sessao nº 1

Ali 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da Ia (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal' de 
, Aracati, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019, às 18: 00 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno 
Freire, Antônio Marcos de 'Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, 
Edílson Ferreira da Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Francisco José Mendes de Freitas, Jeanete Costa da Silva, João Eudes 
Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, 
Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de 
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de 
Menezes. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para, a 
execução do Hino .do Município. Diante da Comunicação da 
Vereadora Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, de sua nomeação 
para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, Portaria n° 
0,01.15.02/2019, a qual implica licença automática nos termos do art. 
312, inc. V, §2° do Regimento, o Sr. Presidente convidou o Vereador 
Suplente Alexandre Marques da Costa Lima, para ocupar sua vaga 
nesta Casa Legislativa, tomando a devida posse, nos moldes do art. 
327, §2°, do Regimento Interno da CMA. Para tanto, convidou os 
Vereadores Kléber Andrade e Jeanete Silva para dar entrada em 
plenário ao respectivo Suplente. Em seguida, convidou o Sr. 
Alexandre Marques da Costa Lima a ficar de pé e proferir o seguinte 
juramento, com o braço direito estendido para a Bandeira Nacional: 
, "Prometo cumprir, com dignidade e zelo, o mandato que mel foi 
outorgado pelo povo do meu Município, observando as Leis do País, 
do Estado e do Município, trabalhando intensamente para promover o 
bem estar geral do povo: do meu Município, exercendo com · 
patriotismo as funções a mim confiadas. Assim o prometo." Após o /' 
juramento, o; Sr. Presidente declarou-o empossado no cargo de 
Vereador. Declarou também, em virtude da' ausência justificada do 
Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto na Sessão Especial de 
Posse da nova Mesa Diretora, empossado no cargo de 2° Secretário, 
conforme o art. 9°, § 1 ° do RICMA. Em seguida, convidou o 1° 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 ~ Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800~OOO / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
. i: 
ARAGA'I 
. UMA 
Secretário - Vereador José Ivan Ferreira, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei 
Complementar n° 001/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, institui o Sistema Municipal' de Controle Urbanístico: e 
. Ambiental de Aracati; alterando as Leis Complementares 003/2017, 
005/2017 e 006/2017 na forma que indica e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 001/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa 
de. Integridade nas empresas que contratarem com a administração 
pública da Prefeitura Municipal do Aracati, e dá outras providências. 
Projeto de Lei n" 002/2019, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, 
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos 
existentes na rede pública de saúde, e dá outras providências. Projeto 
de Lei n° 003/2019, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, institui 
a Semana Municipal da Acessibilidade ~ Valorização da Pessoa c0!ll 
Deficiência, na terceira . semana do mês de setembro no Município de . 
. Aracati. Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2019, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, concede o Título de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Yuri Emmanuel Mendonça de Melo 
.: Comandante do BPRaio de Aracati. Projeto de Decreto Legislativo 
n'" 002/2019, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. 
Rogério Vasconcelos Rodrigues - Policial Militar. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 003/2019, de autoria do Vereador Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. 
Sr. Paulo Edson Ferreira - Gerente de Aeroportos e Assessor de 
. 
Infraestrutura 
Legislativo n° 004
Aeroportuária 
/2019, de autoria 
do DER-CE. 
do Vereador 
Projeto 
Antônio 
de 
Marcos 
Decreto 
de 
I 
Souza Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. 
Sr. Werisleik Pontes Matias - Secretário Municipal de Segurança 
Cidadã e Ordem Pública. Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2019, 
de. autoria da Vereadora Jeanete da Costa Silva, dispõe sobre a 
denominação .oficial da Quadra de Esportes do Bairro dos Peixotos, no 
distrito de Santa Tereza. Projeto de Resolução n° 01/2019, de autoria 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1l44~ Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 I Aracati-Cf I CNPJ: 06579A78/0001-02 
" , 
. ;: 
AL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração do art. 249 do RICMA, 
incluindo a votação eletrônica e dá outras providências. Projeto de 
Resolução n° 02/2019, de autoria do Vereador Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, altera o art. 155 do RICMA, no que tange ao dia da 
realização das Sessões Ordinárias na forma que indica. Requerimento 
n° 014/2019, de autoria do Prefeito Municipal, de Aracati Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia, requer que lhe sej a concedida licença para 
afastamento do cargo 'de Prefeito no período compreendido entre 08 
de março de 2019 a 22 de março de 2019, para tratar de assuntos de 
seu interesse pessoal em viagem ao exterior. Requerimentos nOs 001 e 
002/2019, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, 
requer que seja encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando o reparo 
do calçamento e iluminação do Dique de Proteção. Solicita também a 
construção do calçamento da Rua Maria Eunice Souza Damasceno, no 
Bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimentos nOs 003 e 004/2019, 
de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja 
encaminhado ofício ao Superintendente do DER-CE, solicitando que 
seja informado à esta Casa Legislativa quanto a previsão da retomada 
e conclusão das obras da CE-371, de Aracati à localidade de Boca do 
• 
, Forno, considerando que a mesma se encontra em total abandono há 
meses, e se tratar de uma obra de extrema importância para a 
população desta região. Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que viabilize esforços na construção 
de' uma Creche no Bairro Cacimba do Povo, com o intuito de atender 
crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias 
que precisam trabalhar fora de casa. proporcionando' assim uma 
melhor qualidade de vida às famílias deste Bairro. Requerimentos n''s !'
