sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 05/08/2020 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PTB ; 1º Secretário: Jose Ivan
Ferreira / PDT ; 2º Secretário: Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL 
Lista de Presença na Sessão: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Expedientes: Expedientes: Tribuna Livre: Tribuna do Vereador João Eudes - Tema:
Considerações sobre os requerimento e partido. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020, DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE
BARREIRA DOS VIANAS. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 4 de 2020, Concede Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Dr.
Sr. Fabrício André Martins da Costa e dá outras providências. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020, DISPÕE
SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA VILA RAFAEL (VILA BOMBOM), NO
BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ
GONZAGA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA ROCHA FILHO, NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado:
Matéria lida - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BEZERRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOISÉS
MARQUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales,
Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM BARBOSA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE
CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA OLGA BARROS COSTA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA LOPES DE LIMA, NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado:
Matéria lida - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JOSUÉ MARQUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA
RIBEIRO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDITE MOREIRA DA SILVA, NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado:
Matéria lida - 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020, DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Aracati
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DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE
CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 15 -
Indicação nº 6 de 2020, Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga por
professores e alunos da rede pública do município de Aracati e dá outras providências.
Autor: Professor Mendes, Resultado: Matéria lida - 16 - Indicação nº 7 de 2020,
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar aos pais dos alunos da rede municipal
aplicativo de controle parental de acesso as aulas online e dá outras providências. Autor:
Dr. Valdy, Resultado: Matéria lida - 17 - Requerimento nº 169 de 2020, Seja enviado
ofício ao Governo Municipal, solicitando a troca da iluminação por iluminação de LED na
rede de iluminação pública do bairro da COHAB. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria
lida - 18 - Requerimento nº 170 de 2020, Seja enviado ofício à CAGECE, solicitando a
ampliação da rede de abastecimento de água da Comunidade de Pedra Redonda até a
Comunidade de Mãe Branca. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 19 -
Requerimento nº 171 de 2020, Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja
feita a limpeza completa dos arredores e da parte interna do campo de futebol do alto da
cheia. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 20 - Requerimento nº 172 de 2020,
Seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que sejam instaladas faixas de pedestre em
frente à todas as Escolas da rede pública e particular na sede deste Município. Autor:
Professor Mendes, Resultado: Matéria lida - 21 - Requerimento nº 173 de 2020, Seja
enviado ofício ao SEINFRA, solicitando que seja realizada a construção da tubulação de
esgoto na Travessa Jacks Klein. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 22 -
Requerimento nº 174 de 2020, Seja enviado ofício ao SEINFRA, solicitando que seja
realizada a reestruturação do asfalto da rua tabelião João Paulo. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 23 - Requerimento nº 175 de 2020, Seja enviado ofício ao
DNIT, solicitando que seja feita uma rotatória no cruzamento da Vila São José com a
entrada da cidade pela Cacimba do Povo. Autor: Jocelio Gondim, Resultado: Matéria lida -
24 - Requerimento nº 176 de 2020, Seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando
pavimentação no conjunto Prourb II, Rua C e Travessa Padre Pacheco. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 25 - Requerimento nº 177 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando para o Córrego das Ubaranas areninha, academia ao ar
livre e parque infantil. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 26 - Requerimento
nº 178 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal junto ao DEMUTRAN ,
solicitando que seja instalado em todas as ruas que foram asfaltadas redutores de
velocidade. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 27 - Requerimento nº 179 de
2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a
