 1-02 
entregue Certificado de Mérito Artístico e Cultural à artista 
aracatiense Lígia Ribeiro da Silva, pelo brilhante trabalho de 
difusão da cultura desta terra através de suas interpretações, tanto 
em eventos culturais e sociais, mas, sobretudo, em participações 
religiosas junto à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário. 
JUSTIFICAÇÃO: Incentivo deste Poder Legislativo à labuta e 
comprometimento de uma das mais belas vozes de nosso Município. 
Requer que sej a entregue Certificado de Mérito Desportivo à 
diretoria do Fortaleza Esporte Clube, na pessoa do seu Presidente 
Marcelo Paz, pela excelência da gestão do "Clube da Garotada", 
culminando com o acesso ao Campeonato Brasileiro da 1 a Divisão 
em 2019 e conquista do Campeonato Brasileiro Série B, neste ano, 
caracterizando a maior conquista de clube de futebol deste Estado. 
JUSTIFICAÇÃO: Ressalta-se que 2018 marcou o centenário de 
fundação do "Tricolor de Aço do Piei" (18 de outubro de 1918). Moção de Congratulação n° 028/2018, de autoria do Vereador José 
Ivan Ferreira, requer que seja entregue Moção de Congratulação aos 
Técnicos em Radiologia do nosso Município, em homenagem ao dia 
08 de novembro, Dia do Técnico em Radiologia. Moção de 
Congratulação n° 029/2018, de autoria do Vereador Francisco 
Tácito Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de 
Congratulação ao jornalista aracatiense Caio Ricard, pelo trabalho 
da mais alta competência desenvolvido através do Sistema Verdes 
Mares de Comunicação nas mais diversas coberturas esportivas. 
Moção de Pesar n° 023/2018, de autoria do Vereador Francisco 
Tácito Gomes da Silva, requer que seja entregue Moção de Pesar à 
família enlutada do Sr. Edileudo Firmino da Costa, borracheiro, 
acidentado fatalmente na quinta- feira, dia 8 do corrente mês, 
desempenhando suas funções profissionais, nesta cidade. 
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Vereador 
Ivan Ferreira para fazer uso da Tribuna com o tema: Dia do 
Técnico em Radiologia. Em seu discurso, disse fazer uso do espaço 
em decorrência do dia 08 de novembro, data oficial em que se 
comemora o Dia do Técnico em Radiologia. Fez uma breve 
Rua 448 - Centro -Fone (88) 3421.1144 - 342! 
! í: 06,579,478/0001 
homenagem aos profissionais da área, apresentando através de 
Datashow um pouco da história e importância da Radiologia para' a 
medicina. Disse que desde 1985 o exercício da profissão dos 
Técnicos em Radiologia é regulamentado no Brasil pela Lei n° 
7.394, e que o processo deste trabalho envolve tanto o manejo de 
equipamentos, como o cuidado com o usuário - paciente. Após as 
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação do Vereador e deu por encerrada a tribuna. 
Prosseguindo os trabalhos, conforme Moção de Congratulação 
aprovada por esta Casa, convidou o Vereador Kléber Andrade para 
fazer uma breve homenagem e fazer a entrega dos Certificados de 
Reconhecimento aos Bugueiros de Canoa Quebrada Daniel da Costa 
Duarte; Alexandre dos Santos Freire e Léo Gomes, pelas colocações 
obtidas no 1° Evento Norte-Nordeste de Buggy. Em Questão de 
Ordem o Vereador Tácito ressaltou sobre a questão dos meses em 
que há cinco segundas-feiras, e se suprimia de forma errônea pela 
Casa uma dessas Sessões. Disse que o Regimento Interno não 
possui nenhuma legislação com relação ao assunto, e que foi 
orientado pela assessoria legislativa de não entrar com um projeto 
de resolução para definir sobre essa questão; para tanto, pediu que 
ficasse acordado em plenário e registrado em Ata tal pedido, para 
que a Casa não volte a cometer o mesmo erro, e realize as sessões 
em todas as segundas-feiras que houver no mês. Falou também 
sobre o costume da Casa em separar para a pauta da Sessão dois 
Requerimentos por Vereador, o que também não está definido no 
Regimento. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2018, de autoria do Vereador 
João Eudes, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. 
Júlio Rebouças de Freitas - Policial Rodoviário Federal. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2018, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda, concede o Título de Cidadã Aracatiense à 
Ilma. Sra. Ana Carla Luna Ramos - Articuladora do Escritório 
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CEP: 62.800·000 í Aracati-Cli ! CNP.l: 06.579.47810001·02 \J \ 
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Decreto Legislativo n° 035/2018, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Campo 
São Francisco. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 267 e 
268/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de uma 
Praça com Academia ao Ar Livre na comunidade de Lagoa das 
Pedras. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA, melhorias na infraestrutura por toda 
comunidade de Morrinhos. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos n''s 269 e 270/2018, de autoria do Vereador Kléber 
Andrade, requer que sej a encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando que sejam instalados parklets na Avenida 
Broadway, em Canoa Quebrada. Requer que sej a encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a desobstrução e limpeza das Ruas e 
Becos de Canoa Quebrada. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos nOs 272 e 273/2018, de autoria da Vereadora Maria 
Ilda, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA, a reposição de uma luminária na 
Galeria Joãozinho Pinheiro, conhecido como Beco da Dimola. 
