sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 12/08/2020 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PTB ; 1º Secretário: Jose Ivan
Ferreira / PDT ; 2º Secretário: Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL 
Lista de Presença na Sessão: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Expedientes: Expedientes: Tribuna Livre: O vereador João Eudes utilizou a tribuna
com o tema: Ficha Limpa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PONTE DA LOCALIDADE DA BEIRADA COM O NOME DE
FLÁVIO NOGUEIRA DA COSTA. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL
DA ARENINHA DA LOCALIDADE DA BEIRADA COM O NOME DE JUDITE DA COSTA DE
OLIVEIRA. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 41 de 2020, ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO
NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA NICA, EM ARACATI O NOME DE IRENE PEREIRA
DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro
Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA
- CHICO GARIBA, A RUA B DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro
Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CLARA ALCANTÂRA
BRASILEIRO – IRMÃ CLARA, A RUA C DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa
Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO
FERREIRA DE SOUZA – RAIMUNDO GAVIÃO A RUA D DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida - 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
VERA LÚCIA JANUÁRIA DOS SANTOS – MOÇA, A RUA E DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida - 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE
ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACATI - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelo Porto,
Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020, CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. LUIZ CARLOS BARRETO BORGES
- CINEASTA. Autor: Marcelo Porto, Resultado: Matéria lida - 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO
ILMO. SR. MARIO ALBUQUERQUE COELHO - GERENTE DE OPERAÇÕES DA BRITVIC
EBBA. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 11 - Projeto de Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Aracati
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nº 19 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA. SRA. ANAILA
MARIA MELO FEIJÃO - ENFERMEIRA. Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 12
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
ARACATIENSE À ILMA. SRA. CLOTILDES ANAIRLA MELO FEIJÃO - ENFERMEIRA.
Autor: Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 13 - Requerimento nº 201 de 2020,
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita uma reforma do antigo
prédio da Escola da localidade do Jirau, localizada próximo a Igreja, para que venha a ser
utilizado para atendimentos médicos específicos. Autor: Janete de Santa Tereza,
Resultado: Matéria lida - 14 - Requerimento nº 202 de 2020, Solicita ao DER que seja
feita a construção de uma parada de ônibus na BR 304, próximo ao Posto da Polícia
Rodoviária Federal deste Município, para beneficiar as comunidades do Alto da Cheia e
dos Torres. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 15 - Requerimento nº 203 de
2020, Solicita à SEINFRA junto a ENEL, que sejam instalados postes completos com
luminárias na Rua José Afrísio Gondim, no Bairro Alto da Cheia (estrada que dá acesso ao
Camurupim), sendo 02 (dois) na entrada da Rua; 01 (um) logo após a fábrica Autor: João
Eudes, Resultado: Matéria lida - 16 - Requerimento nº 204 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo
daRua José Afrísio Gondim, no Bairro Alto da Cheia, tendo como ponto de referência a
estrada que dá acesso à comunidade de Camurupim. Autor: João Eudes, Resultado:
Matéria lida - 17 - Requerimento nº 205 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, que seja feita a coberta da Quadra de Esportes da comunidade de Canoa
Quebrada. Autor: Beto Bugueiro, Resultado: Matéria lida - 18 - Requerimento nº 206 de
2020, Solicita a aquisição de uma nova ambulância para a Equipe de Resgate deste
Município. Autor: Beto Bugueiro, Resultado: Matéria lida - 19 - Requerimento nº 207 de
2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a SEINFRA, a
pavimentação asfáltica da Rua Teófilo Pinto e ruas adjacentes na comunidade do Velame,
no Bairro Farias Brito. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 20 -
Requerimento nº 208 de 2020, Que seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando junto à SEINFRA a troca das luminárias da rede de iluminação pública por luz
de led e o calçamento de todas as Ruas da Vila Izaura, no Bairro Farias Brito. Autor: Dr.
Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 21 - Requerimento nº 209 de 2020, Solicita
ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de
LED na rede de iluminação pública da localidade de Aroeiras. Autor: Dr. Sérgio Ricardo,
Resultado: Matéria lida - 22 - Requerimento nº 210 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de LED na rede
de iluminação pública da Av. Abelardo Gurgel Costa Lima (antiga Rua 2 de novembro), a
partir do cruzamento com a Rua Heriberto Porto (conhecida como Rua dos Passos), até o
Complexo Turístico Mirante das Gamboas. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria
lida - 23 - Requerimento nº 211 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a retomada e conclusão das obras da Quadra de Esportes da comunidade de
Lagoa do Preá. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 24 - Requerimento nº 212
de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a limpeza e
reforma do muro do Cemitério da comunidade de Alto da Cheia. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 25 - Requerimento nº 213 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a limpeza e revitalização do lagamar da
comunidade do Alto da Cheia, como também a colocação de 02 (dois) containers para lixo
(um próximo à ACNP e outro próximo ao lagamar). Autor: João Eudes, Resultado: Matéria
lida - 26 - Requerimento nº 214 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a restauração do Chafariz da comunidade do Baixio, ao lado leste da CE-040.
Visto que o chafariz é de grande importância para comunidade. Autor: Dr. Valdy,
Resultado: Matéria lida - 27 - Requerimento nº 215 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, a recuperação da estrada que dá acesso a comunidade do
Baixio, ao lado leste da CE-040. Autor: Dr. Valdy, Resultado: Matéria lida - 28 -
Requerimento nº 216 de 2020, Solicita ao Prefeito Municipal que seja agendada com a
Câmara Municipal de Aracati
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maior brevidade possível uma reunião junto à este Vereador e a UNIFIT (comissão
formada pelas Academias Esportivas de Aracati), para debaterem a reabertura de tais
neste Município. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 29 - Requerimento nº 217
de 2020, Solicita à SEINFRA a iluminação pública na continuação da Rua Santos Dumont,
no trecho aberto recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções. Autor: Dr.
Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 30 - Requerimento nº 218 de 2020, Solicita à
SEINFRA, a limpeza e iluminação do Campo de Futebol do Estevão, em Canoa Quebrada.
Autor: Beto Bugueiro, Resultado: Matéria lida - 31 - Requerimento nº 219 de 2020,
Que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que junto à CAGECE seja feita a ampliação
da rede de abastecimento de água até as residências que ficam no novo trecho da Rua
Santos Dumont, aberto recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções. Autor: Dr.
Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 32 - Requerimento nº 220 de 2020, Solicita à
Secretaria de Recursos Hídricos, carradas de água para abastecer as casas das
Comunidades de Baixa Funda e Assentamento João José Autor: Dr. Sérgio Ricardo,
Resultado: Matéria lida - 33 - Requerimento nº 221 de 2020, Solicita junto a SEINFRA,
que seja feita terraplanagem com máquina esteira, no campo de futebol da Praia de
Quixaba. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 34 - Requerimento nº 222 de
2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, calçamento em paralelepípedo no
Bairro das Flores (conhecido como favela) na Comunidade de Córrego dos Rodrigues.
Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 35 - Requerimento nº 223 de 2020,
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Areninha e uma
Praça com Academia ao Ar Livre, na localidade de Lagoa das Caraúbas. Autor: Ilda,
Resultado: Matéria lida - 36 - Requerimento nº 224 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, a construção de um Posto de Saúde na localidade de Lagoa
do Mato. Autor: Ilda, Resultado: Matéria lida - 37 - Requerimento nº 225 de 2020,
Solicita à SEINFRA que junto à Enel, seja feita a ampliação da rede elétrica na Rua
Armando Rocha, no Bairro do Pedregal, para atender mais de 20 famílias que encontram￾se sem energia. Autor: Ilda, Resultado: Matéria lida - 38 - Requerimento nº 226 de
2020, Solicita ao DNOCS a escavação de um poço profundo na comunidade de
Assentamento Zumbi dos Palmares, neste Município. Autor: Marcos Monteiro, Resultado:
Matéria lida - 39 - Requerimento nº 227 de 2020, Reitera à CAGECE o Requerimento
nº 262/2019, que solicita a ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade
do Baixio, próximo ao Campo de Futebol, com o objetivo de atender várias residências.
