sessao nº 2

Ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2019, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno 
. Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, 
Edílson Ferreira da Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Francisco José Mendes de Freitas, Jeanete Costa da Silva, João Eudes 
Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, 
Marcelo Porto de Freitas, Maria lIda de Souza, Ricardo José de 
Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de 
Menezes. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para a 
execução do Hino do Município. Em seguida, convidou o 1° 
Secretário - Vereador José I van F erre ira, para fazer a leitura do 
Expediente que constou das seguintes ,matérias: Projeto de Lei !I0 
004/2019, de autoria .do Vereador Marcelo Porto de Freitas, dispõe 
sobre a instalação de casinha para o Cão Comunitário, em frente ao 
imóvel com a permissão do proprietário, no Município de Aracati e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 005/2019, de autoria dos 
Vereadores Alexandre Marques da Costa Lima e Caetano Guedes 
Neto, dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos 
eleitorais e oficiais do Município de Aracati, e. dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 006/2019, de autoria do Vereador Alexandre 
Marques da Costa Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de 
lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos 
e empreendimentos imobiliários no Município de Aracati. Projeto de 
Lei n° 007/2019, de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa 
. Lima, acrescenta o parágrafo 2° ao artigo 16 da Lei nO 068/f'3, 
tornando inexigível a participação e aprovação, com nota igualou / 
superior a 6 (seis) em curso ou outro evento formativo através de 
prova escrita, dos Conselheiros Tutelares candidatos à reeleição que já " 
tenham cumprido tal exigência na eleição anterior. Projeto de Lei n° 
008/2019, de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, 
institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e / 
!eCno~:i~~ ~::~:~.
~~~oc:n:r~F:::;~8~::~le~~J~F~e;8~o3~2~9;19, 4~~ . de di 
CEP: 62.800-000 / Aracatí-CE / CNPJ' 06.579.478/0001-02 ! 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, dispõe sobre 
a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao 
ensino ou recreação infantil a capacitarem seu corpo docente em , 
noções básicas de primeiros socorros. Projeto, de Lei n° 010/2019, de 
autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, institui o 
Programa de Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos, de 
coleta e distribuição à pessoas com carências nutricionais, Projeto de 
Lei n° 011/2019, de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa 
Lima, dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para 
. pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, 
hemodiálise, autistas ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de 
Aracati. Emenda Modificativa n° 01/2019, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, ao Projeto de Resolução n° 02/2019, de 
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro. 
Requerimento n° 015/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Aracati, requer, tendo em vista O" feriado do Carnaval; 04 
de março, que a Sessão Ordinária da data acima citada sej a realizada 
no dia 07 de março do corrente ano, às 18h, considerando o Art. 155 
do RICMA e o Projeto de Resolução n° 02/2019, em tramitação. 
Requerimentos nOs O 16, 017, O 18, 019, 020 e 021/2019, de autoria do 
Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando medidas paliativas com relação' à 
grande quantidade de águas 'pluviais empossadas na Rua Eriberto 
Costa Porto, como também a construção do calçamento da mesma. 
Solicita ainda medidas preventivas urgentes, como limpeza dos 
bueiros, manutenção das bombas do Dique, criação de vazões 
alternativas para aliviar o principal dreno da cidade, tendo em vista o 
início da quadra chuvosa, onde muitas ocorrências estão dificultando a . .- 
vida dos munícipes. Solicita também a manutenção necessária da 
iluminação da Rua Felismino Filho, sentido Cemitério Municipal, pois 
os moradores estão reclamando a falta de iluminação no local, e 
solicitando a adoção desta medida para. coibir a prática de atos que 
atentem 
que seja 
contra 
enviado 
a moral 
ofício 
e 
ao 
segurança 
Sr. .Prefeito 
dos que 
Municipal
transitam 
, solicitando 
pela rua. 
junto 
Requ~r 
à . I 
SEINFRA efetuar, em regime de urgência, "Operação tapa-buracos" , Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 * Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CÂMA TI 
em toda extensão da Av. Dragão do Mar, visto 'a proximidade dos 
festejos carnavalescos, e a elevada quantidade de buracos, o que 
prejudica imensamente o tráfego de veículos no local, além / de . . 
