sessao nº 28

Câmara Municipal de Aracati 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Painel Eletrônico
Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2019 - 18:00 ; Encerramento: 09/10/2019 - 21:04
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PMN ; Vice-Presidente: Jocelio Barbosa Gondim / PSDC ; 1º Secretário: Jose Ivan
Ferreira / PP ; 2º Secretário: Sergio Ricardo da Costa Roberto / PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: Andrei Moreno Freire / PTN ; Francisco Kleber de Andrade Lima / SDD ; Caetano Guedes Neto / PSB ;
Alexandre Marques da Costa Lima / PP ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PATRIOTA ; Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira
da Costa / PMDB ; Maria Ilda de Souza e Silva / PDT ; Jose Ivan Ferreira / PP ; Jeanete Costa da Silva / PSDC ; Jocelio Barbosa Gondim /
PSDC ; Marcelo Porto de Freitas / PMN ; Antonio Marcos de Souza Monteiro / PTN ; Francisco José Mendes de Freitas / PRB ; Ricardo
José de Oliveira Silva / PRB ; Rodrigo Pinheiro da Costa / SDD
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019, Dispõe sobre a destinação dos recursos repassados pela União,
à título de incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde a serviço do Município de Aracati/CE, e dá outras providências.
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019, Altera a Lei n. 192/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e
dá outras providências. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Encaminhado às Comissões 3 -
Requerimento nº 357 de 2019, Requer a construção de uma Praça com urbanização, no Bairro Pedregal, na descida que dá acesso à
localidade de Pedra Redonda. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Encaminhado às Comissões 4 - Requerimento nº 358 de 2019,
Requer a sinalização da travessa 13 de maio na forma que indica. Autor: Beto Bugueiro, Resultado: Encaminhado às Comissões 5 -
Requerimento nº 361 de 2019, Requer a pavimentação asfáltica da Rua dos Passos, no bairro Várzea da Matriz. Autor: Caetano Neto,
Resultado: Encaminhado às Comissões 6 - Requerimento nº 362 de 2019, Requer a instalação de um parque infantil na Praça Major
Bruno em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Resultado: Encaminhado às Comissões 7 - Requerimento nº 363 de 2019, Requer a
iluminação pública para o campo de futebol da Localidade de Lagoa do Pedro. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Encaminhado às
Comissões 8 - Requerimento nº 364 de 2019, Requer o envio de convite ao Secretário de Finanças e ao Superintendente da Enel para
utilizar a tribuna desta Casa a fim de esclarecer pontos sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na forma que
indica. Autor: Jocelio Gondim, Resultado: Encaminhado às Comissões 9 - Requerimento nº 365 de 2019, Requer a construção de um
Posto de Saúde na Comunidade de Gameleira. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Encaminhado às Comissões 10 - Requerimento nº 366
de 2019, Requer a escavação de um poço na Comunidade Gameleira na forma que indica. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Encaminhado
às Comissões 11 - Requerimento nº 367 de 2019, Requer informações com o detalhamento dos percentuais de endividamento da
Prefeitura Municipal de Aracati além de outras providências. Autor: Professor Mendes, Resultado: Encaminhado às Comissões 12 -
Requerimento nº 368 de 2019, Requer informações detalhadas discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE na forma
que indica. Autor: Professor Mendes, Resultado: Encaminhado às Comissões 13 - Requerimento nº 369 de 2019, Requer informações a
respeitos dos Conselheiros Municipais na forma que indica e dá outras providências. Autor: Professor Mendes, Resultado: Encaminhado
às Comissões 14 - Requerimento nº 370 de 2019, Requer providências cabíveis no que diz respeito da estrada que liga as localidades
de Caçimba Funda a Tanque de Lima na forma que indica. Autor: Jocelio Gondim, Resultado: Encaminhado às Comissões 15 -
Requerimento nº 371 de 2019, Requer a reforma do prédio da antiga escola da Comunidade de Lagoa da Quixaba na forma que
indica. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário 16 - Requerimento nº 372 de
2019, Requer a recuperação da estrada que dá acesso à Localidade de Canapum na forma que indica. Autor: Janete de Santa Tereza,