construção de estrada da COHAB até a comunidade do Camurupim. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 28 - Requerimento nº 180 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a colocação de uma poste com luminárias
da entrada da COHAB em direção ao Camurupim nas proximidades da CASOL. Autor: João
Eudes, Resultado: Matéria lida - 29 - Requerimento nº 181 de 2020, Seja enviado ofício
ao Governo Municipal, solicitando que nas dependências do Ginásio Senador Carlos
Jereissati seja implantado o Clube Aracatense de Xadrez e o Clube Aracatiense de Tênis de
Mesa. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 30 - Requerimento nº 182 de 2020,
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, Solicitando junto a SEINFRA, que seja feita a
troca das luminárias por luz de LED na localidade do assentamento Catu Vilany. Autor:
Ilda, Resultado: Matéria lida - 31 - Requerimento nº 183 de 2020, Seja enviado ofício
ao Governo Municipal, solicitando junto a SEINFRA que seja realizada a construção de
uma Areninha, com parque infantil e academia ao ar livre para comunidade de Lagoa do
Mato, solicita ainda que seja feita limpeza e terraplanagem do Campo de Futebol e que
sejam colocadas traves no campo de futebol. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida -
32 - Requerimento nº 184 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando junto a SEINFRA, que seja feito um mutirão de limpeza nas fontes de água
doce e Praia de Lagoa do Mato. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 33 -
Requerimento nº 185 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando
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que seja construído uma parada de ônibus na estrada vicinal de Lagoa do Mato. Autor:
João Eudes, Resultado: Matéria lida - 34 - Requerimento nº 186 de 2020, Seja enviado
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a Secretaria de Educação, que seja
destinado um profissional de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental
Dragão do Mar, na localidade de Lagoa do Mato. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria
lida - 35 - Requerimento nº 187 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando que seja feita a pavimentação intertravada na Rua Pedro Pereira, Travessa
Costa Barros e Travessa João Adolfo. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida -
36 - Requerimento nº 188 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando a pavimentação asfáltica da Rua José de Alencar entre as Ruas Coronel
Alexanzito e dique de proteção. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 37 -
Requerimento nº 189 de 2020, Seja enviado ofício à Secretaria de Finanças, solicitando
que Realize uma Ampla divulgação sobre a ISENÇÃO do IPTU, bem como desenvolva
Mecanismos para evitar que IDOSOS se desloquem presencialmente ao setor de
Tributação para Requerer a Isenção do IPTU, tendo em vista estarmos ainda vivenciando o
momento de Pandemia do Novo Coronavírus. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Matéria lida
- 38 - Requerimento nº 190 de 2020, Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que
seja feita a Limpeza e capinação da Área Externa do Posto de Saúde da Vila Rafael, bem
como a melhoria do acesso para veículos nas dependências do mesmo. Autor: Ivan
Ferreira, Resultado: Matéria lida - 39 - Requerimento nº 191 de 2020, Seja enviado
ofício ao Governo Municipal, solicitando a Manutenção, Conservação e Ampliação do
Centro de Artesanato do Bairro do Pedregal. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Matéria lida
- 40 - Requerimento nº 192 de 2020, Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a
recuperação do trecho asfaltado na Rua Duque de Caxias Próximo ao Colégio Municipal
Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Matéria lida - 41 - Requerimento nº 193 de 2020, Seja
enviado ofício ao Governo Municipal Junto Ao Demutran, solicitando implantação de
redutores de velocidade na entrada da cidade em frente ao Posto Dunas. Autor: Caetano
Neto, Resultado: Matéria lida - 42 - Requerimento nº 194 de 2020, Seja enviado ofício
ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA que seja feito projeto de drenagem
das águas pluviais da Rua Sol Nascente, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Resultado:
Matéria lida - 43 - Requerimento nº 195 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando junto à SEINFRA a pavimentação em paralelepípedo da Rua Sol
Nascente, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Resultado: Matéria lida - 44 -
Requerimento nº 196 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando
junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Rua João Crispim, que fica entre a Rua
Jangadeiro e o calçadão, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Resultado: Matéria lida -
45 - Requerimento nº 197 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando a iluminação da passarela do Bairro Pedregal. Autor: Marcos Monteiro,
Resultado: Matéria lida - 46 - Requerimento nº 198 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando a construção de abrigo para Mototaxistas do Município.