, potencializar o risco de acidentes. Solicita ainda junto à SEINFRA, a 
construção de bueiros para drenagem de' águas pluviais na Vila São 
José, neste Município, pois os moradores desta Vila e demais 
comunidades em direção a localidade de 'Boca do Forno, vêm 
sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas 
percorrem os 'declínios da via e represam em determinados pontos das 
vias que não são nivelados, danificando o' pavimento 
consideravelmente e, consequentemente, dificulta a trafegabilidade de 
veículos e pedestre. Requer que seja enviado, ofício à SEINFRA, 
solicitando a vistoria por Fiscais de Obras desta Secretaria, em uma 
construção feita em cima do bueiro da Rua Joaquim Ponciano (foto 
em anexo), pois várias. denúncias foram feitas pelos moradores de que 
o mesmo tem prejudicado· o escoamento das águas pluviais. 
Requerimento n° 022/2019, de autoria do Vereador Alexandre 
Marques da Costa Lima, requer que sej a encaminhado ofício à ANP - 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, 
solicitando fiscalização nos postos de combustíveis da cidade de 
Aracati, a fim de aferir, a qualidade dos combustíveis; ausência de 
equipamentos ou em desacordo com a legislação; comercialização ou 
armazenamento de produto em desconformidade com a especificação; 
não prestação de informações ao consumidor; e não atendimento às 
normas de segurança. Requerimento n° 023/2019, de autoria do 
Vereador Francisco José Mendes de Freítas, requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, 'solicitando o reparo do calçamento da Rua 
Gustavo Pereira do Nascimento, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
Requerimentos nOs 024, 025 e 026/2019, de autoria do Vereador José - 
Ivan Ferreira, requer que- seja enviado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando junto à Secretaria de Saúde a observância e 
regulamentação da Lei Municipal n° 407/2018, que dispõe sobre o 
registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento 
médico. Solicita também a criação de vagas de estacionamento I' 
exclusiva para idosos e pessoas com deficiência. SÇ)licita ainda junto à 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Aracati-CE i CNP.J: 06.579:478/0001-02 
! ~ 
UMA CÂMARA MELHOR PARA TODOS 
~. 
SEINFRA, a construção de uma Praça ao lado do Posto de Saúde 1).0 
Bairro Pedregal. Retificações aos Requerimentos nOs 027 e 028/20'1:9, 
. de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que seja 
encaminhado ofício ao Secretário das Cidades do Estado do Ceará - 
Zezinho Albuquerque, solicitando realizar estudo topográfico para a 
construção de calçamento nas Ruas localizadas próximas ao Shopping 
Bom Vizinho (Pinheiro), no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. 
Solicita também providências com relação ao .escoamento de água das 
Ruas José Rangel, Tabelião João Paulo e Cel. Alexanzito, 
principalmente na esquina da Câmara Municipal. Requerimentos nOs 
029 e 030 e 031/2019, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva, 
requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal e ao 
Secretário das Cidades do Estado do Ceará - Zezinho Albuquerque, 
. '- solicitando a construção de um Polo de Lazer na localidade de Santa 
Tereza, próximo a barragem da Lagoa, tendo em vista que será um 
lugar· ideal para receber turistas e realizar eventos como Regatas, por 
exemplo. Solicita também a construção do calçamento da Vila dos 
Néus, próximo à entrada do distrito de Santa Tereza. Requer que seja 
encaminhado Ao ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção 
do calçamento da localidade de Lagoa das Pedras, como também de 
um Posto de Saúde. Requerimento n° 032/2019, de autoria 'do 
Vereador Antônio Marcos, de Souza Monteiro, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando encaminhar à 
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre o Código de 
Postura. do Município atualizado, pois o existente se encontra bastante 
defasado. Requerimentos nOs 033, 034 e 035/2019, de autoria do 
Vereador João Eudes Costa do Nascimento, requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem das águas pluviais na Rua 
dos Franceses, no Bairro Nossa Senhorade Lourdes. Solicita ainda . 
com urgência a recuperação do calçamento da Rua Castorina Pinto, no . 
