| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 149 |
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ESTADO D'O CEARÁ
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
Ata da 32a (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Aracati, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de
2018, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati,
reuniram-se os Vereadores: Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos
de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da
Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, Francisco Tácito Gomes
da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento,
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Maria Ilda de Souza,
Ricardo José de Oliveira Silva, Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de
Menezes. Deixou de comparecer a Sessão o Vereador Francisco
José Mendes de Freitas. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente
Vereador J océlio Barbosa Gondim, convidou a todos a ficarem de
pé para a execução do Hino do Município. Em seguida, o Sr.
Presidente informou que diante de não ter havido nenhuma inscrição
para a vaga de 2° Secretário desta Mesa Diretora, prorrogava o
prazo de inscrições até o dia 19 de novembro de 2018, para que os
interessados realizem suas inscrições na Secretaria desta Casa
Legislativa. Em virtude da ausência do 1 ° Secretário, convidou o
Vice-Presidente Vereador José Ivan Ferreira para secretariar os
trabalhos, que fez em seguida a leitura do Expediente constando as
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 145/2018, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a denominação de
Estradas e Rodovias localizadas nas Zonas Rurais do Município de
Aracati - Ce e dá outras providências. Projeto de Lei n" 146/2018,
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a elevação
do limite para remanej amento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias constante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019, na forma que indica. Projeto de Lei
Complementar n" 01 7/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de
Aracati, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Esporte e
Lazer, contida na Lei Complementar Municipal n" 003/2017, cria
cargos e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°
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CEP, 62.800-000 ! Aracati-CE CNPJ: 06.579.478/0001-02 ~
ESTADO DO CEARA
estrutura administrativa constante na Lei Complementar 003/2017,
define competências do controle urbano e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2018, de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, dispõe sobre a denominação da
Quadra de Esportes da localidade de Morrinhos. Requerimentos nOs
277 e 278/2018, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim,
requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, reiterando o
Requerimento n° 115/2018, solicitando a construção do calçamento
da Rua José Freire de Andrade, no Bairro Cacimba do Povo.
Solicita também a ampliação da rede de iluminação pública,
urbanização e construção do calçamento da Travessa José de
Alencar, no Bairro Cacimba do Povo. Requerimento n'' 279/2018,
de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção
do calçamento no trecho que dá acesso ao Bairro Alto da Cheia,
iniciando na BR 304. Requerimentos n''s 280, 281, 282, 283 e
284/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva,
requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, a imediata providência no que diz
respeito à instalação de um novo Cemitério nesta cidade. Requer
que seja encaminhado ofício ao Corpo de Bombeiros instalado nesta
urbe e à SEINFRA, para que possam em conjunto promovam ampla
fiscalização em todas as Borracharias deste Município, tanto na sede
quanto no interior, no sentido de averiguarem instalações,
tecnicidades dos profissionais e palestrarem sob os riscos da
profissão, no sentido de promoverem a prevenção de acidentes.
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando o envio a este Poder Legislativo de projeto de lei que
disponha sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas
sobre os riscos em ambientes de borracharias e similares, tanto para
os profissionais quanto para os frequentadores, em toda jurisdição
deste Município. Os custos com a confecção do material e
responsabilidade pela colocação do material correrão por conta da
gestão municipal, através de secretaria competente. Requer que seja
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: 06.579A.78:000 1-02
entregue Certificado de Mérito Artístico e Cultural à artista
aracatiense Lígia Ribeiro da Silva, pelo brilhante trabalho de
difusão da cultura desta terra através de suas interpretações, tanto
em eventos culturais e sociais, mas, sobretudo, em participações
religiosas junto à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
JUSTIFICAÇÃO: Incentivo deste Poder Legislativo à labuta e
comprometimento de uma das mais belas vozes de nosso Município.
Requer que sej a entregue Certificado de Mérito Desportivo à
diretoria do Fortaleza Esporte Clube, na pessoa do seu Presidente
Marcelo Paz, pela excelência da gestão do "Clube da Garotada",
culminando com o acesso ao Campeonato Brasileiro da 1 a Divisão
em 2019 e conquista do Campeonato Brasileiro Série B, neste ano,
caracterizando a maior conquista de clube de futebol deste Estado.
