sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 19/08/2020 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Vice-Presidente: Jocelio
Barbosa Gondim / MDB ; 1º Secretário: Jose Ivan Ferreira / PDT ; 2º Secretário: Sergio
Ricardo da Costa Roberto / PL 
Lista de Presença na Sessão: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; Jocelio Barbosa
Gondim / MDB ; João Eudes Costa do Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ;
Antonio Marcos de Souza Monteiro / PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ;
Ricardo José de Oliveira Silva / PL ; Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2020,
Ofício Nº 10393/2020 - Sec. Ger. - Parecer Prévio relativo ao processo N° 15779/2018-6.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCM/CE, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARACATI/CE, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO. Autores: Caetano Neto, Professor Mendes, Resultado: Matéria lida
- 3 - Indicação nº 8 de 2020, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O
PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Caetano
Neto, Professor Mendes, Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº 9 de 2020,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO
OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE
MUNICIPAL. Autores: Caetano Neto, Professor Mendes, Resultado: Matéria lida - 5 -
Moção de Congratulações nº 15 de 2020, Ao GRUPO ESPORTE DE MÃOS DADAS,
pelas ações solidárias que vêm realizando na cidade de Aracati, com empatia e ajuda ao
próximo. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 231 de
2020, Solicita à SEINFRA mutirão de limpeza na Praça do Bairro Campo Verde. Autor:
João Eudes, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 232 de 2020, Solicitando à
SEINFRA a reforma do trecho que compreende a descida principal de acesso à Praia de
Quixaba. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 8 - Requerimento nº 233 de
2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA que seja feita a terraplanagem da
estrada que liga a localidade do Cajueiro à Vila Varjota (1,5 km). Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 234 de 2020, Solicita à SEINFRA junto a
ENEL a instalação de 05 (cinco) braços com luminárias nos postes já existentes da Vila
Varjota, na localidade do Cajueiro. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 10 -
Requerimento nº 235 de 2020, Solicita à Secretaria de Saúde que seja designado um
Dentista ao Posto de Saúde da comunidade de Quixaba. Autor: João Eudes, Resultado:
Matéria lida - 11 - Requerimento nº 236 de 2020, Solicita à SEINFRA a recuperação do
Poço da comunidade do Assentamento João José. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado:
Matéria lida - 12 - Requerimento nº 237 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a recuperação da estrada que liga as localidades do Baixio ao Assentamento
João José e Baixa Funda. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 13 -
Requerimento nº 238 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que
seja feito o calçamento da Rua Jangada, na Praia de Quixaba, haja vista ser um grande
desejo dos moradores desta Rua. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado: Matéria lida -
14 - Requerimento nº 239 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a
reforma da Quadra de Esportes e a construção de uma Praça no Centro da localidade de
Câmara Municipal de Aracati
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Santa Tereza, em frente à Igreja Católica. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado:
Matéria lida - 15 - Requerimento nº 240 de 2020, Solicita ao Governo Municipal uma
Academia ao Ar Livre com Parque Infantil, a ser instaladas no centro da comunidade do
Jirau, próximo a Quadra de Esportes. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado: Matéria
lida - 16 - Requerimento nº 241 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a retomada das obras da Quadra de Esportes e a terraplanagem da estrada que
dá acesso à localidade do Cantinho. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 17 -
Requerimento nº 242 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a
retomada das obras da Quadra de Esportes da localidade do Outeiro. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 18 - Requerimento nº 243 de 2020, Solicita à SEINFRA, a
pavimentação da Rua Josefa Alves, na localidade do Outeiro. Autor: Dr. Sérgio Ricardo,
Resultado: Matéria lida - 19 - Requerimento nº 244 de 2020, Solicita à SEINFRA a
instalação de 06 (seis) refletores no Campo de Futebol "Urubuzão", em Majorlândia.
Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 20 - Requerimento nº 245 de 2020,
Solicita à SEINFRA, solicitando a instalação de 02 (dois) braços completos com luminárias
nos postes já existentes da Travessa José Mendes, em Majorlândia. Autor: João Eudes,
Resultado: Matéria lida - 21 - Requerimento nº 246 de 2020, Solicita à SEINFRA, a
troca das luminárias que se encontram queimadas por luz de LED, na rede de iluminação
pública da Vila São José. Autor: Jocelio Gondim, Resultado: Matéria lida - 22 -
Requerimento nº 247 de 2020, Solicita ao Governo Municipal, a construção e
alargamento dos canteiros centrais, com a instalação de uma Academia ao Ar Livre e
parquinho infantil, na Av. Deputado Caetano Guedes, no Bairro Cacimba do Povo. Autor:
Jocelio Gondim, Resultado: Matéria lida - 23 - Requerimento nº 248 de 2020, Solicita
ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a ampliação da pavimentação da Rua
Major Bruno, a partir do cruzamento com a Rua Francisco Rafael Andrade sentido o
morro, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Resultado: Matéria lida - 24 -
Requerimento nº 249 de 2020, Solicita à Secretaria de Saúde, solicitando o retorno das
cirurgias eletivas, em virtude do grande número de munícipes que estão precisando das
mesmas. Autor: Marcos Monteiro, Resultado: Matéria lida - 25 - Requerimento nº 250
de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a abertura da Rua Josefa Alves,
na localidade do Outeiro, até a estrada que dá acesso ao Canapum. Autor: Dr. Sérgio
Ricardo, Resultado: Matéria lida - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Sergio Ricardo da Costa Roberto / PL ;
Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e
Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ; Jeanete Costa da Silva / PTB ; Jocelio Barbosa
Gondim / MDB ; João Eudes Costa do Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ;
Antonio Marcos de Souza Monteiro / PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ;
Ricardo José de Oliveira Silva / PL ; Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, ATRIBUI AO
COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA COMUNIDADE DO
CÓRREGO DA NICA, EM ARACATI O NOME DE IRENE PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ;
Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa
Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de
Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de
Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA -
Câmara Municipal de Aracati
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CHICO GARIBA, A RUA B DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro
Maia - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de
Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza
Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ;
Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ;
Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de
Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ;
Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CLARA
ALCANTÂRA BRASILEIRO – IRMÃ CLARA, A RUA C DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA – RAIMUNDO GAVIÃO A
RUA D DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva -
Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa
Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de
Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de
Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VERA LÚCIA JANUÁRIA DOS SANTOS
– MOÇA, A RUA E DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO
ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
- Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira
Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro -
Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio
Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda
de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim
; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber
de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2020, Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Pe. Cristiano Henrique
de Sousa. Autor: Jocelio Gondim, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ;
Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio
Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do
Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan
Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy
Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto
- Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 7 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2020, Concede Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo.
Câmara Municipal de Aracati
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Dr. Sr. Fabrício André Martins da Costa e dá outras providências. Autor: João Eudes, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta
Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José
Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de
Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ;
Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ;
Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da
Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima -
Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GONZAGA DA SILVA, NA LOCALIDADE
DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA ROCHA FILHO, NA LOCALIDADE DE
CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. LUIZ CARLOS BARRETO BORGES -
CINEASTA. Autor: Marcelo Porto, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ;
Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio
Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do
Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan
Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy
Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto
- Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 11 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 18 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
ARACATIENSE AO ILMO. SR. MARIO ALBUQUERQUE COELHO - GERENTE DE
OPERAÇÕES DA BRITVIC EBBA. Autor: João Eudes, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA. SRA. ANAILA MARIA MELO FEIJÃO - ENFERMEIRA.
Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira
Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro -
Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio
Câmara Municipal de Aracati
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Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda
de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim
; Sergio Ricardo da Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber
de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA.
SRA. CLOTILDES ANAIRLA MELO FEIJÃO - ENFERMEIRA. Autor: Ricardo Sales, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta
Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José
Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de
Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ;
Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ;
Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Sergio Ricardo da
Costa Roberto - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima -
Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 14 - Requerimento nº 175 de 2020, Seja enviado
ofício ao DNIT, solicitando que seja feita uma rotatória no cruzamento da Vila São José
com a entrada da cidade pela Cacimba do Povo. Autor: Jocelio Gondim, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 15 - Requerimento nº 189 de
2020, Seja enviado ofício à Secretaria de Finanças, solicitando que Realize uma Ampla
divulgação sobre a ISENÇÃO do IPTU, bem como desenvolva Mecanismos para evitar que
IDOSOS se desloquem presencialmente ao setor de Tributação para Requerer a Isenção
do IPTU, tendo em vista estarmos ainda vivenciando o momento de Pandemia do Novo
Coronavírus. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 16 - Requerimento nº 190 de 2020, Seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando que seja feita a Limpeza e capinação da Área Externa do Posto de
Saúde da Vila Rafael, bem como a melhoria do acesso para veículos nas dependências do
mesmo. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 17 - Requerimento nº 191 de 2020, Seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando a Manutenção, Conservação e Ampliação do Centro de Artesanato
do Bairro do Pedregal. Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado 18 - Requerimento nº 201 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, que seja feita uma reforma do antigo prédio da Escola da
localidade do Jirau, localizada próximo a Igreja, para que venha a ser utilizado para
atendimentos médicos específicos. Autor: Janete de Santa Tereza, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 19 - Requerimento nº 202 de 2020,
Solicita ao DER que seja feita a construção de uma parada de ônibus na BR 304, próximo
ao Posto da Polícia Rodoviária Federal deste Município, para beneficiar as comunidades do
Alto da Cheia e dos Torres. Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 20 - Requerimento nº 203 de 2020, Solicita à
SEINFRA junto a ENEL, que sejam instalados postes completos com luminárias na Rua
José Afrísio Gondim, no Bairro Alto da Cheia (estrada que dá acesso ao Camurupim),
sendo 02 (dois) na entrada da Rua; 01 (um) logo após a fábrica Autor: João Eudes, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 21 - Requerimento nº
204 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a
pavimentação em paralelepípedo daRua José Afrísio Gondim, no Bairro Alto da Cheia,
tendo como ponto de referência a estrada que dá acesso à comunidade de Camurupim.
Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
22 - Requerimento nº 205 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA,
que seja feita a coberta da Quadra de Esportes da comunidade de Canoa Quebrada. Autor:
Beto Bugueiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 23 -
Requerimento nº 206 de 2020, Solicita a aquisição de uma nova ambulância para a
Equipe de Resgate deste Município. Autor: Beto Bugueiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 24 - Requerimento nº 207 de 2020, Seja enviado
ofício ao Governo Municipal, solicitando junto a SEINFRA, a pavimentação asfáltica da
Rua Teófilo Pinto e ruas adjacentes na comunidade do Velame, no Bairro Farias Brito.
Câmara Municipal de Aracati
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Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 25 - Requerimento nº 208 de 2020, Que seja enviado ofício ao Governo
Municipal, solicitando junto à SEINFRA a troca das luminárias da rede de iluminação
pública por luz de led e o calçamento de todas as Ruas da Vila Izaura, no Bairro Farias
Brito. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 26 - Requerimento nº 209 de 2020, Solicita ao Governo Municipal
junto à SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de LED na rede de
iluminação pública da localidade de Aroeiras. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 27 - Requerimento nº 214 de
2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a restauração do Chafariz da
comunidade do Baixio, ao lado leste da CE-040. Visto que o chafariz é de grande
importância para comunidade. Autor: Dr. Valdy, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 28 - Requerimento nº 215 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, a recuperação da estrada que dá acesso a
comunidade do Baixio, ao lado leste da CE-040. Autor: Dr. Valdy, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 29 - Requerimento nº 218 de 2020,
Solicita à SEINFRA, a limpeza e iluminação do Campo de Futebol do Estevão, em Canoa
Quebrada. Autor: Beto Bugueiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 30 - Requerimento nº 223 de 2020, Solicita ao Governo Municipal
junto à SEINFRA, a construção de uma Areninha e uma Praça com Academia ao Ar Livre,
na localidade de Lagoa das Caraúbas. Autor: Ilda, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 31 - Requerimento nº 224 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, a construção de um Posto de Saúde na localidade de
Lagoa do Mato. Autor: Ilda, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 32 - Requerimento nº 225 de 2020, Solicita à SEINFRA que junto à Enel, seja
feita a ampliação da rede elétrica na Rua Armando Rocha, no Bairro do Pedregal, para
atender mais de 20 famílias que encontram-se sem energia. Autor: Ilda, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 33 - Requerimento nº 227 de
2020, Reitera à CAGECE o Requerimento nº 262/2019, que solicita a ampliação da rede
de abastecimento de água na comunidade do Baixio, próximo ao Campo de Futebol, com o
objetivo de atender várias residências. Autores: Marcos Monteiro, Roberta Cardoso, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 34 - Requerimento nº
228 de 2020, Reitera ao Governo Municipal, o Requerimento nº 200/2017, onde solicita a
revisão da Lei Municipal nº 048, de 04 de junho de 2001, que trata do Código de Obras e
Posturas do Município de Aracati. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 35 - Requerimento nº 229 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a rede de saneamento básico do Bairro
Nossa Senhora de Fátima e da Vila Rafael, no Bairro Várzea da Matriz. Autor: Janete de
Santa Tereza, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 36 -
Requerimento nº 230 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, o
calçamento e a construção de uma Praça na Travessa São Judas Tadeu, no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, por trás da Escola Promessa de Deus e próximo ao antigo CSU. Autor:
Janete de Santa Tereza, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 
Ocorrências da Sessão: Leitura do Ofício nº 498/2020/4ªPmJARC e a Recomendação
Ministerial nº 006/2020/4ªPmJARC. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Porto de Freitas / PTB
____________________
Vice-Presidente: 
Jocelio Barbosa
Gondim / MDB 
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1º Secretário: Jose
Ivan Ferreira / PDT 
____________________
2º Secretário:
Sergio Ricardo da
Costa Roberto / PL 
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