Bairro V árzeá da Matriz, iniciando na Av. Dragão do Mar até a Rua 
São Pedro. Solicita também providências com relação a drenagem das 
águas empossadas na Rua principal e paralelas da Vila Rafael. 
Retificação ao Requerimento' n" 036/2019, de autoria dos Vereadores 
Francisco José Mendes de Freitas, Jocélio Barbosa Gondim, Caetano, 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - 
CEP: 62,800-000 / 
(88) 3:421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
/ CNPJ: 06.579.478/0001-02 
'. !' 
CATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa e José Ivan Ferreira, requerem 
ao Presidente da Comissão de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e 
Desenvolvimento Social, Vereador Valdy Ferreirà de Menezes, que 
sej a criada uma comissão de vereadores para realizar uma visita a 
UP A a fim de verificar o atendimento naquela unidade e buscar 
esclarecimentos a certa do atendimento, à Sra. Rosa Guedes, de 54 
(cinquenta e quatro) anos, a qual veio a óbito no dia 24 do corrente 
mês. '0 Sr. Presidente registrou que na presente data foi inaugurado 
oficialmente o elevador da Casa, pelo cidadão cadeirante conhecido 
como "Marcão", estando este disponível aos demais aracatienses que 
necessitarem do mesmo pra ter acesso ao plenário. Prosseguindo os 
trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Vereador Kléber Andrade 
(Beto Bugueiro) para fazer uso da Tribuna e falar sobre: Turismo e 
Aeroporto. Em seu discurso, falou ser tempo de .mudança, progresso, 
comemoração e agradecimento para o Município, enfatizando o início 
da operação de voos regulares da Azul linhas aéreas no Aeroporto de 
Canoa Quebrada Dragão do Mar, no dia 26 do corrente mês, o que 
representará um novo e promissor tempo de prosperidade e novas 
oportunidades de geração de emprego e renda para o nosso Município. 
Enalteceu as diversas qualidades que os turistas encontram em Canoa 
Quebrada, o que tem tornado um dos maiores destinos turísticos do 
Ceará e agradeceu ao Prefeito Bismarck Maia, que não mediu esforços 
para que esse sonho se concretizasse. Após as discussões e 
considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação -do 
Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem o 
Vereador Marcos Monteiro solicitou à presidência 'votação em regime 
de urgência do Projeto de Resolução n? 02/2019 e Projeto de Decreto 
Legislativo n° 03/2019, de sua autoria. O Vereador Jocélio Gondirn 
. também solicitou votação em regime de urgência para os, 
Requerimentos nOs 015, 019; 021 e 036/2019, de sua autoria e 
Vereadores infra-assinados. O Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. O Vereador ;. V aldy Menezes solicitou pedido de vista ao Projeto de Resolução n° 
02/2019, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, sendo o pedido 
desacato, por já ter sido apreciado e apro~ado a urgência de _tal 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / AracatÍ-CE í CNPJ: 06.579,478/0001-02 
CÂMABAMUNI ABAcAtl 
ESTADO DO CEARÁ 
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Projeto. Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Resolução n° 
02'12019, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, altera o art. 155 do 
• RICMA, no que tange ao dia da realização das Sessões Ordinárias na 
forma que indica. Em seguida colocou a Emenda Modificativa n" 
01/2019, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, ao Projeto de 
Resolução em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda aprovada. Em seguida, colocou o Projeto 
em votação. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, 
. sendo o Projeto aprovado com 13 (treze) votos a favor dos Vereadores 
Marcos Monteiro, Alexandre· Costa Lima, Jeanete Silva, Caetano 
Neto, Edílson Ferreira, Maria Ilda, Kléber Andrade, João Eudes, 
Ricardo Silva, Andrei Freire, Francisco Mendes, Sérgio Ricardo e 
Jocélio Gondim; e 02 (dois) votos contras dos Vereadores Valdy 
Menezes e Ivan Ferreira. Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2019, 
de autoria do Vereador Marcos Monteiro,' concede o Título. de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Paulo Edson Ferreira - Gerente de 
Aeroportos e Assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER -CE. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Requerimentos nOs 001 e 002/2019, de autoria do 
Vereador Francisco Mendes, requer que seja encaminhado oficio: à 
SEINFRA, solicitando o repar<? do calçamento e iluminação do Dique 
de Proteção. Solicita também a construção do calçamento da Rua 
Maria Eunicc Souza Damasceno, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos n''s 003, 004, 019 
e 021/2019, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja 
encaminhadu'oficio ao Superintendente do DJ:R-CE, solicitando que 
sej a informado à esta Casa Legislativa quanto a previsão da retomada 
e conclusão das obras da CE-371, de Aracati à localidade de Boca do 
Forno, considerando que a mesma se encontra em total abandono há. 
