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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-17
native_id159

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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Ata da 10a (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2019, às 18:00 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se' os . Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno 
Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, 
Edílson Ferreira da Costa, Francisco José Mendes de Freitas, 
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João 
Eudes Costa do Nascimento, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan 
Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Maria Ilda de Souza, Ricardo José 
de Oliveira Silva e Valdy Ferreira de Menezes. Deixou de comparecer 
à Sessão o Vereador, Sérgio Ricardo da Costa Roberto. Declarada 
aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto de Freitas, 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário - Vereador José . 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Requerimento n" 120/2019, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encârninhado ofício à 
SEINFRA, solicitando que seja realizada a urbanização por completa 
da Estrada do Dique, no trecho compreendido entre o Eterno Aprendiz 
até a BR-304. Requerimentos nOs 121 e 122/2019, de autoria do 
Vereador Francisco José Mendes de Freitas, requer que seja 
encaminhado ofício ao Secretário de Segurança Cidadã e Ordem 
Pública, solicitando junto ao DEMUTRAN; que sejam colocadas 
faixas de pedestres em frente a todas as Escolas da zona urbana do 
Município, como também que seja deslocados Guardas Municipais 
para auxiliar na entrada e saída dos alunos. Solicita também sentido· 
único para estacionamento da Rua Joaquim Ponciano, no Centro desta 
. cidade, por se tratar de uma Rua bastante movimentada, de trânsito 
intenso e estreita, principalmente no horário de entrada e saída dos 
alunos da Escola Municipal Francisco Sabóia. Requerimentom" 
123/2019, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, requer que 
seja encaminhado oficio à SEINFRA, solicitando acessibilidade na_ . Praça da Coluna, do lado que fica a Rua Joaquim Ponciano. W~ 
Requerimento. n° .12~/~O 19 '" g~ autoria do V ~reador J.o~é Ivan ~e~reira, - .. 
requer que seja ~nvIado OfICIO ao Sr. PrefeIto MunIcIpal, solIcItando . Rua Cel. Alexanzito, 
: 62.800~O
448 
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Centro
Aracatl
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3421.2435 
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ARACATI 
,ESTADO DO CEARA 
junto a Secretaria de Saúde, . o retorno do atendimento médico 'no 
Posto de Saúde da Vila São Rafael. Requerimento n" 125/2019, de 
autoria do Vereador Caetano Guedes Neto, requer de conformidade 
com os arts. 312, III e 313, do RICMA, que lhe seja concedido 60 
(sessenta) dias de licença, para tratar de interesse particular, a partir do 
dia 1° de maio de 2019. Requerimento n" f26/2019, de autoria .do . Vereador Edílson Ferreira da Costa, requer de conformidade com os 
arts. 312, Ill e 313, do RICMA, que lhe seja concedido 60 (sessenta) , ~ 
dias de licença, para tratar de interesse particular, a partir do dia 10. de 
maio de 2019. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o 
Sr. José Aírton Costa - Representante da Comunidade Tabajara, 
para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre: Construção de uma 
comunidade. Disse fazer uso do espaço para falar um pouco das 
dificuldades que a comunidade Tabajara vinha passando, pois até o 
momento não havia sido feito quase nada por ela, embora reconheça 
que a gestão tenha muitas outras responsabilidades. Falou a respeito 
da criação de uma Associação, visto as várias necessidades que 
vinham passando, onde destacou nomes de diversos colaboradores que . 
tem procurado ajudar com seus talentos e projetos voltados às 
crianças, jovens, adultos e idosos; porém, clamou ao Poder Público 
. um espaço para que essas atividades possam vim a ser executadas de 
forma mais decente, citando como ideias construção de uma praça, 
quadra de esporte ou Areninha, como também a reforma da Creche da 
comunidade que está bastante' precária. Após as discussões dos Srs. 
Vereadores e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação do orador. e deu, por encerrada a Tribuna. Em Questão de 
Ordem o Vereador Mendes falou que, de acordo com o que 
estabelece a Lei Municipal n? 037/2004, Lei Federal e a Portaria ano a 
ano, até o mês de março o Município é obrigado a enviar o reajuste 
salarial dos servidores e professores municipais à Câmara, 
comunicando que no dia posterior entrará junto ao Ministério Público 
, contra o Poder Executivo por improbidade administrativa, por não ter _ 
enviado o reajuste e não estar pagando o piso salarial aos professores. 
Passando a Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n" 021/2019; de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a criação do 
Rua Cel. A lexanzi to. 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 j AracatÍ-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CÂMARA CATI. 
Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e dá outras 
. providências. Após as discussões, o 'Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 022/2019, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão de 
subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma 
que indica e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de 
Lei n" 023/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe 
sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação . Verbo Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
, Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 024/2019, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de 
Recuperação Resgate. de Vidas, na forma que indica e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 
010/2019, de autoria do Vereador João Eudes, concede o Título de 
Cidadão Aracatiense à Ilma. 'Sra. Margarida Maria Torres Costa. Após 
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Requerimento n° 064/2019, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,' 
solicitando colocar redes na parte superior da Areninha da 
comunidade da Prescilia, pois já houve ocorrõncias da bola atingir a 
rede elétrica durante partidas, trazendo risco a segurança dos 
moradores. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 08); e 
082/2019, de autoria do Vereador João Eudes, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a troca das lâmpadas por 
de LED, da rede de iluminação pública da localidade de Cacimba 
Funda. Requer que seja enviado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando a construção de uma Areninha na localidade de Cacimba 
Funda, pois a juventude desta anseia por um espaço para prática de 
esporte. Postos em votação foram aprovados. Retificação ao - .. 
Requerimento n° 099/2019, de autoria da Vereadora Jeanete da Silva, '. 
requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando a construção de uma Praça com· Parque Infantil na 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3~~21.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 ;' Aracatí-Cli J CNPJ: 06.579.478/0001-02 ' , 
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localidade do Cabreiro. Posto em votação foi aprovado. Requerimento' 
n° 102/2019, de autoria do Vereador J océlio Gondim, requer que sej a 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto à 
SEINFRA a construção do calçamento da Rua José Freire de Andrade, 
no Bairro Cacimba do Povo, atendendo as solicitações dos moradores 
que reclamam constantemente. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimentos n''s 104 e 105/2019, de autoria da Vereadora Maria 
lIda, requer que seja solicitado ao Sr. Presidente desta Casa 
Legislativa, a instalação de um corrimão na escada externa do prédio 
. . da Câmara. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a- poda das árvores dos canteiros da Rua Agapito dos 
Santos, pois as mesmas estão atrapalhando à visão dos pedestres e , ' 
motoristas. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 
108 e 109/2019, de autoria do Vereador Alexandre Costa Lima, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de 
Academia ao Ar Livre e Parquinho para crianças, nas proximidades 
dos Tamarindos, na comunidade dos Teobaldos, em Santa Tereza, 
conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa 
Tereza. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
a coleta de lixo na comunidade da Lagoinha, conforme solicitação da 
Associação dos Amigos da Lagoa de Santa Tereza. Postos em votação 
foram aprovados.' Requerimentos nOs 117, 118 e 125/2019, de autoria 
do Vereador 'Caetano Neto, requer quer sej~ encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a pavimentação asfáltica nas estradas que dão . 
acesso às comunidade das Lagoas do Pedro, Teodósio, Ferreiras e 
. Porcos. Solicita também a substituição de todas. as lâmpadas que se 
encontram queimadas na rede de iluminação pública da estrada que 
liga as localidades de Cabreiro ao Serrote do Cabreiro, pois. se 
encontra totalmente às escuras, como também de todas as Ruas' (te 
ambas as comunidades. Requer de conformidade com os arts. 312, .Ill 
e 313, do RICMA, que lhe seja concedido 60 (sessenta) dias de ._ 
.Iiccnça, para tratar de interesse particular, a partir do dia 1 ° de maio de 
.2019. Posto' em votação foi 'aprovado. Requerimento n° 119/2019, de 
autoria do Vereador Ricardo Silva, requer que seja encaminhado 
ofício ao MEC, solicitando a instalação de uma Escola Agrícola na / .
. . -. Rua CeL _~le~a~to, 4~8 - i Ce~:r~ -F ?ne !8~1342 ~ ~ 1,~4 - ~.':; (88)3~2L2435 •.. . CLP, 6_.8000,)0 I Aracati CE ! CNPl 1.("" 19.41~:U)OOI 0.:- 
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CÂMARA 
ESTADO DO CEARÁ 
comunidade de Cacimba Funda, no Município de Aracati. Posto em 
. votação foi aprovado. Requerimento n° 126/2019, de autoria do 
Vereador Edílson F erre ira da Costa, requer de conformidade com os 
arts. 312, III e 313, do RICMA, que lhe seja concedido 60 (sessenta) , 
dias de licença, para tratar de interesse particular, a partir do dia 1 ° de 
maio de 2019. Posto em votação foi aprovado, Nas Explicações 
, Pessoais o Vereador Mendes pediu aos colegas para que pudessem 
rever a questão do Código de Obras e Postura do Município, pois está 
bastante defasado e com muitas burocracias, havendo uma 
necessidade urgente de ser atualizado, pois está prejudicando muitos 
. empreendedores imobiliários que existem em nossa cidade, 
.: principalmente pela falta deliberação por parte da Caixa Econômica. 
