| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-05-29 |
| native_id | 167 |
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CÀMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Uma Câmara Melhor Para Todos
Ata da 14a (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracati, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2019, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Almir da Silva
Gomes, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro,
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima,
Jeanete Costa da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, . Marcelo Porto de Freitas, Marcos Wilson Sena Nobre, Maria llda de
Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa,
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes.
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto
de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino
do Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário - Vereador José
lvan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Requerimentos n's 181, 182, 185 e 186/2019, de'
autoria do Vereador Almir da Silva Gomes, requer que seja.
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEINFRA a construção de uma Praça na Rua Bonito, no Bairro . Pedregal, onde antes existia uma Quadra. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a reforma do alambrado,
iluminação e limpeza ao redor da Quadra esportiva da localidade de . Pedra Redonda. Solicita ainda a reforma do muro do Cemitério da"
comunidade de Majorlândia. Solicita também a iluminação do
Cemitério da comunidade do Cabreiro. Requerimentos n''s 183, 184 e .
195/2019, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer
que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando junto à
SEINFRA a retirada dos gelos-baiano que ficam na entrada da Rua
Cel. Alexanzito, em frente à Rodoviária desta cidade, pois como a Rua
Cel. Alexandríno é sentido único, não se faz, necessário a instalação
dos meS1TIOS. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, .
solicitando providências no sentido de que sejam realizadas obras de
recapeamento total no trecho que liga as localidades de Santa Tereza
ao Jirau, tendo em vista que o mesmo se encontra desgastado e em
péssimas condições, repleto de buracos que dificultam o tráfego,
provocando prejuízos materiais como também risco à integridade
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.
física de quem por lá necessita transitar. Requer que seja realizada
Audiência Pública para discutir as problemáticas atuais enfrentadas
pela população e classe empresarial da Praia de Canoa Quebrada, no
dia 10 de junho do corrente ano, às 18:3 Oh, na referida Praia.
Requerimentos rrs 187 e 188/2019, de autoria do Vereador José Ivan
Ferreira, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a
completa manutenção e substituição de lâmpadas queimadas nos
postes de iluminação pública das localidades de Lagoa dos Porcos e . Lagoa dos Ferreiras. Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando a substituição das placas de sinalização que se encontram
apagadas, no Centro desta cidade. Requerimento n° 189/2019, de
autoria do Vereador Marcos Wilson Sena Nobre, requer que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Turismo, solicitando que seja
realizada mais. propaganda dos pontos turísticos da cidade, em
especial a Praia de Canoa Quebrada, como também que nos seja
enviada a comprovação das propagandas já realizadas de tais.
Requerimentos nOs 190 e 191/2019, de autoria da Vereadora Jeanete
Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Governo
Municipal e ao Ilmo. Sr.' Zezinho Albuquerque - Secretário das
Cidades do Estado do Ceará, solicitando que sejam instalados braços'
com luminárias na estrada que liga Santa Tereza ao Córrego dos
Fernandes, pois se trata de um percurso com bastantes residências e
sem iluminação. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo
Municipal solicitando que seja feita a' pavimentação da Rua dos
Passos, no Bairro Várzea da Matriz, no trecho próximo ao Colégio
Municipal. Requerimento n° 192 e 193/2019, de autoria do Vereador
Rodrigo Pinheiro da Costa, requer que seja encaminhado ofício ao
Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, que seja feita a
construção de uma Areninha Tipo 01 na localidade de Timbaúba e
uma Areninha Tipo 02 na localidade de Córrego dos Rodrigues.
Solicita ainda a construção de uma estrada em piçarra par~ a.
comunidade do Caraço. Requerimento n° 194/2019, de autoria dos
Vereadores Francisco José Mendes de Freitas, Jocélio Barbosa
Gondim, José Ivan Ferreira, Almir da Silva Gomes e Marcos Wilson ,-
Sena Nobre, requerem, de acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do .. . .
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Município, que seja encaminhado ofício à Sra. Ana Meire Silvestre
Cambe Jucá - Secretária de Planejamento' e Administração,
convocando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão
Ordinária do dia 12 de junho do corrente ano, às 18h, para prestar
esclarecimentos sobre o não envio do reajuste dos servidores públicos
municipais, descumprindo as Leis n''s 420/2011 (PCCR) e a 055/2001
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Aracati). Moção de Congratulação n° 020/2019, de autoria do
Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que possa ser enviada
Moção de Congratulação ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Praxedes de
Moraes Filho - Professor, em virtude da publicação da obra intitulada
"Licitações Sustentáveis: Os Parâmetros do Desenvolvimento
Nacional e o Controle das Compras Públicas Verdes. (Porto
Alegre/RS, Editora Fi, 2018)". Após a leitura do Expediente, o 1°
Secretário fazer a leitura do Ofício n° 67/2019, encaminhado pela Sra.