JUSTIFICAÇÃO: Ressalta-se que 2018 marcou o centenário de
fundação do "Tricolor de Aço do Piei" (18 de outubro de 1918). Moção de Congratulação n° 028/2018, de autoria do Vereador José
Ivan Ferreira, requer que seja entregue Moção de Congratulação aos
Técnicos em Radiologia do nosso Município, em homenagem ao dia
08 de novembro, Dia do Técnico em Radiologia. Moção de
Congratulação n° 029/2018, de autoria do Vereador Francisco
Tácito Gomes da Silva, requer que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao jornalista aracatiense Caio Ricard, pelo trabalho
da mais alta competência desenvolvido através do Sistema Verdes
Mares de Comunicação nas mais diversas coberturas esportivas.
Moção de Pesar n° 023/2018, de autoria do Vereador Francisco
Tácito Gomes da Silva, requer que seja entregue Moção de Pesar à
família enlutada do Sr. Edileudo Firmino da Costa, borracheiro,
acidentado fatalmente na quinta- feira, dia 8 do corrente mês,
desempenhando suas funções profissionais, nesta cidade.
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Vereador
Ivan Ferreira para fazer uso da Tribuna com o tema: Dia do
Técnico em Radiologia. Em seu discurso, disse fazer uso do espaço
em decorrência do dia 08 de novembro, data oficial em que se
comemora o Dia do Técnico em Radiologia. Fez uma breve
Rua 448 - Centro -Fone (88) 3421.1144 - 342!
! í: 06,579,478/0001
homenagem aos profissionais da área, apresentando através de
Datashow um pouco da história e importância da Radiologia para' a
medicina. Disse que desde 1985 o exercício da profissão dos
Técnicos em Radiologia é regulamentado no Brasil pela Lei n°
7.394, e que o processo deste trabalho envolve tanto o manejo de
equipamentos, como o cuidado com o usuário - paciente. Após as
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a
participação do Vereador e deu por encerrada a tribuna.
Prosseguindo os trabalhos, conforme Moção de Congratulação
aprovada por esta Casa, convidou o Vereador Kléber Andrade para
fazer uma breve homenagem e fazer a entrega dos Certificados de
Reconhecimento aos Bugueiros de Canoa Quebrada Daniel da Costa
Duarte; Alexandre dos Santos Freire e Léo Gomes, pelas colocações
obtidas no 1° Evento Norte-Nordeste de Buggy. Em Questão de
Ordem o Vereador Tácito ressaltou sobre a questão dos meses em
que há cinco segundas-feiras, e se suprimia de forma errônea pela
Casa uma dessas Sessões. Disse que o Regimento Interno não
possui nenhuma legislação com relação ao assunto, e que foi
orientado pela assessoria legislativa de não entrar com um projeto
de resolução para definir sobre essa questão; para tanto, pediu que
ficasse acordado em plenário e registrado em Ata tal pedido, para
que a Casa não volte a cometer o mesmo erro, e realize as sessões
em todas as segundas-feiras que houver no mês. Falou também
sobre o costume da Casa em separar para a pauta da Sessão dois
Requerimentos por Vereador, o que também não está definido no
Regimento. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2018, de autoria do Vereador
João Eudes, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr.
Júlio Rebouças de Freitas - Policial Rodoviário Federal. Após as
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2018, de autoria da
Vereadora Maria Ilda, concede o Título de Cidadã Aracatiense à
Ilma. Sra. Ana Carla Luna Ramos - Articuladora do Escritório
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ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto
de Decreto Legislativo n° 035/2018, de autoria do Vereador Marcos
Monteiro, dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Campo
São Francisco. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 267 e
268/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de uma
Praça com Academia ao Ar Livre na comunidade de Lagoa das
Pedras. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal,
solicitando junto à SEINFRA, melhorias na infraestrutura por toda
comunidade de Morrinhos. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos n''s 269 e 270/2018, de autoria do Vereador Kléber
Andrade, requer que sej a encaminhado ofício ao Governo
Municipal, solicitando que sejam instalados parklets na Avenida
Broadway, em Canoa Quebrada. Requer que sej a encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a desobstrução e limpeza das Ruas e
Becos de Canoa Quebrada. Postos em votação foram aprovados.
Requerimentos nOs 272 e 273/2018, de autoria da Vereadora Maria
Ilda, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
solicitando junto à SEINFRA, a reposição de uma luminária na
Galeria Joãozinho Pinheiro, conhecido como Beco da Dimola.
Solicita também a reforma completa do calçamento da Rua Santos
Dumont. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n°
274/2018, de autoria do Vereador Francisco Tácito, solicita à
Prefeitura Municipal de Aracati envidar todos os esforços no sentido
de pavimentar em paralelepípedo as Ruas e Avenidas do Bairro
Prefeito Armando Rocha, conhecido como Vila Grega, nesta urbe.