Solicitou também aos Vereadores da bancada de situação que pudesse 
junto ao Prefeito pedir encarecidamente o reajuste dos servidores e 
professores, pois o que mais parece é que a gestão está levando o 
assunto na brincadeira. O Vereador Ivan Ferreira falou de sua' 
preocupação com a troca constante de Secretários de Saúde no 
Município, interrogando ao colega Vereador 4 que em Sessões 
anteriores "rasgou" elogios à Sra. Andressa Kaminsky, sobre o que 
aconteceria agora, o que lamentava profundamente pois a mesma 
trabalhava com bastante dedicação. A Vereadora Maria Ilda 
reportando-se ao colega Ivan Ferreira, informou que a Sra. Andressa 
Kaminsky só esteve temporariamente na pasta dando sua contribuição, 
. 'ênquanto aguardavam a nomeação um novo Secretário, pois a mesma 
já tem compromisso com a Faculdade do Vale do Jaguaribe - FVJ, e 
não tinha como optar pelos dois. Porém, ressaltou que a mesma 
trabalhará junto ao novo Secretário, no qual acredita que também . 
desempenhará muito bem tal função. O Vereador Ricardo Silva 
informou que esteve presente no Centro Administrativo Bárbara de 
. Alencar - Palácio de Iracema, para participar do processo licitatório 
para construção da tão sonhada CE-263 na região da Mata Fresca, que￾ligará a localidade de. Cacimba Funda ao Município de Jaguaruána, 
trecho este de 45 km, que teve como empresa ganhadora a renomada 
San Marino, obra que custará mais de 19 milhões. Disse ainda que 
houve ::;':;::i:::~oc~=r;::::~8~::2i~i~:~i:8;a::;~7 ~J andO 1 
CEP: 62.800-000 ! Amcatl-CE I CNPJ: U6.)/9.478/0001-02 
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ES1ADO DO CEARÁ 
que as obras de todas as estradas serão retomadas após a quadra 
invernosa. O Vereador Marcos Monteiro convidou a todos a 
prestigiarem a 13a encenação do espetáculo "Vila da Paixão", na 
comunidade de Vila da Volta, desejando uma feliz semana santa a 
todas as famílias aracatienses. O Vereador Valdy Menezes reportando￾se ao Vereador Mendes, falou que um dos problemas com relação às 
novas construções se dar principalmente por conta da nova medida. do . 
. governo Bolsonaro, que acabou com o projeto "Minha Casa, Minha 
Vida!", e reportando-se ao Vereador Ivan, disse que o mesmo se 
. contradizia bastante em suas palavras, pois em Sessões anteriores 
detonou a saúde do Município, e hoje .elogiava o trabalho da Sra. 
Andressa. Disse conhecer o novo Secretário de Saúde, que já' foi 
Diretor do HGF, afirmando. que fará um excelente trabalho. O 
Vereador Jocélio Gondim se congratulou das palavras do colega 
.. Mendes, com relação a revisão do Código de Obras e. Postura, 
principalmente no que diz respeito a incluir obras em verticalização, , 
. pedindo o apoio dos colegas para que possam também provocar 
interesse por parte do Executivo Municipal neste sentido. O Vereador 
Caetano Neto, complementando as palavras do Vereador Jocélio, disse' 
que a além da verticalização, é preciso discutir antes vários pontos que 
impedem isso de acontecer, como a drenagem da cidade, por exemplo, 
e parabenizou o Governador Camilo Santana por contemplar uma obra 
tão esperada como a CE-263. O Vereador Edílson Ferreira também 
falou de sua felicidade em saber sobre o início de tal obra, que trará 
bastante desenvolvimento à região da Mata Fresca. O Sr. Presidente 
agradeceu à todos os edis, desejando-lhes uma feliz semana santa, na 
mesma oportunidade. em que comunicou que a próxima Sessão 
aconteceria no dia 08 de maio do corrente ano. Nada mais havendo a 
tratar, lavra-se a presente At at da. 'a sinada pelo Sr. 
Presidente e 10 Secretário. 
. 
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Rua Ce1. Alexanzito, 448 - Cen~' - o e (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE ! CNPJ; 06.579.478/0001-02 

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