Solicita também a reforma completa do calçamento da Rua Santos 
Dumont. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
274/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito, solicita à 
Prefeitura Municipal de Aracati envidar todos os esforços no sentido 
de pavimentar em paralelepípedo as Ruas e Avenidas do Bairro 
Prefeito Armando Rocha, conhecido como Vila Grega, nesta urbe. 
Posto em votação foi aprovado. Moção de Congratulação n" 
028/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
entregue Moção de Congratulação aos Técnicos em Radiologia do 
nosso Município, em homenagem ao dia 08 de novembro, Dia do 
Técnico em Radiologia. Posta em votação foi aprovada. Diante a 
aprovação da Moção de Congratulação n° 028/2018, o Sr. 
Presidente convidou o Vereador Ivan Ferreira para fazer a entrega 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421,1144 - Fax (88) 3421,2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE·; CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ESTADO DO CEARÁ 
dos Certificados de Reconhecimento aos Técnicos em Radiologia 
do nosso Município, pelos relevantes serviços prestados à 
população aracatiense. Para tanto, convidou para dar entrada ao 
plenário os Srs. Aline Queiroz de Sousa Fiorenza; Brunno de Lima 
Sales; Daniely Aguiar Silva; Francisco Wellington Costa Simões; 
João Carlos Vieira Oliveira; José Eduardo Marques Pereira; Luiz 
Cláudio da Costa Bernardo; Paulo Sérgio da Silva; Ronaldo da Silva 
Oliveira e Tobias Moreira da Silva. Após a entrega dos 
Certificados, dando prosseguimento aos trabalhos, colocou, a Moção 
de Congratulação n° 029/2018, de autoria do Vereador Francisco 
Tácito, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao 
jornalista aracatiense Caio Ricard, pelo trabalho da mais alta 
competência desenvolvido através do Sistema Verdes Mares de 
Comunicação nas mais diversas coberturas esportivas. Posta em 
votação foi aprovada. Moção de Pesar n° 023/2018, de autoria do 
Vereador Francisco Tácito, requer que seja entregue Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Edileudo Firmino da Costa, 
borracheiro, acidentado fatalmente na quinta-feira, dia 8 do corrente 
mês, desempenhando suas funções profissionais, nesta cidade. Posta 
em votação foi aprovada. Nas Explicações Pessoais a Vereadora 
Ilda comunicou que foi noticiado no Jornal Folha de São Paulo a 
morte do médico fundador do programa "Carretas da Saúde", 
assassinado durante um assalto. Lamentou o ocorrido, pois o mesmo 
fazia um belíssimo trabalho há mais de 10 anos pelas comunidades 
carentes. O Vereador Sérgio Ricardo congratulou-se das palavras da 
colega Ilda, pois teve o prazer de tê-lo como professor em sua pós￾graduação no Hospital Sírio Libanês, sendo um médico altamente 
conceituado, lamentando o ocorrido. O Vereador Tácito relatou a 
situação de uma senhora idosa, a pedido do filho da mesma que se 
encontrava assistindo a Sessão, na qual que se encontrava no 
Hospital Municipal há mais de um mês aguardando por uma 
cirurgia, pedindo na oportunidade ao Dr. Sérgio" Ricardo, 
reconhecendo sua presteza, que pudesse fazer uma visita para 
conhecer a real situação desta paciente. Falou também sobre o 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. J 144 - Fax (88) 3421,2435 
CEP; 62.S0{)-OOO ! Aracari-Clê I CNPJ: 06,579.478/0001-02 
Projeto de Lei lido no Expediente e que será votado posteriormente, 
que trata da denominação das estradas municipais (AR's)? no qual 
exaltou sua importância e parabenizou o governo municipal pela 
iniciativa. Ressaltou também sua alegria com relação ao advento da 
nova Praça onde funcionava o SESI, prédio este fruto de uma 
grande luta sua junto aos demais vereadores que compunha o Poder 
Legislativo na época, quando em uma briga judicial "monstruosa" o 
Serviço Social da Indústria decidia pelo leilão daquele espaço, e por 
fim ganharam a causa, ficando assim o prédio para a 
municipalidade. O Vereador Marcos Monteiro convidou a todos os 
Vereadores e população aracatiense a participarem na corrente 
semana, do dia 15 à 17 de novembro, do 20 Festival de Gastronomia 
e Cultura, que será realizado pela Prefeitura Municipal na Rua 
Grande, e contará com a presença dos pequenos e grandes 
empreendedores do ramo gastronômico de nossa cidade, como 
também da região. O Vereador João Eudes parabenizou o Vereador 
Tácito pelas palavras com relação ao SESI, pois se trata de uma das 
maiores conquistas que o Aracati já teve e que ninguém possa 
esquecer. Também parabenizou o governo municipal pelo belíssimo 
trabalho que vem sendo feito naquela Praça e que tem sido um 
grande atrativo para a população, principalmente pela questão do 
esporte. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que 
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
448 - Centro - - Fax (88) 342! .2435 
62.800-000 Aracatl-CE I CNPJ: 06.579A78/000!-02 

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