sessao nº 1

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CÂlVtARA fvluNIClPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da Ia (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal' de . 
Aracati, convocada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Aracati, atendendo a uma solicitação do Sr. Prefeito Municipal de 
Aracati. Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2019, às 8:30 horas, no 
Paço da Câmara Municipal de Aracati,' reuniram-se os Vereadores: 
Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno Freire, Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da 
Costa, Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de 
Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, José Ivan Ferreira, Marcelo 
Porto de Freitas, Maria llda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, 
Rodrigo Pinheiro da Costa e Sérgio Ricardo da Costa Roberto. Deixou 
de comparecer a Sessão os Vereadores Jocélio Barbosa Gondim e . 
Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do 
Município. Prosseguindo convidou o 1° Secretário, Vereador lvan 
Ferreira, para fazer a leitura do Ofício n" 103/2019, do Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando proceder Convocação Extraordinária, para 
apreciação e deliberação com urgência do Projeto de Lei n° 046/2019 
de autoria da Prefeitura Municipal. Tendo em vista a solicitação feita 
através do Ofício lido anteriormente, o Sr. Presidente com fulcro no 
Art. 179, §3°, do RICMA, solicitou Parecer Verbal do Relator da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador 
Alexandre Costa Lima, bem como o voto do referido Parecer dos 
demais membros da referida Comissão, ao Projeto de Lei n° 046/2019 . 
de autoria da Prefeitura Municipal. O Vereador Alexandre Costa Lima 
- Relator da Comissão, declarou Parecer Verbal favorável ao Projeto 
de Lei em epígrafe, sendo posteriormente aprovado pelos Vereadores 
Mendes de Freitas - Presidente da Comissão, e Ricardo Silva>- 
Secretário da Comissão. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente 
conforme consta no §4° do Art. 179 do RICMA, solicitou aos nobres 
edis, que caso opinem em não emendar o referido Projeto, que após 
deliberação do plenário pudessem prosseguir com a Sessão 
Extraordinária. Não havendo nenhuma manifestação dos Senhores 
Vereadores para apresentação de Emendas, posto em votação foi - 
aprovado o prosseguimento da presente Sessão. Passando a Ordem ,do. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Dia colocou o Projeto de Lei n" 046/2019, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, dispõe sobre a ratificação da alteração do 
Contrato de Constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão 
Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UCV e dá 
outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação· 
nominal sendo o Projeto aprovado. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após 
acatada será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário . 
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