Francisca de Oliveira Carvalho - Presidente do Sind-Aracati,
solicitando ao Presidente da Casa convidar os demais Vereadores para
se reunirem com a Comissão de greve deste Sindicato para tratar das
demandas dos servidores na busca de melhores soluções para todos,
servidores e administradores. Posteriormente, leu o Ofício n''
083/2019, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Bismarck Costa Lima
Pinheiro Maia, em resposta ao Ofício n° 020/2019 encaminhado pelo
Presidente da Casa, apresentando as razões que impossibilitam o'
aumento dos servidores do Município de Aracati, ajuizado em
Protesto Judicial no Juízo desta Comarca. Prosseguindo os trabalhos,
o Sr. Presidente conforme Requerimento n" 159/2019 e Moção de
Congratulação n° 019/2019, ambos de v.ossa autoria e aprovados na
Casa, convidou para darem entrada em plenário ao Sr. Elizandro
Martins de França Vidal, para receber o Certificado de Mérito de Bons
Serviços ao Município de Aracati, pelos relevantes serviços prestados
à sociedade aracatiense, como Guarda Municipal e através do Resgate
Municipal; e a Equipe do Resgate Municipal de Aracati, para receber
o Certificado de Reconhecimento, pelos 9 anos de relevantes serviços
prestados à sociedade aracatiense. Não houve Tribuna. Em Questão
de Ordem o Vereador Jocélio Gondim solicitou à presidência votação"
• iZu;;, . i\ lexanzito. 44« " Centro w Fone j Lll44 " Fax (~g) 3421
CEP: óVWO-OOO Aracati-Cf / CNPJ: ü65'9.478/000] 02
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em regime de urgência para o Requerimento n° 194/2019, de sua
autoria e dos Vereadores Mendes, Ivan Ferreira, Almir Gomes e
Marcos Sena, e para o Requerimento n° 195/2019, de sua autoria .. O . Sr. Presidente colocou o pedido de urgência do Requerimento n°
194/2019 para apreciação do plenário, sendo o mesmo desacatado por . .
09 (nove) votos contras dos Vereadores Valdy Menezes, Alexandre
Costa Lima, Jeanete Silva, Maria Ilda, Francisco Kléber, Rodrigo
Pinheiro, Andrei Freire, Ricardo Silva e Sérgio Ricardo; e 06 (seis)
votos a favor dos Vereadores Marcos Monteiro, Almir Gomes,
Marcos Sena, Mendes, Ivan Ferreira e Jocélio Gondim. Em seguida o
Sr. Presidente colocou o Requerimento n? 195/2019 para apreciação
do plenário, sendo o mesmo acatado. Passa:ndo a Ordem do Dia
colocou o Projeto de Lei n° 034/2019, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, dispõe sobre a denominação do novo prédio da
Escola Municipal na Vila São José no Município do Aracati e dá .
outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Resolução n° OS/2019,
de autoria da Mesa Diretora, autoriza a concessão de assistência
odontológica aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara
Municipal de Aracati, na forma que indica e dá outras providências.
Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o
Projeto aprovado. Projeto de Resolução n° 06/2019, de autoria da
Mesa Diretora, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Aracati e dá outras providências. Após as discussões, o
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado.
Req uerimentos n's 140 e 180/2019, de autoria da Vereadora Maria
lida, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a .
substituição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas na
Quadra de Esportes da comunidade de Cajazeiras. Requer que seja
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEiNFRA o conserto ou substituição dos bancos que se encontram
quebrados na Praça Dom Luiz, conhecida como Coluna. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 147 e 178/2019, de -
autoria do Vereador Almir Gomes, requer que seja encaminhado.
ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza do entorno do Dique de
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. Uma Câmara Melhor Para Todos
Proteção, em toda sua extensão. Requer que seja encaminhado ofício
ao Setor de Vigilância Sanitária e Endemias, solicitando uma vistoria
e prestação de serviços no entorno do Dique de Proteção, em toda sua
extensão. Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 149
e 165/2019, de autoria do Vereador Kléber Andrade, requer que seja
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEINFRA, o asfalto da Trav. Virgílio Távora, entre as Ruas Beni
Carvalho e José de Alencar. Requer que seja entregue Certificado de
Mérito Artístico e Cultural de Aracati ao Uma. Sr. Pedro Paulo
Ribeiro da Silva - Cantor e compositor, pelos 40 anos da música de
sua autoria "Barco Negro", com quase 10 milhões de visualizações e
execuções não só no Brasil, mas em diversos países. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 152 e 157/2019, de
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando o conserto da caixa d' água da comunidade de
Lagoa do Teodósio, normalizando assim o abastecimento de água
desta comunidade, como também da Lagoa do Pedro. Requer que seja
enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção. de .
