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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-10
native_id171

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA Ali 
,".' 
Ata da 8a (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati, 
qOS 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, às 18:00 horas, no Paço da 
Câmara Municipal , de 'Aracati, reuniram-se os Vereadores: . Alexandre 
Marques da Costa Lima, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, Edílson Ferreira da Costa, 
Francisco Kléber de Andrade Lima, Francisco José Mendes de Freitas, . 
Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Jocélio 
Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Maria 
Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Declarada aberta, a 
Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto de Freitas, convidou 
a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Em 
seguida, convidou o 1 ° Secretário - Vereador José I van F erreira, para 
fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei n" 020/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre alterações da Lei n° 035/2001, que dispõe sobre 
a criação do transporte individual de passageiros, tipo MOTO- T Á?(I. . 
Projeto de Lei n" 021/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento 
Especializado e Inclusão e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
022/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre 
concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas 
Vivas, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei n? 
023/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, dispõe sobre 
concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo 
Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências. Projeto 
de Lei n'' 024/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, 
dispõe sobre concessão de subvenção à Casa çle Recuperação Resgate 
de Vidas, na forma que indica e dá outras providências. Projeto. de . 
Decreto Legislativo n° 010/2019, de autoria do Vereador João Eudes 
Costa do Nascimento, concede o Título de Cidadão Aracatiense à 
, Ilma. Sra. Margarida Maria Torres Costa. Projeto de Decreto 
Legislativo n° 011/2019, de autoria da Vereadora Maria Ilda de Souza.. 
concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Eduardo 
Henrique Maia Bismarck - Deputado Federal. Emenda Substitutiva n° 
. Rua ceL:~IeX[:nzito .. , 448 - ceu. tro -, Fone (8~) ,3421. ~.1!4 _. Fax (88) 3421.2435 .,. ... . CEP: 62;800-900 ! Aracati-Cf " CNPJ: ()6.:>79A78/()OOl-02 . . .: 
::.' 
CATI. 
ESTADO DO CEARA 
. .. 
01/2019, de autoria dos Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei n° 
017/2019 do Vereador Francisco José Mendes de Freitas. Emendas 
. " 
Substitutivas nOs 04, -05, 06 e 07/2019, de autoria dos Vereadores 
Alexandre Marques da Costa 'Lima, Andrei Moreno Freire, Antônio 
Marcos de Souza Monteiro, Francisco Kléber de Andrade Lima, 
Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Maria lIda 
de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa 
Roberto e Valdy Ferreira de Menezes, ao Projeto de Lei n° 018/2019, 
da Prefeitura Municipal de Aracati. EmendaAditiva n° 03/2019" de . 
autoria dos Vereadores Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei 
Moreno Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Kléber 
. de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, João Eudes Costa do 
Nascimento, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, 
Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes,' ao 
Projeto de Lei n° 018/2019, da Prefeitura Municipal de Aracati. 
Emenda Supressiva n° OS/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre 
. Marques da Costa Lima, Andrei Moreno Freire, Antônio Marcos de 
Souza Monteiro, Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da 
Silva, João Eudes Costa do Nascimento, Maria lIda de Souza, Ricardo 
José de Oliveira Silva, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy 
Ferreira de Menezes, ao Projeto de Lei n° 018/2019, da Prefeitura' 
Municipal de Aracati. Emendas Substitutivas rr's O 1 e 02/2019, de 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao 
. Projeto de Resolução n° 04/2019 do Vereador Francisco José Mendes 
de Freitas. Requerimentos nOs 101 e 102/2019, de autoria do Vereador 
Jocélio Barbosa Gondim, requer que seja enviado ofício! à 
Superintendência Regional do DNIT, solicitando a recuperação do 
trecho da Rodovia BR-304, partindo da divisa do Município de 
Aracati com o Rio Grande do Norte até o Boqueirão do Cesário. 
Requer que sej a encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando junto à SEINFRA a construção do calçamento da Rua José 
Freire de Andrade, no Bairro Cacimba do Povo, atendendo as 
solicitações dos moradores que reclamam constantemerite.J·' 
Requerimento n" 103/2019, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, .' 
requer que seja encaminhado ofício ao Sr.' Prefeito Municipal, 
- - 
Rua Cel. Alexanzito. . 448 - Centro ~ Fone (88 ", 
'1 .~ 3421 ,- 
.1144- Fax (88 •.. ) _, 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06,579.478/0001-02 l 
.......•.......... 
