sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Ata da 22a (vigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2019, às 
18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno 
Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto, 
Edílson Ferreira da Costa, Francisco José Mendes de Freitas, 
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, Jocélio 
Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas, Maria 
Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da 
Costa, Sérgio Ricardo da Costa Roberto e Valdy F erre ira de Menezes. 
Declarada aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto 
de Freitas, convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino 
do Município. Em seguida, convidou o 1° Secretário - Vereador José 
Ivan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das 
seguintes matérias: Indicação n° 010/2019, de autoria do Vereador 
Marcelo Porto de Freitas, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder doação financeira a Projetos de Quadrilhas Juninas e dá 
outras providências. Indicação n° 011/2019, de autoria do Vereador 
Andrei Moreno Freire, altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 
381/2018, de 02 de abril de 2018, na forma que indica. Requerimento 
n° 300/2019, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim, requer 
que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a iluminação 
pública em led em toda extensão da ponte Juscelino Kubitschek, sobre 
o Rio Jaguaribe, proporcionando desta forma a segurança de pedestres 
e veículos que por ali circulam no período noturno, pois sem a mesma 
as pessoas ficam expostas a quedas, atropelamentos e outras situações 
de risco. Requerimento n" 301/2019, de autoria da Vereadora Maria 
lIda de Souza, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a reposição das pedras portuguesas que se encontram 
soltas no Beco da Dimola, no centro deste Município. Requerimentos 
nOs 302, 303 e 304/2019, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo da 
Costa Roberto, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, 
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso à localidade de 
Tábua Lascada. Requer que sej a encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a revisão do Código Tributário do Município, 
no que tange a tributação sobre os proprietários de clubes e bares do 
Rua CcL Alcxanzito, 448 - Centro - fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-CE ! CNPJ: 06.579.478íOOOI-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
interior, pois o mesmo está inviabilizando a realização de eventos. 
Solicita também junto ao IQUAMA, revogar a tributação sobre 
propaganda de eventos sob forma de faixa e cartazes. Requerimentos 
n''s 305 e 306/2019, de autoria do Vereador Andrei Moreno Freire, 
requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a substituição 
de todas as lâmpadas que se encontram queimadas nos postes de 
iluminação pública da localidade de Lagoa de São João. Solicita 
também a recuperação do motor, no poço 'que fica em frente à Igreja 
Católica da localidade de Lagoa de São João. Requerimento n" 
307/2019, de autoria do Vereador Jocélio Barbosa Gondim e Caetano 
Guedes Neto, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário 
Municipal de Saúde, solicitando que viabilize com urgência a 
instalação de um Centro de Hemodiálise no Município de Aracati, 
devido a grande quantidade de pacientes que se deslocam à Russas e 
Cascavel para fazer o devido tratamento. Requerimento n" 308/2019, 
de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que 
seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando junto a ENEL a 
retirada do poste de iluminação pública que fica na Travessa Paraíso, 
próximo à casa de Sr. Assis da Padaria, em Canoa Quebrada, para 
recolocá-lo em local apropriado, para melhor viabilidade do trânsito. 
