sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 26/08/2020 - 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Vice-Presidente: Jocelio
Barbosa Gondim / MDB ; 1º Secretário: Jose Ivan Ferreira / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson
Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ;
Jeanete Costa da Silva / PTB ; Jocelio Barbosa Gondim / MDB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Expedientes: Expedientes: Tribuna Livre: Uso da Tribuna Livre pelo Sr. Caetano
Guedes Junior com o tema Perseguição a maior geradora de emprego do Aracati.Uso da
Tribuna de Vereador Sr. Vereador Marcos monteiro com o Tema: Retomada econômica. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ÁUREA PEREIRA DA SILVA - DONA ÁUREA, A RUA A
DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal,
Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020, CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ARNALDO SILVA. Autor: João
Eudes, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2020,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ADANILO DA SILVA
MOREIRA - EMPRESÁRIO. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº
10 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar aos estudantes da rede
pública municipal aparelhos eletrônicos e dá outras providências. Autor: Marcelo Porto,
Resultado: Matéria lida - 5 - Requerimento nº 268 de 2020, Solicita à SEINFRA a
passagem regular da coleta de lixo no Camurupim, na localidade do Cajueiro. Autor: Ivan
Ferreira, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 267 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal, Academia ao Ar Livre com Parque Infantil nas localidades de Lagoa
dos Porcos, Lagoa dos Ferreiras e Catu Vilany. Autor: Janete de Santa Tereza, Resultado:
Matéria lida - 7 - Requerimento nº 266 de 2020, Solicita à Secretaria de Saúde junto ao
Governo Municipal, a construção de um Posto de Saúde na localidade de Córrego dos
Fernandes, visto que os atendimentos estão sendo realizados em uma casa sem boa
estrutura, e esta comunidade necessita desse Posto há muitos anos. Autor: Janete de Santa
Tereza, Resultado: Matéria lida - 8 - Requerimento nº 265 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto à SEINFRA, a construção de um calçadão com parquinho infantil e
Academia ao ar livre, na Baixada da localidade da Volta. Autor: Marcos Monteiro,
Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 264 de 2020, Solicita à ANATEL, uma
retransmissora de sinal de celular para comunidade do Bairro Cohab, neste Município.
Autor: Ilda, Resultado: Matéria lida - 10 - Requerimento nº 263 de 2020, Solicita à
Secretaria de Saúde, a aquisição do segundo ônibus com Unidade de Saúde Móvel, para
reforçar os atendimentos nas localidades mais necessitadas. Autor: Ilda, Resultado:
Matéria lida - 11 - Requerimento nº 262 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a finalização das obras de drenagem das Ruas do Bairro Cohab. Autor: Ilda,
Resultado: Matéria lida - 12 - Requerimento nº 261 de 2020, Solicita à SEINFRA a
ampliação da rede de abastecimento de água para os moradores do Bairro Pedregal, que
moram próximos às barreiras. Autor: Ilda, Resultado: Matéria lida - 13 - Requerimento
nº 260 de 2020, Solicita à SEINFRA, a iluminação do Campo de Futebol da Baixada, na
Câmara Municipal de Aracati
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localidade da Volta. Autor: Dr. Valdy, Resultado: Matéria lida - 14 - Requerimento nº 259
de 2020, Solicita que lhe seja concedido 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratar
de interesse particular, a partir do dia 1° de setembro de 2020. Autor: Dr. Valdy,
Resultado: Matéria lida - 15 - Requerimento nº 258 de 2020, Solicita ao Governo
Municipal junto a Secretaria de Saúde, a reforma do Posto de apoio da Saúde da
localidade de Morrinhos, para atender a esta comunidade e ao Assentamento Aroeira
Vilany, pois irá garantir atendimento de atenção básica a cerca de 290 famílias de ambas
localidades. Autor: Roberta Cardoso, Resultado: Matéria lida - 16 - Requerimento nº
257 de 2020, Solicita ao Governo Municipal, solicitando que junto à CAGECE seja feita a
ampliação da rede de abastecimento de água, com início na localidade do Sítio São José,
seguindo até a localidade da Várzea Preta. Autor: Roberta Cardoso, Resultado: Matéria
lida - 17 - Requerimento nº 256 de 2020, Solicita à SEINFRA, rede de água encanada
para toda a comunidade da Varzinha. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 18 -
Requerimento nº 255 de 2020, Solicita à SEINFRA, a iluminação do Campo de Futebol
da localidade do Baixio. Autor: João Eudes, Resultado: Matéria lida - 19 - Requerimento
nº 254 de 2020, Solicita ao Governo Municipal, a construção de uma Areninha, com a
instalação de Parque Infantil e Academia ao Ar Livre, na localidade do Venâncio. Autor:
João Eudes, Resultado: Matéria lida - 20 - Requerimento nº 253 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, a reforma das Praças Dr. Leite e da Independência,
localizadas na Rua Cel. Alexanzito, conhecida como "Rua Grande". Autor: Dr. Sérgio
Ricardo, Resultado: Matéria lida - 21 - Requerimento nº 252 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica das Ruas Carlos Andrade
(antiga Rua do Porto), Ana Lima e a descida da praia conhecido como "Beco de Rubênio",
em Majorlândia. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Resultado: Matéria lida - 22 - Requerimento
nº 251 de 2020, Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei
nº 735, de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores
familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19,
durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras
providências. Autor: Professor Mendes, Resultado: Matéria lida - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrei Moreno Freire / PTB ; Francisco Kleber de