, 005 e 006/2019, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que 
seja encaminhado ofício ao Superintendente do DNIT, solicitando a 
instalação de redutores de velocidade, (foto sensor) na BR-304, 
"' 
, próximo à entrada da localidade do Cajueiro, tendo em vista ser 
bastante trafegada por veículos' e pedestres, e existir risco constante de 
acidentes. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, 
solicitando a construção de, um Posto de Saúde na localidade de 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf / CNPJ: 06.579,478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Tabuleiro do Cabreiro. Requerimento n° 007, 008, 009, 010, 
011/2019, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza 
Monteiro, requer que seja enviado ofício ao Sr. Zezinho Albuquerque 
- Secretário das Cidades do Estado do Ceará, solicitando a instalação 
de um Posto 1\ vançado da CAGECE em Aracati, fazendo com que o 
Município se torne independente da Unidade de Russas.' Requer que 
seja enviado ofício ao Engenheiro responsável pela fiscalização da 
obra de construção de calçamento e urbanização. da comunidade de 
Vila da Volta, solicitando a justificativa com relação a paralização de 
tal obra há mais de 60 (sessenta) dias. Requer que seja enviado ofício 
ao governo municipal, solicitando a reforma do Chafariz· da 
comunidade da Vila da Volta, em decorrência do péssimo serviço 
prestado pela Cagece, no tocante ao abastecimento de água, sendo o 
mesmo a única fonte de fornecimento à comunidade. Solicita também 
a construção da estrada que compreende a CE-040 até o Assentamento 
João José, pois este acesso se encontra em péssimas condições de 
tráfego de veículos, e com o início das chuvas, as árvores estão 
atrapalhando a circulação dos mesmos na estrada. Solicita aindá a 
elaboração de Projeto e construção da barragem do açude da 
localidade de Córrego dos Fernandes, sendo este fundamental para a 
comunidade no tocante aos produtores rurais que moram às margens 
do açude, na produção dos peixes e na criação de animais, além de se 
. tornar uma área de lazer para a comunidade e visitantes. Requerimerito 
n° 012/2019, de autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem da Rua Padre 
Pacheco, no Bairro Várzea da Matriz. Requerimento n° 013/2019, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que sej a 
enviado ofície à SEINFRA, solicitando a troca de todas as luminárias 
que se encontram queimadas na rede de "iluminação pública da 
localidade de Aroeiras. Moção de Congratulação n° 001/2019, de 
autoria dos Senhores Vereadores, requer que sej a entregue Moção de 
Congratulação ao Colégio Marista de Aracati, em homenagem aos 70 
anos de história em nosso Município e relevantes serviços prestados, à 
educação aracatiense. Moção de Congratulação n" 002/2019,' de 
I 
Rua Cel. Alexanzito, 448 ~. Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf j CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAII 
ESTADO DO CEARÁ 
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que 
seja entregue Moção de Congratulação ao Batalhão de Policiamento 
, de Rondas e Ações Infensivas e Ostensivas - BPRaio do Município de 
Aracati, pelos relevantes serviços prestados há 1 (um) ano à população 
aracatiense, proporcionando paz e segurança para a comunidade. 
