sessao 23 — Aracati (CE)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2019-09-04
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CÀt'vtARA l'AUNICIPAL DE ARACATI
Uma Câmara Melhor Para Todos
Ata da 23a (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Aracati, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2019, às 18:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os
Vereadores: Alexandre Marques da Costa Lima, Andrei Moreno
Freire, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Caetano Guedes Neto,
Edílson Ferreira da Costa, Francisco José Mendes de Freitas,
Francisco Kléber de Andrade Lima, Jeanete Costa da Silva, Jocélio
Barbosa Gondim, José Ivan Ferreira, Marcelo Porto de Freitas,
Ricardo José de Oliveira Silva, Rodrigo Pinheiro da Costa, Sérgio
Ricardo da Costa Roberto e Valdy Ferreira de Menezes. Deixou de
comparecer à Sessão a Vereadora Maria Ilda de Souza. Declarada
aberta a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Marcelo Porto de Freitas,
convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do
Município. Em seguida, convidou o 1 ° Secretário - Vereador José
Lvan Ferreira, para fazer a leitura do Expediente que constou das
seguintes matérias: Projeto de Lei n° 052/2019, de autoria da
Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a realização de convênio de
cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço
público de saneamento básico. Projeto de Lei n° 053/2019, de autoria
da Prefeitura Municipal de Aracati, autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras
providências. Projeto de Lei n° 054/2019, de autoria da Prefeitura
Municipal de Aracati, autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá
outras providências. Projeto de Lei n° 055/2019, de autoria do
Vereador Valdy Ferreira de Menezes, dispõe sobre a denominação do
Córrego da Inveja, na forma que indica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n" 021/2019, de autoria do Vereador
Francisco Kléber de Andrade Lima, concede o Título de Cidadão
Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Maria dos Santos Cavalcanti Neto (Neto
da Dafruta). Indicação n° 012/2019, altera o Anexo XII da Lei
Complementar n° 005, de 29 de setembro de 2017, que trata da
redução da faixa de isenção, bem como de 500/0 da Contribuição de
Iluminação Pública nas demais faixas, na forma que indica.
Requerimento de autoria do Sr. Prefeito Municipal, requer que lhe seja
concedida licença para afastamento do cargo de Prefeito no período .
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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compreendido entre 29 de outubro de 2019 a 15 de novembro de
2019, para tratar de assuntos de interesse pessoal em viagem ao
exterior. Requerimentos nOs 311 e 312/2019, de autoria da Vereadora
Maria Ilda de Souza, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a construção de um Chafariz Público na comunidade de
Morrinhos. Solicita também a construção de uma Academia ao Ar
Li vre com Parquinho para crianças, ao lado da Quadra de Esportes da
comunidade de Morrinhos. Requerimentos nOs 313, 314 e 315/2019,
de autoria do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que
seja encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo ou asfalto, e reparo na
iluminação pública, da Rua São Judas Tadeu, no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, com ponto .dc referência a Escola Promessa de
Deus até o CRAS. Solicita também junto à SEINFRA a manutenção
do muro e entorno do cemitério antigo de Canoa Quebrada. Requer
que seja entregue Certificado de Mérito de Bons Serviços ao
Município de Aracati aos Ilmos. Srs. Zózimo Luiz Medeiros Silva -
Secretário de Saúde; Andreza Guedes Kaminski - Assessora Técnica
de Saúde e Samuel Egildo Gomes Carvalho - Médico Clínico Geral,
pelos relevantes serviços prestados junto à Secretaria Municipal de
Esportes. Requerimento n" 316/2019, de autoria do Vereador Marcelo
Porto de Freitas, requer que seja entregue Certificado de Mérito
Artístico e Cultural de Aracati à Banda "Os Espaciais", pelos 50 anos
de contribuição à música e à arte aracatiense. Requerimentos nOs 317 e
321/2019, de autoria do Vereador José Ivan Ferreira, requer que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Finanças, solicitando a ampla
divulgação do benefício da Isenção do IPTU 2019 nas redes sociais,
site oficial e veículos de comunicação local, tendo em vista que o
carnê 2019 não fez nenhuma referência àqueles que possuem o direito
à isenção. Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de
Cidadania e Desenvolvimento Social, solicitando que seja realizado
um censo da população de rua em Aracati, tendo em vista ser
crescente o número de moradores de rua em nossa cidade.
