sessao nº 4

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. . 
.. Ata da 4a (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati, 
ao~ 11 (onze) dias do mês de março de 2019, às 18:00 horas, no Paço 
da Câmara .Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: 
Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno Freire, Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson F erreira da . 
Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, Francisco José Mendes de 
Freitas, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, 
Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Ol'iveira Silva e Valdy Ferreira 
de Menezes. Deixou" de comparecer à Sessão o Vereador Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente 
.. ' Vereador Marcelo Porto de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé 
para a execução do Hino do Município. Em seguida, comunicou que 
no dia 02 de abril, em virtude do Dia Mundial de Conscientização do. 
'. Autismo, a Câmara fará um ciclo de palestras e mesa redonda com . . J 
temas voltados à psicologia, assistência social, didática, pedagogia,. 
legislação, previdência social/e políticas públicas, a partir das 9h, 
convidando a todos os presentes. Prosseguindo os trabalhos, convidou 
o 10 Secretário - Vereador José Ivan Ferreira, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes .matérias: Projeto de Lei n" 
. 014/2019, de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, 
dispõe sobre a destinação de prioridade nos assentos dos veículos que 
fazem o transporte público coletivo no Município de Aracati para 
. pessoas' idosas com idade igualou superior a sessenta anos, às 
gestantes, . pessoas , acompanhadas com crianças de' colo, pessoas com 
deficiência o.u mobilidade reduzida, que realizem tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, autistas ou utilizem bolsa de 
'. colostomia. Projeto de' Lei n" O 15/20 19~ de autoria do Vereador' 
. . Alexandre Marques da Costa Lima, dispõe sobre a vedação de 
contratação para cargos em comissão ou em forma de contrato 
temporário, pela administração pública do Município de Aracati,' que 
. tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria; da 
Penha). Emenda Modificativa n° 01/2019, de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n° 011/2019, 
" 
~' 00 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - F one (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-1:100 / Atacati-CE I CNPJ: 06579.478/0001-02 . 
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CÂMARA AL DE AUCATI . 
ESTADO DO CEARÁ 
4· 
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de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lihla; 
Requerimentos nOs 041 e 042/2019, de autoria do Vereador João 
Eudes Costa do Nascimento, requer que sej a enviado ofício ao 
Governo Municipal, solicitando providências com relação à RuaBde 
Maio, que se encontra sem 'iluminação pública em boa parte do seu 
trecho, e a Travessa 13 de Maio que está repleta de "crateras" em seu 
calçamento, devido às últimas chuvas, o que tem tomando a via 
intransitável. Solicita também junto à SEINFRA a construção de duas . 
Areninhas nas localidades de Alto da Cheia e Cohab, respectivamente. 
Requerimentos nOs 043 e 044/2019, de autoria 'db Vereador Jocélio 
Barbosa Gondim, requer que seja enviado ofício à SEINFRA~ 
solicitando' a troca de braço de luz' e reposição das lâmpadas 
queimadas por de Led; na Vila São José, iniciando na BR-304 sentido 
EEF Pompeu Costa Lima, pois os moradores desta localidade estão se 
sentindo' inseguros ao transitarem à noite no referido trecho, podendo 
ser alvo de assaltos e. demais atos ilícitos. Solicita também junto 'à 
COGERH, em caráter de urgência, o bombeamento de água do Canal 
do Trabalhador, proveniente da precipitação pluvial da região, para o 
reestabelecimento dos níveis consideráveis;1 de sobrevivência, nas . 
Lagoas de Santa Tereza, Jirau e do Pedro. O fornecimento de água 
'para região acima citada é de fundamental necessidade para os , 4 ' 
moradores, bem como, para as escolas e demais setores de produção. 
que atendem a população. Requerimento . n° 045/2019, -. de autoria do . Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que sej a enviàdo 
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, que seja 
feita a pavimentação de todas as Ruas de Canoa Quebrada que ainda 
não possuem calçamento, principalmente a Rua que dá acesso ao 
'. ~~; •. N: . :. : . 1, ' . '. ".' .... ,':. 
Estevao. Requerimentos n''s 046 e 047/2019, de autona do Vereador 
Caetano Guedes 'Neto, requer que seja enviado ofício à SErNFRA, 
solicitando a troca de todas as lâmpadas que se encontram queimadas, 
por de led, na rede de iluminação pública da localidade do Quinderé .. ' 
Solicita também a sinalização da estrada que dá acesso à localidade do . Cumbe. Requerimento n° 048/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Ilda de Souza, requer que seja enviado ~fício ao Governo MUnici~".a.!.I, l~\'" 
Rua CeL Alexanzito, 448 ~ Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 342.1.2435 ,. 
