sessao nº 6

Ata da 6a (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati, . 
aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2019, às 18: 00 horas, no 
Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: 
Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Morêno Freire, Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da 
Costa, Francisco Kléber de Andrade Lima, Francisco José Mendes ~e 
. ' 
Freitas, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, 
Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, 
Maria lIda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva e Valdy Ferreira 
de Menezes. Deixou' de comparecer a Sessão o Vereador Sérgio 
Ricardo da Costa' Roberto. Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente 
Vereador Marcelo Porto de Freitas, convidou .a todos a ficarem de pé 
para a execução do Hino do Município. Em seguida, lembrou aos . 
presentes que a partir da próxima semana as Sessões Ordinárias 
passarão a ser realizadas às quartas-feiras, em mesmo horário (às 18h). 
Lembrou também que no próximo dia 02 de abril, por ocasião do Dia 
Mundial de Conscientização sobre o Autismo, acontecerá um evento 
na Casa, a partir das 9h, convidando a todos. Prosseguindo os 
trabalhos, convidou o 10 Secretário - Vereador José Ivan Ferreira, 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei n" 01~/201~!, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e 
similares, além de estabelecer diretrizes, critérios, controle, 
penalidades e limites na emissão de sons- e ruídos de qualquer 
natureza, e dá outras providências. Projeto de Lei n" 019/2019,' de . 
autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, dispõe sobre o caráter 
. preferencial de matrícula, assim como de critérios de transferência, 
dos portadores de transtorno do espectro autista - TEA, nas 
instituições de ensino da rede pública municipal da cidade de Aracati 
e dá outras providências, Projeto de Decreto Legislativo n" 007/201'9, 
de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, concede o - 
Título de Cidadão Aracatiense ao lImo. Sr. Espedito Luciano Arruda 
da Silva {In Memoriam). Projeto de Decreto Legislativo n" 008/2019, 
de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, concede o 
Alexanzito, - Centro - Fone 
, 62.800-000 / Aracati-Cf 
. " 
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
Título de Cidadã Aracatiense à Ilma. Sra. Thaís Costa Lima Rios -:-. 
. , Fisioterapeuta e Empresária. Requerimentos n" 077, 078, 079, 080, 
081, 082, 083 e 089/2019, de autoria do Vereador João Eudes Costa 
do Nascimento, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando que seja feita a reforma do Posto de Saúde da localidade' 
de Cacimba Funda, pois o mesmo se encontra com a estrutura 
totalmente inadequada para usuários e os própriosfuncionários, tendo 
inclusive formigueiros e outros problemas estruturais. Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria de Saúde,' solicitando a reativação. da 
· Unidade de Serviços- Sociais - CRAS, da localidade de Cacimba 
Funda, pois a mesma se encontra fechada há bastante tempo. Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação das 
estradas que ligam as comunidades próximas à Cacimba Funda, 
principalmente as que dão acesso à Mata Fresca e Boi Gordo, pois se 
encontram intransitáveis, principalmente para o ônibus escolar que 
não tem conseguido trafegar diariamente nesta localidade. Requer que 
seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto' à 
Secretaria de Saúde, uma Ambulância para ficar a disposição da 
. comunidade de Cacimba Funda e região, haja vista a grande distância 
para a sede do Município. Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a troca das lâmpadas por de LED, da rede' de 
iluminação pública dá localidade de Cacimba Funda. Requer que seja 
· enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção . de 
uma Areninha na localidade de Cacimba Funda, pois a juventude 
;' desta anseia por um espaçopara prática de esporte. Requer que seja 
enviado ofício à' SEINFRA, solicitando que seja feita a limpeza e 
capinação da 'Praça do Bairro Campo Verde. Solicita também camada 
asfáltica na Rua Antônio Calixto, próximo ao Shopping Pinheiro .. 
· Requerimento n" 084/2019, de autoria da Vereadora Maria Ilda de . Souza, requer que seja encaminhado ofício ao Se prefeito Municipal, 
. solicitando enviar técnicos da Secretaria de Infraestrutura para 
tomarem medidas definitivas para solucionar o problema do final. da 
Rua José de Alencar.. na subida do Dique de Proteção, que após as 
chuvas as águas continuam acumuladas no Ines mo local. 
. :. 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 í Amcati-CE l CNPJ: 06j79.478/0001~02 
CÂMARA Ali. 