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Expedientes: Expedientes: Tribuna Livre: 1ª TRIBUNA: O Secretário de Esportes e Lazer, João Eudes, se manifesta acerca dos seus 5
meses de gestão esportiva à frente da Pasta. 2ª TRIBUNA: O Vereador Marcos Monteiro se manifesta acerca dos pontos positivos para
atrair indústrias para o Aracati.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrei Moreno Freire / PTN ; Francisco Kleber de Andrade Lima / SDD ; Caetano Guedes Neto /
PSB ; Alexandre Marques da Costa Lima / PP ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PATRIOTA ; Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson
Ferreira da Costa / PMDB ; Maria Ilda de Souza e Silva / PDT ; Jose Ivan Ferreira / PP ; Jeanete Costa da Silva / PSDC ; Jocelio Barbosa
Gondim / PSDC ; Marcelo Porto de Freitas / PMN ; Antonio Marcos de Souza Monteiro / PTN ; Francisco José Mendes de Freitas / PRB ;
Ricardo José de Oliveira Silva / PRB ; Rodrigo Pinheiro da Costa / SDD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019, Dispõe sobre a destinação dos recursos repassados pela
União, à título de incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde a serviço do Município de Aracati/CE, e dá outras
providências. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Desaprovada a emenda modificativa do Vereador Professor Mendes
Votos Nominais : Rodrigo Pinheiro da Costa - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ;
Abertura Expedientes Ordem do Dia Resumo
Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Não Votou ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva
- Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Alexandre Marques da Costa Lima - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de
Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 2 - Requerimento nº 334 de 2019, Requer à BRASLIMP a colocação de adesivos
refletivos nos “carrinhos” utilizados pelos garis, a fim de se evitar acidentes. Autor: Dr. Alexandre, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 335 de 2019, Requer à SEINFRA, solicitando que a comunidade de
Catu Vilani passe a receber rotineiramente coleta de lixo. Autor: Dr. Alexandre, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 339 de 2019, Requer ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um Posto de
Saúde na comunidade de Umari. Autor: Ivan Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
5 - Requerimento nº 340 de 2019, Requer ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção/manutenção da estrada que dá
acesso à comunidade de Umari, bem como adequando com uma passagem de água na mesma. Autor: Ivan Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 343 de 2019, Requer à SEINFRA que seja
planejado um jardim no espaço que fica ao lado da passarela do Bairro Pedregal, e que o mesmo venha a ser cuidado diariamente pelo
órgão municipal responsável. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 7 - Requerimento nº 345 de 2019, Requer uma revisão geral nas concessões feitas pelo Município para implantação de
empreendimentos, no sentido de gerar emprego e renda no distrito industrial. Autor: Marcos Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 346 de 2019, Requer a construção de um Cais Pesqueiro, às
margens do Rio Jaguaribe, com local a ser definido após realização de estudo. Autor: Marcos Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 355 de 2019, Requer a pavimentação em pedra intertravada
ou paralelepípedo, em frente às casas da comunidade de Timbaúba. Autor: Rodrigo Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 10 - Requerimento nº 360 de 2019, Requer a implementação da pavimentação em pedra
tosca ou asfáltica das Ruas Catarina Pinto, José Freire do Nascimento, da Paz e Travessa da Paz, no bairro Várzea da Matriz. Autor: Ilda,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 11 - Moção de Congratulações nº 30 de 2019,
Requer o envio de Votos de Congratulações à Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), pelos seus 20 anos de atividades na Terra dos Bons
Ventos. Autor: Marcos Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PMN 
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Vice-Presidente: Jocelio Barbosa Gondim / PSDC 
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1º Secretário: Jose Ivan Ferreira / PP 
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2º Secretário: Sergio Ricardo da Costa Roberto / PATRIOTA 
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