Requerimento n° 318/2019, de autoria do Vereador Francisco José
Mendes de Freitas, requer que seja encaminhado ofício ao Deputado
Federal José Aírton Cirilo, convidando-o a fazer uso da Tribuna para
Rtw A .L}x-Cenml·F,m(' i Lli44~ (RS) 342L24.35
('1:1; 62,i-;OO-uOO Aracati-C}. C\PJ: 06.:5/9A7kí0001-02 I
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prestar esclarecimentos sobre a Emenda Parlamentar destinada ao
Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac. Requerimentos nOs
319 e 320/2019, de autoria da Vereadora Jeanete Costa da Silva,
requer que seja encaminhado ofício ao Governo Municipal,
solicitando junto à SEINFRA a reposição de luminárias queimadas,
limpeza e poda das árvores no entorno da Quadra Poliesportiva da
comunidade de Santa Tereza, tendo em vista à proximidade dos
festejos da Padroeira. Solicita também junto à SEINFRA a ampliação
do Cemitério da comunidade de Santa Tereza, pois atualmente sua
estrutura física não possui mais espaço para ser utilizado.
Requerimentos 322, 323 e 324/2019, de autoria do Vereador
Alexandre Marques da Costa Lima, requer que seja encaminhado
oficio ao Gabinete do Prefeito, solicitando estudo de viabilidade no
sentido de se implantar espécie de telhado de "guarda-chuvas" no
beco da Casa Ponciano, com bancos e postes, a fim de se criar mais
um ponto turístico na cidade de Aracati a baixo custo. Requer que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a troca e/ou manutenção
de manilhas e portas d'águas da estrada de Timbaúba, bem como
manutenção na barragem da referida comunidade e troca de lâmpadas
queimadas em alguns postes. Requer que seja encaminhado ofício à
Defesa Civil de Aracati, solicitando o aumento da quantidade de água
transportada em carro-pipa para a comunidade de Timbaúba, enquanto
não se concretiza o sistema de água encanada para esta comunidade.
Moção de Congratulação n° 024/2019, de autoria do Vereador
Antônio Marcos de Souza Monteiro, requer que possa ser enviada
Moção de Congratulação às voluntárias do Projeto Cisne Branco,
pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e a sociedade
aracatiense. Moção de Congratulação n° 025/2019, de autoria do
Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que possa ser
enviada Moção de Congratulação à atleta Ana Tainá Gaudio da Silva,
pelos relevantes resultados obtidos, representando a cidade de Aracati
internacionalmente de maneira inédita na ginástica e na dança. Moção
de Pesar n° 026/2019, de autoria dos Vereadores Maria Ilda de Souza,
Jeanete Costa da Silva e Francisco Kléber de Andrade Lima, requer
que possa ser enviada Moção de Pesar à família enlutada do Sr.
Raimundo Freire dos Santos, conhecido como Raimundo Caraço, pelo
Ru;, ( . ,\k:\,niliW, '-',.j.>< -- \'cnuZl - FOl1': 1 ;<\ l Q21.! 144 -- Fax (xX) 3421.2435
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seu falecimento aos 87 anos de idade, ocorrido no dia 03 de setembro
do corrente mês, nesta cidade. Após a leitura do Expediente, o 10
Secretário fez a leitura do Oficio n° 02/2019, de autoria do Vereador
Andrei Moreno Freire, solicitando sua retirada como Relator da
Comissão de Educação, Esporte e Lazer, Assuntos Ecumênicos,
Direitos Humanos, Infância e Juventude. O Sr. Presidente comunicou
que o Suplente desta Comissão, Vereador Rodrigo Pinheiro, ascenderá
a vaga de Relator, vagando-se a Suplência, estando aberta as
inscrições na Secretaria para o Vereador que almejá-Ia. Comunicou
também que a Câmara de Aracati aderiu oficialmente a Campanha do
Setembro Amarelo, junto a CVV - Centro de Valorização da Vida,
IASP - Associação Internacional para Prevenção do Suicídio e
ABESP - Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio,
com o intuito de tornar o assunto mais debatido e esclarecido, onde na
ocasião foram distribuídos aos Vereadores, funcionários e população
presente lacinhos amarelos. Prosseguindo os trabalhos, convidou o
Vereador Mendes, para fazer uso da Tribuna e falar sobre: A
banalização das licitações no Município de Aracati e sua falta de
planejamento. Em seu pronunciamento, falou sobre a banalização
que vêm acontecendo nas dispensas de licitações por parte da
Prefeitura, com fortes indícios de superfaturamento, não entendendo
como conseguiram tais dispensas para valores tão altos e
especificações. Citou a dispensa de licitação para aluguéis de veículos
de diversas Secretarias após três anos de governo, e para a compra de
móveis do Gabinete do Prefeito, onde houve aquisição de mesa de
madeira maciça por R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais) e
uma cadeira para o almoxarifado por R$ 3.771,00 (três mil setecentos
e setenta e um reais), dentre· outros especificados no Portal da
Transparência. Após as discussões e considerações finais, o Sr.