Posto em votação foi aprovado. Moção de Congratulação n"
028/2018, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja
entregue Moção de Congratulação aos Técnicos em Radiologia do
nosso Município, em homenagem ao dia 08 de novembro, Dia do
Técnico em Radiologia. Posta em votação foi aprovada. Diante a
aprovação da Moção de Congratulação n° 028/2018, o Sr.
Presidente convidou o Vereador Ivan Ferreira para fazer a entrega
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421,1144 - Fax (88) 3421,2435
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dos Certificados de Reconhecimento aos Técnicos em Radiologia
do nosso Município, pelos relevantes serviços prestados à
população aracatiense. Para tanto, convidou para dar entrada ao
plenário os Srs. Aline Queiroz de Sousa Fiorenza; Brunno de Lima
Sales; Daniely Aguiar Silva; Francisco Wellington Costa Simões;
João Carlos Vieira Oliveira; José Eduardo Marques Pereira; Luiz
Cláudio da Costa Bernardo; Paulo Sérgio da Silva; Ronaldo da Silva
Oliveira e Tobias Moreira da Silva. Após a entrega dos
Certificados, dando prosseguimento aos trabalhos, colocou, a Moção
de Congratulação n° 029/2018, de autoria do Vereador Francisco
Tácito, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao
jornalista aracatiense Caio Ricard, pelo trabalho da mais alta
competência desenvolvido através do Sistema Verdes Mares de
Comunicação nas mais diversas coberturas esportivas. Posta em
votação foi aprovada. Moção de Pesar n° 023/2018, de autoria do
Vereador Francisco Tácito, requer que seja entregue Moção de
Pesar à família enlutada do Sr. Edileudo Firmino da Costa,
borracheiro, acidentado fatalmente na quinta-feira, dia 8 do corrente
mês, desempenhando suas funções profissionais, nesta cidade. Posta
em votação foi aprovada. Nas Explicações Pessoais a Vereadora
Ilda comunicou que foi noticiado no Jornal Folha de São Paulo a
morte do médico fundador do programa "Carretas da Saúde",
assassinado durante um assalto. Lamentou o ocorrido, pois o mesmo
fazia um belíssimo trabalho há mais de 10 anos pelas comunidades
carentes. O Vereador Sérgio Ricardo congratulou-se das palavras da
colega Ilda, pois teve o prazer de tê-lo como professor em sua pósgraduação no Hospital Sírio Libanês, sendo um médico altamente
conceituado, lamentando o ocorrido. O Vereador Tácito relatou a
situação de uma senhora idosa, a pedido do filho da mesma que se
encontrava assistindo a Sessão, na qual que se encontrava no
Hospital Municipal há mais de um mês aguardando por uma
cirurgia, pedindo na oportunidade ao Dr. Sérgio" Ricardo,
reconhecendo sua presteza, que pudesse fazer uma visita para
conhecer a real situação desta paciente. Falou também sobre o
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421. J 144 - Fax (88) 3421,2435
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Projeto de Lei lido no Expediente e que será votado posteriormente,
que trata da denominação das estradas municipais (AR's)? no qual
exaltou sua importância e parabenizou o governo municipal pela
iniciativa. Ressaltou também sua alegria com relação ao advento da
nova Praça onde funcionava o SESI, prédio este fruto de uma
grande luta sua junto aos demais vereadores que compunha o Poder
Legislativo na época, quando em uma briga judicial "monstruosa" o
Serviço Social da Indústria decidia pelo leilão daquele espaço, e por
fim ganharam a causa, ficando assim o prédio para a
municipalidade. O Vereador Marcos Monteiro convidou a todos os
Vereadores e população aracatiense a participarem na corrente
semana, do dia 15 à 17 de novembro, do 20 Festival de Gastronomia
e Cultura, que será realizado pela Prefeitura Municipal na Rua
Grande, e contará com a presença dos pequenos e grandes
empreendedores do ramo gastronômico de nossa cidade, como
também da região. O Vereador João Eudes parabenizou o Vereador
Tácito pelas palavras com relação ao SESI, pois se trata de uma das
maiores conquistas que o Aracati já teve e que ninguém possa
esquecer. Também parabenizou o governo municipal pelo belíssimo
trabalho que vem sendo feito naquela Praça e que tem sido um
grande atrativo para a população, principalmente pela questão do
esporte. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário.
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