Moções de Pesar nOs 001, 002, 003, 004 e 005/2019, de autoria do 
Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, requer que sej a 
encaminhada ~Moção de Pesar à família enlutada Sr. Bruno Costa de 
Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de fevereiro .do 
corrente ano, nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Soares, da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro do corrente ano, nesta 
cidade. Requer que seja encaminhada. Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Margarida Maria Silvério Virgínio, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 31 de janeiro do corrente ano, nesta 
cidade. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Maria do Carmo Praça Pereira (Jane Praça), pelo seu 
falecimento' ocorrido no dIa 16 de janeiro do corrente ano, em 
Fortaleza. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada do Sr. Elizardo Monteiro, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 10 de fevereiro do corrente ano, nesta cidade. Moção de Pesar n° 
006/2019, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que 
seja encaminhada Moção de Pesar à família' enlutada da Sra. 
Raimunda Freire da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de 
fevereiro do corrente ano, em NatallRN . Em seguida, o 10 Secretário 
, fez a leitura do Ofício n" 04/2019 - 08a ZE, enviado pelo Chefe do 
Cartório da sa Zona Eleitoral, Sr. Glaucio Lucas Silva de Souza, 
datado de 17 de janeiro de 2019, comunicando o Trânsito em Julgado 
da decisão que cassa o diploma do Sr. Michelson dos Santos Silva, I 
certificado nos autos do Processo 491-50.2016.6.06.0008 - Classe 30, 
com cópia da Decisão e da Certidão de trânsito em anexo. Em 
seguida, leu o Ofício n° 033/2019, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Sr. Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, solicitando a Câmara 
Municipal designar a data de 20 de fevereiro de 20 ~ 9 para a realização . 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 í AracatÍ-CE / CNPJ: 06.579:478/0001-02 
. " 
, " 
CAMARA ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
de Audiências Públicas visando a apresentação do Relatório de 
Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais às 9hs, e para o 
Relatório de Gestão da Saúde (SUS) às 10hs, ambos do 3° 
quadrimestre do exercício de 2018. Logo após, leu o Ofício n° 
03/2019, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freiras, 
, datado de 18 de fevereiro de 2019, comunicando que a partir da 
presente data passava a ser Líder de Bancada de Oposição, seguindo 
os ditames do art. 59, § 1 ° do RICMA. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. 
Presidente convidou o Ir. Edvaldo Ferreira de Lima - Diretor do 
Colégio Marista de Aracati para fazer uso da Tribuna Livre com o 
tema: 70 anos de presença Marista em Aracati. Em seu discurso, 
agradeceu às famílias aracatienses por acreditàrern no projeto pastoral 
e pedagógico da Instituição Marista. Disse que o reconhecimento da 
Casa no presente dia os enche de orgulho, pois durante esses 70 anos 
os Irmãos formaram muitas gerações de crianças, adolescentes e 
jovens, conduzindo-os na construção de ~ma consciência crítica sob,re 
o seu papel no mundo e tornando-os cidadãos éticos na sociedade. 
, Reiterou o compromisso dos .Maristas em continuar sua missão de 
oferecer educação de qualidade na terra dos bons ventos. Após as 
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação do Ir. Diretor Edvaldo Lima. Em seguida, abrindo uma 
exceção ao Regimento da Casa, colocou em votação a Moção de 
Congratulação n" 001/2019,' de autoria dos Senhores Vereadores, 
requer que seja entregue Moção de Congratulação ao Colégio Marista 
de Aracati, em homenagem aos 70 anos de história em nosso 
Município e relevantes serviços prestados à educação aracatiense. 
Posta em votação foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente convidou 
o Diretor Edvaldo Lima, junto aos demais Irmãos, corpo docente e (' 
discente do Colégio. Marista presentes na Casa, para receberem 
Certificado de Reconhecimento em plenário pelos Senhores 
Vereadores. 'Após as homenagens e dando prosseguimento aos 
trabalhos, convidou a Sra. Jacqueline Gomes Pinto - Diretora, ,. Administrativa da APADA, para fazer uso da Tribuna Livre com o 
tema: A importância da proteção aos animais na cidade de 
Rua CeL Alexanzito, 448:' Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 I AracatÍ-CE í CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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ESTADO DO CEARÁ 
Aracati, Em seu discurso, 'fez um breve resumo do trabalho que a 
AI> ADA - Associação de Proteção aos Animais de Aracati, vem 
realizando durante os quatro anos de sua fundação, onde contam com 
a ajuda de amigos, colaboradores e a Prefeitura Municipal de Aracati. 