Requerimentos n° 085,086,087, 088'e 097/2019, de autoria.do 
. Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício: à 
SEINFRA, solicitando a limpeza do entorno da Quadra de Esportes' da 
. localidade de Pedra Redonda. Solicita também a substituição de todas 
as luminárias queimadas na rede de iluminação pública das Ruas 
Salgado Filho e .Castorina Pinto. Requer que seja enviado ofício à 
-. Secretaria de Saúde, solicitando o retorno do atendimento 
odontológico da localidade de Lagoa das Caraúbas. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando ainda a construção' do 
calçamento da Travessa Castorina Pinto, no Bairro Várzea da Matriz. 
. Requer que sej a enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a 
reativação e reestruturação do Serviço de Atendimento Domiciliar - 
SAD, do Município de Aracati. Requerimento n" 090/2019, de autonia 
do Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que seja enviado ofício 
ao DEMUTRAN, solicitando a regulamentação de vagas . de 
estacionamento para deficientes, na forma da Lei, no perímetro da 
Câmara Municipal de Aracati. Requerimentos n° 091, 092 e 093/2019, 
. de autoria do Vereador Alexandre Marques da Costa Lima, requer que 
seja encaminhado ofício ao Diretor do DEl\jUTRAN, solicitando a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Dom Manuel,. 
cruzamento com Travessa dos Prazeres, considerando os constantes 
acidentes que vêm ocorrendo no local. Requer qu~ seja encaminhado 
. ofício ao Superintendente do DNIT no Ceará, solicitando providências 
em relação à cratera que surgiu na BR-304, próximo a entrada para o 
Dique' de Proteção da cidade de Aracati, considerando o risto 
iminente de acidentes, conforme fotografias anexas. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação em 
calçamento para a Rua Raimundo Simões da Costa, Bairro Campo 
São Francisco e, paliativamente, a realização de terraplanagem na via, 
considerando .as "lagoas" que vêm se formando no local neste período 
chuvoso. Requerimentos n° 094, 095 e 096/2019, de autoria do 
Vereador Caetano Guedes Neto, requer que seja enviado ofício à' 
Secretaria de Esporte, solicitando colocar rede de proteção na parte 
. superior da Areninha da Praça das C amaúbas , atendendo a diversas 
Rua CeI. Alexanzito, 448 ~ Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800~000 ;' Aracati·CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02 . 
;_.' 
Ali 
ESTADO DO CEARÁ. 
./ 
solicitações dos usuários da mesma. Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria de Esporte, solicitando junto à SEINFRA o reparo na 
· iluminação da Areninha do Sabocão, pois a mesma se encontra com 
algumas lâmpadas queimadas. Requer .que seja enviado ofício, ao 
Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a pavimentação 
asfáltica das localidades do. Quinderé e Morrinhos. Moção de 
Congratulação n° 013/2019, de autoria do Vereador Caetano Guedes 
,,<,' .Neto, requer que seja encaminhada Moção de, Congratulação ao 
Prefeito Municipal do Fortim, Naselmo Ferreira, em homenagem as 
, comemorações alusivas ao 27° aniversário do Município de Fortim. 
Moção de Pesar n" 010/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família' 
enlutada da Sra. Maria José Pinheiro da Costa, pelo seu falecimento 
. 'ocorrido no dia 19 do corrente mês, nesta cidade' Após a leitura do 
Expediente, o Sr. Presidente convidou o Sr. Jorge Almeida - 
Tabelião, para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre: Código de 
Obras e Postura do Município. Em seu pronunciamento, questionou 
do por que do Aracati ainda não possuir legislação a favor da 
verticalização de empreendimentos imobiliários, explicando que 
., ernbora tenhamos Ruas tombadas pelo IPHAN, não são todas que 
estão dentro desse contexto, o que nada impede que o Código de 
Obras e Postura venha a incluir tal situação em Bairros que possuem 
saneamento básico. Fez um breve comparativo de cidades do porte, de . 
Aracati que já possuem esse tipo de construção civil, ressaltando a 
importância da atualização do Código mencionado, pedindo o apoio 
'. da Casa nesse sentido. Após as discussões e considerações finais, o Sr. 
Presidente agradeceu a participação do orador e deu por encerrada a 
tribuna. Em seguida, conforme Moção de Congratulação de autoria do 
Vereador João Eudes, aprovada por unanimidade, o Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao autor da matéria, e posteriormente o convidou 
., ' para fazer a entrega dos Certificados de Reconhecimento aos Srs. 