CEP: 62.800-000 ! Aracatl-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
. ' 
· profissional em 'Aracati. Iniciando seu discurso, convidou o aluno 
· André, do Grêmio Estudantil da Escola, para.1 compartilhar a Tribuna. ' 
junto da mesma. De forma resumida, apreseritou toda a.trajetória.da . 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 .. 
CEP: 62,800-000 / Aracati-CE / CNPl 06.5i9.47~!OOOl-02 ./ 
DEARAC 
· solicitando que haja parceria entre as Secretarias de Ação Social, 
Educação e Saúde, para que o NAEI seja transformado em um Núcleo 
de Atendimento Educacional e Clínico para tratamento contínuo de 
: crianças especiais. A sugestão é de que cada Secretaria entre com uma 
parte de recursos financeiros, ~ que seja montada uma equipe formada 
· por psicólogos,' fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, 
fisioterapeutas, psiquiatra e neurologista. Requerimento n" 049/2012, 
de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que 
seja enviado oflcio ao Governo Municipal, solicitando enviar a esta 
Casa Legislaiivo, Projeto de Lei, dispondo, sobre o aumento aos 
Professores e Servidores que ganham acima do salário' mínimo; . da . 
.Prefeitura Municipal de Aracati. Requerimento n" 050/2019, de 
autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que-seja enviado ofício 
,ao Governo Municipal, solicitando junto à Secretaria de Educação o 
, ..... retorno das atividades do NAEI, bem corno a ampliação" do mesmo . 
. '. '. I it 
· Moção de Congratulação n° 008/2019, de autoria do Vereador Joao 
Eudes Costado Nascimento, requer que seja encaminhada Moção de 
· Congratulação aos Blocos Antigamente EraAssim e Zé Pereirapelos 
dias de realização do carnaval antigo de nossa cidade, proporcionando 
diversão e muita alegria aos foliões. Moção de Congratulação n° 
•..• 009/2019, . de,: autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer 
.' . que sej a encaminhada Moção de Congratulação à UMJ - Unificação 
" dos Movimentos Juvenis, pelos 14' anos . de relevantes serviços 
"prestados à juventude aracatiense. Moção de Pesarn" 009/2019, de 
autoria do Vereador Andrei Moreno Freire,· requer que seja 
.encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Stefânio Luiz 
': Lima Paula, pelo seu falecimento ocorrido na presente .data, nesta 
....... cidade. Após a leitura 'do Expediente, o Sr. Presidente convidou a S~a. 
: Márcia Viana Porto Vieira' -. Diretora da Escola Estadual de 
Ensino Profissional Professora Eisa Maria Porto Costa Lima, para 
· fazêr uso" da Tribuna Livre com o tema: 10 anos dá' Escola· . . 
-r : 
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CÂMARA MUNICIPAL.DE ARACAJI,'" 
ESTADO DO CEARA í' ~. 
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.Escola Profissional de Araçati durante seus 10 anos de existência, 
onde hoje contam com' 4 (quatro) cursos técnicos agregados ao ensino 
.. ' '. médio integral; sendo eles Enfermagem, Informática, Hospedage111 e 
Administração, e atendem 461 (quatrocentos e sessenta e um) alunos', . 
tendo como visão de futuro ser uma Escola Estadual de excelência 'no' 
.' . 'ensino profissional, da promoção à cidadania e pesquisa científica, e a" .: ' ~' 
missão de garantir a educação profissional articulada ao ensino médio, 
." . que assegure o desenvolvimento humano, acadêmico e .inserção ao. 
, '. mundo do trabalho. Após as discussões 'e considerações finais, o.Sr. 
..•. Presidente agradeceu &, participação dos oradores, e conforme Moção 
de Congratulação n'' 006/2019' de, sua autoria e aprovada pela Casa..o .. ' 
, , '., Sr. Presidente convidou todo o núcleo gestor e alunos presentes da 
: "<~ -: Escola Estadual .de Ensino Profissional Professora EIsa MariaPorto: 
Costa Lima, para-adentrarem ao plenário e receberem 6 Certificado de 
Reconhecimento em homenagem aos 10 anos de presença em nosso _ - Município e. relevantes .. serviços prestados "à educação de jovens . 
- .: .aracatienses. ':Em Questão de . Ordem o Vereador Valdy Menezes 
. . . 'solicitou à presidência votação em regime de urgêpcia para o Projeto. ~' 
. de Lei n° 013/2019 e para o Projeto de Resolução n° 003/2019, de sua 
.. autoria. O Vereador Ricardo Silva, corno membro da Comissão ~e: 
: Constituição, Justiça ,e Redação Final, explicou que tais Projetos. 
