sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da 15a (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracati, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019, às 18 :00 horas, 
no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: 
Alexandre Marques da Costa Lima, Almir da Silva Gomes, Andrei 
Moreno Freire, Antônio 'Marcos de Souza Monteiro, Francisco José 
Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa 
da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto 
de Freitas, Marcos Wilson Sena Nobre, Maria Ilda de Souza, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa, Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta a 
Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto de Freitas, convidou 
a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Em 
seguida, convidou o 1 ° Secretário :- Vereador José I van F erre ira, para 
fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei n° 035/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente 
orçamento fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. 
Indicação n" 03/2019, de autoria do Vereador Francisco Kléber de 
Andrade Lima, autoriza o Executivo Municipal a erigir estátua em 
homenagem a Francisco José do Nascimento (Dragão do Mar) e a 
José da Rocha Freire (Zé Melancia) na praia de Canoa Quebrada, em 
Aracati-CE. Requerimentos nOs 196, 197, 198 e 199/2019, de autoria 
do Vereador Almir da Silva Gomes, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a troca das luminárias da rede de 
iluminação pública do Bairro Farias Brito, por lâmpadas de led. 
Solicita também o saneamento e a construção de calçamento nas Ruas 
da Vila Izaura. Solicita ainda que sejam colocadas luminárias no 
Campo de Futebol Urubuzão, em Majorlândia. Requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à 
SEINFRA a construção de uma Creche com 02 (duas) salas, na 
comunidade 'de Gameleira. Requerimentos n''s 200, 201, 202, 203, 
204, 205, 206, 207 e 208/2019, de autoria do Vereador Andrei 
Moreno Freire, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a reforma do Centro de Educação Infantil Maria Leonor 
Maia, em Majorlândia. Solicita também a reforma da Praça de ~ 
Majorlândia. Requer que seja enviado ofício ao Governo Municipal, 
Rua CeI. Alexanzito. 448 " Centro - Fone (&8) 342 L 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Araeati-Cf ! CNP.J: 06.579.478/0001-02 
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solicitando junto à SEINFRA a revitalização da orla e construção do 
Platô, na Praia de Majorlândia. Solicita também a construção de uma 
Areninha em Majorlândia. Solicita ainda, junto à SEINFRA, a reforma 
e pavimentação de todas as Ruas de Majorlândia, com calçamento 
e/ou asfalto. Solicita ainda que seja colocado asfalto na estrada que 
liga as localidades de Santa Tereza à Lagoa de São João. Solicita 
ainda que seja colocado asfalto nas estradas que dão acesso às 
localidades de Serrote, Cabreiro e Tabuleiro. Solicita ainda que seja 
colocado asfalto na estrada que ligam as localidades de Tábua Lascada 
à Barreira dos Vianas. Solicita também que seja colocado asfalto na 
estrada que dá acesso a comunidade de Vila Nova, entre as localidades 
de Tábua Lascada e Outeiro. Requerimentos n''s 209, 210 e 211/2019, 
de autoria do Vereador Marcos Wilson Sena Nobre, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a reforma 
do calçamento da Rua Irmã Nubia Alves. Solicita também a reforma 
do calçamento da Avenida da Integração, em Canoa Quebrada. Requer 
que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação, solicitando 
junto à SEINFRA a demolição do antigo prédio da E.E.F. Zé 
Melancia, em Canoa Quebrada, para que este terreno venha a ser 
utilizado como estacionamento provisório. Requerimento n? 212/2019, 
de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das luminárias que se 
encontram queimadas da Quadra de Esportes da localidade de 
Aroeiras, como também a limpeza ao redor da mesma. Requerimento 
n° 213/2019, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que seja solicitado à Mesa Diretora que a Audiência 
Pública em Canoa Quebrada, solicitada pelo Vereador Jocélio 
Gondim, aprovada em plenário na Sessão Ordinária do dia 29 de maio 
do corrente ano, seja realizada na data do dia 13 de junho de 2019. 
