sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da 123 (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, às 18,:QO 
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Almir da Silva 
Gomes, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, 
Francisco José Mendes de Fr.eitas, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Jeanete Costa da Silva, Jocélio Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, 
Marcelo Porto de Freitas, Marcos Wilson Sena Nobre, Maria Ilda de 
Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa, 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Meneies. 
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para á execução do Hino 
do Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário - Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei n'' 034/2019, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre a denominação do novo 
prédio da Escola Municipal na Vila São José no Município do Aracati 
e dá outras providênoias. Requerimento n° 144/2019, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que seja enviado ofício ao 
Governo Municipal, solicitando através da sua Secretaria de Finanças, 
que regularize os pagamentos referentes à 'subvenção destinada à. 
Associação Protetora dos Animais de Aracati - AP ADA, referente aos 
meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 7019, assim como '_ 
estabeleça e divulgue um calendário de pagamentos desses recur~ 
para os demais meses deste ano, para melhor organização da . 
Instituição agraciada .. Requerimentos nOs 145, 146 e 147/2019,' de 
autoria do Vereador Almir . da Silva Gomes, requer que seja 
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção 
de uma Areninha tipo 2 no Bairro Farias Brito. Requer que seja 
encaminhado ofício 'à SEINFRA, solicitando a recuperação do 
saneamento e calçamento das Ruas Pedro Pereira, Projetada e Teófilo 
Pinto, no Bairro Farias Brito. Solicita também a limpeza do entorno 
do Dique de Proteção, enl toda sua extensão. Requerimentos nOs 148,: . 
149 e 150/2019, de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade 
Lima, requer que seja encaminhado ofício à SEIN.fRA, solicitando o 
RU.i.\ ( Alcxanzuo. 44,~ "' Centro - Fone p~~q 342 U i 44 - Fax 3421.2435 
C\:1': 62.8f)ít-OOO / Aracati-Cf / C:N P3: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
: Uma Câmara Melhor Para Todos 
reparo da iluminação pública do Polo de Lazer de Canoa Quebrada. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal,' 
solicitando junto à SEINFRA, o asfalto da Trav. Virgílio Távora, entre 
as Ruas Beni Carvalho e José de Alencar. Requerimento n° 150/2019, 
de autoria dos Vereadores Francisco Kléber de Andrade Lima e 
Marcos Wilson Sena Nobre, requer que. seja encaminhado ofício. ao 
Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a troca dos postes 
de iluminação pública de alvenaria, por postes de madeira, . de 
preferência eucalipto, que ficam na Avenida da Integração e na 
Avenida dos Estevãos, por conta do desgaste. causado pela maresia e 
ser ecologicamente melhor. Requerimentos nOs 151, 152, 157 e 
158/2019, de.autoria do Vereador Sérgio Ricardo da Costa Roberto, 
requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 'solicitando a troca das 
luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública . 
da comunidade de Lagoa Nova. Solicita também o conserto da caixa 
d'água da comunidade de Lagoa do Teodósio, normalizando assim o 
abastecimento de água desta comunidade, como também da Lagoa do 
. Pedro, Requer que seja enviado ofício' ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando a construção de um Posto de Saúde na localidade do 
8aixio. Solicita ainda a construção de uma Quadra coberta, como 
também a instalação de uma Academia Ao Ar Livre, na localidade do 
Baixio. Requerimento·n° 153/2019, de autoria do Vereador José Ivan 
Ferreira, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
manutenção . do calçamento da Rua Visconde do Jaguaribe . . ) 
Requerimentos rrs 154 e 155/2019, de autoria do Vereador Jeanete . 
Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando junto à Secretaria de Educação, a construção de 
02 (duas) salas de aula para Educação Infantil; 01 (uma) sala para 
planejamento dos Professores; 01 (uma) sala de Informática, como 
tambéin O 1 (uma) sala de Almoxarifado para armazenar os materiáis 
do Programa Mais Educação, na E.E.F. Francisco Femandes Filho, na 
localidade de Córrego dos Fernandes, visto que a mesma possui 
bastante espaço. Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
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solicitando duas carradas de água para a E.E.F. Francisco Fernandes 
Filho, na localidade de Córrego dos Fernandes. Requerimento n° " 
156/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Rua c'd. Alexanzito. 448 - Centro .. Fone (8Sl 3421 1144 - Fax (XX) 3421.24.35 
(EP: 62.800-000 <' Aracari-Cf : CNPJ; ü(d79.478f(JOOHJ2 
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~inal, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que envie à esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, 
suprimindo os Arts. 19 e 20, da Carta de Lei Complementar n° 
001/20] 9. Em seguida, o 1° Secretário fez .a leitura do Ofício n" 
074/2019, de autoria do Prefeito Municipal Bismarck Costa Lima' 
Pinheiro Maia, solicitando a retirada de pauta da Mensagem de Lei n° 
120/2019 (Projeto de Lei n° 018/2019), e a devolução do mesmo ao 
Poder Executivo. Prosseguindo os trabalhos, convidou a Sra. 
