sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da 18a (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2019, às 18:00 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Almir da Silva 
Gomes, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Jeanete Costa da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, 
Marcelo Porto de Freitas, Marcos Wilson Sena Nobre, Maria Ilda de 
Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa, 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. 
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino 
do Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário - Vereador José 
I van F erre ira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n" 040/2019, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, cria o Conselho Municipal de 
Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá 
outras providências. Projeto de Lei n" 042/2019, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a concessão da 
Gratificação de Mérito Educacional (OME) aos profissionais da 
educação com exercício funcional nas Escolas Públicas da rede de 
ensino do Município de Aracati e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 043/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui 
o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
044/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, altera a Lei 
Municipal n° 147, de· 1 ° de dezembro de 2006, e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 045/2019, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, institui a Política Municipal do Meio Ambiente 
do Aracati e dá outras providências. Emendas Supressivas nOs O 1 e 
02/2019, de autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, 
José Ivan Ferreira, Jocélio Barbosa Gondim, Marcos Wilson Sena 
Nobre e Almir da Silva Gomes, ao Projeto de Lei n° 027/2019 (LDO), 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Substitutiva rio 
01/2019, de autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, 
José Ivan Ferreira, Jocélio Barbosa Gondim, Marcos Wilson Sena 
Nobre, Almir da Silva Gomes e Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 342l .2435 -, 
('EP: 62.800-ÜOO / Aracati-CE i CNPJ: 06,579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
ao Projeto de Lei n° 027/2019 (LDO), de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Emenda Substitutiva n° 02/2019, de autoria dos 
Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, José Ivan Ferreira, 
Jocélio Barbosa Gondim, Marcos Wilson Sena Nobre e Almir da Silva 
Gomes, ao Projeto de Lei n° 027/2019 (LDO), de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Emendas Substitutivas nOs 03, 04, 05 e 06/2019, 
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao 
Projeto de Lei n° 027/2019 (LDO), de autoria da Prefeitura Municipal 
de Aracati. Emenda Aditiva n° 01/2019, de autoria dos Vereadores 
Francisco José Mendes de Freitas, José Ivan Ferreira, Jocélio Barbosa 
Gondim, Marcos Wilson Sena Nobre e Almir da Silva Gomes, ao 
Projeto de Lei n" 027/2019 (LDO), de autoria da Prefeitura Municipal 
de Aracati. Emenda Aditiva n° 02/2019, de autoria dos Vereadores 
Francisco José Mendes de Freitas e José Ivan Ferreira, ao Projeto de 
Lei n" 027/2019 (LDO), de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Aditiva n° 03/2019, de autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n° 027/2019 (LDO), de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati. Emenda Aditiva n" 
01/2019, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas, ao 
Projeto de Lei n° 042/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati. Moção de Pesar n° 019/2019, de autoria do Vereador Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, requer que seja enviada Moção de Pesar à 
família enlutada do Sr. Pedro Aldir Pinto da Silva, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 24 do corrente mês, em Fortaleza. Moção 
de Pesar n° 020/2019, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto, requer que seja enviada Moção de Pesar à família enlutada 
da Sra. Joanita Sales Bravo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 
do corrente mês, nesta cidade. Em seguida, o Sr. Presidente convidou 
o 10 Secretário a fazer a leitura do Ofício n° 098/2019, de autoria do 
Prefeito Municipal, solicitando a substituição da Mensagem de Lei n" 
145/2019, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal na data de 24 
de junho de 2019, pela nova mensagem em anexo. O pedido foi 
acatado pelo Sr. Presidente. Posteriormente, convidou o 1 ° Secretário - 
a fazer a leitura do Ofício n° 099/2019, de autoria do Prefeito ~ 
Municipal, solicitando URGÊNCIA para apreciação dos Projetos doe 
Lei anexos às Mensagens de Lei nOs 139, 143 e 147, com fulcro no art. 
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36 da Lei Orgânica Municipal. O pedido foi acatado pelo Sr. 
Presidente. Posteriormente, convidou o 1 ° Secretário a fazer a leitura 
do Ofício n° 102/2019, de autoria da Presidente do SIND-Aracati, Sra. 