meses, e se tratar de uma obra de extrema importância para a 
população desta região. Requer que seja encaminhado ofício ao ,Sr. 
. Prefeito Municipal, solicitando que viabilize esforços na construção I' 
de uma Creche no Bairro Cacimba do Povo, com o intuito de atender 
crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias 
que precisam trabalhar fo~:a de casa, proporcionando assim uma 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CVP: 62.800-000 l Aracati-CE / CNPJ; 06.579.478/0001-02 
CAMARA MUNICI , 
ESTADO DO CEARÁ 
Ali 
( ~ 
, melhor qualidade de vida às famílias deste Bairro. Solicita junto' à 
SEINFRA efetuar, em regime' de urgência, "Operação tapa-buracos" 
em toda' extensão da Av. Dragão do Mar, visto a proximidade dos 
festejos carnavalescos, e a. elevada quantidade de buracos, o que 
prejudica imensamente o tráfego de veículos no local, além de 
potencializar o risco de acidentes. Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a vistoria por Fiscais dê Obras desta Secretaria, 
em uma construção feita em cima do bueiro da Rua Joaquim Ponciano 
(foto em anexo), pois várias denúncias foram feitps pelos moradores 
de que o mesmo tem prejudicado o escoamento das águas pluviais. 
Postos em votação foram aprovados., Requerimentos nOs 005, e 
006/2019, de autoria. do Vereador Ivan Ferreira, requer que s~a 
encaminhado ofício ao Superintendente do DNIT, solicitando a 
instalação de redutores de velocidade (foto sensor) na BR-304, 
próximo à entrada da localidade do Cajueiro, tendo em vista ser 
bastante trafegada por veículos e pedestres, e existir risco constante de 
acidentes. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, 
solicitando a ~ construção de um Posto de Saúde na localidade de 
Tabuleiro do Cabreiro. Postos em votação foram' aprovados. 
Requerimento n° 007, 008, 009, 010, 011/2019, de autoria do 
Vereador Marcos Monteiro, requer que seja enviado ofício ao Sr. 
Zezinho Albuquerque - Secretário das Cidades do Estado do Ceará, 
solicitando 'a instalação de um Posto Avançado da CAGECE .em " ~ 
, Aracati, fazendo com que o Município se torne independente da 
Unidade de Russas. Requer que seja enviado ofício ao Engenheiro 
responsável pela fiscalização da obra de construção de calçamento e 
urbanização da comunidade de Vila da, Volta, solicitando a 
justificativa com relação a paralização de tal obra há mais de 60 
(sessenta) dias. Requer que seja enviado ofício ao governo municipal, 
solicitando a reforma do Chafariz da comunidade da Vila da Volta, em 
decorrência do péssimo serviço prestado pela Cagece, no tocante ao Ii , 
abastecimento de água, sendo o mesmo a única fonte de fornecimento r 
à comunidade. Solicita também a construçãô da estrada que 
compreende a CE-040 até o Assentamento João José, pois este acesso 
se encontra em péssimas condições de tráfego de veículos, e com~ o 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / .Aracati~CE í CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CAII 
ESTABO DO CEARÁ 
UMA 
início das chuvas, as árvores estão atrapalhandç a circulação dos 
mesmos na estrada. Solicita ainda a elaboração de Projeto e 
construção da barragem do açude da . localidade de Córrego dos 
Femandes, sendo este.fundamental para a comunidade no tocante aos 
produtores rurais que moram às margens do açude, na produção dos 
peixes e. na criação de animais, além de se tornar uma área de lazer 
para a comunidade e visitantes. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n° 012/2019,:: de autoria do Vereador Caetano Neto, 
requer que seia enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem da 
