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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-05-22
native_id168

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÀMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da 13[1 (décima terceira) Sessão Ordinária daCâmara Municipal 
de Aracati, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2019, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Almir da Silva 
Gomes, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Francisco José Mendes de Freitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Jeanete Costa da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, 
Marcelo Porto de Freitas, Marcos Wilson Sena Nobre, Maria Ilda de 
Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa, 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. 
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto· 
de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino 
do Município. Em seguida, convidou o 10 Secretário - Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Resolução n° OS/2019, de autoria da 
Mesa Diretora, autoriza a concessão de assistência odontológica aos 
Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de 
Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de 
Resolução n° 06/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aracati e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2019, de autoria 
do Vereador Marcelo Porto de Freitas, dispõe sobre a n,?va. 
denominação da Rua Genésio André de Oliveira, no Bairro Farias 
Brito. Requerimento n° 159/2019, de autoria do Vereador Marcelo 
Porto de Freitas, requer que seja entregue Certificado de Mérito de 
Bons Serviços ao Município de Aracati ao Ilmo. Sr. Elizandro Martins 
de França Vidal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade 
aracatiense, corno Guarda Municipal e através do Resgate Municipal. 
Requerimentos nOs 160, 161, 162 e 163/2019, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja encaminhado ofício à 
SEJNFRA, solicitando o recapeamento total do asfalto da Av. Dragão 
do Mar. Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de 
Esportes, solicitando junto ao Governo Municipal a construção de 
lima Areninha, no terreno desapropriado que fica ao lado do presídio, - 
em frente ao Ginásio Poliesportivo, na Av. Deputado Caetano Guedes, 
({ti,; Cd. Alexanzito. 44x" Centro· Fone (XXi 342 i i i44" Fax (iSR} Yi21 .2.135 
(EP: 1>2.800·000 Aracaii-Cf Cj\F'): {l6.:)79.47S/UOO\··O; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
no Bairro Cacimba do Povo. Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a conclusão da reforma e alargamento dos 
canteiros centrais da Av. Deputado Caetano Guedes, no Bairro 
Cacimba do Povo. Solicita também a ampliação e substituição de 
todas as luminárias por de led, da rede de iluminação pública da Av .. Deputado Caetano Guedes, no Bairro Cacimba do Povo. 
Requerimentos n''s 164 e 172/2019, de autoria do Vereador José Ivan 
Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
a substituição das luminárias que se encontram queimadas nos postes 
de iluminação pública da comunidade do Sítio Caraço, nas 
proximidades da Igreja Católica, e que as mesmas possam ser de led. 
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando 
o retorno do atendimento médico na comunidade de Lagoa do Preá. 
Requerimento n° 165/2019, de autoria do Vereador Francisco Kléber 
de Andrade Lima, requer que seja entregue Certificado de Mérito 
Artístico e Cultural de Aracati ao Ilmo. Sr. Pedro Paulo Ribeiro da 
Silva - Cantor e compositor, pelos 40 anos da música de sua autoria 
"Barco Negro", com quase 10 milhões de visualizações e execuções 
não só no Brasil, mas em diversos países. Requerimentos nOs 166, 167, 
16~ e 169/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Pinheiro da Costa, 
requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA e a CAGECE, que seja feita a 
construção de uma adutora de água na localidade de Morrinhos, 
interligando até a localidade de Timbaúba. Solicita também junto à 
SEINFRA, que seja feita a reforma da estrada e posteriormente seja 
colocada manta asfáltica, iniciando na Vila São José, passando pelas 
localidades de Vila Nova, Timbaúba, Morrinhos, finalizando em 
Tanque Salgado. Solicita ainda junto à SEINFRA, que seja feita a . 