Francisca Carvalho, solicitando urna reunião com todos os Senhores 
Vereadores com o Sindicato e os servidores inativos aposentados, para 
tratar dos últimos acontecimentos. Não houve Tribuna. Passando a 
Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n" 027/2019, estabelece a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Em 
seguida, colocou a Emenda Supressiva n" 01/2019, de autoria dos 
Vereadores Mendes de Freitas, Ivan Ferreira, Jocélio Gondim, Marcos 
Sena e Almir Gomes, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, 
o Sr. Presidente retirou a Emenda de pauta a pedido do Vereador 
Mendes, autor da matéria. Emenda Supressiva n° 02/2019, de autoria 
dos Vereadores Mendes de Freitas, Ivan Ferreira, Jocélio Gondim, 
Marcos Sena e Almir Gomes, ao Projeto de Lei em pauta. Após as 
discussões, o Sr. Presidente retirou a Emenda de pauta a pedido do 
Vereador Mendes, autor da matéria. Emenda Substitutiva n° 0112019, 
de autoria dos Vereadores Mendes de Freitas, Ivan Ferreira, Jocélio 
Gondim, Marcos Sena, Almir Gomes e Marcos Monteiro, ao Projeto 
de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 09 (nove) votos contras 
dos Vereadores Valdy Menezes, Alexandre Costa Lima, Jeanete Silva, 
----- Maria Ilda, Kléber Andrade, Rodrigo Pinheiro, Andrei Freire, Ricardo 
Silva e Sérgio Ricardo; e 07 (sete) votos a favor dos Vereadores 
Marcos Monteiro, Almir Gomes, Marcos Sena, Mendes de Freitas, 
Ivan Ferreira, Jocélio Gondim e Marcelo Porto. Emenda Substitutiva 
n" 02/2019, de autoria dos Vereadores Mendes de Freitas, Ivan 
Ferreira, Jocélio Gondim, Marcos Sena e Almir Gomes, ao Projeto de 
Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo a Emenda desaprovada, com 10 (dez) votos contras 
dos Vereadores Marcos Monteiro, Valdy Menezes, Alexandre Costa 
Lima, Jeanete Silva, Maria Ilda, Kléber Andrade, Rodrigo Pinheiro, 
Andrei Freire, Ricardo Silva e Sérgio Ricardo; e 06 (seis) votos a 
favor dos Vereadores Almir Gomes, Marcos Sena, Mendes de Freitas, 
Ivan Ferreira, Jocélio Gondim e Marcelo Porto. Emendas Substitutivas .' 
nOs 03, 04, 05 e 06/2019, de autoria da Comissão de Constituição, 
Rua Cel. Alexanzito. ,'+48 . Centro· Fone (88) 3421.1 [44 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Aracati-Cf j CNPJ; 06.579.478/0001-02 
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Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei em pauta. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo as Emendas 
aprovadas. Emenda Aditiva n° 01/2019, de autoria dos Vereadores 
Mendes de Freitas, Ivan Ferreira, Jocélio Gondim, Marcos Sena e 
Almir Gomes, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. 
Presidente retirou a Emenda de pauta a pedido do Vereador Mendes, 
autor da matéria. Emenda Aditiva n° 02/2019, de autoria dos 
Vereadores Mendes de Freitas e Ivan Ferreira, e subscrita pelos 
demais Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei em pauta. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda 
aprovada. Emenda Aditiva n° 03/2019, de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei em pauta. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo a 
Emenda aprovada. Em seguida, colocou o Projeto de Lei n° 027/2019 
(LDO) em votação. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Tendo em vista que no dia 
24/06/2019 foi dado entrada na Casa o Projeto de Lei n° 040/2019, 
que cria o Conselho Municipal de Controle Social dos serviços 
públicos de saneamento básico e dá outras providências, com a 
solicitação de votação em Regime de Urgência por parte do Poder 
Executivo Municipal, o Sr. Presidente solicitou, com fulcro no art. 113 
do RICMA, Parecer Verbal do Relator da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, Vereador Alexandre Costa Lima, bem como 
o voto do referido Parecer dos demais membros da referida Comissão. 