Francisca de Oliveira Carvalho - Presidente do SIND-ARACAJJ, 
para fazer uso da -Tríbuna Livre com o tema: Direito dos 
trabalhadores feridos de morte. Disse, como representante dos 
servidores municipais, que fazia uso do espaço para repassar o 
" ,.', momento difícil que vinham passando, agradecendo desde já o apoio 
dado até o momento pela Câmara. Entregou em mãos aos Senhores 
Vereadores, uma pauta das reivindicações que estão sendo feitas ao 
Gestor Municipal para então deflagrarem a greve, dizendo ter sido a 
única saída que encontraram, visto que os direitos dos trabalhadores' 
estão sendo violados. Falou que houve uma abertura para negociação, 
mas até o momento não há nada satisfatório, nem definido. Após as 
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação da oradora e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão 
de Ordem o Vereador Ricardo Silva solicitou à presidência votação 
em regime de urgência para o Requerimento n° 156/2019, de autoria 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O Sr. 
, 'Presidente colocou o' pedido para apreciação do plenário, que o 
acatou. Em seguida, passou a presidência ao Vice-Presidente Vereador 
Jocélio Gondim, e solicitou votação em regime de urgência para o 
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Requerimento n° 144/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente em. 
exercício colocou o pedido para apreciação do plenário, que o acatou. 
Reassumindo os trabalhos e passando a Ordem .do Dia colocou o 
. Veto Parcial (Comunicação do Veto n° 026/2019) à Carta de Lei 
Complementar n° 0112019, de autoria .da Prefeitura Municipal de 
Aracati. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, . 
sendo o Veto desaprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
025/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre .-- 
a concessão de incen,tivos" fiscais no ~1unicípio do Aracati, para 
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FZw\ Cel, Alcxanzito, 44;j ,,' Centro - Fone (~i'i) 342LU44· Fax. (?\l'\) 3421.2435 
CEP: 62.800"oon i\raca!Í-CE: CNPJ: 06.579.478/0001-02 
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estabelecimentos industriais dos setores de têxtil, fabricação de artigos 
de tecidos, confecção 'de roupas e acessórios de vestuário e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei n° 029/2019, de 
ãutoria da Prefeitura 'Municipal de Aracati,' autoriza a abertura de 
crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras 
providências.' Após as discussões, o Sr. P., 
residente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado, com 09 (nove) votos a favor dos . Vereadores Valdy Menezes, Alexandre Costa Lima, Jeanete Silva, 
Maria Ilda, Kléber Andrade, Rodrigo Pinheiro, Andrei Freire, Ricardo 
Silva e Sérgio Ricardo; e 05 (cinco) votos contras dos Vereadores 
Almir Gomes, Marcos Sena, Francisco Mendes, Ivan Ferreira e 
Jocélio Gondim. Projeto de Lei n° 030/2019, de autoria da Prefeitu\-a 
Municipal de Aracati, reajusta os vencimentos básicos dos 
profissionais do Magistério do Município do Aracati e dá outras 
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 
011/2019, de. autoria da Vereadora Maria Ilda, concede o Título de 
Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck￾Deputado Federal. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação' 
nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nOs 106 e 
107/2019, de autoria da Vereadora Maria Ilda, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes 
com relação à dois buracos em frente e ao lado do Hospital ~ e 
Maternidade Santa Luiza de Marilac, pois estão causando grandes 
transtornos no trânsito. Solicitá ainda a recuperação do asfalto da Av. 
Abelardo Gurgel Costa Lima (antiga 2 de Novembro), no trecho em 
..... que foi realizado um serviço da Cagece, e que hoje se encontra uma 
cratera, pois com as chuvas tem aumentado cada vez mais. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimentos nOs 113 e 114/2019, de 
autoria do Vereador Sérgio Ricardo, requer" que seja encaminhado . 
ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua 
José Freire do Nascimento. Solicita ainda a pavimentação e drenagem' . . 
. das Ruas no entorno do Cemitério São Pedro. Postos em votação ' 
foram aprovados. Requerimento n° 123/~019, de autoria do Vereador 
Andrei Freire, reque~ que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
i)_Uà C\-;L Alcxanzito, 44:< - Centro - Fone (gB) l,421.1l44 - Fax (gg) 3411.2435 J 
CEI': 62.800-000 ( Aracati-Cl. / CNPJ: (J().S7()Aj~{jOOOI-G2 
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solicitando acessibilidade na Praça da Coluna; do lado que fica a Rua 
Joaquim Ponciano. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos nOs' 
127 e 128/2019, de autoria do Vereador Marcos Monteiro, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a'reforma da Quadra 
de Esporte da comunidade de Cajazeiras. Solicita ainda a reforma e 
. coberta da Quadra de Esporte da comunidade da Vila da Volta. Postos 
em votação foram aprovados. Requerimento n° 131/2019, de autoria 
do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a implantação de redutores de velocidade 
(tartarugas) no cruzamento 'das Ruas Hilton Gondim Bandeira com 
Duque de C ax i as. Posto em votação foi aprovado. Requerimentos n''s 
135 e 136/2019, de autoria do Vereador Alexandre Costa Lima, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a realização, de . 
estudos e projeto para construção de um novo Cemitério Público na 
zona urbana de Arac ati , a fim de atender a população aracatiense, 
considerando a inexistência de espaço no atual Cemitério São Pedro. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de Esportes, 
solicitando a contratação de profissionais de nível superior 'etn 
Educação Física, a fim de que acompanhem aos idosos na realização 
de exercícios nas Academias ao Ar Livre instaladas em nossa cidade. 
Postos em votação foram" aprovados. Requerimentos rr's 138 e 
139/2019, de autoria do Vereador Jocélio Gondim, requer que seja 
encaminhado _ ofício à SElNFRA, solicitando que seja determinado o 
imediato reparo da iluminação pública da localidade do Cumbe, com a 
substituição das lâmpadas queimadas, como forma de restaurat a' 
segurança e tranquilidade do local, e quando este serviço poderá ser 
realizado. Solicita ainda a criação de um Sistema de Gerenciamento da 
Iluminação Pública no Município, pois assim sendo, atenderemos as 
demandas e aperfeiçoaremos as ações sobre a mesma, simplificando, o 
exercício da fiscalização e aplicação da legislação. Postos em votação 
foram aprovados. Requerimentos nOs 141 e 142/2019, de autoria da 
Vereadora Jeanete Silva, requer que seja encaminhado ofício à . _, 
SEINFRA, solicitando. a colocação de braços e luminárias, nos postes 
da rede de iluminação pública das localidades de Córrego dos 
Fernandes e Santa Tereza. Solicita também a substituição de todas as . 
lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública 
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das localidades de Córrego dos Macacos, Lagoa do Junco e 
Assentamento Mari. Postos em votação foram aprovados. 
Requerimento n° 156/7019, .de autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que envie à esta Casa Legislativa, 
Projeto de Lei, suprimindo os Arts. 19 e' 20, da Carta de Lei 
Complementar n° 001/2019. Posto em votação foi aprovado. Em' 
seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente 
, Vereador Jocélio Gondim, para defender matéria de seu interesse. 
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente em exercício colocou o 
Requerimento n° 144/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto, 
requer que seja enviàdo ofício ao Governo Municipal, solicitando 
através da sua Secretaria de Finanças, que regularize os pagamentos 
referentes à subvenção destinada à Associação Protetora dos Animais 
........ de Aracati - AP ADA, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março 
e abril de 2019, assim como estabeleça e divulgue um calendário de 
pagamentos desses recursos para os demais meses deste ano, para ., melhor organização da Instituição agraciada. Posto em votação foi . 
aprovado. Moção de Congratulação n° 018/2019, de autoria do 
Vereador Marcelo Porto, requer que seja entregue Moção de 
Congratulação à Banda Louca Mania, pelos 20 anos de relevantes 
serviços prestados à música aracatiense. Posta em votação foi 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício convidou' bs 
integrantes da Banda Louca. Mania a adentrarem ao plenário e 
receberem do Vereador Marcelo Porto o Certificado de 
Reconhecimento. Após as homenagens, concedeu a palavra ao Sr. 