Requerimento n'' 309/2019, de autoria do Vereador Alexandre 
Marques da Costa Lima, requer que seja encaminhado ofício ao 
Gabinete do Prefeito, solicitando estudo de viabilidade para a 
instalação de um caramanchão (telhado verde) no conhecido "Beco da 
Dimola", a exemplo do que existe hoje no "Beco das Flores" em nossa 
cidade. Requerimento n° 310/2019, de autoria da Vereadora J eanete 
Costa da Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Governo 
Municipal, solicitando a construção de uma Praça com Academia ao 
Ar Livre, na comunidade de Lagoa da Quixaba. Moção de 
Congratulação n? 023/2019, de autoria da Vereadora Maria Ilda de 
Souza, requer que seja encaminhada Moção de Congratulação aos 
Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável - CMDS e Presidentes de Associações, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade rural aracatiense, qu~ através de seus 
trabalhos fica o município apto a participar dos programas 
governamentais como a Hora do Trator, distribuição de sementes, 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1 144 - Fax (88) 342J .2435 . /' 
CEP: 62.800-000 ! Aracati-Cf j CNP.l: 06,579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Crédito Fundiário, dentre outros. Moção de Pesar n'' 024/2019, de 
autoria do Vereador J océlio Barbosa Gondim, requer que sej a 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Eunice 
Correia de Matos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de agosto 
do corrente ano, em Fortaleza. Moção de Pesar n° 025/2019, de 
autoria do Vereador Marcelo Porto de Freitas, requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. João Francisco 
da Rocha, conhecido como João de Guilherme, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 21 do corrente mês, nesta cidade. Após a leitura do 
Expediente, o Sr. Presidente comunicou aos Vereadores o recebimento 
das respostas para os Requerimentos nOs 242 e 243/2019, através do 
Ofício 151/2019, de autoria do Gabinete do Prefeito; para o 
Requerimento n° 269/2019, através do Ofício 161/2019, de autoria do 
Gabinete do Prefeito; para os Requerimentos 245, 251, 252, 254, 255, 
256 e 257/2019, através do Ofício n? 575/2019, de autoria do 
Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Prosseguindo 
os trabalhos, convidou os Vereadores Ricardo Silva e Caetano Neto a 
darem entrada em plenário ao Pr. David Ribeiro, para fazer uso da 
Tribuna Livre e falar sobre: Capelania. Em seu pronunciamento, 
disse ser com imensa alegria que voltava à Casa, representando a ACB 
- Associação de Capelania do Brasil, ACBRL - Associação de 
Capelania Regional Leste e IABC, para comemorar mais um ano da 
sanção das Leis nOs 190 e 191/2015, que celebra o dia municipal do 
Capelão e de Capelania, na data de 28 de agosto. Enfatizou o trabalho 
feito pelos capelães, que têm o objetivo de servir anonimamente e 
voluntariamente através da Capelania parlamentar, social, hospitalar, 
funerária, presidiária, e onde couber servir ao próximo. Após as 
discussões e considerações finais, o Sr. Presidente agradeceu a 
participação do orador e deu por encerrada a Tribuna. Em seguida, 
atendendo a um pedido do Pastor David Ribeiro, lhe concedeu espaço 
para fazer uma breve homenagem e entrega das Placas de Honra ao 
Mérito em homenagem às pessoas do Sr. Presidente e o Vereador 
Ricardo Silva. Em Questão de Ordem a Vereadora Maria Ilda 
solicitou a votação em regime de urgência para o Requerimento n° 
301/2019, de sua autoria. O Vereador Kléber Andrade também 
solicitou a votação em regime de urgência para o Requerimento de n? 
Rua CeL Alexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 342 LI 144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! Araeatí-CE / CNPJ: 06.579.47fUOOOI-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
308/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de 
urgência para apreciação do plenário, que os acatou. Passando a 
Ordem do Dia colocou o Projeto de Lei n° 047/2019, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, altera e acrescenta dispositivo à Lei 
n° 0171, de 9 de abril de 2007, que "dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, na forma 
que indica e dá outras providências". Após as discussões, o Sr. 
Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Em 
seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente 
Vereador J océlio Gondim para defender matéria de seu interesse. 
Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente em exercício colocou o 
Requerimento n° 278/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto, 
requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando a restauração do monumento da Praça da Independência, 
visto que no próximo dia 07 de Setembro completará 97 (noventa e 
sete) anos. Posto em votação foi aprovado. Reassumindo os trabalhos, 
o Sr. Presidente colocou os Requerimentos nOs 279 e 280/2019, de 
autoria do Vereador Ivan Ferreira, requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a substituição de todas as lâmpadas que se 
encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade do 
Canapum, bem como a passagem regular do veículo que faz a coleta 
do lixo nesta comunidade. Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria de Saúde, solicitando junto à SEINFRA a reforma do Posto 
de Saúde da localidade do Canapum. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimento n" 283/2019, de autoria do Vereador Sérgio 
Ricardo, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, reiterando o 
Requerimento n° 013/2019 de sua autoria, solicitando a troca de todas 
as luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação 
pública da localidade de Aroeiras. Posto em votação foi aprovado. 
