sessao nº 24

Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Aracati, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2014, às 17:00
horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os 
Vereadores: Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco 
Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, João Moreira Falcão 
Neto, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria 
Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira 
Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva e 
Reginaldo Barbosa da Silva. Deixaram de comparecer a Sessão os
Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro, Rodrigo Pinheiro 
da Costa e William Costa Lima. Declarada aberta a Sessão Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do 
Hino do Município. Prosseguindo convidou a 2ª Secretária,
Vereadora Maria Denise Rocha Menezes fazer a leitura da Ata 
anterior que após lida e posta em votação foi aprovada. Em seguida
convidou o lº Secretário Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva 
para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir o II Concurso Aluno Inovador – Capa do Carnê do IPTU, 
na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
112/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe 
sobre concessão de subvenção à Casa de Reabilitação Resgate de 
Vidas, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 113/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Dispõe 
sobre repasse financeiro à Fundação Cearense de Pesquisa de 
Cultura, para o desenvolvimento neste Município do Programa 
“Aracati, Patrimônio do Ceará: por uma cidade educadora”, na 
forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
114/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Institui o 
Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Aracati 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 115/2014, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Aracati, Cria o Conselho Municipal de 
Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 116/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Dispõe sobre o repasse financeiro à 
Associação Desportiva Aracatiense de Handebol – ADAHA, para a 
participação na primeira etapa da Liga Nordeste de Handebol 
Feminino e Masculino 2014, na forma que indica e dá outras 
providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, de autoria 
da Prefeitura Municipal de Aracati, Altera o mapa 22 do Anexo I da 
Lei Complementar Municipal n° 01/2009, a qual institui o Plano 
Diretor Participativo do Município de Aracati, na forma que indica e 
dá outras providências. Projeto de Resolução nº 004/2014, de 
autoria da Mesa Diretora, Altera o art. 153 e acrescenta os arts. 153-
A e 153-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, 
na forma que indica. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014, de 
autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, Concede o 
Título de Cidadã Aracatiense à Ilma Sra. Vânia Maria Martins da 
Costa – Coordenadora Pedagógica do Instituto São José.
Requerimentos nºs. 156, 157, 158, 159 e 160/2014, de autoria do 
Vereador Rodrigo Pinheiro da Costa, Requer que seja encaminhado 
ofício ao Sr. Prefeito, solicitando a construção da Quadra de 
Esportes da localidade do Córrego dos Rodrigues, visto que o 
terreno já foi adquirido. Solicita construção da estrada que liga as 
localidades do Córrego dos Rodrigues ao Córrego da Nica. Solicita 
ainda a construção da estrada que liga a localidade do Córrego da 
Nica à Lagoinha. Solicita a construção da estrada que liga a 
localidade do Córrego da Nica à Canoa Quebrada. Solicita a 
recuperação da estrada que se inicia na Vila São José até a 
localidade de Mutamba. Requerimentos nºs. 161, 162, 163, 164, 
165, 166, 167 e 168/2014, de autoria do Vereador Antônio Marcos 
de Souza Monteiro, Requer que seja encaminhado ofício à 
SEINFRA, solicitando a ampliação da rede elétrica da comunidade 
de Tábua Lascada, especificamente na Vila Nova. Solicita que seja 
realizada a coleta de lixo na comunidade de Tábua Lascada, 
especificamente na Vila Nova. Solicita a ampliação da rede elétrica 
da comunidade de Pedra Redonda. Solicita a ampliação da rede de 
abastecimento d’água da comunidade de Pedra Redonda. Solicita a 
instalação do Sistema de Abastecimento de Água para a 
comunidade de Varzinha, que poderá ser inserido no Projeto “São 
José 3, Água para todos”, através do SDA. Solicita a instalação do 
Sistema de Abastecimento de Água para a comunidade do Cantinho, 
que poderá ser inserido no Projeto “São José 3, Água para todos”, 
através do SDA. Requer que seja enviado ofício à Secretaria de 
Esportes, solicitando a recuperação do alambrado e das tabelas de 
basquete da Quadra de Esportes da comunidade da Volta. Solicita à 
SEINFRA a construção da estrada que liga a comunidade do Baixio 
à Volta, no trecho que liga a CE 040 até a Baixada, próximo a 
residência do Sr. José Flávio Uchôa. Requerimentos nºs. 169 e 