", '>" Diego da Silva Barros; José Roberto dos Santos Silva e Makena - , 
AParecida Fernandes Maia, pela realização do 4° Desafio dos Ventos - 
MTB 2019, realizado no dia 18 do corrente mês, na praia de Lagoa, dOI. . 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ,/ Aracati-CE / CNPJ; 06.579.478/0001-02 
. :"'. 
. , 
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ARACAII 
ESTADO DO CEARÁ 
Mato. Posteriormente, abriu espaço na Tribuna para o Sr. José 
Roberto prestar seus agradecimentos, onde na oportunidade 
homenageou o Vereador João Eudes por todo o apoio prestado .ao . 
evento. Após as homenagens, em Questão de Ordem, o Vereador 
Mendes solicitou à presidência votação em regime de urgência para o 
·4· 
. Projeto de Lei n° 016/2019, de sua autoria, em decorrência da 
passagem da Data da Carta Magna do Ceará. Também solicitou ao 
Governo Municipal que envie à Casa até o dia 31 de março' do 
corrente ano, o aumento dos servidores e professores, ressaltando .ter 
feito tal pedido há quinze dias e não ter recebido nenhuma resposta, O 
Sr. Presidente reportando-se ao Vereador Mendes, disse que o prazo 
C'C de' quinze dias só passa a ser contado a partir da data do recebimento 
· . · . dos ofícios, e não da data da Sessão onde foi aprovada a matéria. Em 
seguida, pediu aos Senhores Vereadores a ficarem de pé e fazer um 
momento de oração pela recuperação do ex - Vereador da Casa, Dr. . 
Magela Júnior. O Vereador Ivan Ferreira solicitou à presidência 
votação em regime de urgência para o Requerimento n° 097/2019, de 
sua autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência do 
Vereador Mendes e Ivan Ferreira para apreciação do plenário, que. os 
acatou. Em seguida passou a presidência ao Vice-Presidente Jocého 
Gondim, e solicitou a votação' em regime de urgência para o Projeto 
de Lei n° 019/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente em exercício 
··,.·colocou o pedido de, urgência para apreciação do plenário, que o 
acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente em exercício 
colocou o Projeto de Lei n° 019/2019, de autoria do Vereador Marcelo 
Porto, dispõe sobre o caráter preferencial de matrícula, assim como de 
critérios de transferência, dos portadores de transtorno do espectro 
autista - TE A, nas instituições de ensino da rede pública municipal da 
· cidade de Aracati e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente em exercício fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Reassumindo os trabalhos, o Sr. Presidente colocou : o 
Projeto de Lei n° 016/2019, de autoria do Vereador Francisco Mendes, -, 
. designa o dia 15 de abril ou próximo dia letivo subsequente como o 
Dia de Atividades Escolares voltadas ao Herói da Pátria Dragão do . 
Rua Cel. Alexanzito, 448· Ce1111"O - Fone (88) 3421.1144 ~ Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 I Aracati-Cf / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
.1 
.. ' 
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, 
.' Mar do Arac ati , e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado . 
• > Requerimentos rr's 05l e 052/2019, de autoria do Vereador Francisco 
Mendes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
a construção. do calçamento da Rua Raimundo Nunes Bezerra, no 
Bairro Campo São Francisco. Requer que seja encaminhado ofício ao 
'. Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a construção' de 
uma Praça no Bairro Campo São Francisco, entre as Ruas Raimundo 
Nunes Bezerra, Clotilde Oliveira e Raimundo Simões da Costa. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 053 e 054/2019, de 
autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja enviado oficio 
ao Governo Municipal, solicitando junto à SElNFRA a ampliação ,do 
Cemitério público das comunidades de Tábua Lascada e Outeiro. 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviços de 
.. " Urbanização para o Bairro Prefeito Armando Rocha (Vila Grega), em 
,todas as suas Ruas, haja vista as necessidades do local, que se 
encontra em . área muito valorizada da cidade, dispondo de centro .1 
acadêmico, Aeroporto . e uma população estimada em mais . de . 
quinhentas famílias. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos nOs 060 e 061/2019, de autoria dç Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao 
Dia da Batalha Naval do Riachuelo, datamagnada Marinha do Brasil, 
no dia 11 de junho do. corrente ano, às 9:30hs, no Plenário desta Casa 
Legislativa. Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
. reparo na iluminação da Pista de Skate da Praça Adolfo Caminha, pois 
"i amesmase encontra as escuras, Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos n,°s 065 e 066/2019, de autoria do Vereador João 
, Eudes, requer. que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
pavimentação asfáltica da Rua José Saramago; no Bairro Farias Brito. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal,' 
solicitando que seja feita a reforma da Praça Nossa Senhora de - , 
Lourdes, conhecida como Praça da Gruta, e a construção de uma 
Areninha na mesma. Postos em votação foram· aprovados .. 