;.:. 
:,CAMARA MUNICIPAL DE CAII 
ESTADO DO CEARÁ 
solicitando o retorno das atividades do Projeto Eterno Aprendiz .. 
Requerimentos nOs 104, 105, 106 e 107/2019, de autoria da Vereadora 
Maria Ilda de Souza, requer que seja solicitado ao Sr. Presidente desta 
, Casa Legislativa, a instalação de um corrimão na escada externa do 
prédio da Câmara. Requer que seja encaminhado ofício à SEINF~, 
solicitando a poda das árvores dos canteiros da Rua Agapito dos 
Santos, pois as mesmas estão atrapalhando a visão dos pedestres e 
motoristas. Solicita também providências urgentes com relação à dois 
.' '" buracos em frente e ao, lado do Hospital e Maternidade Santa Luiza de 
Marilac, pois estão causando grandes transtornos no trânsito. Solicita 
ainda a recuperação do asfalto da Av. Abelardo Gurgel Costa Lima 
(antiga 2 de Novembro), no trecho em que foi-realizado um serviço da 
Cagece, e que hoje se encontra uma cratera, pois com as chuvas tem . 
aumentado cada vez mais. Requerimentos nOs 108, 109 e 110/2019, de 
I autoria do Vereador Alexandre Marques da Costá Lima, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a instalação de 
Academia ao Ar Livre e Parquinho parà crianças, nas proximidades 
dos Tamarindos, na comunidade dos Teobaldos, em Santa Tereza, 
conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa 
Tereza. Solicita também a coleta de lixo na comunidade da Lagoinha, 
, .', conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa 
Tereza. Solicita ainda a organização e aproveitamento dos espaços 
públicos da comunidade de Santa Tereza, mais especificamente a 
,/ 
construção de uma Praça e abrigo de ônibus na "Santa" nos. 
Teobaldos, beneficiando as pessoas da própria comunidade bem como 
. as que vêm das comunidades da Lagoinha, Cóqego dos Macacos, 
. Lagoa das Pedras, Mulungu e outras, conforme solicitação da 
Associação dos Amigos da Lagoa de Santa Tereza. Requerimentos n's 
1 11, 112, 113 e 114/4019, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a reforma do Mercado Velho Vicente Monteiro. Solicita 
também o reparo da iluminação pública da Rua São Pedro, no Bairro 
V árzea da Matriz. Solicita ainda a pavimentação e drenagem da Rua ~ - 
. José Freire do Nascimento. Solicita ainda a pavimentação e drenagem ~ 
das Ruas no entorno do Cemitério São Pedra. Requerimento nO 
Rua CcL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
P: 62,800-000 / A,raçatl-CE ,I J: 06.579.478/0001-02 { 
. 4 
c I 
ESTADO DO CEARÁ 
: .. -_., 
115/2019; de autoria do Vereador João Eudes Costa do Nascimento, 
. requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando que seja 
colocado asfalto na Rua J acques Klein, no Bairro Várzea da Matriz. 
Requerimento n° 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, requer que. 
seja realizada duas Sessões Ordinárias, na próxima quarta feira, dia 17 
de abril do corrente ano, às 18h e 19h, respectivamente, em virtude da . 4. participação dos Srs. Vereadores no Congresso Marcha de Vereadores 
em Brasília/DF de 23 a 26 de abril de 2019. Moção de Pesar n° 
013/2019, de autoria ,do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer 
que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. 