Andrade Lima / PL ; Caetano Guedes Neto / PSB ; Valdy Ferreira de Menezes / PT ; Edilson
Ferreira da Costa / MDB ; Maria Ilda de Souza e Silva / PTB ; Jose Ivan Ferreira / PDT ;
Jeanete Costa da Silva / PTB ; Jocelio Barbosa Gondim / MDB ; João Eudes Costa do
Nascimento / PTB ; Marcelo Porto de Freitas / PTB ; Antonio Marcos de Souza Monteiro /
PL ; Francisco José Mendes de Freitas / MDB ; Ricardo José de Oliveira Silva / PL ;
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 259 de 2020, Solicita que lhe seja
concedido 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratar de interesse particular, a partir
do dia 1° de setembro de 2020. Autor: Dr. Valdy, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Requerimento lido e votado na mesma sessão
conforme RICMA. 2 - Indicação nº 6 de 2020, Dispõe sobre o acesso gratuito de internet
banda larga por professores e alunos da rede pública do município de Aracati e dá outras
providências. Autor: Professor Mendes, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Pedido de Vista para a Indicação, de autoria do Vereador Marcos
Monteiro, DESAPROVADO por 07 (sete) votos a favor dos Vereadores: Marcos, Valdy,
Roberta, Ilda, Kléber, João Eudes e Ricardo; e 06 (seis) contras dos Vereadores Caetano,
Edílson, Mendes, Ivan, Jocélio e Marcelo. Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Não ; Ricardo José de Oliveira Silva - Não ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco
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Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Não Votou 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO
ILMO. SR. JOSÉ ARNALDO SILVA. Autor: João Eudes, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco
Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2020, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO
ILMO. SR. ADANILO DA SILVA MOREIRA - EMPRESÁRIO. Autor: João Eudes, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta
Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José
Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de
Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ;
Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ;
Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto -
Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 16 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
MARIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ;
Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio
Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do
Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan
Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy
Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade
Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDITE MOREIRA DA SILVA, NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso
Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de
Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ;
João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da
Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira
da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco
Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA
RIBEIRO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva -
Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa
Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de
Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JOSUÉ MARQUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ;
Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio
Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do
Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan
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Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy
Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade
Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de
2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA LOPES DE LIMA, NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso
Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de
Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ;
João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da
Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira
da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco
Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA BARROS
COSTA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ;
Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa
Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de
Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM BARBOSA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE
CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de
Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas -
Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João
Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva -
Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da
Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco
Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2020, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOISÉS
MARQUES, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ; Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ;
Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio Marcos de Souza Monteiro - Sim ;
Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa
Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan Ferreira - Sim ; Maria Ilda de
Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy Ferreira de Menezes - Sim ;
Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade Lima - Sim ; Andrei Moreno
Freire - Sim 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BEZERRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ricardo Sales, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberta Cardoso Barbosa de Almeida - Sim ;