Requerimento n° 067/2019, de autoria db Vereador Kléber Andrade, 
'/ Rua Cel. Alexanziro, 448 - Centro ~ Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800~OOO ! Aracari-Cf / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
.:\'.", ~ . . 
.. ; 
MUNICIPAL TI 
ESTADO DO CEARÁ. 
'. , requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA, a pavimentação da Rua que dá acesso a 
praia de Quixaba até. o Campo de Futebol. Posto em votação '{úi 
aprovado. Requerimento n°. 069/2019, de autoria do Vereador 
. Alexandre Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício à Caixa 
Ó: ' ....• Econômica Federal, solicitando a abertura de procedimento licitatório 
. de nova Permissão pata abertura de agência(s} lotérica(s) na cidade de 
.. Aracati, urna vezque esta cidade conta com mais de 74.000 (setenta e 
quatro mil) 'habitantes e possui somente , urna agência lotérica, 
ocasionando grandes . filas para atendimento, prejudicando a' 
população. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 
·097/2019, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
, enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a reativação e 
reestruturação do Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD" do 
Município de Aracati, Posto em votação foi aprovado.' Moção de 
Congratulação n° 013/2019, de autoria do Vereador Caetano Neto, 
requer que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Prefeito 
, .Municipal do Fortim, Naselmo Ferreira, em homenagem as 
. comemorações alusivas ao 27° aniversário do Município de Fortim. 
Posta em votação foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
presidência ao Vice-Presidente Vereador -Jocélio Gondim para 
defender matéria de seu interesse. Prosseguindo, o Sr. Presidente em 
exercício colocou a Moção de' Pesar n" 010/2019, de autoria do 
. Vereador Marcelo Porto, requer que sej a encaminhada Moção de 
Pesar à família enlutada da Sra. Maria José Pinheiro da Costa, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 19 do' corrente mês, nesta cidade. 
Posta em votação fói aprovada. O Sr. Presidente reassumiu os 
trabalhos. Nas Explicações Pessoais o Vereador Jocélio Gondim 
solicitou ao governo municipal que possa tomar medidas paliativas 
... '.' comrelação a entrada da Vila São José, pois a mesma se encontra 
bastante danificada e a comunidade constantemente tem lhe procurado _ . 
solicitando providências. O Vereador Ricardo Silva reportando-se ao I" 
Vereador Jocélio, disse que em reunião com o Prefeito Bismarck . Maia, este se comprometeu para na próxima quinta-feira fazer uma 
----------~--------'~--------.------------------- 
Rua CcL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fâx (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Araeati-Cf I CNPJ: 06.579.478/0001-02 
c. ~ 
. 
CÂ A MUNI ARACATI 
. ESTADO DO CEARÁ 
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visita em toda aquela região, por vários motivos, principalmente com 
relação ao acesso à Vila São José e demais localidades. Falou que o 
Prefeito já conversou com o Governador do Estado, para que a 
, empresa responsável pela construção daquela estrada possa retomar as 
obras, afirmando que se até o segundo semestre isso não ocorrer, o 
Município assumirá sua conclusão. O Vereador Alexandre Costa Lima 
congratulou-se das palavras dos colegas, dizendo ter visitado o lo~al 
que está realmente" intransitável, e mesmo acreditando ser de 
competência do governo estadual o reparo daquela estrada, averiguará 
....... ':", ';'jhnto' à prefeitura se há urna maneira de fazerem essa recuperação. O 
.. Vereador Kléber 1 Andrade comunicou e lamentou o falecimento de 
uma servidora do Hospital Municipal, Sra. Elisângcla, no qual tinha 
um enorme apreço pelo belo trabalho que fazia' como enfermeira .. 
Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada 
será assinada pelo Sr. pres~ p:?R, . : 
Presidente 
~" " . " =1 
. 
Rua CeL .Alexanzito, 448 ~ Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 '; Aracati-Cf / CNPJ: 06.579.478/0001'-02