. foram despachados pela Secretaria à Comissão após a reunião onde 
. -. haviam apreciado outras matérias, solicitando ao seu autor a retirada .. ' 
,/; daurgência para que venhas a ser votados nos trâmites normais, após ' 
"'.:' p'arecer da, Comissão. Os: Vereadores Mendes, Jocélio, K.lébei-'·· 
Andrade e Ivan Ferreira disseram não se tratar de Projetos simples, 
pedindo ao Vereador Valdy a retirada da urgência, para que pudessem 
analisar as. matérias com mais cautela e possam. passar ., pelas' 
Comissões. O Sr. Presidente colocou os pedidos de. urgência para .. ' .: 
apreciação do plenário, sendo os mesmos desacatados, com 01 (um) 
voto a favor do Vereador Valdy Menezes, e 13 (treze) votos contras 
..... dos Vereadores Marcos Monteiro, Alexandre Costa Lima, Jeaq~te' 
'. Silva, Caetano Neto, -Edílson Ferreira, Maria Ilda, Kléber Andrade, 
João Eudes, Andrei Freire, Ricardo Silva, Mendes, Ivan Ferreira e 
RuaCel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
,CEP: 62,800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06,579,478!000l-02 
; .. - : 
", ' : " ~,4. . 
Jocélio Gondim, em ·ambas urgências. O Vereador Caetano Neto 
i solicitou à presidência votação em regime de" urgência para" o 
Requerimento' n° 046/2019, de' sua autoria. O Vereador .. ,Kléber 
cAndrade solicitou à presidência votação em regime, de urgência para-o 
, Requerimento n~ 045/2019, de sua autoria. O Vereador .Jócélio 
· Gondim solicitou à presidência votação em regime de urgência para.os 
Requerimentos rr's 043., e 044/2019, de sua autoria. O Vereador 
, Mendes solicitou à presidência votação em regime de urgência para o 
, 'Requerimento no'049/2019, de sua autoria. O Vereador Ivan Ferreira ".' 
· solicitou à presidência votação em regime de' urgência para o 
,:Requebmento n° 050/2019, de sua autoria. O Se Presidente colocou 
: os pedidos de urgência para. apreciação' do plenário, que, os acat~,"' . Passando a .Ordern dó Dia colocou o Projeto de Lei Complementar 11° . 
002/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, altera aLei 
, ••.. "~c •..•.•..•• Complementar n° 003/2017 e dá outras providências.' Após. '. ~s 
.,,"'Ó"",'\ ... ""'Y'··"'i •. x.. > «-""discussõés, o Sr. Presidente-comunicou que a' Assessoria Juiídi6à:da 
· Casa, verificou um. erro na paginação do Projeto, constando que o 
mesmo possuí 38 (trinta e oito) folhas e apresentava apenas 5. (cinco); 
. . sendo o mesmo '.' retirado de pauta e· posteriormente devolvido. ao . 
Executivo Municipal. . Projeto de Lei n° 002/2019, de autoria do ... ~' 
VereadorIvan Ferreira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação 
dos medicamentos existentes na rede pública de., saúde, e dá outras 
., ". 'providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação' 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 003/2019,Í' fie 
·autoria do Vereador Ivan Ferreira, institui a Semana Municipal da . 
.Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, na terceira' 
., ,. do mês de setembro no Município de, Aracati, Após as , " 
discussões, 'o Sr, Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
.: aprovado. E111 seguida, o Sr. Presidente passou à presidência ao Vice- 
. Presidente Vereador Jocélio Gondim para defender matéria de meu 
.... interesse; Prosseguindo' 6S trabalhos, o Sr. Presidente em exercício' 
colocou o Projeto.de Lei n° 004/2019, de autoria do Vereador Marcelo 
Porto, dispõe sobre a instalação de casinha para d Cão Comunitário, 'J' . . 
· . em frente áO imóvel com a permissão do proprietário, no MuniCíPi~ ~" e,·.... .jl , . 
Rua CéL Alexanziro, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 ~ Fax (88) 3421.2435 ,. ..... 
. CEP: 62.800-000 / Aracatí~CE ,/ CNPJ: 06.579.478/0001-02 
ESTAGO DO CEARÁ 
ABACAII 
,',' .' . .... . . ..'.. .,' 
Aracat! e dá outras providências, Após as discussões, o' sr. Presidente 
-fez votação, nominal, sendo o Projeto aprovado. Reassumindo os- 
'.' .'. trabalhos, colocou o' Projeto de Lei n" 008/2019, de autoria- Çld " 
Vereador Alexandre 'Costa Lima, institui o Programa - de Coleta. . 