Autores: Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, Resultado: Matéria lida - 40 -
Requerimento nº 228 de 2020, Reitera ao Governo Municipal, o Requerimento nº
200/2017, onde solicita a revisão da Lei Municipal nº 048, de 04 de junho de 2001, que
trata do Código de Obras e Posturas do Município de Aracati. Autor: Ricardo Sales,
Resultado: Matéria lida - 41 - Requerimento nº 229 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a rede de saneamento básico do Bairro Nossa
Senhora de Fátima e da Vila Rafael, no Bairro Várzea da Matriz. Autor: Janete de Santa
Tereza, Resultado: Matéria lida - 42 - Requerimento nº 230 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, o calçamento e a construção de uma Praça na
Travessa São Judas Tadeu, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, por trás da Escola
Promessa de Deus e próximo ao antigo CSU. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado:
Matéria lida - 43 - Moção de Congratulações nº 13 de 2020, Moção de Congratulação
à MARINHA DO BRASIL, em homenagem aos 40 anos do ingresso da primeira mulher
nesta renomada Instituição. Autores: Marcelo Porto, Marcos Monteiro, Resultado: Matéria
lida - 44 - Moção de Congratulações nº 14 de 2020, Moção de Congratulação à Srta.
Débora Benício de Melo Monteiro, pela sua aprovação para o curso de Medicina. Autor:
Ricardo Sales, Resultado: Matéria lida - 45 - Moção de Pesar nº 21 de 2020, MOÇÃO
DE PESAR, à família enlutada do Sr. Manoel Gonzaga da Silva (conhecido como Pindoba),
pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 do corrente mês, em Fortaleza. Autor: Ivan
Ferreira, Resultado: Matéria lida - 46 - Moção de Pesar nº 22 de 2020, MOÇÃO DE
PESAR, à família enlutada do ex-Suplente de Vereador Sr. José Maria Rodrigues de
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Freitas, conhecido como Badia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de agosto do
corrente ano, em Fortaleza. Autor: Andrei Freire, Resultado: Matéria lida - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020, DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelo Porto, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Foi solicitado urgência do referido projeto que foi aprovado pelo
plenário e colocado para votação na ordem do dia. Votos Nominais : Roberta Cardoso
Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de
Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ;
João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira -
Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira
de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ;
Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 2 - Requerimento
nº 6 de 2020, Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja
disponibilizada uma ambulância permanente para atender a comunidade do Bairro
Pedregal. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 3 - Requerimento nº 7 de 2020, Que seja enviado ofício à Secretaria de
Saúde, solicitando que seja disponibilizada uma ambulância permanente para atender a
comunidade do Cajueiro. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 8 de 2020, Que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando informações a respeito do convênio
061/2018 entre a SMS e a SESA, por meio dos recursos oriundos do MAPP 3622, se as
ambulâncias objeto do referido convênio estão disponíveis e utilizadas pelo Município.
Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
5 - Requerimento nº 9 de 2020, Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde,
solicitando a reforma/manutenção ou construção do Posto de Saúde da comunidade da
Lagoa do Juá, melhorando as condições físicas do atendimento desta comunidade. Autor:
Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 6 -
Requerimento nº 23 de 2020, Que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a
completa manutenção na rede de iluminação pública de toda comunidade de Gameleira,
substituindo as lâmpadas queimadas por de led, bem como colocação das mesmas nos
postes onde não existe iluminação. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 24 de 2020, Que seja
encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção, terraplanagem e alargamento
da estrada da comunidade de Gameleira, que dá acesso ao poço nas proximidades do
campo. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 8 - Requerimento nº 25 de 2020, Que seja encaminhado ofício à SEINFRA,
solicitando a construção de calçamento em toda comunidade do Cajueiro. Autor: Ivan
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 9 -
Requerimento nº 26 de 2020, Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde,
solicitando a disponibilização de uma ambulância para atender as comunidades de
Gameleira, Cacimba Funda, Cajazeiras e demais localidades daquela região diariamente.
Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
10 - Requerimento nº 27 de 2020, Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde,
Câmara Municipal de Aracati
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solicitando junto à SEINFRA a construção de um Posto de Saúde na comunidade de
Gameleira. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 11 - Requerimento nº 28 de 2020, Que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Educação, solicitando a criação de um anexo da Escola do São Chico na
comunidade de Gameleira, para atender as crianças da educação infantil da referida
comunidade. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 12 - Requerimento nº 169 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando a troca da iluminação por iluminação de LED na rede de
iluminação pública do bairro da COHAB. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 13 - Requerimento nº 170 de 2020, Seja enviado
ofício à CAGECE, solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água da
Comunidade de Pedra Redonda até a Comunidade de Mãe Branca. Autor: João Eudes,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 14 - Requerimento
nº 171 de 2020, Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a limpeza
completa dos arredores e da parte interna do campo de futebol do alto da cheia. Autor:
João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 15 -
Requerimento nº 172 de 2020, Seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que
sejam instaladas faixas de pedestre em frente à todas as Escolas da rede pública e
particular na sede deste Município. Autor: Professor Mendes, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 16 - Requerimento nº 173 de 2020, Seja
enviado ofício ao SEINFRA, solicitando que seja realizada a construção da tubulação de
esgoto na Travessa Jacks Klein. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 17 - Requerimento nº 174 de 2020, Seja enviado
ofício ao SEINFRA, solicitando que seja realizada a reestruturação do asfalto da rua
tabelião João Paulo. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 18 - Requerimento nº 176 de 2020, Seja enviado ofício a
SEINFRA, solicitando pavimentação no conjunto Prourb II, Rua C e Travessa Padre
Pacheco. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 19 - Requerimento nº 177 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando para o Córrego das Ubaranas areninha, academia ao ar livre e
parque infantil. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 20 - Requerimento nº 178 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal junto ao DEMUTRAN , solicitando que seja instalado em todas as ruas
que foram asfaltadas redutores de velocidade. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 21 - Requerimento nº 179 de 2020, Seja
enviado ofício ao Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a construção de estrada
da COHAB até a comunidade do Camurupim. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 22 - Requerimento nº 180 de 2020, Seja
enviado ofício ao Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a colocação de uma
poste com luminárias da entrada da COHAB em direção ao Camurupim nas proximidades
da CASOL. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 23 - Requerimento nº 181 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando que nas dependências do Ginásio Senador Carlos Jereissati seja
implantado o Clube Aracatense de Xadrez e o Clube Aracatiense de Tênis de Mesa. Autor:
João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 24 -
Requerimento nº 182 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, Solicitando
junto a SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de LED na localidade do
assentamento Catu Vilany. Autor: Ilda, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 25 - Requerimento nº 183 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando junto a SEINFRA que seja realizada a construção de uma
Areninha, com parque infantil e academia ao ar livre para comunidade de Lagoa do Mato,
solicita ainda que seja feita limpeza e terraplanagem do Campo de Futebol e que sejam
colocadas traves no campo de futebol. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 26 - Requerimento nº 184 de 2020, Seja enviado
Câmara Municipal de Aracati
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ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a SEINFRA, que seja feito um mutirão de
limpeza nas fontes de água doce e Praia de Lagoa do Mato. Autor: João Eudes, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 27 - Requerimento nº
185 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando que seja construído
uma parada de ônibus na estrada vicinal de Lagoa do Mato. Autor: João Eudes, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 28 - Requerimento nº
186 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a Secretaria de
Educação, que seja destinado um profissional de Educação Física para a Escola de Ensino
Fundamental Dragão do Mar, na localidade de Lagoa do Mato. Autor: João Eudes, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 29 - Requerimento nº
187 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando que seja feita a
pavimentação intertravada na Rua Pedro Pereira, Travessa Costa Barros e Travessa João
Adolfo. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 30 - Requerimento nº 188 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua José de Alencar entre as
Ruas Coronel Alexanzito e dique de proteção. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 31 - Requerimento nº 193 de
2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal Junto Ao Demutran, solicitando
implantação de redutores de velocidade na entrada da cidade em frente ao Posto Dunas.