reforma e posteriormente seja colocada manta asfáltica na estrada do 
Córrego dos Rodrigues, passando pelas localidades do Córrego da 
N ica até a estrada de Canoa Quebrada. Requer que seja entregue 
Certificado de Mérito de Bons Serviços ao Município de Aracati ao 
lImo. Sr. Raimundo Nonato Soares (Nonato Reinaldo), pelos 
relevantes serviços prestados como empresano à sociedade 
aracatiense. Requerimentos nOs 170 e 171/2019, de autoria do 
'~------. ----, 
!<u,: Cel. Alexanzito. 44~ - Centro" Fone (881342 L 1 t44 ' lax (Xx) 3421.2435 
CL:P: 62,800,,000 i Ai'é'L'atí·('E :' CNP.l: u6.579,478/0001 02 
CAM_ARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
. Vereador Marcos Wilson Sena Nobre, requer que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando com urgência que seja feita a reforma 
do CEI - Centro Educacional Infantil, na Rua Adolfo Gurgel Amaral 
(conhecida como Rua do Castelo), principalmente do muro que está 
caindo, como também o aumento da altura da calçada, pois em época 
de chuva fica totalmente alagada e intransitável. Solicita também que 
seja feita a reforma do calçamento da Rua Adolfo Gurgel Amaral, 
principalmente no trecho que fica entre o Castelo até o final da Rua. 
Requerimentos nOs 173, 174, 175 e 176/2019, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que seja encaminhado' 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição das luminárias que se 
encontram queimadas nos postes de iluminação pública dos canteiros 
centrais da Rua Cel. Alexandrino, próximo ao Posto BR, na entrada da 
cidade. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando a implementação da Coleta Seletiva em nosso Município, 
visto que é de suma importância para o meio ambiente. Requer que 
seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando a sinalização de 
estacionamento da Travessa Menezes Pimentel, que fica localizado 
entre o Mercado Velho, o novo e o Instituto São José, no sentido de 
disciplinar os espaços para estacionamento para carros e motos. 
Requer que seja realizada Audiência Pública' no Plenário desta Casa 
Legislativa, no dia 04 de junho do corrente ano, às 19 horas, para se 
< >, discutir a situação da Previdência do nosso Município. Requerimento 
n" 177/2019, de autoria dos Vereadores Francisco José Mendes de 
Freitas, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Almir da Silva . . Gomes e Marcos Wilson Sena Nobre, requer, de acordo com o Art. 22 
da Lei Orgânica do Município, que seja encaminhado ofício à Sra. 
Ana Meire Silvestre Cambe Jucá - Secretária de Planejamento e 
Administração, convocando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, 
na Sessão Ordinária do dia 29 do corrente mês, às 18h, para prestar 
esclarecimentos sobre o não envio do reajuste dos servidores públicos 
municipais, descumprindo as Leis nOs 420/2011 (PCCR) e a 055/2001 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. de ' 
Aracati). Requerimentos nOs 178 e 179/2019, de autoria do Vereador ... 
Almir da Silva Gomes, requer que seja encaminhado ofício ao Setor 
rüu CeL A texanzito, 44<i ,. Centro - Fone (88) 3421.1 I ~4 ',' 
CLT Aracatí-Cf i CNf'J: 
3421.2435 
!,.02 
CÂM_ARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
de Vigilância Sanitária e Endemias, solicitando urna vistoria e 
prestação de serviços no entorno do Dique de Proteção, em toda sua' 
extensão. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a substituição de todas as luminárias' que se encontram 
queimadas, na rede de iluminação pública da Rua onde fica a nova 
Escola da localidade do Cajueiro. Requerimento n" 180/2019, de 
autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à 
SEINFRA o conserto ou substituição dos bancos que se encontram 
quebrados na Praça Dom Luiz, conhecida como Coluna. Moção de 
Congratulação n" 019/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto de 
Freitas, requer que seja enviada Moção de Congratulação à Equipe do 
Resgate Municipal de Aracati, pelos 9 anos de relevantes serviços· 
prestados à sociedade aracatiense. Em seguida, o Sr. Presidente 
anunciou a reorganização das Comissões Permanentes, em virtude dos 
pedidos de licença dos Vereadores João Eudes Costa do Nascimento, 
Caetano Guedes Neto e Edílson Ferreira.da Costa, que após aprovado 
pelo plenário ficou composto da seguinte forma: COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Presidente: 
Francisco José Mendes de Freitas; Relator: Alexandre Marques da 
Costa Lima; Secretário: Ricardo José de Oliveira Silva e Suplente: 
Andrei Moreno Freire. COMISSÃO . DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS, CONTABILIDADE E SEGURIDADE SOCIAL. 