170/2014, de autoria do Vereador Francisco Magela Honorato de 
Lima Júnior, Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Turismo do Estado e ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a reforma 
do calçadão da orla da Praia de Majorândia. Solicita à SEINFRA a 
recuperação e nivelamento do calçamento da Travessa Beni 
Carvalho, para evitar o acúmulo de água das chuvas. Moção de 
Pesar nº 014/2014, de autoria dos Vereadores Naselma Ferreira 
Porto e William Costa Lima, Requer que seja encaminhada Moção 
de Pesar à família enlutada do Sr. Valdísio Pereira da Silva (Didi), 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de setembro do corrente 
ano, nesta cidade. Após a leitura do Expediente Sr. Presidente 
convidou o Vereador Luiz Carlos Solheiro para fazer uso da 
Tribuna com o tema: Regimento Interno. Após as considerações 
finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e 
dando prosseguimento convidou o Vereador Francisco Magela 
Honorato de Lima Júnior para fazer uso da Tribuna com o tema: 
Majorlândia. Após as considerações finais o Sr. Presidente 
agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a 
Tribuna. Em Questão de Ordem a Vereadora Ilda solicitou a 
presidência votação em regime de urgência para os Projetos de Lei 
nºs 111 e 116/2014, de autoria da Prefeitura Municipal. Em seguida 
o Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do 
plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente 
colocou o Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria da Prefeitura 
Municipal de Aracati, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir o II Concurso Aluno Inovador – Capa do Carnê do IPTU, 
na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões, o 
Sr. Presidente fez votação nominal sendo o Projeto aprovado. 
Projeto de Lei nº 116/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Aracati, Dispõe sobre o repasse financeiro à Associação Desportiva 
Aracatiense de Handebol – ADAHA, para a participação na 
primeira etapa da Liga Nordeste de Handebol Feminino e Masculino 
2014, na forma que indica e dá outras providências. Após as 
discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal sendo o Projeto 
aprovado. Projeto de Resolução nº 004/2014, de autoria da Mesa 
Diretora, Altera o art. 153 e acrescenta os arts. 153-A e 153-B ao 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, na forma que 
indica. Após as discussões, o Sr. Presidente fez votação nominal 
sendo o Projeto aprovado. Requerimentos nºs. 142 e 143/2014, de 
autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando o 
aprofundamento e limpeza do açude do Tabuleiro do Cabreiro. 
Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA solicitando a 
recuperação e a reposição de luminárias da Quadra do Serrote do 
Cabreiro, como também a colocação de alambrados. Postos em 
votação foram aprovados. Requerimento nº 149/2014, de autoria do 
Vereador Reginaldo Barbosa da Silva, Requer que seja enviado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envide esforços 
para que seja feita a reforma e climatização da Creche Ângela 
Clotilde de Souza, localizada na Rua 2 de Novembro. Posto em 
votação foi aprovado. Requerimentos nº 150/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que 
seja encaminhado ofício a SEINFRA solicitando a ampliação da 
rede de iluminação pública da localidade de Timbaúba. Posto em 
votação foi aprovado. Requerimento n° 151/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Requer que 
seja encaminhado ofício a COELCE solicitando mudar de 
monofásico para trifásico a rede elétrica instalada na Beira do Rio 
Jaguaribe. Após as discussões, o Requerimento foi retirado de 
votação a pedido do autor. Requerimento nº 152/2014, de autoria do 
Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, Requer que seja 
enviado ofício a SEINFRA solicitando a recuperação da estrada que 
liga a Comunidade do Cajueiro ao Camurupim, no trecho que 
compreende da Caixa D’agua até a residência do Sr. José Maria 
Rocha. Posto em votação foi aprovado. Requerimento nº 155/2014, 
de autoria da Vereadora Maria Denise Rocha Menezes, Requer que 
seja enviado ofício ao Secretário de Infra Estrutura e Urbanismo –
Sr. Enéas Porto Viana, solicitando enviar a esta Augusta Casa, 
relatório do andamento da fiscalização para remoção dos 
estabelecimentos comerciais que estão interrompendo o fluxo nas 
Ruas/Avenidas, calçadas e Praças. Posto em votação foi aprovado. 
Moção de Pesar nº 014/2014, de autoria dos Vereadores Naselma 
Ferreira Porto e William Costa Lima, Requer que seja encaminhada 
Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Valdísio Pereira da Silva 
(Didi), pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de setembro do 
corrente ano, nesta cidade. Posta em votação foi aprovada. Não 
houve explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após 
lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro 
Secretário.
 
Presidente
 1º Secretário