Maria Valda Sena Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de 
março do corrente ano, nesta cidade. Após a leitura do Expediente, o 
}6 . Secretário fez a leitura do Ofício n° 01/2019, assinado pelo 
Presidente da, Comissão Executiva e Diretório Municipal do Partido 
Progressistas, indicando o Vereador Alexandre Marques da Costa 
Lima como líder da bancada do Partido na Casa. Prosseguindo' os . 
trabalhos, convido o Pastor Carlos Alberto Barbosa da Silva - 
. Representante das Casas Terapêuticas de Arasati, para fazer uso 
da Tribuna Livre e falar sobre: Renovação das Subvenções das 
Casas Terapêuticas. Em seu pronunciamento, falou da importância 
" que as Casas de Recuperação têm para o Município de Aracati, no 
resgate de jovens dependentes químicos, que na sua maioria já não 
têm onde morar por terem causado tanto sofrimento às suas famílias, e 
.buscam mudar de vida através da palavra de Deus. Ressaltou que as 
Casas deveriam. acolher cerca de 200' jovens, porém com as 
dificuldades que vêm enfrentando não conseguem receber toda essa 
quantidade. Agradeceu. ao Prefeito Municipal por ter enviado os 
Projetos das subvenções no presente dia à Casa, pois é o único recurso 
que têm, pedindo aos presentes que também pudessem ajudá-los e 
, .' visitá-los, Após as discussões e considerações finais, o Sr. Presidente 
agradeceu a participação do orador, e prosseguindo os trabalhos 
convidou o Vereador Caetano Neto, para fazer uso da Tribuna com 
o tema: Democracia em cheque. Iniciou seu discurso falando sobre a - 
Sessão. anterior, na qual de 'forma democrática debateu junto aos 
demais colegas vários Projetos e assuntos, onde em alguns deles expôs 
.... , 
Rua Cel. Alexanzito, 448 ~ Centro. Fone (88) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 6'2.800-000 i Aracati-CE ! CNPJ: 06.579,478iOOOl-02 
.1 
.1 
CÂ ARACATI 
sua opinião contrária ao que exposto pelo Executivo Municipal, e' foi 
covardemente atacado pelo Sr. Prefeito Bismarck Maia nas redes 
sociais, onde citou inclusive que o Vereador não tinha moral, e que 
seu passado lhe condenava. Interrogou a que passado ele se referia, e 
se estava referindo-sé aos ' seus dois avós, 'Expedito Ferreira e o 
· saudoso Caetano' Guedes, se equivocava muito, onde aproveitou a 
oportunidade 'para relatar um breve histórico da vida pessoal e política 
dos dois, nos quais muito lhe orgulha. Após as discussões' e' 
considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a participação do 
Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem o 
, Vereador Jocélio Gondim solicitou à presidência votação em regime 
de urgência para o Requerimento n° 101/2019, de sua autoria, e, QO 
Requerimento n° 116/2019, de . autoria da Mesa Diretora. O Vereador 
· Ivan Ferreira também solicitou à presidência votação em regime -de 
urgência para o Requerimento n° 103/2019, de sua autoria. O. Vereador Sérgio Ricardo disse que estavam banalizando o Regimento 
· Interno, quando em todas as Sessões solicitavam regime de urgência 
para Requerimentos, mesmo compreendendo que alguns precisam sim 
serem votados na mesma Sessão, mas" outros poderiam ser 
aguardados. O Sr. Presidente reportando-se ao Vereador Sérgio' 
Ricardo disse concordar com o mesmo, pois há Requerimentos que 
, podem aguardar os trâmites normais de votação,' assim como também 
os pedidos verbais, pois têm tempo hábil para apresentarem suas 
matérias, estando a Secretaria da Casa a disposição de todos durante. a 
semana inteira, pedindo assim a compreensão dos nobres edis. Êm 
seguida, colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário, 
que os acatou. Prosseguindo os trabalhos, conforme Moção de 
Congratulação n° 016/~019 aprovada pela Casa, convidou o Vereador 
. Kléber Andrade a prestar sua homenagem e fazer a entrega do 
Certificado de Reconhecimento ao Sr. Luiz Cláudio da Silva ~ 
.1 
Bugueiro e Artesão, pela disponibilidade e altivez no que diz respeito. 
às inúmeras restaurações feitas ao símbolo da Praia de Canoa 
Quebrada, Após as homenagens e entrega do Certificado, em questão "-' .. 
de ordem, o Vereador Kléber Andrade convidou a todos os presentes a 
participarem dos festejos alusivos aos 180 anos de Dragão do Mar e'- 
Rua Cel. Alexanziro, 448 - Centro - Fone (88) 3421. 1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 ! Aracati~CE / CNPJ: 06.579.478/000 I -02 
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.. ~ . \. 