Autor: Caetano Neto, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 32 - Requerimento nº 194 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando junto à SEINFRA que seja feito projeto de drenagem das águas
pluviais da Rua Sol Nascente, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 33 - Requerimento nº 195 de 2020,
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a pavimentação
em paralelepípedo da Rua Sol Nascente, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 34 - Requerimento nº
196 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a
pavimentação asfáltica da Rua João Crispim, que fica entre a Rua Jangadeiro e o calçadão,
em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 35 - Requerimento nº 197 de 2020, Seja enviado ofício ao
Governo Municipal, solicitando a iluminação da passarela do Bairro Pedregal. Autor:
Marcos Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
36 - Requerimento nº 198 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo Municipal,
solicitando a construção de abrigo para Mototaxistas do Município. Autor: Marcos
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 37 -
Requerimento nº 199 de 2020, Seja enviado ofício ao DER, reiterando o Requerimento
nº 260/2019, onde solicita a construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040,
próximo às duas entradas que dão acesso a localidade de Vila da Volta, neste Município.
Autor: Marcos Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 38 - Requerimento nº 200 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando a construção de pavimentação na localidade de Córrego Nova
Esperança Autor: Marcos Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 39 - Requerimento nº 216 de 2020, Solicita ao Prefeito Municipal
que seja agendada com a maior brevidade possível uma reunião junto à este Vereador e a
UNIFIT (comissão formada pelas Academias Esportivas de Aracati), para debaterem a
reabertura de tais neste Município. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 40 - Requerimento nº 226 de 2020, Solicita ao
DNOCS a escavação de um poço profundo na comunidade de Assentamento Zumbi dos
Palmares, neste Município. Autor: Marcos Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 41 - Moção de Congratulações nº 13 de 2020,
Moção de Congratulação à MARINHA DO BRASIL, em homenagem aos 40 anos do
ingresso da primeira mulher nesta renomada Instituição. Autores: Marcelo Porto, Marcos
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 42 -
Câmara Municipal de Aracati
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/09/2020
Av. Coronel Alexanzito, 448 - Aracati CE Tel.: (88) 3421-1144 https://www.cmaracati.ce.gov.br -
E-mail: contato@aracati.ce.leg.br 14/09/2020
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Moção de Congratulações nº 14 de 2020, Moção de Congratulação à Srta. Débora
Benício de Melo Monteiro, pela sua aprovação para o curso de Medicina. Autor: Ricardo
Sales, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 43 - Moção
de Pesar nº 21 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. Manoel Gonzaga
da Silva (conhecido como Pindoba), pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 do corrente
mês, em Fortaleza. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 44 - Moção de Pesar nº 22 de 2020, MOÇÃO DE PESAR, à família
enlutada do ex-Suplente de Vereador Sr. José Maria Rodrigues de Freitas, conhecido como
Badia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de agosto do corrente ano, em Fortaleza.
Autor: Andrei Freire, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aracati
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcelo
Porto de Freitas / PTB
____________________
1º Secretário: Jose
Ivan Ferreira / PDT 
____________________
2º Secretário:
Sergio Ricardo da
Costa Roberto / PL 
14/09/2020
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