Requerimentos nOs 284 e 285/2019, de autoria do Vereador Jocélio 
Gondim, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando 
a troca de lâmpadas e luminárias queimadas, quebradas ou 
apresentando defeitos na rede de iluminação pública da localidade da 
Ilha São José, para proporcionar à referida comunidade segurança e 
garantir mais qualidade de vida. Solicita também a recolocação das 
placas que identificam cada Rua, Praça ou Avenida na sede do 
Rua CcL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 342Ul44 - Fax (88) 3421.2435 /" 
CEP: 62.800-000 I Aracati-Cf ! CNPJ: 06.579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
Rua CeL l\ lexanzito, 448 - Centro ~ Fone (88) 342 J.l144 - Fax (88) 3421.2435 
(TP: 62,800-000 / Amcati-Cf ! CNPJ: 06,579.478/0001-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
a fim de se evitar acidentes no local. Postos em votação foram 
aprovados. Requerimento n° 298/2019, de autoria do Vereador Jeanete 
Silva, requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, 
solicitando a construção de Praça com Academia ao Ar Livre nas 
comunidades das Lagoas dos Porcos e dos F erreiras. Posto em votação 
foi aprovado. Requerimento n" 299/2019, de autoria do Vereador 
Francisco Mendes, requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, solicitando 
explicações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal José 
Aírton Cirilo, enviada a este Município, para o Hospital e Maternidade 
Santa Luíza de Marillac e o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias. 
Posto em votação foi desaprovado por 06 (seis) votos a favor dos 
Vereadores Marcos Monteiro, Caetano Neto, Edílson F erre ira, 
Mendes, Ivan Ferreira e Jocélio Gondim; 09 (nove) votos contras dos 
Vereadores Valdy Menezes, Alexandre Costa Lima, Jeanete Silva, 
Maria Ilda, Kléber Andrade, Rodrigo Pinheiro, Andrei Freire, Ricardo 
Silva e Sérgio Ricardo. Moção de Congratulação n" 023/2019, de 
autoria da Vereadora Maria Ilda, requer que sej a encaminhada Moção 
de Congratulação aos Representantes do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável - CMDS e Presidentes de Associações, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade rural aracatiense, 
que através de seus trabalhos fica o município apto a participar dos 
programas governamentais como a Hora do Trator, distribuição de 
sementes, Crédito Fundiário, dentre outros. Posta em votação foi 
aprovada. Moção de Pesar n" 024/2019, de autoria do Vereador 
Jocélio Gondim, requer que seja encaminhada Moção de Pesar à 
família enlutada da Sra. Maria Eunice Correia de Matos, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 27 de agosto do corrente ano, em 
Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente Vereador J océlio 
Gondim para defender matéria de seu interesse. Prosseguindo os 
trabalhos, o Sr. Presidente em exercício colocou a Moção de Pesar n" 
025/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto, requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. João Francisco 
da Rocha, conhecido como João de Guilherme, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 21 do corrente mês, nesta cidade. Posta em votação foi 
Rua CcL Aíexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 342U 144 - Fax (88) 3421.2435 / 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Cf ; CNPJ: ü6579A78iOOOI-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
aprovada. Reassumindo os trabalhos e passando as Explicações 
Pessoais, o Vereador Rodrigo Pinheiro parabenizou o governo 
municipal, em nome do Prefeito Bismarck Maia e da Vice Denise 
Menezes, pelo lançamento do programa "Aracati não à miséria!", no 
qual assistirá centenas de famílias aracatienses que estão abaixo da 
linha de pobreza, trazendo uma melhor qualidade de vida a essas 
pessoas. O Vereador Mendes pediu aos colegas da bancada de 
oposição que na próxima segunda-feira pudessem ir ao Ministério 
Público e entrarem com um pedido cautelar para bloquear o meio 
milhão destinado ao Hospital Santa Luíza, pois não sabem a qual 
destino foi esse dinheiro. Lamentou também que aos finais de semana 
não terá mais Médico Ortopedista no Hospital Municipal, como 
também falou a respeito da lotação na Educação que não está 
funcionando ainda a contento, onde há Escolas faltando merendeira, 
professor de disciplinas especificas, estando na hora da nova 
Secretária mostrar a que veio. O Vereador Ricardo Silva congratulou￾se das palavras do colega Rodrigo Pinheiro, dizendo que a Casa 
contribuiu bastante quando na aprovação da Lei que contemplava o 
programa "Aracati não à miséria", que assistirá cerca de 600 famílias 
que receberão mensalmente cestas básicas e o kit saúde, 
parabenizando o Município por assumir esta responsabilidade social. 