· .• Seletiva de Lixo Eletrônico e 'Tecnológico do Município de Aracati. ' 
Após' as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
'. eto aprovado. Projeto de: Lei n° 011/2019, de autoria. do Vereadôr" 
Alexandre da Costa Lima, dispõe sobre a determinação, de prioridade 
,'. ". de' atendimento," para pessoas que . realizam '. tratamento . de 
.. . .' .l..· ' .• 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, autistas ou utilizem bolsa. de . 
· . colostomia; na cidade de Aracati, Em seguida, colocou a Emenda 
" Modificativa n° 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, ~'. 
". Justiça' e Redação Final, ao, Projeto de Lei em pauta. Após as 
'discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
: aprovada. Prosseguindo, colocou o Projeto em discussão. Após' tis 
discussões, ' o .' Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2019, de autoria do . Marcos. Monteiro, concede o Título de Cidadão Aracatiense 
ao Sr. Werisleik Porttes Matias - Secretário .MunicipaL de 
. -. . .' ' . '. ',' . '. Segurança Cidadã e Ordem Pública. Após as discussões, o Sr. 
.: Presidente fez votação nominal, sendo o Projetoaprovado. Retificação 
.. .. ao Projeto de Decreto Legislativo n" 005/2019, de' autoria .da 
'. Vereadora Jeanete Silva, dispõe sobre a denominaçãooficial da Praça' ~' 
'. dos Peixotos, no distrito de Santa Tereza. Após as discussões, o Sr. 
.Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado, 'Projeto de. 
: Resolução n° 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre, a , 
· alteração do art. 249 do RICMA, incluindo a votação eletrônica e tlá .' 
outras providências. Após as discussões, o Se Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 018, 020, 043 . 
de autoria do Vereador J océlio Gondim, requer queseja: 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção necessária 
da iluminação da Rua Felismino Filho, sentido Cemitério Municipal, 
.. ' pois os moradores estão, reclamando a falta dê iluminação no locar e . 
.•. ,', solicitando à adQção desta medida para coibir a prática de atoS que 
~ua Cel. Alexanzito, 448,. Centro ~ Fone (88) 3421.1144 -Fex (88) 3421.2435 . CEP: 62,800~OOO / Aracati-Cf I CNPJ; 06.579A78/0001-02 
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ESTADO DO CEARÁ 
atentem contra a moral e segurança dos que transitam pela tua . 
. Solicita ainda ao Sr. Prefeito Municipal, junto à SEINFRA; a' 
.. 'construção de bueiros para drenagem de águas pluviais na Vila São" . ~' 
José, neste Município, pois os moradores desta Vila e demais 
'comunidades . em direção a localidade de Boca do Forno, vêm· 
sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, visto que as .. águfls' .' 
percorrem os declínios da via' e represam em determinados o pontos que .: 
"não são nivelados, danificando o pavimento consideravelmente e, . '., 
. .' consequentemente, dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres. 
;""'\-:'Sn!iclta à SEINFRA a. troca de braço de luz e reposição dás lâmpàdàs -'. 
. .' queimadas por de Led, na Vila São José, iniciando na BR-304 sentido '. 
o EEF Pompeu Costa Lima, pois os moradores desta localidade estão se 
sentindo inseguros ao transitarem à noite no referido trecho, podendo . 
. ser alvo de assaltos e demais atos ilícitos. Solicita também junto à, 
o. 'COGERH, em caráter de urgência, o bombeamentp de água do Canal. -r: 
. .doTrabalhador, proveniente da precipitação pluvial da região, para Q 
reestabelecimento dos níveis consideráveis de sobrevivência, nas,' 
Lagoas de Santa Tereza, Jirau e do Pedro. O fornecimento de ág-ila . 
para região acima. citada é . de fundamental necessidade para os 
-. o moradores, bem como, para as escolas e demais setores de produção .' 
. ' : <:,:,,' <~ o, o- .que atendem, a população. Postos em votação foram .aprovadcs. . 
::;;;:':'~"Y-,
'~,
'? """"'/Requefinientos nOs 024, 038:;e 050/2019, de autoria do Veread6l-Ivan ' 
:...;~ ;:','" " .' " -. - ,,' 
:~~;>;:;~';" Ferre ira, requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
i~~~;.'··" . solicitando junto' à Secretaria de Saúde' a . observância' e 
,f:;t;:,· '.0 .... regulamentação da Lei 'Municipal n° 407/2018, que dispõe sobre o . 