Marcondes Oliveira, um dos fundadores da Banda Louca Mania, para 
prestar seus agradecimentos na Tribuna. Nas Explicações Pessoais o 
Vereador Mendes parabenizou todas as Escolas aracatienses, inclusive 
as particulares, que participaram do movimento nas ruas, em protesto'. 
aos cortes na educação por parte do Governo Federal, e lamentou o 
pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro' com relação aos' _,. manifestantes. Reportando-se ao líder do governo, falou sobre os 
empréstimos consignados dos servidores' municipais que estão sendo 
descontados em folha, mas não estão sendo repassados ao BanCO, 
afirmando se tratar de improbidade administrativa, e pediu que 
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solucionassem tal situação, pois entrará junto ao Ministério Público 
com mais uma ação contra o Município. O Vereador Sérgio Ricardo 
reafirmou que vão tornar a saúde do Aracati um modelo, informando 
que o problema do aparelho de ultrassorn já foi resolvido, e que a 
partir do dia posterior DS carros voltarão a levar as equipes de saúde às 
localidades, como também conseguiram mais 4 (quatro) médicos pelo 
Programa Mais Médicos, para atender as comunidades que estão sem 
atendimento. Disse ainda que será feito o reabastecimento dos" 
medicamentos que estavam :'faltando, e que o governo do Bolsonaro 
tem uma grande parcela de culpa dessa falta ter acontecido. O 
Vereador Ivan Ferreira solicitou aos que representam o governo na 
Casa, que vissem a imediata reativação do atendimento médico das' 
comunidades de Lagoa dos Porcos, Lagoa dos Ferreiras, Cedro, Lagoa 
do Teodósio, Lagoa Nova, Baixio, Córrego da Inveja e Outeiro, e que 
na oportunidade fizessem uma visita a estrada que dá acesso a Lagoa 
dos Porcos e dos Ferreiras, no qual afirmou estar uma vergonha. Disse 
que os alunos dessas comunidades estão descendo na BR-304, porque 
o ônibus não consegue transitar na estrada, e que caro não é um 
equipamento de ultrassom, e sim os parklets, as carnaúbas e o cartão 
Viva-que tiraram milhões dos cofres públicos. O Vereador Ricardo 
Silva reportando-se ao colega Ivan Ferreira, disse que era demagogia 
falar em carnaúbas, paisagismo, e jogar números indefinidos para 
assustar a população, pois o valor licitado não é obrigatoriamente o . 
pago, e como líder de governo convidava todos os Vereadores para a 
inauguração das obras que estavam sendo feitas pelo governo. 
. .. 
. Ressaltou a importância de se discutir determinado assunto de forma 
responsável, com números e fontes verdadeiras, O Vereador Jocélio 
Gondim parabenizou <;> Vereador que hoje estar Secretário de Esporte 
João Eudes, que prontamente atendeu a um pedido do colega 
Vereador Almir Gomes, em menos de 72 horas, e creditou através das 
redes sociais o pedido do mesmo, esperando que os outros Secretários 
possam se espelhar nessa atitude de humildade. Falou também sobre a 
questão dos áudios vazados sobre a Guarda Municipal, onde 
prontamente o Executivo Municipal tomou atitudes, porém não foi 
prestado nenhum esclarecimento sobre o assunto, no qual ainda está 
aguardando. O Vereador Rodrigo Pinheiro convidou a todos a I .. .•... ~_.-. _.. .. . ---_ .. _-. __ -- 
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particrparem na próxima sexta-feira, dia 19 do corrente mês, da 
reinauguração da Escola Antônio Ponciano, na comunidade de 
Córrego dos Rodrigues. Falou também que como Secretário de 
Esporte, além do ginásio poliesportivo que leva o nome do seu 
saudoso pai, 'foi feita mais de 19 obras, sendo que esta Secretaria ., 
sempre esteve de portas abertas para atender os Senhores Vereadores; . 
pOréITI nunca o fizeram uma visita, como também nunca recebeu, em 1 
ano e 8 meses, nenhum pedido da Câmara Municipal. Nada mais 
. havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após acatada será 
assinada pelo Sr. Presidente 10 Secretário. 
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CEP:62.800-00fl ' Aracati .. CE i CNPJ: 06,579.473/0001-02 
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