Requerimento n? 214/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto de 
Freitas, requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando através da. Secretaria de Saúde, \ que providencie a 
instalação do Setor de Endemias do Município de Aracati em 
instalações físicas adequadas para o bom exercício da atividade, 
regularize a distribuição de fardamentos e equipamentos de proteção 
individual, imprescindíveis para a segurança daqueles profissionais, e 
Rua CeL Alexanzito. 448 - Centro - Fone (83) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Ch ! CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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que cumpra o que está disposto na Lei Federal n° 13.708, de 14 de 
agosto de 2018, em relação ao piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Endemias que atuam no Município de 
Aracati. Moção de Congratulação n° 021/2019, de autoria do Vereador 
Andrei Moreno Freire, requer que possa ser enviada Moção de 
Congratulação ao Deputado Federal Eduardo Bismarck, pela luta 
junto ao Ministro de Estado do Turismo, na inclusão da Rota das 
Falésias, Litoral Leste do Ceará no programa Investe Turismo. Moção 
de Pesar n° 015/2019, de autoria do Vereador Francisco José Mendes 
de Freitas, requer que possa ser enviada Moção de Pesar à família 
enlutada da Sra. Maria Perpétua de Oliveira, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 1 ° de junho do corrente ano, nesta cidade. Em seguida, 
o 1° Secretário leu o Ofício n" 084/2019, de autoria do Sr. Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, solicitando a retirada 
de pauta da Mensagem de Lei n" 123/2019 e a devolução da mesma ao 
Poder Executivo Municipal. Não houve Tribuna. Em Questão de 
Ordem o Vereador Kléber Andrade solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para o Requerimento n° 213/2019, de sua 
autoria. O Sr. Presidente colocou o pedido de urgência para 
apreciação do plenário, sendo o mesmo acatado. Passando a Ordem 
do Dia o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente 
Vereador J océlio Gondim para defender matéria de seu interesse. Em 
seguida, o Sr. Presidente em exercício colocou a Indicação n° 01/2019, 
de autoria do Vereador Marcelo Porto, institui no âmbito do 
Município de Aracati, política pública para garantia, proteção e 
ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente em exercício fez 
votação nominal, sendo a Indicação aprovada. Reassumindo os 
trabalhos, o Sr. Presidente colocou o Requerimento n° 158/2019, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja enviado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Quadra 
coberta, como também a instalação de uma Academia Ao Ar Livre, na 
localidade do Baixio. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos 
nOs 162 e 163/2019, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão da . 
reforma e alargamento dos canteiros centrais da Av. Deputado 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342U 144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 j Aracati-Cf j CNPJ: 06.579.478íOOOl-02 
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Caetano Guedes, no Bairro Cacimba do Povo. Solicita também a 
ampliação e substituição de todas as luminárias por de led, da rede de 
iluminação pública da Av. Deputado Caetano Guedes, no Bairro 
Cacimba do Povo. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos rr's 167 e 168/2019, de autoria do Vereador Rodrigo 
Pinheiro, requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA, que seja feita a reforma da estrada e 
posteriormente seja colocada manta asfáltica, iniciando na Vila São 
José, passando pelas localidades de Vila Nova, Timbaúba, Morrinhos, 
finalizando em Tanque Salgado. Solicita também que seja feita a 
reforma e posteriormente seja colocada manta asfáltica na estrada do 
Córrego dos Rodrigues, passando pelas localidades do Córrego da 
Nica até a estrada de Canoa Quebrada. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimento n° 175/2019, de autoria do Vereador Marcos 
Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, 
solicitando a sinalização de estacionamento da Travessa Menezes 
Pimentel, que fica localizado entre o Mercado Velho, o novo e o 
Instituto São José, no sentido de disciplinar os espaços para 
estacionamento para carros e motos. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimentos nOs 179 e 181/2019, de autoria do Vereador Almir 
Gomes, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a 
substituição de todas as luminárias que se encontram queimadas, na 
-~ rede de iluminação pública da Rua onde fica a nova Escola da 
localidade do Cajueiro. Requer que seja encaminhado ofício ao 
Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a construção de 
uma Praça na Rua Bonito, no Bairro Pedregal, onde antes existia uma 
Quadra. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 187 e 
188/2019, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja 
enviado ofíc.io à SEINFRA, solicitando a completa manutenção e 
substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública 
das localidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa dos Ferreiras. Requer 
que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando a substituição 
das placas de sinalização que se encontram apagadas, no Centro desta 
cidade. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° . 