um Posto de Saúde na localidade do Baixio. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nOs 160, 161 e 195/2019, de autoria do
•
Vereador Jocélio Gondim, requer que seja encaminhado ofício à
SEINFRA, solicitando o recapeamento total do asfalto da Av. Dragão
do Mar. Requer seja encaminhado ofício ao Secretário de Esportes,
solicitando junto ao Governo Municipal a construção de uma
Areninha, no terreno desapropriado que fica ao lado do presídio, em
frente ao Ginásio Poliesportivo, na Av. Deputado Caetano Guedes, no
Bairro Cacimba do Povo. Requer que seja realizada Audiência Pública
para discutir as problemáticas atuais enfrentadas pela população e
classe empresarial da Praia de Canoa Quebrada, no dia 10 de junho do
corrente ano, às 18:30h, na referida Praia. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nOs 164 e 172/2019, de autoria do Vereador
Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a substituição das luminárias que se encontram queimadas
nos postes de iluminação pública da comunidade do Sítio Caraço, nas
proximidades da Igreja Católica, e que as mesmas possam ser de led.
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Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria dê Saúde, solicitando
o retorno do atendimento médico na comunidade de Lagoa do Preá.
Postos em votação foram aprovados. Requerimentos nOs 166· e
169/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Pinheiro, requer que seja
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEINFRA e a CAGECE, que seja feita a construção de uma adutora
de água na localidade de Morrinhos, interligando até a localidade de
Timbaúba. Requer que seja entregue Certificado de Mérito de Bons
Serviços ao Município de Aracati ao Ilmo .. Sr. Raimundo Nonato
Soares (N onato Reinaldo), pelos relevantes serviços prestados como .
empresário à sociedade aracatiense. Postos em votação foram
aprovados. Requerimentos nOs 170 e 171/2019, de autoria do Vereador
Marcos Sena, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando com urgência que seja feita. a reforma do CEI - Centro
Educacional Infantil, na Rua Adolfo Gurgel Amaral (conhecida como
Rua do Castelo), principalmente do muro que está caindo, como
também o aumento da altura da calçada, pois em época de chuva fica
totalmente alagada e intransitável. Solicita também que seja feita a
reforma do calçamento da Rua Adolfo Gurgel Amaral, principalmente
no trecho que fica entre o Castelo até o final da Rua. Postos em
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 173 e 174/2019, de
autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das luminárias que se
encontram queimadas nos postes de iluminação pública dos canteiros
centrais da Rua Cel. Alexandrino, próximo ao Posto BR, na entrada da
cidade. Requer que seja encaminhado oficio ao Governo Municipal,
solicitando a implementação da Coleta Seletiva em nosso Município,
visto que é de suma importância para o meio ambiente. Postos em
votação foram aprovados. Moção de Congratulação n° 020/2019, de
autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que possa ser
enviada Moção de Congratulação ao Ilmo. Sr. Marco Antônio
Praxedes de Moraes Filho - Professor, em virtude da publicação da
obra intitulada "Licitações Sustentáveis: Os Parâmetros .do . Desenvolvimento Nacional e o Controle das Compras Públicas
Verdes. (Porto Alegre/RS, Editora Fi, 2018)". Posta em votação foi
- --_._-_. __ ._---
44x - Centro - Fone (XX) 1.421_1144 - Fax
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aprovada. Nas Explicações Pessoais o Vereador Sérgio Ricardo .
comunicou que no próximo sábado, dia 10 de junho do corrente ano, a
partir das 8h, estará fazendo atendimentos no Posto de Saúde do
• Bairro Pedregal, para tentar amenizar a situação de toda comunidade
lá assistida. O Vereador Mendes, reportando-se ao colega Marcos
Monteiro, parabenizou-o pela postura tomada na Sessão, quando não
votou contra os servidores. Citou o nome dos Srs. Alexandre Porfírio
Nunes, Alvacy Ferreira e Irene Celedônio, que vivem a denegrir a
imagem de pessoas de bem desse Município nas redes sociais,
afirmando que entrará com' ação criminal contra os mesmos. Disse
também que posteriormente fará uso da tribuna para falar sobre a
situação do Hospital e Maternidade Santa Luiza, que mais uma vez
vem passando por sérias dificuldades, pedindo aos colegas que'
pudessem procurar seus Deputados para conseguirem ajuda financeira
para aquela entidade tão importante ao Município .. 0 Vereador Kléber
Andrade falou da sua tristeza em saber que o litoral leste cearense não
foi 'contemplado no Programa Investe Turismo do Governo Federal, o
que é lamentável para Canoa Quebrada e toda a Rota das Falésias.