O Vereador Valdy Menezes falou a respeito do Hospital Santa Luíza, 
dizendo que o governo municipal já está em conversa com a direção 
do Hospital, e que o requerimento foi colocado como uma forma de 
politização, inclusive partidária, já que o autor da matéria é amigo do 
Deputado José Aírton, sendo este primo do Prefeito de Icapuí que está 
em débito com tal Hospital. Disse que precisam procurar soluções 
para ajudar a situação financeira de tal, citando que o Deputado 
Eduardo Bismarck também repassará R$ 1.500.000,000 (hum milhão 
e meio de reais), e lembrou que a gestão anterior deixou de repassar 
sete meses, e foi o atual Prefeito Bismarck Maia quem colocou em 
dias. O Vereador Sérgio Ricardo concordou com o Vereador Mendes 
no que diz respeito ao atendimento do Ortopedista no Hospital 
Municipal durante os fins de semana, e que já conversou com o 
Secretário de Saúde a respeito de tal situação. Porém, enfatizou que a 
oposição nunca consegue enxergar o que o governo faz de melhoria 
Rua CeI. Alexanzito, 448 - Centro ~ Fone (88) 342! .1144 - Fax (88) 342 J .2435 
CEP: 62.80Ü-OOO ! Aracati-Cf i CNPJ: 06.579.478/0001-02 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
pela saúde, citando o atendimento de ultrassonografistas que 
aumentou de 2 (dois) para 6 (seis) na Policlínica e aumento dos dias 
para realização de endoscopia, diminuindo bastante a demanda 
daquela unidade de saúde. Congratulou-se das palavras do Vereador 
V aldy, afirmando que alguns Vereadores usavam a questão do 
Hospital e Maternidade Santa Luíza para politizar. O Vereador Jocélio 
Gondim disse mais uma vez ficar triste por a bancada de situação, 
com exceção do Vereador Marcos Monteiro, votar contra um pedido 
de explicação sobre o repasse ao Hospital Santa Luíza, sugerindo que 
o próprio Deputado venha tomar providências com relação a isso, 
inclusive vindo à Casa. Com relação ao "Aracati não à miséria!", disse 
que o próprio povo quem está arcando com o programa, já que têm 
pagado tributos abusivos, e que tal vem a ser mais agressivo do que a 
doação de cestas básicas, quando o gestor poderia oferecer empregos e 
dignidade humana. O Vereador Edílson F erre ira disse também ter 
ficado muito triste com a votação, pois a população tem cobrado 
respostas com relação a esse dinheiro, e discordou do Vereador Sérgio 
Ricardo quando disse que a saúde tinha melhorado. O Vereador Ivan 
F erre ira disse estar extremamente preocupado com relação aos R$ 
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) que aprovaram para 
destinar ao "Aracati não à miséria!", pois estão um pouco mais de um 
ano para as próximas eleições, e tem visto algumas citações nas redes 
sociais de que chegou a hora de "abraçar os pobres". Disse que em 
várias comunidades nas quais visita, a maioria das pessoas clamam 
por saúde, educação de qualidade e principalmente emprego, e não por 
cestas básicas. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, 
que após acatada será assinada pelo Sr. Presidente e 10 cretário. 
Presidente 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (RS) 3421.2435 
(,EI>: 62.800-000 I Aracati-Cf / CNPJ: 06.579.478/0001-02