Presidente agradeceu a participação do Vereador e prosseguindo os
trabalhos convidou o Vereador Marcos Monteiro, para fazer uso da
Tribuna e falar sobre: Aracati, seus ciclos econômicos e geração de
emprego. Iniciou seu discurso fazendo um breve histórico sobre os
diversos ciclos econômicos que ajudaram no desenvolvimento do
Município de Aracati, desde as charqueadas e o algodão, até os dias ~
atuais' com o forte cultivo da carcinicultura. Enfatizou que o
({LU; ,,;1. Alexuuzito. J.:j)~ - ('('nil".) ,. lone {X:-<) \421,11,;+4 - Fax (SX) 3421,2435
CEP.62.8íH.HlOO ,,' Aracati-Cl. ,. Cc<Pl Uô.579A"z.\,'(}OOI·02
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Município, além da indústria de calçados (Sapatoterapia), de sucos
(Ebba) e o beneficiamento de pescados (Maris), tem fomentado sua
economia através do comércio local; porém, pediu aos pares para que
juntos aos Governos do Estado e Federal pudessem conseguir pelo
menos mais uma indústria, pois o índice de desemprego na cidade
ainda é muito grande. Após as discussões e considerações finais, o Sr.
Presidente agradeceu a participação do Vereador e prosseguindo os
trabalhos convidou o Vereador Rodrigo Pinheiro, para fazer uso da
Tribuna e falar com o terna: Memória ao ex-Presidente da Casa.
Disse fazer uso do espaço para homenagear seu pai e ex - Vereador
Francisco de Assis Nogueira da Costa, conhecido como Assis do
lNPS, em virtude do dia 04 de setembro, quando em 1998 o mesmo
veio a falecer nesta data precocemente. Leu um breve histórico do Sr.
Assis, que foi Vereador da Casa por cinco mandatos, e Presidente nos
anos de 1977 a 1979, enfatizando o grande homem e político que foi
para o povo aracatiense. Após as discussões e considerações finais, o
Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por
encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem o Vereador Mendes
solicitou à presidência votação em regime de urgência para o
Requerimento n° 318/2019, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou o
pedido de urgência para apreciação do plenário, que o acatou.
Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a presidência ao
Vice-Presidente Vereador Jocélio Gondim para defender matérias de
seu interesse. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente em
exercício colocou o Projeto de Lei n? 048/2019, de autoria do
Vereador Marcelo Porto, proíbe a mutilação de animais silvestres e
domésticos no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que
indica e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente
fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei na
050/2019, de autoria do Vereador Marcelo Porto, institui o Dia do
Atirador no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica
e dá outras providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez
votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Decreto
Legislativo n° 019/2019, de autoria Marcelo Porto, concede o Título
de Cidadã Aracatiense à Uma. Sra. Celma Benício de MeIo Monteiro
- Empresária. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
:~.\"\ (\;1, Ak\~m!ltü, 44~ - Centro - Fone (w~) i42! .1144 - Fax (S~) 342J .2435
CLP: Aracuti 't; C 1',1: H)2
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nominal, sendo o Projeto aprovado. Reassumindo os trabalhos, o Sr.
Presidente colocou a Indicação n° 007/2019, de autoria do Vereador
Rodrigo Pinheiro, autoriza o Executivo Municipal a criar os cargos de
Técnicos na estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras
providências. Após as· discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Indicação n° 009/2019, de autoria
do Vereador Sérgio Ricardo, autoriza o Executivo Municipal a criar
faixas exclusivas para bicicletas no Município de Aracati e dá outras
providências. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação
nominal, sendo o Projeto aprovado. Indicação n° 011/2019, de autoria
do Vereador Andrei Freire, altera o parágrafo único do art. 2° da Lei
n° 381/2018, de 02 de abril de 2018, na forma que indica. Após as
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto
aprovado. Requerimentos nOs 260 e 261/2019, de autoria do Vereador
Marcos Monteiro, requer que seja encaminhado ofício ao DER,
solicitando a construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040,
próximo às entradas que dão acesso a localidade de Vila da Volta,
neste Município. Requer que seja encaminhado ofício ao Governo
Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica no trecho que
compreende a CE- 371 Salomão Maia, iniciando na comunidade de
Tábua Lascada até o Outeiro, encostando-se ao calçamento já
existente. Postos em votação foram aprovados. Requerimento n°
272/2019, de autoria do Vereador Kléber Andrade, requer que seja
encaminhado ofício ao DEMUTRAN, solicitando faixas de pedestre
próximo à Igrej a Católica de Canoa Quebrada. Posto em votação foi
aprovado. Requerimentos nas 275 e 302/2019, de autoria do Vereador
Sérgio Ricardo, requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a pavimentação e drenagem da Travessa Rio J aguaribe, no
Bairro Cacimba do Povo. Solicita também a recuperação da estrada
que dá acesso à localidade de Tábua Lascada. Postos em votação
foram aprovados. Requerimentos nas 281 e 291/2019, de autoria do
Vereador Ivan Ferreira, requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Saúde, solicitando a efetiva atuação da assistência social na -
comunidade do Canapum. Solicita também a viabilidade de realização
de exames (biópsias) em pacientes, quando a principal hipótese
diagnóstica seja a neoplasia maligna. Postos em votação foram
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aprovados. Requerimento nOs 295 e 296/2019, de autoria do Vereador
Alexandre Costa Lima, requer que sej a encaminhado ofício à ENEL,
solicitando readequação dos postes de energia elétrica nas vias
públicas da Praia de Lagoa do Mato, considerando que muitos destes
estão colocados no meio das vias impedindo o tráfego de veículos.