Presidente: Maria Ilda de Souza; Relator: Antônio Marcos de Sousa 
Monteiro; Secretário: Jocélio Barbosa Gondim e Suplente: Jeanetc 
Costa da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, 
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
TRANSPORTES. Presidente: Francisco Kleber de Andrade Lima; 
Relatar: Ricardo José de Oliveira Silva;' Secretário: Antônio Marcos 
de Souza Monteiro e Suplente: Almir da Silva Gomes, COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, ASSUNTOS 
ECUMÊNICOS, DIREITOS HUMANOS, INFÂNCIA E 
JUVENTUDE. Presidente:' José Ivan Ferreira; Relator: Andrei 
~oreno Freire~ Sec~etá~io: Francisco José M~ndes de Freitas e ~ ~ 
Suplente: Rodngo Pinheiro da Costa. COMISSAO DE TURISMO, .tf 
~.'" _ ... , l~~:~:~":d. A~ê~:~;:i~, 4;g-~'~~~~l-:ro - ;on;~':;;;:t;~l~~~~~'
- h;~-~~-~~~35 ._-,-~- / 
(1]': 62.800 .. 000 Aracati-Cf. i PJ: Ut! 579 47g;OOOl·02 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATl 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
MEIO AMBIENTE, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. 
Presidente: Antônio Marcos de Sousa Monteiro; Relator: Francisco 
Kleber de Andrade Lima; Secretário: Jocélio Barbosa Gondim e 
Suplente: Marcos Wilson Sena Nobre. COMISSÃO DE 
AGRICUL TURA, PESCA, AQUICUL TURA, . DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DIREITOS DO 
CONSUMIDOR. Presidente: Jeanete Costa da Silva; Relator: Maria 
lIda de Souza; Secretário: Alexandre Marques da Costa Lima e 
Suplente: Sérgio Ricardo da Costa Roberto. COMISSÃO DE SAÚDE, 
COMBATE ÀS DROGAS, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. Presidente: Valdy Ferreira de Menezes; Relator: Sérgio 
Ricardo da Costa Roberto; Secretário: José Ivan Ferreira e Suplente: 
Almir da Silva Gomes. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente 
convidou o Vereador Francisco Mendes, para fazer uso da Tribuna 
com o tema: Direitos retirados: Greve nas Ruas!. Disse fazer uso do 
espaço para dar uma satisfação aos Vereadores e a toda comunidade . 
aracatiense do que está acontecendo e sobre o porquê de os servidores 
estarem nas ruas reivindicando, listando 25 (vinte e cinco) itens 
pautados pelos servidores junto ao Sindicato, para negociação junto ao 
go,:erno municipal, onde ressaltou a atualização dos salários dos 
servidores com retroativo do ano em curso; atualização do quinquênio 
de acordo com a Lei Municipal n° 055/2001; enquadramentos dos 
servidores abrangidos pelo PCCRM; pagamentos do PMAQ com o 
devido retroativo para os servidores das UBS, dentre outros. Após as 
discussões e . considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação do Vereador e prosseguindo os trabalhos convidou o 
Vereador Sérgio Ricardo, para fazer uso da Tribuna e falar sobre: 
Greve dos Servidores. Em seu pronunciamento, esclareceu- à 
população e servidores municipais sobre episódios que aconteceram 
naquelas últimas horas, onde vinha sendo desde o dia anterior 
caluniado e massacrado com mentiras pelas rádios locais e redes 
sociais, afirmando que em quase vinte e.nove anos de vida médica e 
pública nunca ficou contra servidor público e os menos favorecidos. . 
Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu 
a participação do Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em 
I <Li;} C /\ lexanzito, 44(\ - - fone (88 \ 342 Ll 144 Fax 
CC;P: 62.80íHJOO ,: Aracati-Cf i CNPJ: Uü. A78!OOOl {)2 
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para.Todos 
Questão de Ordem o Vereador Marcos Monteiro solicitou à 
presidência votação em regime de urgência para o Requerimento n° 
176/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou o pedido para 
apreciação do plenário, que o acatou. O Vereador Mendes, em 
decorrência de algumas palavras proferidas na Tribuna pelo Vereador 
Sérgio Ricardo, e em respeito a população que ali estava presente, 
solicitou à presidência que fosse composta uma Comissão de Ética na 
Casa. O Vereador Jocélio Gondim também reforçou o pedido -da 
Comissão de Ética à presidência e solicitou votação em regime de 
urgência para o Requerimento n° 177/2019, de- sua autoria e dos 
Vereadores Mendes, Ivan Ferreira, Almir Gomes e Marcos Sena. O 
Líder do Governo, Vereador Ricardo Silva, pediu ao colega Jocélio 
Gondim que retirasse o pedido de urgência, visto que haverá uma 
reunião no dia posterior junto ao governo municipal para discutir as 
reivindicações do Sindicato, e caso não seja retirada orientou a 
bancada de situação a votar contra a urgência. O Vereador Andrei 
Freire solicitou ao Vereador Jocélio que retificasse o Requerimento n° 
177/2019, para que ao invés de convocação seja feito o convite à 
Secretária de Administração, visto que se as demandas forem 
atendidas, a mesma será obrigada a vim do mesmo jeito. O Vereador' 
Jocélio Gondim reportando-se aos colegas Vereadores Ricardo e 
Andrei, disse que não retirava o pedido de urgência, corno também 
nã~ mudaria a convocação, afirmando que caso haja negociação e 
acatamento das reivindicações por parte' do governo municipal, fará 
um Ofício ao Presidente cancelando o pedido do Requerimento. Após 
as discussões, o Sr. Presidente colocou o pedido para apreciação do 
plenário, sendo o mesmo desacatado por 1 O (dez) votos contras dos 
Vereadores Marcos Monteiro, Valdy Menezes, Alexandre Costa Lima, 
Jeanete Silva, Maria lIda, Francisco Kléber, Rodrigo Pinheiro, Andrei 
Freire, Ricardo Silva e Sérgio Ricardo; e 05 (cinco) votos a favor dos 
Vereadores Almir Gomes, Marcos Sena, Mendes, Ivan Ferreira e . 
Jocélio Gondim. Em seguida, passou a presidência ao Vice-Presidente 
Vereador Jocélio Gondim, e solicitou votação em regime de urgência ..• ". 
para o Requerimento n° 159/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente em 
exercício colocou o pedido para apreciação do plenário, que o acatou. 