189/2019, de autoria do Vereador Marcos Sena, requer que 
encaminhado ofício à Secretaria de Turismo, solicitando que 
CcL Alexanzito. - Centro" Fone (8K) 342!. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Cf ! CNP106.579.478/0001-02 
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realizada mais propaganda dos pontos turísticos da cidade, em 
especial a Praia de Canoa Quebrada, como também que nos seja 
enviada a comprovação das propagandas já realizadas de tais. Posto 
em votação foi aprovado. Requerimentos nOs ,190 e 191/2019, de 
autoria da Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado 
ofício ao Governo Municipal e ao Ilmo. Sr. Zezinho Albuquerque - 
Secretário das Cidades do Estado do Ceará, solicitando que sejam 
instalados braços com luminárias na estrada que liga Santa Tereza ao 
Córrego dos· F emandes, pois se trata de um percurso com bastantes 
residências e sem iluminação. Requer que seja encaminhado ofício ao 
Governo Municipal solicitando que seja feita a pavimentação da Rua 
dos Passos, no Bairro Várzea da Matriz, no trecho próximo ao Colégio 
Municipal. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
194/2019, de autoria dos Vereadores Francisco Mendes, Jocélio 
Gondim, Ivan Ferreira, Almir Gomes e Marcos .Sena, requerem, de 
acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município, que seja 
encaminhado ofício à Sra. Ana Meire Silvestre Cambe Jucá - 
Secretária de Planejamento e Administração, convocando-a a 
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 12 de 
junho do corrente ano, às 18h, para prestar esclarecimentos sobre o 
não envio' do reajuste dos servidores públicos municipais, 
descumprindo as Leis nOs 420/2011 (PCCR) e a 055/2001 (Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Aracati). 
Posto em votação foi desaprovado por 09 (nove) votos contras dos 
Vereadores Valdy Menezes, Alexandre Costa Lima, Jeanete Silva, 
Maria Ilda, Francisco Kléber, Rodrigo Pinheiro, Andrei Freire, 
Ricardo Silva e Sérgio Ricardo; e 06 (seis) votos a favor dos 
Vereadores Marcos Monteiro, Almir Gomes, Marcos Sena, Mendes, 
Ivan Ferreira e Jocélio Gondim. Requerimento n° 213/2019, de autoria 
do Vereador Kléber Andrade, requer que seja solicitado à Mesa 
Diretora que a Audiência Pública em Canoa Quebrada, solicitada pelo 
Vereador Jocélio Gondim, aprovada em plenário na Sessão Ordinária 
do dia 29 de maio do corrente ano, seja realizada na data do dia 13 de 
junho de 2019. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação n° 021/2019, de autoria do Vereador Andrei Freire, ---. 
requer que possa ser enviada Moção de Congratulação ao Deputado 
Rua CeL Alexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf :' CNP 1: 06.579.47;.\/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Federal Eduardo Bismarck, pela luta junto ao Ministro de Estado do 
Turismo, na inclusão da Rota das F alésias, Litoral Leste do Ceará no 
programa Investe Turismo. Posta em votação foi aprovada. Moção de 
Pesar n° 015/2019, de autoria do Vereador Francisco Mendes, requer 
que possa ser enviada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. 
Maria Perpétua de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de 
junho do corrente ano, nesta cidade. Posta em votação foi aprovada. 
Não houve Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar, lavra￾se a presente Ata, que após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 
10 Secretário. 
Rua CeL Alexanzito, 448 .. Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 .' Aracaíi-Cf ! CNPJ: 06.579.478/0001-02