O Vereador Alexandre Costa Lima - Relator da Comissão, declarou 
Parecer Verbal favorável ao Projeto de Lei em epígrafe, sendo 
posteriormente aprovado pelos Vereadores Mendes de Freitas - 
Presidente da Comissão, e Ricardo Silva - Secretário da Comissão. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 040/2019, de 
autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, cria o Conselho Municipal 
de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá 
outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Tendo em vista que no dia 
24/06/2019 foi dado entrada na Casa o Projeto de Lei n° 042/2019, 
que cria o Conselho Municipal de Controle Social dos serviços 
públicos de saneamento básico e dá outras providências, com a 
Rua C<:SI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342 LI 144 - Fax (88) 342 L2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-Cf ! CNP,}: 06.579.478í0001-02 
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solicitação de votação em Regime de Urgência por parte do Poder 
Executivo Municipal, o Sr. Presidente solicitou, com fulcro no art. 113 
do RICMA, Parecer Verbal do Relator da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, Vereador Alexandre Costa Lima, bem como 
o voto do referido Parecer dos demais membros da referida Comissão. 
O Vereador Alexandre Costa Lima - Relator da Comissão, declarou 
Parecer Verbal favorável ao Projeto de Lei em epígrafe, sendo 
posteriormente aprovado pelos Vereadores Mendes de Freitas - 
Presidente da Comissão, e Ricardo Silva - Secretário da Comissão. 
Prosseguindo, colocou o Projeto de Lei n° 042/2019, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a concessão da 
Gratificação de Mérito Educacional (GME) aos profissionais da 
educação com exercício funcional nas Escolas Públicas da rede de 
ensino do Município de Aracati e dá outras providências. Emenda 
Aditiva n" 01/2019, de autoria do Vereador Mendes de Freitas, ao 
Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em seguida, o Vereador 
Ricardo Silva solicitou ao Sr. Presidente a votação de uma Emenda 
Aditiva verbal, acrescentando Parágrafo único ao Art. 5°, com a 
seguinte redação: "Art. 5°. (..) Parágrafo único - O valor total 
apurado para o G ME pelo percentual do caput deste artigo será 
rateado de forma proporcional para os profissionais especificados 
nos incisos de I a VI do art. 3°". O Sr. Presidente colocou o pedido 
para apreciação do Plenário, sendo o mesmo acatado. Em seguida 
colocou a referida Emenda Aditiva n° 02/2019, de autoria do Vereador 
Ricardo Silva, ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em 
seguida, colocou o Projeto de Lei n" 042/2019 em votação. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Tendo em vista que no dia 26/06/2019 foi dado entrada 
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n? 043/2019, que institui o 
Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências, com a solicitação 
de votação em Regime de Urgência por parte do Poder Executivo . 
Municipal, o Sr. Presidente solicitou, com fulcro no art. 113 do _ 
RICMA, Parecer Verbal do Relator da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, Vereador Alexandre Costa Lima, bem como 
Rua (\::L:~1e~am;~to, 4,48 ·-.iCcn:r~~ - F,?~e }S~) ?;~ 1.1.1,,~~ - ~a~ (88)"3~21.24351 
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o voto do referido Parecer dos demais membros da referida Comissão. 