Ricardo José de Oliveira Silva - Sim ; Francisco José Mendes de Freitas - Sim ; Antonio
Marcos de Souza Monteiro - Sim ; Marcelo Porto de Freitas - Sim ; João Eudes Costa do
Nascimento - Sim ; Jocelio Barbosa Gondim - Sim ; Jeanete Costa da Silva - Sim ; Jose Ivan
Ferreira - Sim ; Maria Ilda de Souza e Silva - Sim ; Edilson Ferreira da Costa - Sim ; Valdy
Ferreira de Menezes - Sim ; Caetano Guedes Neto - Sim ; Francisco Kleber de Andrade
Lima - Sim ; Andrei Moreno Freire - Sim 14 - Requerimento nº 219 de 2020, Que seja
enviado ofício à SEINFRA, solicitando que junto à CAGECE seja feita a ampliação da rede
de abastecimento de água até as residências que ficam no novo trecho da Rua Santos
Dumont, aberto recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções. Autor: Dr. Sérgio
Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Requerimento nº 217 de 2020, Solicita
à SEINFRA a iluminação pública na continuação da Rua Santos Dumont, no trecho aberto
recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções. Autor: Dr. Sérgio Ricardo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 16 - Requerimento nº 213 de 2020, Solicita ao
Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a limpeza e revitalização do lagamar
da comunidade do Alto da Cheia, como também a colocação de 02 (dois) containers para
lixo (um próximo à ACNP e outro próximo ao lagamar). Autor: João Eudes, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 17 - Requerimento nº 212 de
2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a limpeza e reforma
do muro do Cemitério da comunidade de Alto da Cheia. Autor: João Eudes, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 18 - Requerimento nº
211 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a retomada e conclusão
das obras da Quadra de Esportes da comunidade de Lagoa do Preá. Autor: João Eudes,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 19 - Requerimento
nº 210 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a troca
das luminárias por luz de LED na rede de iluminação pública da Av. Abelardo Gurgel Costa
Lima (antiga Rua 2 de novembro), a partir do cruzamento com a Rua Heriberto Porto
(conhecida como Rua dos Passos), até o Complexo Turístico Mirante das Gamboas. Autor:
Dr. Sérgio Ricardo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Requerimento nº 192
de 2020, Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do trecho asfaltado na
Rua Duque de Caxias Próximo ao Colégio Municipal Autor: Ivan Ferreira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 21 - Requerimento nº 249 de
2020, Solicita à Secretaria de Saúde, solicitando o retorno das cirurgias eletivas, em
virtude do grande número de munícipes que estão precisando das mesmas. Autor: Marcos
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 22 -
Requerimento nº 248 de 2020, Solicita ao Governo Municipal, solicitando junto à
SEINFRA a ampliação da pavimentação da Rua Major Bruno, a partir do cruzamento com
a Rua Francisco Rafael Andrade sentido o morro, em Majorlândia. Autor: Andrei Freire,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 23 - Requerimento
nº 247 de 2020, Solicita ao Governo Municipal, a construção e alargamento dos canteiros
centrais, com a instalação de uma Academia ao Ar Livre e parquinho infantil, na Av.
Deputado Caetano Guedes, no Bairro Cacimba do Povo. Autor: Jocelio Gondim, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 24 - Requerimento nº
246 de 2020, Solicita à SEINFRA, a troca das luminárias que se encontram queimadas
por luz de LED, na rede de iluminação pública da Vila São José. Autor: Jocelio Gondim,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 25 - Requerimento
nº 240 de 2020, Solicita ao Governo Municipal uma Academia ao Ar Livre com Parque
Infantil, a ser instaladas no centro da comunidade do Jirau, próximo a Quadra de Esportes.
Autor: Janete de Santa Tereza, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 26 - Requerimento nº 239 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à
SEINFRA, a reforma da Quadra de Esportes e a construção de uma Praça no Centro da
localidade de Santa Tereza, em frente à Igreja Católica. Autor: Janete de Santa Tereza,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 27 - Requerimento
nº 238 de 2020, Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feito o
calçamento da Rua Jangada, na Praia de Quixaba, haja vista ser um grande desejo dos
moradores desta Rua. Autor: Janete de Santa Tereza, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 28 - Requerimento nº 251 de 2020, Solicita ao
Exmo. Sr. Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 735, de 2020, que dispõe
sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para
mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de
vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. Autor: Professor
Mendes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada - 29 - Requerimento nº 269 de 2020, Solicita
à SEINFRA, 6 (seis) contêineres para lixo em pontos diversos da comunidade de
Majorlândia. Autor: Andrei Freire, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado 
Ocorrências da Sessão: Leitura do Ofício nº 0134/2020/2ª PmJARC da 2ª Promotoria de
Justiça de Aracati/CE.Leitura do Ofício nº 003/2020 do Sr. Bismarck Costa Lima Pinheiro
Maia - Presidente do Partido PTB - indicando a Vereadora Roberta Cardoso como líder da
bancada do PTB nesta augusta Casa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Porto de Freitas / PTB
____________________
Vice-Presidente: 
Jocelio Barbosa
Gondim / MDB 
____________________
1º Secretário: Jose
Ivan Ferreira / PDT 
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