'ZW! C;;L Alexanzíto. - Centro - Fone O~X) 3421.1144 - Fax (xx) 3421.2435 
cr:p: 62.800·000 ; Aracati-Cf i Cl\:PJ: Dó 579,47S!OOCH··02 
CÂM_ARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
," 
~', 
Reassumindo OS trabalhos e passando a Ordem , do Dia colocou o 
Projeto de Lei n° 032/2019, de autoria do Vereador Alexandre Costa 
Lima, dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos 
administrativos aos idosos com idade igualou superior a sessenta 
anos, portadores de deficiência mental, pessoas que realizem 
tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e autistas, no 
Município de Aracati e dá outras providências. Após as discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto 
de Lei n° 033/2019, de autoria do Vereador Alexandre Costa Lima, 
dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação 
de Órgãos no Município de Aracati e dá outras providências. Após' as . 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto 
aprovado. Requerimentos nOs 129, 130 e 176/2QI9, de autoria do 
Vereador Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua que dá acesso à Igreja 
Católica da localidade de Cajazeiras, como também a urbanização em 
torno da mesma. Solicita também a passagem de Patrol na barragem 
que fica no Assentamento Catu-Vilany. Requer que seja realizada 
Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 04 de 
j unho do corrente ano, às 19 horas, para se discutir a situação da 
Previdência do nosso Município. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimentos nOs 132 e 133/2019, de autoria da Vereadora Maria . 
[Ida, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA a revitalização do Parque Infantil da 
Praça localizada na Av. Abelardo Gurgel Costa 'Lima, antiga 2 de 
Novembro, pois os brinquedos se encontram bastante deteriorados. 
Solicita também a instalação de um Parque Infantil na Praça da 
localidade de Tabuleiro do Cabreiro, pois as crianças estão brincando 
nos aparelhos de Academia que lá foram instalados. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 134 e 151/2019, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer' que seja encaminhado 
ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza, capinação e a troca das 
luminárias que se encontram queimadas, no 'Cemitério da localidade 
de Morrinhos. Solicita também a troca das luminárias que. se· .;- 
encontram queimadas na rede de iluminação pública da comunidade 
r Rt:;; CeL '\k:xanzito. 442 - Centro. - Fone (8::";) ~\421.1144 - Fax (Xx 3421.2435 
('LP: 62.80{HJOO / Aracati-Cf / C\ F): O().579A78!OOO -02 
CÂMARA MUNiCIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
de Lagoa Nova. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 
137/2019, de autoria do Vereador Alexandre Costa Lima, requer que . 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de 
lixeiras nas Ruas Cel. Alexanzito, Cel. Alexandrino e Av. Cel 
• Pompeu, nesta urbe, considerando o alto fluxo de pedestres em 
mencionadas vias e a falta de tais equipamentos, Posto em votação foi 
aprovado. Requerimentos rr's 145 e 146/2019, de autoria do Vereador 
Almir Gomes, requer que seja encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando a construção de uma Areninha tipo 2 no Bairro 
Farias Brito. Requer que . seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a recuperação dosaneamento e calçamento das Ruas Pedro 
Pereira, Projetada e Teófilo Pinto, no Bairro Farias Brito. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 148/2019, de autoria do 
Vereador Kléber Andrade, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando o reparo da iluminação pública do Polo de 
Lazer de Canoa Quebrada. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento n° 150/2019, de autoria dos Vereadores Kléber Andrade 
e Marcos Sena, requer que seja encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a troca dos postes de 
i luminação pública de alvenaria, por postes de madeira, de preferência 
eucalipto, que ficam na Avenida da Integração e na Avenida dos 
Estevãos, por conta do desgaste causado pela maresia e ser 
ecologicamente melhor. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimento n° 153/2019, de autoria do Vereador Ivan Ferreira, 
requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção 
do calçamento da Rua Visconde do J aguaribe. Posto em votação foi . 
aprovado. Requerimentos rr's 154 e 155/2019, de autoria do Vereador 
Jeanete da Silva, requer que seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando junto à Secretaria de Educação, a construção de 
02 '(duas) salas de aula para Educação Infantil; 01 (uma) sala para 
planejamento dos Professores; 01 (uma) sala de Informática, como 
também 01 (uma) sala de Almoxarifado para armazenar os materiais 
do Programa Mais Educação, na E.E.F. Francisco Fernandes Filho, na 
localidade de Córrego dos Fernandes, visto que a mesma possui 
bastante espaço. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
-----_._~_ .. _-- 
,(u;' Cel. Alexanzito. 44X .. Centro - Fone ():íi':) 342[. J \44 .. Fi1X (t;X) 3421.2435 
C EP: 62.800· 000 . Aracati-C E ! CN P J: u6. 5 79 A7SiOOO j·u2 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
(. 