O Vereador Alexandre Costa Lima - Relator da Comissão, declarou 
Parecer Verbal favorável ao Projeto de Lei em epígrafe, sendo 
posteriormente aprovado pelos Vereadores Mendes de Freitas - 
Presidente da Comissão, e Ricardo Silva - Secretário da Comissão. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 043/2019, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui o Fundo de 
Meio Ambiente e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Tendo em 
vista que no dia 26/06/2019 foi dado entrada nesta Casa Legislativa o 
Projeto de Lei n? 044/2019, que trata sobre a alteração da LGi 
Municipal n" 147, de 1 ° de dezembro de 2006, e dá outras 
providências, com a solicitação de votação em Regime de Urgência 
por parte do Poder Executivo Municipal, o Sr. Presidente solicitou, 
com fulcro no art. 113 do RI CMA, Parecer Verbal do Relator da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador 
Alexandre Costa Lima, bem como o voto do referido Parecer dos 
demais membros da referida Comissão. O Vereador Alexandre Costa 
Lima - Relator da Comissão, declarou Parecer Verbal favorável ao 
Projeto de Lei em epígrafe, sendo posteriormente aprovado pelos 
Vereadores Mendes de Freitas - Presidente da Comissão, e Ricardo 
Silva - Secretário da Comissão. Prosseguindo, o Sr. Presidente 
colocou o Projeto de Lei n° 044/2019, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, altera a Lei Municipal n" 147, de 10 de 
dezembro de 2006, e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Tendo em 
vista que no dia 26/06/2019 foi dado entrada nesta Casa Legislativa o 
Projeto de Lei n" 045/2019, que institui a Política Municipal do Meio 
Ambiente do Aracati e dá outras providências, com a solicitação de 
votação em Regime de Urgência por parte do Poder Executivo 
Municipal, o Sr. Presidente solicitou, com fulcro no art. 113 do 
RICMA, Parecer Verbal do Relator da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, Vereador Alexandre Costa Lima, bem como 
o voto do referido Parecer dos demais membros da referida Comissão. - 
O Vereador Alexandre Costa Lima - Relator da Comissão, declarou <" 
Parecer R: erb:leX:::i:~ável C::Q :~::~ :::, }~2~.1 ~ei F:~8X)e::::::, sendjO. 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cê / CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
posteriormente aprovado pelos Vereadores Mendes de Freitas - 
Presidente da Comissão, e Ricardo Silva - Secretário da Comissão. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 045/2019, 
de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, institui a Política 
Municipal do Meio Ambiente do Aracati e dá outras providências. 
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o 
Projeto aprovado. Indicação n" 005/2019, de autoria dos Vereadores 
Marcos Sena e Alexandre da Costa Lima, autoriza ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal a instituir o Programa Remédio em Casa, na 
forma que indica e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo a Indicação aprovada. Moção 
de Pesar n" 019/2019, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, 
requer que seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. 
Pedro Aldir Pinto da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 do 
corrente mês, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Moção de 
Pesar n" 020/2019, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que 
seja enviada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Joanita Sales 
Bravo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 do corrente mês, nesta 
cidade. Posta em votação foi aprovada. Nas Explicações Pessoais o 
Presidente Marcelo Porto apresentou um discurso de encerramento 
dos trabalhos do primeiro semestre legislativo do corrente ano, no 
qual demonstrou seu sentimento de gratidão e dever cumprido durante 
esses primeiros meses, graças ao comprometimento e união dos 
Senhores Vereadores, funcionários e população. Disse que há muito a 
se fazer, mas várias das metas estipuladas no início da gestão já foram 
alcançadas, principalmente com relação às estruturas físicas, 
estruturais e organizacionais. Renovou o comprometimento da Mesa 
Diretora com todos os edis, independente de bancada de situação e 
oposição, agradecendo a confiança de todos. Convidou ainda a todos 
os presentes a prestigiarem a apresentação cultural que acontecerá no 
dia posterior, em frente ao prédio da Câmara, com o grupo Paixão 
Junina, às 19h. Lembrou também que no dia 9 de julho acontecerá na 
Casa, Campanha de Doação de Sangue, uma parceria junto ao 
Remoce e RMED. O Vereador Marcos Monteiro parabenizou ao Sr. 
Presidente pelo trabalho que vinha desenvolvendo na Casa durante .' 
esses primeiros meses de mandato, ressaltando à população 
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aracatiense q_ue embora entrem no recesso parlamentar, estarão sempre 
disponíveis à ela. O Vereador Valdy Menezes parabenizou o colega 
Vereador Alexandre Costa Lima, pela grande iniciativa do projeto 
"Geladeira Cultural", algo simples que deu bastante certo e tem 
fomentado ainda mais a cultura e a leitura por parte dos aracatienses. 