CÂMARA 
ESTADO DO CEARÁ ., 
os 
da Praia de Canoa Quebrada, de quinta-feira a domingo, na Avenida 
. principal conhecida como Broadway, onde terão várias apresentações 
artísticas e culturais, como também feira dos artesãos e culinária da 
terra. Passando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou o Projeto 
de Lei n° 01 7/2019, dê autoria do Vereador Mendes de Freitas, obriga 
restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e 
similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos 
de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente 
. .. embalados com' material semelhante, e dá outras providências. 
Emenda Substitutiva n° 0112019, de autoria dos Senhores Vereadores, ., 
ao Projeto de Lei em pauta. Após as discussões, o Sr. Presidente fez. 
votação nominal, sendo a Emenda aprovada. Em seguida, colocou o 
Projeto de Lei em votação. Após as discussões, q Sr. Presidente fez 
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Resolução n° 
04/2019, de autoria do Vereador Mendes de Freitas, dispõe sobre a 
concessão e entrega do Título de Cidadão Honorário Aracatiense, 
revogando a Revolução n? OS/2011 e alterando disposições 
regimentais na forma que indica e dá outras providências. Após as 
discussões, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta a pedido do 
autor. Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2019, de autoria do 
. Vereador Valdy Menezes, concede o Título de Cidadão Aracatiense 
ao Ilmo. Sr. Luiz Bezerra de Souza Santana -sEngenheiro Civil. Após 
as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto' 
aprovado. Requerimentos nOs 079 e 080/2019, de autoria do Vereador 
. João Eudes, requer que sej a encaminhado oficio à SEINFRA, 
solicitando a recuperação das estradas que ligam as comunidades 
próximas à Cacimba Funda, principalmente as que dão acesso à Mata 
Fresca e Boi Gordo, pois se encontram intransitáveis, principalmerite 
para o ônibus escolar que não tem conseguido trafegar diariamente 
nesta localidade. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo 
.; .Municipal, solicitando. junto à Secretaria de Saúde, uma Ambulância 
para ficar a disposição da comunidade de Cacimba Funda e região, 
haja vista a grande distância para a sede do Município. Postos em "-' 
votação foram aprovados. Requerimentos n° 087, 088 e 103/2019,. de. '" 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja encaminhado ofício 
Rua CeL Alexanzito, 44R .. Centro - Fone (88} 3421. 1144 -JfLx (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Cf / CNPJ: 06.579.473/0001·-02 
eSTADO DO CEARÁ 
, , 
, 
à Secretaria de Saúde, solicitando o retorno do atendimento 
odontológico da localidade de Lagoa das Caraúbas. Requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando ainda a construção' do . 
calçamento da Travessa Castorina Pinto, no Bairro Várzea da Matriz. 
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr.' Prefeito Municipal, 
solicitando o retorno das atividades do Projeto Eterno Aprendiz. 
Postos em votação foram aprovados. Requerimento n° 093/2019,< de 
autoria do Vereador Alexandre Costa Lima, requer que seja 
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação em 
calçamento para a Rua Raimundo Simões da Costa, Bairro Campo 
São Francisco e, paliativamente, a realização de terraplanagem na via, 
. considerando as "lagoas" que vêm se formando no local neste período 
chuvoso. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 096/2019, 
de autoria do Vereador Caetano Neto, requerque seja enviado ofício . 
ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a pavimentação 
asfáltica das localidades do Quinderé e Morrinhos. Posto em votação 
4 
foi aprovado. Requerimento n° 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, 
requer que seja realizada duas Sessões Ordinárias, na próxima quarta 
feira, dia 17 de abril do corrente ano, às 18h e 19h, respectivamente, 
em virtude da participação dos Srs. Vereadores no Congresso Marcha 
de Vereadores em Brasília/DF de 23 a 26 de abril de 2019. Posto em 
votação foi aprovado. Moção de Pesar n" 013/2019, de autoria do 
'Vereador Jocélio Barbosa 'Gondim, requer que seja encaminhada 
. Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Valda Sena Santos, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de rnarço do corrente ano, 
nesta cidade. Posta em votação foi aprovada. Não houve Explicações . 
Pessoais. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que 
após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 1 o Secretário. 
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Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 -l?ax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 f Aracati~CE ; CNPJ: 06.579.478/0001-02 

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