Pediu aos colegas que pudessem cobrar dos seus Deputados
providências com relação a isso, o que já vem sendo feito pelo
Deputado Federal Eduardo Bismarck junto ao Ministro do Turismo. O
Vereador Marcos Monteiro lembrou aos colegas Vereadores e
população que no próximo dia 04 de junho, às 19h, será realizada
Audiência Pública no plenário da Casa para' debaterem e proporem
soluções para a atual situação da Previdência Municipal, atendendo' ao .
requerimento de sua autoria. O Vereador Ivan Ferreira falou sobre o
Ofício do Sr. Prefeito, lido ao início da Sessãb, que enfatiza as
dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, e que é visto pela
população claramente pela falta de atendimento médico em várias
comunidades, escolas com péssima merenda escolar, embora não
entenda gastos desnecessários e de altos valores com plantas como
pau-brasil, palmeiras, capim de burro, entre outros, como também
vasos de cimento e o Cartão Viva que nenhum aracatiense usufruiu e
levou dos cofres públicos mais de R$ 3 (três) milhões. O Vereador
Ricardo Silva reportando-se ao Vereador Mendes, disse que aSSIm
Rtw (\:1. Alexanziro. 44:{ - Centro - Fone n<8) ;':\.2 \ .1144 - lax (gg) 3421.2435
C . ·\racatí·CE f'J:;;; 78!U001··02
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~'.
como os três cidadãos no qual citou estão denegrindo a imagem dos
servidores, existem vários destes que estão denegrindo os Vereadores
e nem por isso os processarão, afirmando que isso faz parte do
processo político, pois defendem aqueles que estão ao seu lado. O
Vereador Rodrigo Pinheiro reportando-se ao Vereador Mendes,'
interrogou em qual matéria votaram na Casa contra os servidores do
Aracati, como estava sendo divulgado nas redes sociais, pois foi
votado apenas um pedido de urgência para a convocação da Secretária
na qual votou contra, e ao invés de defender a classe, o Vereador fazia
era denegrir a imagem dos colegas. O Vereador Alexandre Costa Lima
disse andar preocupado com o nível da política que está sendo
implantada no Aracati, onde citam que os Vereadores de situação
estão contra a população e servidores. Voltou a afirmar que continuará
votando contra a convocação da Secretária Ana Meire, pois acha
desnecessária a vinda da mesma à Casa, pois seria destratada pela
população presente, assim como estão fazendo com a bancada, de .
situação. Reportando-se ao Vereador Ivan Ferreira, disse que
embelezar a cidade não é gasto desnecessário, pois ° turista gosta de
visitar lugar bonito. O Vereador Almir Gomes pediu aos colegas da
bancada de situação que conversassem com o Prefeito, e pudessem
sensibilizá-lo com relação a situação dos servidores, pois tudo isso
tem prejudicado o Município como todo, principalmente o comércio
local. O Vereador Jocélio Gondim reportando-se ao Vereador
Alexandre, disse discordar do colega, pois o que chama mais atenção
dos turistas à nossa cidade são as belas praias, comidas regionais, a
Rua Grande com seus prédios históricos, e Canoa Quebrada, que
infelizmente se encontra em estado decadente. Disse que é preciso
investir mais no turismo e na geração de empregos, e não no aumento .
de impostos e taxas como vem acontecendo ultimamente. Parabenizou
ainda o Vereador Sérgio Ricardo pela sua postura na audiência junto à
Juíza da Comarca, com relação ao processo judicial contra a antiga
Mesa Diretora. O Sr. Presidente disse' que responderia ao Ofício
enviado pela Presidente do Sind-Aracati no dia posterior, mas desde já
sugeriu que a reunião seja realizada na próxima quarta-feira, dia 05 de
j unho do corrente ano, pela manhã. Convidou a todos os presentes a
Rua Cel. Alexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 342U [44 - Fax (XiS) 342L2435
C : 62.800··()OO i Aracati-Cf C> PJ: 7S/00ü 1. -0:2
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participarem das Audiências para apresentação dos Relatórios de
Gestão Fiscal e da Saúde, da Prefeitura Municipal de Aracati,
relacionado ao primeiro quadrimestre de 2019, no dia posterior, a
partir das 8h, no plenário da Casa. Nada rnaishavendo a tratar, lavrase a presente Ata, que após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e
10 Secretário.
':ZW) Cel. Alexanzito. 448 - Centro Fone (8x) 342 L ll44 ... Fax ((;S 3421.2435
CLP: 62.800·,000 Aracati-Cf / CNPl U6j79A78!UOO 02