Rua Padre Pacheco, no Bairro Várzea da Matriz. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimento n° 013/2019, de autoria do Vereador Sérgio 
Ricardo, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
troca de todas as luminárias que se encontram queimadas na rede de 
iluminação pública da localidade de Aroeiras. Posto em votação foi 
aprovado. Requerimento n" 015/2019, de autoria da Mesa Diretora, 
. requer, tendo em vista o feriado do Carnaval, 04 de março, que' a 
Sessão Ordinária da data acima citada seja realizada no dia 07 de 
março do corrente ano, às 18h, considerando o Art. 155 do RICMA e 
o Projeto de Resolução n° 02/2019, em tramitação. Posto em votação 
foi aprovado. Retificação ao Requerimento n" 036/2019, de autoria 
dos Vereadores Francisco Mendes, Jocélio Gondim, Caetano Neto, 
Edílson Ferreira e Ivan Ferreira, requerem ao "Presidente da Comissão 
de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e Desenvolvimento Social, 
Vereador Valdy Ferreira de Menezes, que seja criada uma comissão 
de vereadores para realizar uma visita a UP A a ~ fim de verificar o 
atendimento naquela unidade e buscar esclarecimentos a cerca do 
atendimento, à Sra. Rosa Guedes, de 54' (cinquenta e quatro) anosj a 
qual veio a óbito no ·dia 24 40 corrente mês. Posto em votação foi 
aprovado. Nas explicações pessoais o Vereador Sérgio Ricardo 
ressaltou mais uma vez estar na base governista para ajudar a situação 
da saúde do Município, elogiando o trabalho que vem sendo realizada 
pela equipe do Hospital Municipal, onde as cirurgias têm obedecido a 
fila de espera; a equipe traumatológica excelente; contratação de - 
cirurgião vascular e o retorno do Médico Proctologista. Com relação à 
UP A, disse que realmente a mesma continua um caos e precisam 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fãx (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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averiguar aquela situação. O Vereador Ivan Ferreira reportando-se ao 
Vereador Marcos Monteiro, sobre sua afirmação de que este "furava a 
fila do SUS", disse que nem o Governador do Estado fazia isso', e 
lembrou quando o colega ainda era Líder do Governo na 
administração de Ivan Silvério, e ligou para pedindo socorro para uma 
jovem do Cajueiro que estava entre a vida e a morte, e não deixou de 
atendê-lo. O Vereador Kléber Andrade pediu aos colegas qqe, 
independente de bancadas, era hora de se unirem em prol do avanço, 
pedindo a todos que não deixassem de prestigiar o voo inaugural da 
Azulno Aeroporto de Canoa Quebrada, no qual, em sua opinião, 
deixou apenas de ressaltar ::0 termo "terra de" Dragão do Mar. O 
Vereador João Eudes comunicou com muita tristeza o falecimento do 
grande músioo aracatiense Magno Oliveira, e solicitou à Mesa um 
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao mesmo. O ,Sr. 
Presidente acatou ao pedido do Vereador João Eudes. Prosseguindo as 
explicações pessoais, o Vereador Jocélio Gondim pediu aos colegas da . t. 
base governista que pudessem lhe ajudar com relação aos seus 
requerimentos aprovados, onde solicitou uma operação "tapa buracos" 
na Avenida Dragão dq Mar, por conta da proximidade do Camaváf e 
se encontrar bastante esburacada, como também com relação a 
fiscalizar uma obra feita em cima do bueiro da Rua Joaquim Ponciano, 
pois segundo denúncias tem prejudicado o escoamento da água, para 
que medidas possam .ser tornadas urgentes. 'Nada mais havendo a 
tratar, lavra-s; a pres~n~e Ata, qu~ .. a~p~~ será . ada pelo Sr. 
Presidente e 1° secretar~o / . r --7/- . V . 
Preside /, 
. t. 
• 
Rua CeI. Alexanzito. 448 ~ Centro ~ Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP; 62.800~OOO / Aracati-CE / GNPJ; 06,579.478/0001-02