. .'. registro de violência contra. a mulher no prontuário de atendimento .•. 
'., .medico: .. Solicita também a aquisição/contratação de ônibus exclusivo 
.para atender ao Projeto Eterno Aprendiz. Solicita ainda, junto à 
". : Secretaria de Educação, o retorno das atividadesdo NAEI, bem coPlo" ~ 
a ampliação do mesmo. Postos em votação foram 'aprovados. 
Requerimento n° 031/2019, de autoria da Vereadora Jeanete Silva, 
. requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, .... 
,.~?i~::i,j.;:i;!:':;!,.;2:; ... · ..... ;"solicitando a construção do, calçamento da localidade de Lagoa das-.: . 
. Pedras, corno também de um Posto de Saúde. Posto em votação foi 
.' . -. . - " 
Rua CeL.Álexaniito,448'~ Centro -Fone (88) 3421.1 ljA - Fax (88)3421.2435. 
tEP: 62,800"000 ! AracatÍ-CE / CNPJ: 06579.478/0001,.02 '. '" '_ .. 
',', " ~-" .. 
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. ~' 
Requerimento nO::035/2019, de autoria ·do VercadctJoâo" 
Eudes, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
providências com relação a drenagem das águas empossadas na Rua .. 
principal e paralelas da Vila Rafael. Posto em votação foi aprovado. 
RequerimentO'no039/2019, de autoriadaMesa Diretora; requer, tendo •. 
'em vista o feriado do dia 25 de março, que a Sessão . Ordinária da data r 
acima citada seja realizada no dia 26 de março ~o corrente ano, às . 
18h, considerando o Art. 155 do RICMA. Posto em votação, f01- 
aprovado. Requerimento n° 040/2019, de autoria do Vereador AndfreÍ . Freire, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando .' 
que todas as lâmpadas que estão sendo substituídas' por Ied na rede de 
iluminação pública municipal, sejam colocadas nos poste~. da.· 
. "": ",cómunidade dó Caraço e próximo aos morros de Majorlândia. :Póstô" . 
'. em votação foi aprovado. Requerimento n° 045/2019, de autoriado -. 
-. Vereador Kléber Andrade, requer que seja enviado ofício ao Governo " 
Municipal, solicitando" junto à SEINFRA, que seja feita, a-. pavimentação de, todas as Ruas de Canoa Quebrada que ainda não: 
.possucm calçamento, principalmente a Rua que dá.acesso ao Estevão.' ,"' 
Posto em votação foi aprovado. Requerimento n" 046/2019, de autoria . 
'do Vereador Caetano Neto, requer que sej a enviado ofício; à .' l- ~ : 
SEINFRA, solicitando a troca de todas as lâmpadas que se encontrem .," . 
:'queimadas, por de led, naredede iluminação públicada.localidadedo , 
.Quinderé. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 049/2019, .. 
autoria do, Vereador Francisco Mendes, requer que, seja .enviado . 
,'" 'ofício' ao Governo Municipal, solicitando' enviar a esta, Casa . 
. ' Legislativo, Projeto de Lei, dispondo sobre o aumento aos Professores .. ' . . .. 
e Servidores 'que . ganham acima do salário- mínimo, ,da Prefeitura 
'>Municipal' de Aracati. Posto em votação. foi aprovado. Moção 'de' ". 
.Congratulação n° -. 008/2019, de autoria do Vereador João Eudes, ':,/.' 
..... requer que seja encaminhada Moção de Congratulação aos Blocos 
. .... . Antigamente Era Assim e Zé Pereira, pelos dias de realização dú . 
. ' carnaval. antigo de nossa cidade, proporcionando diversão e' m\l%ta .' 
alegria aos foliões. Posta em votação foi aprovada. Moção 'de Pesarn'". 
:009/2019, .. de autoria do Vereador Andrei Freire, requer que 'seja " 
..... RVa Cel, Alexanzito,A48 - Centro ~ Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 342J .'24~5 ,.;' 
CEP: 62,800,,000 / Al'acati-CE I CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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cAMARA DE ARACA'I,' .' 
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encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Stefânio LJiz 
Lima Paula, pelo seu falecimento ocorrido na presente data, nesta 
cidade.' Posta em votação foi aprovada. Não houve Explicações 
Nadamais havendo a tratar, lavra-se a· presente Ata, que 
após acatada será. assinada pelo Sr. Presidente e 10 Secretário. 
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. CEP: 62,800~OOO / Aracati~CE / CNPJ: 06579A78/00m~02