Parabenizou também o aracatiense e escritor José Armando da Costâ, 
pelo lançamento do seu novo livro intitulado "O suplício do Pedro 
Luís", autor de vários livros e ensaios lançados, algo inédito em nossa 
cidade. O Vereador Kléber Andrade parabenizou toda a Mesa Diretora 
pela condução dos trabalhos e administração da Casa durante esses 
últimos seis meses, ressaltando a inovação que vem sendo feita, como 
também a aproximação cada vez mais da população. O Vereador 
Alexandre Costa Lima, além de parabenizar o Sr. Presidente pela 
ótima condução da Casa, parabenizou ainda os colegas Vereadores 
Almir Gomes e Marcos Sena, que apesar do breve período fizeram um 
excelente trabalho como legisladores, como também aos demais 
Vereadores que independente de bancada sempre mantêm discussões 
sadias e respeitosas uns com os outros. Com relação à "Geladeira 
Cultural" mencionada pelo Vereador Valdy, disse estar muito feliz por 
se tratar de um projeto cultural que tem dado bastante certo e a 
população tem colaborado bastante. O Vereador Jocélio Gondim disse 
que usaria o momento para falar de vários fatores negativos que 
vinham acontecendo no Aracati, como a saúde, previdência, 
desemprego, mas pelo clima proporcionado naquele momento pelo Sr. 
Presidente e demais colegas, só tinha a agradecer a todos pelo trabalho 
que vinham desempenhando juntos, enaltecendo a estadia dos 
Suplentes Almir e Marcos Sena durante os últimos meses na Casa. O 
Vereador Almir Gomes agradeceu a todos os colegas que tanto bem 
lhe receberam durante esses dois meses, como também aos 
funcionários da Casa, e principalmente à população que lhe 
proporcionou esse momento, no qual tentou fazer o seu melhor. O 
Vereador Rodrigo Pinheiro disse ver no Presidente Marcelo Porto um 
espírito inovador, de pacificação entre os pares, independente de 
bancadas, parabenizando também os Vereadores Almir Gomes e -, , Marcos Sena pelo trabalho desempenhado enquanto estiveram na " 
('LP: 62.1';00-000 Aracati-C L CNPJ: 06.)/9.4!8íOO(H~02 
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que como Vereador de primeiro mandato tem surpreendido na 
condução dos trabalhos da Casa, disse que continuaria lutando pela 
melhoria da saúde do Município, elogiando o trabalho do atual 
Secretário Zózimo, que é uma pessoa bastante aberta ao diálogo e com 
uma imensa' vontade de melhorar a situação da saúde, agradecendo 
ainda ao Prefeito Municipal e toda gestão, pela luta a favor do 
Hospital Santa Luíza. O Vereador Marcos Sena disse que nos últimos 
meses a Câmara tem tido uma credibilidade maior por parte da 
população, sendo vista de uma maneira diferente, o que tem 
aproximado mais a relação de ambos, afirmando que muito disso se 
deve ao empenho do Presidente Marcelo Porto e demais colegas. 
Agradeceu a todos pela confiança e companheirismo durante sua 
estadia na Casa. O Vereador Ricardo Silva disse ser um defensor 
incondicional do Legislativo, pois independente de situação e 
oposição estão todos irmanados em prol da melhoria do Aracati. 
Desculpou-se dos colegas, se por algum motivo excedeu-se em algum 
debate acalorado, como também parabenizou ao Presidente pela nova 
funcionalidade da Casa. O Vereador Ivan Ferreira enfatizou a 
importância da votação das Diretrizes Orçamentárias realizada na 
presente Sessão, dizendo que assim como a população, ele espera que 
o governo possa aplicar os recursos de forma responsável e prioritária, 
dando ênfase principalmente a saúde. O Vereador Mendes disse que 
como representante da oposição não podia deixar de falar sobre sua 
indignação com relação a um áudio, de um minuto e seis segundos, 
vazado nas redes sociais, em que o Prefeito Municipal fez 
considerações negativas não só ao Vereador Sérgio Ricardo, mas a 
todos os Vereadores, chamando-os de vendáveis, o que considera 
bastante grave, esperando que o colega não deixe passar em branco. 
Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada 
será assinada pelo Sr. Presidente e 1° sec~e~ 
Rua Ccl. Alexanzito. 448 - Centro - fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3411.2435 
CF:P: 62.800-000 / AracaLÍ-CE ! CNPJ: 06.579.478/0001-02