Autor: Marcos Monteiro, Resultado: Matéria lida - 47 - Requerimento nº 199 de 2020,
Seja enviado ofício ao DER, reiterando o Requerimento nº 260/2019, onde solicita a
construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040, próximo às duas entradas que dão
acesso a localidade de Vila da Volta, neste Município. Autor: Marcos Monteiro, Resultado:
Matéria lida - 48 - Requerimento nº 200 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando a construção de pavimentação na localidade de Córrego Nova
Esperança Autor: Marcos Monteiro, Resultado: Matéria lida - 49 - Moção de
Congratulações nº 12 de 2020, Moção de Congratulação aos Grupos Solidariedade
Aracati, Supera Aracati e Pousada do Tobby de Canoa Quebrada, pelo excelente trabalho
voluntário prestado durante o período da pandemia, com a distribuição de cestas básicas e
quentinhas à população mais carente. Autor: Dr. Valdy, Resultado: Matéria lida - 50 -
Moção de Pesar nº 17 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada da Sra. Edenisia
Falcão - Advogada, mulher do Ex-Vereador Nélio Falcão. Autores: Ilda, Jocelio Gondim,
Resultado: Matéria lida - 51 - Moção de Pesar nº 18 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à
Câmara Municipal de Aracati
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família enlutada do Sr. Francisco de Assis Fernandes Bezerra, morador da localidade de
Córrego dos Fernandes, pelo seu falecimento no dia 02 de agosto do corrente ano, no
hospital de Messejana. Autor: Ivan Ferreira, Resultado: Matéria lida - 52 - Moção de
Pesar nº 19 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. Rômulo Morais,
conhecido como "Romão", pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 do corrente mês, em
Fortaleza. Autor: Beto Bugueiro, Resultado: Matéria lida - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA DO CAJU”, A RODOVIA MUNICIPAL DE
ACESSO A LOCALIDADE DE AROEIRAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI –
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva -
Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da
Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira
da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim
; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE “BECO DA ALEGRIA”, O BECO POPULARMENTE CONHECIDO
COMO “BECO DA PREVIDÊNCIA” NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ;
Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da
Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira
da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim
; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, ATRIBUI À PRAÇA
LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ, SITUADA À AVENIDA ABELARDO
GURGEL COSTA LIMA, EM ARACATI O NOME DE JOSÉ BENÍCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta
Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José
Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de
Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose
Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ;
Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano
Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO
TIPO “ARENINHA” SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES – MALOCA,
EM ARACATI O NOME DE LAUANNE DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa
de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas
Câmara Municipal de Aracati
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- Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Não Votou ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira
- Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira
de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ;
Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2020, ATRIBUI À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FARIAS BRITO, EM
ARACATI O NOME DE ALUÍZIO FERNANDES DE MENEZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta
Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José
Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de
Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose
Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ;
Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano
Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019, Denomina a ala cirúrgica do Hospital
Municipal Dr. Eduardo Dias – HMED de Dr. Maikel Herman Arriola Gomarra, na forma que
indica. Autor: Ilda, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira
Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro -
Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete
Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson
Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa
Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ;
Andrei Moreno Freire - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE
BARREIRA DOS VIANAS. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim
; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de
Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ;
Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr.
Adalmir Valentim Costa. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim
; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de
Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ;
Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 9 - Indicação nº 7
de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar aos pais dos alunos da rede
municipal aplicativo de controle parental de acesso as aulas online e dá outras
providências. Autor: Dr. Valdy, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de
Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza
Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ;
Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ;
Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da
Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima -
Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 10 - Moção de Congratulações nº 12 de 2020,
Moção de Congratulação aos Grupos Solidariedade Aracati, Supera Aracati e Pousada do
Câmara Municipal de Aracati
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E-mail: contato@aracati.ce.leg.br 14/09/2020
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Tobby de Canoa Quebrada, pelo excelente trabalho voluntário prestado durante o período
da pandemia, com a distribuição de cestas básicas e quentinhas à população mais carente.
Autor: Dr. Valdy, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 11
- Moção de Pesar nº 17 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada da Sra.
Edenisia Falcão - Advogada, mulher do Ex-Vereador Nélio Falcão. Autores: Ilda, Jocelio
Gondim, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 12 -
Moção de Pesar nº 18 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. Francisco
de Assis Fernandes Bezerra, morador da localidade de Córrego dos Fernandes, pelo seu
falecimento no dia 02 de agosto do corrente ano, no hospital de Messejana. Autor: Ivan
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 13 -
Moção de Pesar nº 19 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. Rômulo
Morais, conhecido como "Romão", pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 do corrente
mês, em Fortaleza. Autor: Beto Bugueiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 14 - Moção de Pesar nº 20 de 2020, Moção De Pesar, à família
enlutada do Sr. Ronaldo Coelho Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de julho do
corrente ano, nesta cidade. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Ocorrências da Sessão: Questões de Ordem. O vereador Valdy Menezes pediu questão
de ordem solicitando um Projeto de indicação que Autoriza o Executivo Municipal a
disponibilizar aos pais dos alunos da rede municipal aplicativo de controle parental de
acesso as aulas online, pedindo para que fosse votado também em urgência. O vereador
Ricardo Sales solicitou que seu Projeto de Lei Nº 038/2020 que Dispõe Sobre A
Denominação Oficial Do Ginásio Poliesportivo Da Comunidade De Barreira Dos Vianas
fosse colocado em regime de urgência.O vereador Sérgio Ricardo da Costa
Roberto solicitou moção de pesar, à família enlutada do Sr. Ronaldo Coelho Rocha 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aracati
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcelo
Porto de Freitas / PTB
____________________
1º Secretário: Jose
Ivan Ferreira / PDT 
____________________
2º Secretário:
Sergio Ricardo da
Costa Roberto / PL 
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