Ressaltou o trabalho que vêm desenvolvendo na área litorânea da 
cidade, principalmente em Quixaba, Majorlândia e Canoa Quebrada, 
sendo esta última o ponto mais crítico com relação à grande 
quantidade de animais abandonados. Pediu o apoio da Casa no que .diz 
. respeito a projetos voltados a castração desses animais e colocação de 
comedouros em locais permitidos, pois acredita que estando eles 
alimentados, não perturbarão turistas, nem moradores. Após as 
discussões e considerações: finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação da Sra. Jacqueline Pinto e passou à presidência ao Vice￾Presidente V ereador Jocélio Gondim. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. 
Presidente em exercício convidou o Vereador Marcelo Porto para 
fazer uso da Tribuna com o tema: Boas Vindas!. Em seu 
pronunciamento, falou do seu orgulho e satisfação em presidir a 
primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar, embora ele e 
seus colaboradores estej am desde a sua posse trabalhando arduamente 
para que hoje pudessem encontrar a Casa profundamente alinhada e 
reestruturada, fisicaménte e administrativamente. Apresentou, através 
de Datashow, um pouco das intervenções e mudanças feitas na 
Câmara, destacando a substituição da rede de energia, reforço na 
vigilância e, combate a incêndio, recuperação do piso e móveis em 
geral, e intervenções no sentido de melhorar a acessibilidade. Após as 
discussões e' considerações finais, o Sr. P!esidente em exercício 
agradeceu a participação do Vereador. Reassumindo os' trabalhos, o /./ . Sr. Presidente convidou o Vereador Marcos Monteiro para fazer uso . 
da Tribuna com o tema: 1 ano do BPRaio no Município de Aracati, 
Em seu discurso, enfatizou que o Batalhão de Policiamento de Rondas 
Intensivas e Ostensivas - BPRaio, é um projeto conjunto do Governo 
do Estado do Ceará junto a Polícia Militar, sendo referência nacional 
pelo resultado significativo na melhoria da segurança pública. Disse 
que em Aracati, o Raio vem realizando um excelente trabalho, através 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 1.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 Aracati~CE / : 06.579,478/0001-02 
c AIACATI 
-. i1 
. 
, de uma ação conjunta com as Polícias Civil e Militar, governo 
municipal e Secretário de Segurança Pública, onde foi constatado 
através de pesquisas que a segurança melhorou em 820/0 (oitenta e dois 
por cento). Parabenizou em' nome de todos os policiais do Raio, o 
Comandante Yuri Emmanuel Mendonça, no qual se encontrava 
presente na C asa. Após as discussões e con .. siderações finais, o Sr. 
Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a 
Tribuna. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Monteiro 
solicitou prioridade na votação da Moção de. Congratulação n" 
002/2019, de sua autoria, para posterior entrega de Certificado de 
Reconhecimento. Atendendo ao pedido, o Sr. Presidente colocou. a 
, Moção de Congratulação n? 002/2019, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja entregue Moção de Congratulação ao 
Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas 
-: BPRaio do Município . de Aracati, pelos relevantes serviços 
prestados há 1 (um) ano à população aracatiense, proporcionando paz 
e segurança gara a comunidade. Posta em votação foi aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente convidou o Comandante Yuri Emmanuel e o 
Policial do Raio Rogério Vasconcelos, para receberem ti Certificado 
de Reconhecimento em plenário. Após as homenagens, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Guto Mota - Diretor 
Executivo Financeiro da União dos Vereadores do Estado do 
Ceará, para fazer uma breve explanação sobre as próximas eleições 
da UVC. Em seu discurso, falou do comprometimento que a chapa na 
qual faz parte tem em continuar fortalecendo a classe dos Vereadores, 
capacitando-os e fazendo-os cada vez mais unidos, onde ao longo de 
três mandatos na Diretoria da UVC tem procurando em conjunto com 
os. demais membros, estreitar as parcerias com o Ministério Público e 
Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou também os serviços que a 
UVC fornecem às Câmaras credenciadas, como consultoria jurídica, 
contábil, legislativa e de imprensa. Falou da parceria entre a 
Assembleia Legislativa do Ceará com a UVC, na instalação de , . 