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de
Turismo, solicitando a realização de eventos MOONRlSE (nascer da
lua) ou SUNSET (pôr do sol) nas praias de Quixaba, Lagoa do Mato e
Lagoa de Santa Tereza. Postos em votação foram aprovados.
Requerimento n° 300/2019, de autoria do Vereador Jocélio Gondim,
requer que . seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
iluminação pública em led em toda extensão da ponte Juscelino
Kubitschek, sobre o Rio Jaguaribe, proporcionando desta forma a
segurança de pedestres e veículos que por ali circulam no período
noturno, pois sem a mesma as pessoas ficam expostas a quedas,
atropelamentos e outras situações de risco. Posto em votação foi
aprovado. Requerimentos nOs 305 e 306/2019, de autoria do Vereador
Andrei Freire, requer que seja enviado ofício à SElNFRA, solicitando
a substituição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas nos
postes de iluminação pública da localidade de Lagoa de São João.
Solicita também a recuperação do motor, no poço que fica em frente à
Igreja Católica da localidade de Lagoa de São João. Postos em
votação foram aprovados. Requerimento n" 307/2019, de autoria do
Vereador Jocélio Barbosa Gondim e Caetano Guedes Neto, requer que
seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário Municipal de Saúde,
solicitando que viabilize com urgência a instalação de um Centro de
Hemodiálise no Município de Aracati, devido a grande quantidade de
pacientes que se deslocam à Russas e Cascavel para fazer o devido
tratamento. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n°
310/2019, de autoria da Vereadora J eanete Silva, requer que sej a
encaminhado ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção
de uma Praça com Academia ao Ar Livre, na comunidade de Lagoa da
Quixaba. Posto em votação foi aprovado. Requerimento n° 318/2019,
de autoria. do Vereador Francisco Mendes, requer que seja·
encaminhado ofício ao Deputado Federal José Aírton Cirilo,
convidando-o a fazer uso da Tribuna para prestar esclarecimentos
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sobre a Emenda Parlamentar destinada ao Hospital e Maternidade
Santa Luiza de Marilac. Posto em votação foi aprovado. Moção de
Congratulação n° 024/2019, de autoria do Vereador Marcos Monteiro,
requer que possa ser enviada Moção de Congratulação às voluntárias
do Projeto Cisne Branco, pelos relevantes serviços prestados à
Marinha do Brasil e a sociedade aracatiense. Posta em votação foi
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Marcos
Monteiro a prestar sua homenagem e fazer a entrega do Certificado de
Reconhecimento às voluntárias do Projeto Cisne Branco, junto aos
demais Vereadores da Casa. Após a homenagem, prosseguindo os
trabalhos, colocou a Moção de Congratulação n° 025/2019, de autoria
do Vereador Francisco Kléber de Andrade Lima, requer que possa ser
enviada Moção de Congratulação à atleta Ana Tainá Gaudio da Silva,
pelos relevantes resultados obtidos, representando a cidade de Aracati
internacionalmente de maneira inédita na ginástica e na dança. Posta
em votação foi aprovada. Moção de Pesar n° 026/2019, de autoria dos
Vereadores Maria Ilda de Souza, Jeanete Costa da Silva e Francisco
Kléber de Andrade Lima, requer que possa ser enviada Moção de
Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Freire dos Santos,
conhecido como Raimundo Caraço, pelo seu falecimento aos 87 anos
de idade, ocorrido no dia 03 de setembro do corrente mês, nesta
cidade. Posta em votação foi aprovada. Não houve Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar, lavra-s -a presente Ata, que
após acatadaserá asSinad:~r Si~e~ Secretário.
I 'Pr sidente
/
i<u:\ C(~i" ,'dI:X<iuz!W, -+0X -- Cenrro - FOik' (;4;-;) 342 t " 1 l-H -- F S1"- (SB) 342 J 2435
P: 62_sno-üuíl Aracati ('E (""P.1: 06,)79-478/000l--02

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sessao nº 23

Documents (2)

anexo #

ata #