solicitando duas carradas de água para a E.E.F. Francisco Fernandes 
Filho, na localidade de Córrego dos Fernandes. Postos em votação 
foram aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência 
ao Vice-Presidente Vereador Jocélio Gondim, para defender matéria 
de seu interesse. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente em . 
exercício colocou o Requerimento n° 159/2019, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto, requer que seja entregue Certificado de 
Mérito de Bons Serviços ao Município de Aracati ao lImo. Sr. 
Elizandro Martins de França Vidal,. pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade aracatiense, como Guarda Municipal e através 
do Resgate Municipal. Posto em votação foi aprovado. Moção de 
Congratulação n° 019/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto, 
requer que seja enviada Moção de Congratulação à Equipe do Resgate 
Municipal de Aracati, pelos 9 anos de relevantes serviços prestados à 
sociedade aracatiense. Posta em votação foi aprovada. Nas 
Explicações Pessoais o Vereador Sérgio Ricardo se retratou ao 
Vereador Jocélio e Mendes, explicando que ao relatar certo episódio' 
nas considerações finais de sua tribuna, não teve a intenção de 
denegri-los, até porque são seus amigos pessoais, e sim quis 
exemplificar como hoje a democracia funciona. O Vereador Ivan 
Ferreira falou ter tomado conhecimento de que há trinta dias o PSF do 
Bairro Pedregal está sem atendimento médico, como também que' a 
equipe de saúde da localidade do Outeiro quem tem feito o 
atendimento do Tanque Salgado, Timbaúba, Morrinhos e outras 
comunidades, falando da dificuldade dessas pessoas ao acesso de tal 
atendimento. O Vereador Mendes pediu que o governo municipal 
pudesse resolver com prioridade a questão dos buracos da entrada de 
nossa cidade, na Av. Dragão do Mar, mesmo sabendo pelo Líder do 
Governo que tal local será beneficiado na pauta de benefícios das . 
estradas. Falou também que buscará uma justificativa junto à 
Secretaria de Saúde, com relação ao atendimento médico da 
comunidade de Lagoa do Juá, que deveria ser feito em Santa Tereza, e . 
as ~esso .. a~ de lá estão tendo qu~ se deslocar até o Pos~~ do Bai~ro i?1/ Farias Bnto para serem atendidas. O Vereador Jocélio Gondim 
't€f. 
re=b:',;;;';~.:;;:~F::;;;IISér~
,:~ RI,:~dO, embora! . 
C!'P: 62.800·000 .• Aracati-Cf ' CNPJ: 06,579A78!OOOl-02 
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
• 
reforce a importância de se existir na Casa uma Comissão de Ética. 
Em relação ao pedido de urgência desacatado, disse que, caso não haja 
negociação e os servidores continuem em greve, o Requerimento será 
votado na próxima Sessão, com nova data de convocação para que a 
Secretária de Administração e Planejamento preste esclarecimentos 
sobre o porquê de tais demandas não estarem sendo atendidas. O Sr. 
Presidente se solidarizou aos servidores municipais, como também ao 
servidor e Presidente da UMJ - Unificação dos Movimentos Juvenis . 
de Aracati, Sr. Thiago Gondim, que no presente dia foi vítima de 
ofensas por parte de pessoas que transitavam em carro oficial da 
• 
Prefeitura de Aracati. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente 
Ata, que após acatada será as ?)d'/JI1.~ r1n nte e 1° Secretário. 
l vy() f1l~- 
Presi ente 
,<na (\:1. Alexanzito. 44~\ ~ Centro Fone (gg) .. Fax 
ClT: 62.800 .. 000 / Arncati-CE ' CNP.1: u6 S79.478!(J001·((~ 

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