PROCONs nas Câmaras Municipais, sendo a de Aracati uma das que 
serão contempladas com tal projeto. ,Após seu discurso, o ~r. 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 M Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800~OOO I Aracati-CE .I CNPJ: 06.579,478/0001-02 
ARAeATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Presidente agradeceu a presença do Vereador Gutó Mota. Passando a 
Ordem do Dia, colocou o Requerimento n° 014/2019, de autoria do 
Prefeito Municipal de Aracati Bismarck Costa Lima Pinheiro Mata, 
requer que lhe seja concedida licença para afastamento do cargo de 
Prefeito no período compreendido entre 08 de março de 2019 a 22 de 
março de 2019, para tratar de assuntos de seu interesse pessoal em 
viagem ao exterior. Posto em votação foi aprovado. Moções de Pesar 
nOs 001, 002, 003, 004 e 005/2019, de autoria do Vereador Sérgio 
Ricardo, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada Sr. Bruno Costa de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 17 de fevereiro do corrente ano, nesta cidade. Requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo 
Soares da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro 
do corrente ano, nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada da Sra. Margarida Maria Silvério V irgínio , 
pelo seu falecimento ocorrido. no dia 31 de janeiro do corrente ano, 
nesta cidade. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Maria do Carmo Praça Pereira (Jane Praça), pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 16 de janeiro do corrente ano, em 
F ortaleza. Requer que sej a encaminhada Moção de Pesar à família , 
enlutada do Sr. Elizardo Monteiro, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 10 de fevereiro do corrente ano, nesta cidade. Postas em votação 
foram aprovadas. Moção de Pesar n° 006/2019, de autoria da 
Vereadora Maria Ilda, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à 
família enlutada da Sra. Raimunda Freire da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro do corrente ano, .em f'i . 
. NatallRN. Posta em- votação foi aprovada. Em seguida, o Sr. 
Presidente suspendeu a Sessão' por cinco minutos, para que os líderes 
de bancadas' se reunissem com seus Vereadores, para definir as 
Comissões . Permanentes. Retomando os trabalhos, anunciou a 
composição das Comissões, definida em comum acordo com todos os 
Vereadores ,da seguinte maneira: I. COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL .. Presidente: " 
Francisco José Mendes de Freitas; Relator: Alexandre Marques da 
Rua Cel. Alexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 342l.1144 -Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 i Aracati-CE I CNPJ: 06.579,478!OOOl-02 
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· " , 
CÂ NICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Costa Lima; Secretário: Ricardo José de O1iveira Silva; Suplente: 
Andrei Moreno Freire. lI. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS, CONT ABILIDADE E SEGURIDADE SOCIAL. 
Presidente: Maria Ilda de Souza; Relator: Antônio Marcos de Sousa 
Monteiro; Secretário: Jocélio Barbosa Gondim; Suplente: Jeanete 
Costa da Silva. IlI. COMISSÃO DE OB'RAS, INFRAESTRUTURÀ, 
'USO E OCUPAçÃb DO SOLO, SERVIÇOS PÚBLICOS 'E 
TRASNPORTES. Presidente:' Francisco Kleber de Andrade Lima; 
Relator: Ricardo José de Oliveira Silva; Secretário: Edílson Ferreira 
da Costa; . Suplente: João, Eudes Costa do Nascimento. IV. 
C0MISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, ASSUNTOS 
ECUMÊNICÔS, DIREITOS HUMANQS, INF ÂNCIA E 
JUVENTUDE. Presidente: João Eudes Costa do Nascimento; Relator: 
Andrei Moreno Freire; Secretário: Francisco José Mendes de Freitas; 
Suplente: José Ivan Ferreira. V. COMISSÃO DE .TURISMO, MEIO 
AMBIENTE, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Presidente: 
Antônio Marcos de Sousa Monteiro; Relatar: Francisco Kleber de 
Andrade Lima; Secretário: Caetano Guedes Neto; Suplente: Jocélic 
Barbosa Gondim. VI. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, 
" AQUICUL TURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
D.lREITOS DO CONSUMID,OR. Presidente: Jeanete Costa da Silva; 
Relator: Maria Ilda de Souza; Secretário: Alexandre Marques da Costa 
Lima; Suplente: Sérgio Ricardo da Costa Roberto. VII. COMISSÃO , I , 
DE SAUDE, COMBATE AS DROGAS, CIDADANIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Presidente: Valdy Ferreira 'de 
Menezes; Relatar: Sérgio Ricardo da Costa Roberto; Secretário: José 
Ivan Ferreira; Suplente: Edílson Ferreira da Costa. Nada mais havendo 
a tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada será assinada pelo 
Sr. Presidente e 10 Sec:etári U{jJ.JP! . . : 
I President 
~ Rua Cel. Alexanzito, 448 ~ Centro - Fone (88) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Aracatí-Cf / CNPJ; 06.579.478/0001-02